Blog pessoal criado em 2003
20 de Agosto de 2015

publicado por Pedro Quartin Graça às 18:14
02 de Novembro de 2014

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Dia 6 de Novembro, 5ª feira

 

LIVRARIA DESASSOSSEGO

 

Rua de São Bento, 34, Lisboa


AUTOR: Pedro Quartin Graça
 
EDITORA: Chiado Editores

 

“A importância das ilhas no quadro das políticas e do direito do mar – o caso das Selvagens” e está assim dedicado ao estudo das políticas públicas e do enquadramento jurídico aplicável a esta temática, numa dupla perspectiva: por um lado, comprender e explicar o nascimento e a evolução de um regime próprio das ilhas em geral na política e no direito internacional, através da distinção do seu regime com o de outros espaços marítimos; por outro, sendo que este é o principal foco de investigação, examinar a situação política e jurídico-geográfica das “Ilhas Selvagens” portuguesas, tanto no âmbito das políticas públicas, como no do Direito português e do Direito Internacional em geral, essencialmente no que diz respeito às relações diplomáticas bilaterais entre Portugal e Espanha.

As ilhas Selvagens, ou o arquipélago das Selvagens, conforme a opção que façamos relativamente à sua designação, encontram-se localizadas no Oceano Atlântico, entre a ilha da Madeira e as Canárias, sendo que, de um ponto de vista geográfico, estão fisicamente mais próximas do arquipélago das Canárias.

Esse facto, isto é, a maior proximidade geográfica entre as Selvagens e a ilha espanhola de Tenerife, nas Ilhas Canárias, tem vindo a suscitar, pelo menos desde o início do último século XX, por parte de Espanha, dúvidas sobre a titularidade da soberania sobre o referido arquipélago.

Ainda que a Comissão de Direito Marítimo Internacional (CDMI), em documento oficial datado de 1938, tenha rejeitado a importância da proximidade geográfica para fins de atribuição da soberania sobre as referidas ilhas, é, todavia, uma realidade que, desde há vários anos, têm ocorrido vários incidentes diplomáticos entre os dois países ibéricos - Portugal e Espanha-, em virtude da existência de violações de águas territoriais portuguesas por parte de barcos de pesca espanhóis ou mesmo de aviões da Força Aérea de Espanha.

A pretensão territorial de Espanha relativamente às ilhas Selvagens é oficialmente datada de 1911, ano em que foi enviada uma nota diplomática espanhola a Portugal precisamente nesse sentido. Espanha, na mesma, considera que as Selvagens fazem parte do arquipélago das Canárias. Portugal, refutando tal tese, e também em documento oficial, informou a Espanha da sua soberania sobre as ilhas.

A importância das Ilhas Selvagens é grande para os dois países ibéricos em sede de qualificação jurídica internacional do arquipélago, da delimitação dos espaços marinhos de soberania económica, particularmente a questão da actual Zona Económica Exclusiva de 200 milhas e das riquezas existentes nas referidas águas. Mas, também, ao longo da história, em questões de defesa militar, dos compromissos da NATO, entre outros.

Esta é uma matéria relativamente à qual não foi encontrada, até ao momento, uma solução uma vez que, por causa das Selvagens, persistem problemas de harmonização de Direito Internacional relativamente à Zona Económica Exclusiva de Portugal e a ZEE de Espanha."

 

 

 

 

publicado por Pedro Quartin Graça às 13:13
19 de Outubro de 2014

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A IMPORTÂNCIA DAS ILHAS

NO QUADRO

DAS POLÍTICAS

E DO DIREITO DO MAR 

O CASO DAS SELVAGENS

 

Chiado Editora, 478 páginas, 2014.

PREÇO EXCLUSIVO para as 70 primeiras pré-reservas: 20 Euros. 
A ser lançado em Outubro de 2014.

 

Veja como fazer a sua reserva aqui

 

“A importância das ilhas no quadro das políticas e do direito do mar – o caso das Selvagens” é uma obra dedicado ao estudo das políticas públicas e do enquadramento jurídico aplicável a esta temática, numa dupla perspectiva: por um lado, comprender e explicar o nascimento e a evolução de um regime próprio das ilhas em geral na política e no direito internacional, através da distinção do seu regime com o de outros espaços marítimos; por outro, sendo que este é o principal foco de investigação, examinar a situação política e jurídico-geográfica das “Ilhas Selvagens” portuguesas, tanto no âmbito das políticas públicas, como no do Direito português e do Direito Internacional em geral, essencialmente no que diz respeito às relações diplomáticas bilaterais entre Portugal e Espanha.

As ilhas Selvagens, ou o arquipélago das Selvagens, conforme a opção que façamos relativamente à sua designação, encontram-se localizadas no Oceano Atlântico, entre a ilha da Madeira e as Canárias, sendo que, de um ponto de vista geográfico, estão fisicamente mais próximas do arquipélago das Canárias.

Esse facto, isto é, a maior proximidade geográfica entre as Selvagens e a ilha espanhola de Tenerife, nas Ilhas Canárias, tem vindo a suscitar, pelo menos desde o início do último século XX, por parte de Espanha, dúvidas sobre a titularidade da soberania sobre o referido arquipélago.

Ainda que a Comissão de Direito Marítimo Internacional (CDMI), em documento oficial datado de 1938, tenha rejeitado a importância da proximidade geográfica para fins de atribuição da soberania sobre as referidas ilhas, é, todavia, uma realidade que, desde há vários anos, têm ocorrido vários incidentes diplomáticos entre os dois países ibéricos - Portugal e Espanha-, em virtude da existência de violações de águas territoriais portuguesas por parte de barcos de pesca espanhóis ou mesmo de aviões da Força Aérea de Espanha.

A pretensão territorial de Espanha relativamente às ilhas Selvagens é oficialmente datada de 1911, ano em que foi enviada uma nota diplomática espanhola a Portugal precisamente nesse sentido. Espanha, na mesma, considera que as Selvagens fazem parte do arquipélago das Canárias. Portugal, refutando tal tese, e também em documento oficial, informou a Espanha da sua soberania sobre as ilhas.

A importância das Ilhas Selvagens é grande para os dois países ibéricos em sede de qualificação jurídica internacional do arquipélago, da delimitação dos espaços marinhos de soberania económica, particularmente a questão da actual Zona Económica Exclusiva de 200 milhas e das riquezas existentes nas referidas águas. Mas, também, ao longo da história, em questões de defesa militar, dos compromissos da NATO, entre outros.

Esta é uma matéria relativamente à qual não foi encontrada, até ao momento, uma solução uma vez que, por causa das Selvagens, persistem problemas de harmonização de Direito Internacional relativamente à Zona Económica Exclusiva de Portugal e a ZEE de Espanha.

 

publicado por Pedro Quartin Graça às 08:32

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publicado por Pedro Quartin Graça às 08:30
10 de Dezembro de 2012

Esta vai directa para o pretenso Observatório Governamental de Monitorização da Blogosfera, Secção Estado Sentido, subsecção Relvas e Seara, respectivamente.

publicado por Pedro Quartin Graça às 08:59
10 de Julho de 2012

publicado por Pedro Quartin Graça às 09:43
18 de Fevereiro de 2012


No próximo dia 21 de Fevereiro, será inaugurado o monumento Sala Thai, excepcional honra concedida a Portugal pelo Reino da Tailândia. No âmbito da celebração dos 500 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, a Casa Real tailandesa será representada ao mais alto nível pela Princesa Maha Chakri Sirindhorn que no protocolo daquele Estado, substitui Sua Majestade o Rei Bhumibol Adulyadej.
As relações de Portugal com aquela potência asiática, situadas no quadro da viragem da política mundial que se vai centrando no âmbito das margens do Pacífico, revestem-se hoje de uma extrema importância, facto que o Palácio de Belém não poderá ignorar. Seria desejável a máxima representação do Estado naquela cerimónia que dentro de poucos dias decorrerá em Belém, mas existem informações absolutamente fidedignas acerca de mais uma não-presença presidencial naquele acto. A Chefia do Estado é antes do mais representativa e protocolar, assim se entendendo o seu alegado caracter supra-partidário e simbólico. Embora reconhecendo-se a quimera deste distanciamento numa forma de representação republicana cujos limites são bem conhecidos, a Presidência da República deveria esforçar-se por entender o peso de uma história que conta perto de um milénio. Marcando sempre posição em qualquer reunião empresarial ou do restrito mundo da plutocracia de elite, a Presidência da República tem ignominiosamente descurado os seus deveres protocolares, precisamente aqueles que não se compadecem com crises económicas ou apetites de sector, seja este político ou financeiro.
Sabemos que o Ministério dos Negócios Estrangeiros procedeu a diligências no sentido de proporcionar a máxima dignidade ao acto.  Quando do planeamento da visita da Princesa Sirindhorn, causa estranheza não ter sido prevista uma visita real à iniciativa mais relevante no âmbito das comemorações do V Centenário. Encontrando-se patente na Biblioteca Nacional de Lisboa a importante exposição documental alusiva às relações entre Portugal e a Tailândia, o Estado deveria ter incluído uma visita à mesma.
O Portugal de sempre estará representado nesta excepcional honra que o Reino da Tailândia presta ao seu mais antigo aliado europeu. Na pessoa de S.A.R. o Duque de Bragança, o sucessor do Rei D. Manuel I que há cinco séculos com o Rei Ramathiboti II iniciou as relações luso-siamesas, o nosso país em Belém terá o seu representante legítimo e livre de peias, temores ou más disposições de circunstância.
publicado por Pedro Quartin Graça às 15:21
14 de Fevereiro de 2012

http://estadosentido.blogs.sapo.pt/1933665.html

publicado por Pedro Quartin Graça às 11:30
07 de Fevereiro de 2012

O problema mesmo é explicar a um reformado que ganha 200 euros por mês que não deve ser piegas quando tem como Presidente alguém que tem como reforma cerca de 10 mil euros e também o é...

Passos, Passos...

publicado por Pedro Quartin Graça às 09:41
06 de Fevereiro de 2012


FUNDADORES, FILIADOS E ELEITOS DESFILIAM-SE DO PARTIDO DA TERRA - MPT


Os abaixo-assinados, fundadores, filiados e eleitos do Partido da Terra – MPT, informam os órgãos de comunicação social que formalizaram hoje a sua desfiliação daquele Partido em virtude de considerarem que o Partido da Terra, na sequência da realização do VIII Congresso Extraordinário de Novembro de 2011, se afastou de forma irremediável dos princípios, valores e prática política que presidiram à sua fundação. Os abaixo-assinados continuarão a desenvolver actividade política em benefício de Portugal e dos Portugueses, na defesa da ecologia política e do conjunto de princípios que sempre nortearam a sua intervenção em sociedade.

 

                                                                                                                                                                     Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012

 

António Ferro – Coordenador Região Europa

 

António Veríssimo – Coordenador do Núcleo de Mira


Duarte Dias Barracas - Deputado Municipal em Odivelas


João Ferreira Dias – Distrital de Lisboa


José Aníbal Marinho Gomes – Conselheiro Nacional; Coordenador Distrital Viana do Castelo


Júlia-Miguel Bernardes – Coordenador Região Fora da Europa


Maria Belleza – Distrital de Lisboa


Maria Teresa Póvoas – Distrital de Lisboa


Pedro Quartin Graça - Ex-Presidente da Comissão Política Nacional

publicado por Pedro Quartin Graça às 16:25
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Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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