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17 de Dezembro de 2007

PND e MPT obrigados a 'inventar' militantes

Baltasar Aguiar e João Isidoro vão ajudar direcções nacionais a encher listas de filiados
17-12-2007 - Diário de Notícias da Madeira

As representações regionais do Partido da Nova Democracia (PND) e do Movimento Partido da Terra (MPT) vão ajudar as respectivas estruturas nacionais a filiar cinco mil militantes caso o Tribunal Constitucional se mostre inflexível na exigência do cumprimento da lei.
A Lei n.º 2/2003 determina que os partidos políticos façam prova de terem aquele número de militantes, sob pena de ser declarada a sua extinção automática. O Tribunal Constitucional notificou há uma semana os partidos para fazerem tal prova no prazo de 90 dias. A questão é de tal forma séria, que sete pequenos partidos estiveram reunidos, sábado, em Lisboa, para definir estratégias de actuação.
Dar borlas pode ser a soluçãoDesses sete, dois estão representados na Assembleia Legislativa da Madeira, por Baltasar Aguiar (PND) e João Isidoro (MPT). Para já, os dois deputados não temem pela 'sobrevivência' das suas siglas partidárias. "Se forem precisos cinco mil militantes, vamos consegui-los", assegura o primeiro. A estratégia também pode passar por dar borlas aos militantes, porque, conforme descreve Isidoro, "não há nada na legislação que obrigue um militante a pagar quotas". Isidoro defende que é preciso distinguir duas classes de partidos pequenos: aqueles que nestes trinta anos não elegeram ninguém e que se limitam a aproveitam o período de campanha eleitoral para transmitir as suas ideias; e aqueles que, embora de pequena dimensão, têm deputados e autarcas eleitos. Por isso, classifica "redutor e se calhar até antidemocrático que haja um órgão qualquer que possa extinguir assim um partido político".
"Um partido pode ter menos de cinco mil militantes mas mesmo assim não deixa de ter um papel importante na sociedade portuguesa", conclui o deputado.
Partidos pouco democráticos
Baltasar Aguiar vai mais longe nas suas críticas e alerta que enquanto se vai exigindo cinco mil militantes aos partidos mais pequenos, os maiores funcionam quase sem controlo. "O sistema constitucional importa-se com tudo menos com a democraticidade dos partidos. Não há nenhuma lei que regule o direito de militância ou o funcionamento interno dos partidos. Por exemplo, foi agora expulsa do PCP uma deputada apenas porque não aceitou renunciar ao mandato parlamentar", aponta o deputado regional do PND. "Ninguém fiscaliza""Se você for um social-democrata e quiser inscrever-se no PSD não pode fazê-lo se o partido se opuser a tal", avança Baltasar Aguiar, que acha isto "grave" porque é um direito que não pode ser reclamado por via judicial. Também "ninguém fiscaliza o funcionamento interno dos partidos, designadamente a expulsão ou os processos disciplinares". "Se o sistema constitucional diz que uma pessoa só pode ser candidata a deputado na lista de um partido, porque é que esse sistema não regula o modo da constituição das listas partidárias?", questiona.
Miguel Fernandes Luís
publicado por Pedro Quartin Graça às 12:44
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Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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