Blog pessoal criado em 2003
22 de Janeiro de 2008

Nacional

AR: MPT e PPM apresentam projecto de lei dos partidos
Lisboa, 22 Jan (Lusa) - O MPT e o PPM apresentaram hoje um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
As duas soluções foram propostas em 2003 pelo PS, quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral e António Costa o líder parlamentar do partido, mas não vingaram na revisão da lei dos partidos políticos.
A lei que foi aprovada e está actualmente em vigor impõe a extinção dos partidos com menos de cinco mil filiados e dos que não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.
Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, aproveitaram a condição de deputados independentes do grupo parlamentar do PSD para recuperar o antigo diploma socialista.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, os três deputados apresentaram um projecto de lei que elimina a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de "redução do número de filiados a menos de cinco mil".
Consequentemente, desaparece o artigo 19.º, segundo o qual "o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados".
Além disso, o projecto do MPT e do PPM altera, também de acordo com a solução proposta pelo PS em 2003, a actual alínea c) do artigo 18.º, que estabelece a extinção dos partidos que não se apresentem a eleições.
MPT e PPM querem que sejam extintos os partidos que não apresentem "candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais", deixando de haver a obrigação de concorrer a um terço dos círculos ou um quinto das assembleias municipais.
Em 2003, assinaram o diploma socialista Ferro Rodrigues, António Costa, Alberto Martins, actual líder parlamentar do PS, António José Seguro, Jorge Lacão, José Magalhães, Osvaldo Castro e Ascenso Simões.
Hoje, Quartin Graça lembrou o projecto de lei do PS de 2003.
Por sua vez, Nuno da Câmara Pereira disse ter falado com Alberto Martins e manifestou-se confiante que a alteração que defendem aos critérios para a extinção de partidos será apoiada, ainda que com acertos na redacção dos artigos.
Quartin Graça contestou a imposição de um mínimo de cinco mil filiados aos partidos afirmando que "é uma norma sem paralelo" no direito europeu, em que além de Portugal "apenas um país obriga os partidos a terem 300 filiados".
"A sociedade evoluiu. Hoje os partidos são de votantes e não tanto de filiados ou militantes. É do número de votantes que resulta o financiamento do Estado", argumentou.

IEL.
Lusa/Fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 22:14
Janeiro 2008
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
14
15
17
19
21
23
24
30
Posts mais comentados
11 comentários
11 comentários
10 comentários
7 comentários
6 comentários
5 comentários
5 comentários
5 comentários
4 comentários
4 comentários
Page Rank
Divulgue:
Bookmark and Share
mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
últ. comentários
Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
Twitter:
    follow me on Twitter
    ResearcherID-Plaxo-LinkedIn-Xing:
    Visualizar perfil de Pedro Quartin Graça no LinkedIn Pedro Quartin Graça Intellectual Property/Patents Expert