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19 de Julho de 2006

18-07-2006 15:09:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-8183168
Temas: política portugal partidos parlamento

AR: PS muda regras para substituição de deputados contra toda a oposição


Lisboa, 18 Jul (Lusa) - O PS aprovou hoje, na especialidade, perante o protesto de toda a oposição, novas regras para a substituição de deputados, impe dindo que os motivos invocados para suspender o mandato continuem a ser avaliado s caso a caso.

O projecto de lei que a maioria parlamentar deverá aprovar quinta-feira em votação final global elimina do Estatuto dos Deputados o artigo que dá à Com issão de Ética o poder de avaliar a relevância de qualquer "motivo invocado" par a a suspensão do mandato.

O PS deixa como únicos motivos relevantes para os deputados serem tempo rariamente substituídos a doença grave, a paternidade ou maternidade e o procedi mento criminal, uma mudança de regras que os restantes partidos contestam e que os levou a apelarem a um recuo dos socialistas.

Em resposta às críticas da oposição e de elementos da bancada do PS na última reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, hoje a maioria socialist a propôs a suspensão automática do mandato para quem assumir "um alto cargo ou f unção internacional".

Além dessa alteração, que não mereceu acolhimento, o PS acrescentou um artigo ao projecto determinando que, como tinha sido anunciado, "a presente lei entra em vigor no primeiro dia da próxima legislatura".

A inclusão de alto cargo internacional na lista de incompatibilidades q ue obrigam à suspensão do mandato - onde constam funções como membro do Governo, embaixador ou funcionário de organização internacional ou de Estado estrangeiro - foi considerada "falta de bom senso" pelo PSD.

"Há cargos internacionais incompatíveis, mas nem todos. Isto não tem na da a ver com o que discutimos aqui na semana passada, que foi o regime de substi tuições por motivo relevante", declarou o social-democrata Quartim Graça.

"Toda a oposição e variadíssimos socialistas apelaram ao bom senso. Ist o é uma total desilusão", completou o deputado do PSD Montalvão Machado, pedindo o adiamento da votação por não ter tido conhecimento antecipado da proposta.

"A falta de senso é sua", replicou o socialista Vitalino Canas, retiran do depois essa afirmação.

"Estamos a ter uma discussão política, não a discutir senso", justifico u, manifestando estranheza em relação à contestação e ao pedido de adiamento do PSD, que, lembrou, "já disse que vai votar contra".

Pelo CDS-PP, Nuno Magalhães definiu o projecto do PS como "um gravíssim o erro político" e a alteração feita hoje como "mais uma incompatibilidade, em v ez de se flexibilizar o regime", e pelo BE a deputada Ana Drago lamentou que as sugestões da oposição tenham "caído em saco roto".

O PCP, através do deputado António Filipe, declarou-se "perplexo" com a proposta feita pelo PS e criticou o PS por não ter aceite deixar explícito no p rojecto que a doença de familiar que exija acompanhamento é um motivo relevante para a suspensão do mandato.

"O que pretendíamos era vir ao encontro das sugestões feitas. Não temos problema nenhum em retirar esta alteração, se acham que leva a uma situação ain da pior. Não está no núcleo duro das nossas intenções iniciais resolver este pro blema", reagiu Vitalino Canas.

O deputado do PS deixou à oposição, como alternativa, especificar no ar tigo das incompatibilidades "alto cargo internacional, se for impeditivo da funç ão parlamentar", mas os partidos não quiseram optar nem pronunciar-se sobre as s oluções propostas.

"A nossa proposta é que retirem o projecto de lei", respondeu Montalvão Machado, que acabou por retirar o pedido de adiamento da votação.

"Ou então interpretarmos aqui que a próxima legislatura será sempre a p róxima", brincou o deputado do PCP António Filipe.

O PS optou por incluir "alto cargo internacional se for impeditivo do m andato parlamentar" e o projecto de lei foi votado globalmente, obtendo os votos favoráveis dos socialistas e contra dos restantes partidos presentes: PSD, PCP, CDS-PP e BE.

IEL.

Lusa/Fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 16:31
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Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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