Blog pessoal criado em 2003
15 de Janeiro de 2007

DEPUTADO DO MPT LUÍS CARLOTO MARQUES E A QUERCUS VISITARAM A MOITA

A Quercus e o Deputado Luís Carloto Marques, vice-presidente do MPT e deputado eleito pelo Partido da Terra dentro do Grupo Parlamentar do PSD visitaram a Moita e manifestaram sérias preocupações sobre o Processo de Revisão e o Projecto de novo PDM da Moita.

O Engº Domingos Patacho, da Direcção do Núcleo Regional Ribatejo e Estremadura da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e o Deputado à Assembleia da República Luís Filipe Carloto Marques , do MPT - Partido da Terra visitaram o Concelho da Moita dia 12 Janeiro 2007, onde foram recebidos por uma delegação de 12 Munícipes da Moita, representando muitos outros Moradores e Proprietários da Várzea da Moita que expressamente apoiaram e encorajaram a iniciativa.

No decurso da visita, o Engº Domingos Patacho e o Deputado Luís Filipe Carloto Marques visitaram em particular algumas das zonas onde o Projecto de Revisão do PDM da Moita prevê modificações mais significativas e controversas, a saber:

maiores amputações à Reserva Ecológica Nacional REN concelhia, maiores atentados ambientais, e mais significativas transferências de Solo Rural para novo Solo Urbano.

Decorreu depois uma Reunião muito interessante e participada com a referida Delegação de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita.

O Engº Domingos Patacho e o Deputado Luís Filipe Carloto Marques ouviram atentamente as razões e as preocupações daquelas Cidadãs e Cidadãos que participaram na Reunião de Trabalho e de Informação.

No final, o Senhor Representante da Quercus, e também o Senhor Deputado à Assembleia da República, manifestaram as suas preocupações pessoais e as preocupações quer da Quercus, quer do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, sobre toda a complexa problemática da Revisão do PDM da Moita.

"A forma como decorreu a Revisão do PDM da Moita e os traços determinantes contidos no Projecto de novo PDM poderão ter uma importância local muito grande, mas poderão igualmente revelar uma importância e uma exemplaridade nacionais a estudar atentamente e a ter bem em conta ", foi acrescentado na Reunião.

A reunião entre aqueles Convidados e os Munícipes da Moita decorreu em ambiente de respeito e cordialidade, e de aprofundado esclarecimento quer das grandes linhas, quer das mais sensíveis dúvidas e questões específicas envolvendo o Processo de Revisão do PDM da Moita.

A Reunião foi ainda pautada por um ambiente de grande preocupação cívica.

Esses Munícipes da Moita disseram nomeadamente ao Engº Domingos Patacho e ao Deputado Luís Filipe Carloto Marques : "Toda a nossa resistência neste Processo ocorre em defesa da Lei e da ética, a favor da máxima transparência no dia a dia das relações entre a Administração e os Cidadãos."

" Por isso pedimos a máxima vigilância de todas as Entidades e de todo o aparelho de Estado, face às possíveis ilegalidades e à escuridão muito bizarra em que parece encontrar-se envolto todo o Projecto de novo PDM da Moita ."

"Por isso naturalmente apelamos à Quercus, e também ao Partido Social Democrata, em defesa da máxima transparência e contra os atropelos à lei e aos interesses do Município e das Populações da Moita, que o Projecto de novo PDM da Moita encerra ", disseram os Munícipes presentes.

Esclareceram aqueles Munícipes: "Fomos recebidos na Assembleia da República pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata, do Partido Comunista Português, do CDS - Partido Popular e do Bloco de Esquerda. Fomos igualmente recebidos nas vésperas de Natal na Presidência da República. Em todas as ocasiões pedimos ajuda, apelámos para a máxima transparência e contra a bizarra escuridão presente no Projecto de PDM da Moita, exigimos o respeito da Lei e apontámos as nossas dúvidas sérias face a situações bizarras onde a legalidade parece não ter sido respeitada."

Os temas tratados na Reunião

Na ocasião, os Munícipes presentes interrogaram-se sobre graves questões e apontaram com estupefacção coincidências muito estranhas no Projecto de PDM da Moita

Sobre este facto, aliás, a Delegação de Munícipes foi categórica:

"Não são divergências políticas face à direcção política da Câmara nem face às opções tomadas em sede de Revisão do PDM o que nos move, o que nos faz correr ".

"Haverá discordâncias e também concordâncias políticas legítimas e naturais" , disseram, "mas não é isso que move as Pessoas, de modo nenhum", sublinharam com ênfase.

"O que move as Pessoas é algo totalmente distinto. Move-as a defesa da lei e a exigência de total transparência em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita ", disseram.

"Se o caso fosse de discordância política, não seria nem justo nem razoável pedir a intervenção de outros Órgãos de Soberania ou de outras Organizações em matérias da competência do Poder Local, nem a lei o permitiria tampouco ", sublinharam.

Solo Rural e novo Solo Urbano, e Reserva Ecológica que era REN e vira nova Cidade

"O que nos move são fundadas preocupações das Pessoas sobre a mudança fora da lei de centenas e centenas de hectares de Solo Rural para novo Solo Urbano, que só para novos Fogos e nova Indústria cresce cerca de 395 hectares, ou seja cerca de mais 50%, ao arrepio e em grosseira violentação do Decreto Lei 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente do seu Artº 72º, nº3 " http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2611 afiançaram.

"Também move as Pessoas a defesa genérica da Reserva Ecológica concelhia ", disseram.

É um facto incontornável que no Projecto de novo PDM da Moita, e para além da importante passagem de Solos Rurais a novo Solo Urbano sem sustentação legal, a Reserva Ecológica Nacional é largamente amputada, com desclassificações de REN em cerca de 460 hectares, lá onde a REN é determinante e a sua perda é uma perda ambiental total.

Tira REN necessária aqui, coloca REN excessiva e desnecessária mais além

Os Moradores explicaram que se opõem à deslocação artificial da REN das zonas onde está actualmente, de acordo com a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, para cima das suas Propriedades e Habitações na parte Sul do Concelho da Moita, onde o novo PDM pretende classificar cerca de 900 hectares como nova REN.

Explicaram ainda que "As nossas terras fervilham de vida, de casas construídas dentro da lei e com um ordenamento paisagístico equilibrado, são terras de ganha-pão de centenas de Pessoas. A parte Sul do Concelho da Moita compreende na verdade terras de intensa presença humana com pelo menos 2 séculos de colonização e arroteamento, e de rica e tradicional actividade hortofrutícola e pecuária, a Sul do Concelho, na Várzea da Moita (Barra Cheia, Brejos da Moita, Arroteias e Rego d'Água).

A REN para aí deslocada é um erro e uma desnecessidade, a permeabilidade dos Solos há muito que está aí salvaguardada ", disseram.

"O ganho ambiental será Zero, o prejuízo para as Famílias será 100 ", explicaram.

Gozou-se com a Administração Central e com a inteligência dos Cidadãos

"Mais importante que tudo, o Processo de elaboração e o conteúdo do novo PDM ofende a inteligência das Pessoas, é um baú cheio de erros, de ilegalidades e de escuridão, onde a transparência parece não existir ", acrescentaram.

Sobre este aspecto, os Moradores e Proprietários informaram que as Populações estão muito descontentes, e deram o exemplo dos jogos de futebol onde o resultado de 3-0 é decidido da véspera em jantar privado, e não no próprio jogo dentro das 4 linhas.

"Os jogadores fazem figura de "totós", o resultado é pré-fabricado, e isso não pode ser!", disseram com exasperação.

Os célebres Protocolos, no seu melhor, e no concreto

E exemplificaram, no concreto. Disseram: "Tal como noutros casos semelhantes, a Câmara da Moita aprovou na sua Sessão de 20 Setembro 2000 a celebração de um Protocolo com a Imomoita Sociedade Imobiliária S.A. Aí se escreveu na Cl. 3ª que "constitui intenção da CM Moita classificar a Propriedade de 27 hectares nas Fontainhas, na Baixa da Banheira, adquirida pela Imomoita 9 meses antes, como futuro Solo Urbano de finalidades habitacionais, de comércio e de serviços, a excluir de Reserva Ecológica Nacional".

"Em troca, como contrapartidas, a Imomoita SA ofereceu às claras ao Município pouco mais que dez reis de mel coado, mas mesmo que oferecesse este mundo e o outro, a negociata é por muitos encarada como ilegítima e a dever ser declarada nula e de nenhum efeito, salvo responsabilidades. Na verdade, em 2000 ninguém em Portugal tinha poderes para anunciar que essa Propriedade um dia viraria Solo Urbano de finalidades habitacionais, de comércio e de serviços, a excluir de REN. "

"Só 5 anos depois surgiu finalmente um Projecto de novo PDM, onde essa marosca foi habilmente enfiada à sorrelfa. Presume-se que com a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM apanhada de costas. Entretanto, esse novo PDM ainda não virou letra de lei, e se um dia for aprovado e essa mudança de Solos perdurar, poderemos dizer que o PDM e a Lei obedecem como cachorrinhos dóceis às cartas de intenção da Câmara e dos Promotores."

"Cartas de Intenções essas que entretanto já devem ter produzido chorudos efeitos. Seguramente com base nelas, o Banco BNC hoje Banco Popular aceitou libertar uma verba de Crédito Hipotecário sobre essa Propriedade em Solo Rural e em REN de até 21,76 milhões de Euros, mais outra verba de até 6,4795 milhões de Euros, ambas à data de 4 Junho 2004. Perto de 5 milhões de contos, é obra por terra de REN, convenhamos."

"Noutros Países, ouve-se falar de situações em que os grandes beneficiários de certas mudanças na Lei oferecem também contrapartidas às escondidas aos Decisores e Assessores dessas modificações a preceito, por vezes em espécie, outras vezes em géneros."

"Estas questões não são pouco importantes" , disseram com ênfase.

"Vem o exemplo ao caso porque há noutras terras e noutros lugares, sabe-se de histórias de outros Países, onde houve Projectos de novos PDM's que se descobre afinal terem sido entortados a martelo ao longo dos anos da sua elaboração, com pancada daqui, pancada dali, ao sabor de arranjos e protocolos de bastidor entre elementos chave do investimento e da decisão política dessas terras ", explicaram.

"Isso não será o caso, nem nunca poderá ser o caso na Moita", clamaram.

Exigência da maior transparência, contra a actual escuridão

Contudo, os Moradores pediram ajuda ao ao Engº Domingos Patacho e ao Deputado Luís Filipe Carloto Marques, para que o máximo esclarecimento de todas as dúvidas que correm no Concelho venha a ser sem falta assegurado, " nomeadamente sobre casos onde terras houve que foram compradas em REN e que em poucos anos valorizaram perto dos 3370% (três mil trezentos e setenta por cento)", revelaram.

Noutros casos, disseram, "Propriedades em REN foram objecto de garantias hipotecárias a rondar os quase 5 milhões de contos, e noutros ainda parecem ter-se consubstanciado aparentes pagamentos muito bizarros interrelacionáveis, em géneros" .

"No mesmo dia em que a Câmara despachava Protocolos atrás de Protocolos com compromissos fora da lei vigente e condicionadores da lei futura, para a hiper-valorização de terras compradas em Solo Rural e em REN, fadadas a virarem novo Solo Urbano sem REN, nesses mesmos dias a mesma Câmara negava a Cidadãs idosas, sem poder nem influência, o direito de construírem 1 Cabine eléctrica de 2 metros por 2 metros, nas suas terras grandes de quase 1 hectare", esclareceram."Temos a documentação oficial, as provas estão aí!", garantiram os Munícipes .

"O argumento 'Solo Rural e REN' era sacudido e deitado fora se a conversa viesse dos de lá de cima, dos poderosos, e era arremessado como tiro de rajada à queima-roupa contra o peito dos pobres, se os requerimentos viessem de gente simples, dos de cá de baixo ", disseram .

"As decisões são tomadas em função dos requerentes, e não com base na Lei e no PDM vigente ", notaram.

"Temos os dossiers para todos verem como é verdade, e como tudo isto é afinal apenas pouco do muito que mais adiante se saberá, aquilo que dizemos!"

"Não se pode aceitar que no Concelho da Moita coexistam 2 regimes políticos:

· para alguns é o reino da permissividade amigalhaça, é sempre 'sim',

· para nós todos é o reino da proibição absoluta, é sempre 'não'.

As Pessoas andam descontentes com este arremedo de democracia

"As pessoas andam muito descontentes", disseram. "E quem paga as favas é a democracia, isto assim não presta, é o que as pessoas comentam" , esclareceram.

"Dúvidas sobre tais situações não são compatíveis com a vida em democracia nem com a normal tranquilidade dos Cidadãos ", disseram a finalizar.

Na ocasião, os Moradores entregaram em mão ao Engº Domingos Patacho e ao Deputado Luís Filipe Carloto Marques o documento síntese "Mas o que é que se passa afinal com a Revisão do PDM da Moita?"

Fonte: varzeamoita@gmail.com
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:06
Mais informação sobre a Revisão do Plano Director Municipal da Moita e as suas peculiaridades em O Plano (http://oplano.blogsome.com).

Obrigado.
Mário da Silva a 17 de Janeiro de 2007 às 14:11
Janeiro 2007
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
13
14
17
18
19
21
23
25
26
28
30
Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Posts mais comentados
11 comentários
11 comentários
10 comentários
7 comentários
6 comentários
5 comentários
5 comentários
5 comentários
4 comentários
4 comentários
Page Rank
Divulgue:
Bookmark and Share
mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
últ. comentários
Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
Twitter:
    follow me on Twitter
    ResearcherID-Plaxo-LinkedIn-Xing:
    Visualizar perfil de Pedro Quartin Graça no LinkedIn Pedro Quartin Graça Intellectual Property/Patents Expert