Blog pessoal criado em 2003
31 de Maio de 2006

DECISÃO QUE TARDOU MAS QUE REPÕE A LEGALIDADE
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Vedação no Cabo Raso retirada sob protesto de Champalimaud

Francisco Lourenço
Cascais




A vedação com arame farpado do farol do Cabo Raso, colocada pela administração da Quinta da Marinha SGPS (QMSGPS), foi removida ontem por ordem do Ministério do Ambiente, sob protestos do administrador e proprietário dos terrenos, Miguel Champalimaud.

Champalimaud deslocou-se ao local com o advogado para fazer um "embargo extrajudicial" à destruição da cerca e respectivos suportes, e tentou demover a intervenção. "Estão a invadir a minha propriedade e a levar os meus bens. Estamos num Estado de malandragem, as autoridades estão do lado dos bandidos e não há nada a fazer".

A intervenção, que iniciou por volta das 07.30, prosseguiu mesmo com o acompanhamento de Carlos Albuquerque, director do Parque Natural Sintra Cascais (PNSC), do comandante da Capitania, de Mota Lopes, representante do ministério, e pela Polícia Marítima. Miguel Champalimaud, irritado com as movimentações, ainda pediu satisfações ao director do Parque e alegou não ter sido notificado para remover a vedação. "A intervenção vai contra a impugnação judicial intentada pela Quinta da Marinha, que tem efeitos suspensivos e o Parque está a ir contra as decisões do Tribunal", acusa.

Carlos Albuquerque disse que "o ministério indeferiu o recurso da Quinta da Marinha e a intervenção visa repor a legalidade". Para o director do PNSC, "ilegal foi o conjunto de actos feitos junto ao Cabo Raso, que careciam de apreciação prévia e mesmo assim nunca teriam sido aprovados, como a abertura de valas em zonas de domínio público, arranque de vegetação e de espécies endémicas sensíveis e a colocação de vedação e sinalização chocante". Carlos Albuquerque lembrou ainda que aquela é uma área protegida, classificada a nível mundial pela Unesco.

Para Mota Lopes, do grupo de requalificação do litoral da Secretaria de Estado do Ambiente, "este é um acto executivo que visa tratar com dignidade este espaço". António Capucho, presidente da Câmara de Cascais, manifestou satisfação e disse que "mais vale tarde do que nunca". Miguel Champalimaud promete "recorrer aos tribunais".

Fonte: Diário de Notícias- 31.5.2006
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:34
28 de Maio de 2006


E esta, hein?!...

Ontem, todo o país ficou a saber, com espanto, e pela própria boca do Primeiro-Ministro que, agora, ao contrário do que sucedeu no período 2002-2004, a venda de património imobiliário do Estado é considerada “boa gestão”.

Dantes, em 2003, por exemplo, o mesmo José Sócrates, então Deputado da Oposição, considerava todas as receitas extraordinárias – incluindo, portanto, a venda de património – como “manigâncias”... Mas agora... como enquanto investido nas suas funções de Primeiro-Ministro disse que as contas públicas não teriam truques, nem habilidades, nem manigâncias como tinha acontecido entre 2002 e 2004 (referindo-se, claro às receitas extraordinárias)... ora aí está a boa gestão!...

Não há dúvidas, mudam-se os trempos, mudam-se as vontades e... as designações.

No entanto, para além de referir esta curiosa mudança de nomenclatura do Deputado José Sócrates para o Primeiro-Ministro José Sócrates, não posso, ainda, deixar de referir que o Engenheiro Sócrates parece esquecer-se que os pioneiros na utilização de medidas extraordinárias do lado da receita foram os governos do Partido Socialista: em 1997 – ano em que seria decidida a participação de Portugal na União Económica e Monetária –, com a integração do fundo de pensões do BNU na Caixa Geral de Aposentações; e em 2000 com as receitas resultantes das vendas das licenças de telemóveis da terceira geração (UMTS). Governos em que, curiosamente, o Engenheiro José Sócrates participou, quer enquanto Secretário de Estado, quer enquanto Ministro!...

Então na altura, as receitas extraordinárias serviam e, pelos vistos eram até muito úteis; depois, entre 2002 e 2004, já eram manigâncias; agora, a venda de património – que é irrepetível, pois não se pode vender o mesmo edifício duas vezes, por exemplo –, já é uma medida de boa gestão!... E esta hein?!...

Creio que nem o modo muito pouco elegante, roçando, aliás, mesmo a má-criação e a ofensa pessoal, como o Engenheiro José Sócrates se me dirigiu no debate mensal de ontem – pois foi minha a pergunta sobre este tema – conseguiu desviar a atenção de todos quer (i) para os ziguezagues no tempo do actual Primeiro-Ministro sobre o tema “receitas extraordinárias”; quer (ii) para o facto de se ter comprometido a não as usar e agora ir, de facto, usá-las... em vendas de património imobiliário, estimadas pelo Ministro das Finanças em cerca de EUR 200 milhões – mas que, por mais medidas de boa gestão que sejam, é inegável que são, ao mesmo tempo, receitas extraordinárias!

Mais comentários para quê?!... É a política no seu melhor... perdão, corrijo: no seu pior, e que, por isso, devia ser evitado a todo o custo.

Fonte: Miguel Frasquilho, in Blog "4R - Quarta República"
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:37
26 de Maio de 2006

VOTAÇÃO DA LEI DA PROCRIAÇÃO MÉDICAMENTE ASSISTIDA

O Deputado do MPT, Pedro Quartin Graça, votou ontem na Assembleia da República contra a Lei da Procriação Médicamente Assistida.

Pedro Quartin Graça fazia igualmente parte da Plataforma para o Referendo da PMA, a qual conseguiu reunir cerca de 80.000 assinaturas que foram entregues na 4ª feira da manhã ao Presidente da AR, Jaime Gama.

Em claro desrespeito por esta iniciativa popular, o Presidente da AR considerou que a referida entrega não deveria prejudicar a votação da iniciativa do Partido Socialista, tendo a mesma sido votada. Este facto prejudicará seguramente a iniciativa referendária proposta.

A hipótese de dadores de gâmetas fora do casal a coberto do anonimato e a aceitação da doação e da investigação científica em embriões foram as razões que levaram o PSD e o CDS a votarem contra a lei de Procriação Medicamente Assistida (PMA) que foi ontem aprovada com os votos do PS, do PCP, do BE e dos Verdes.

Foi também rejeitado foi um requerimento do CDS-PP que pedia o adiamento por uma semana da votação, de forma a aguardar pela petição de referendo popular, ontem na Assembleia da República.

Na votação, o voto da bancada do PSD dividiu-se, tendo oito deputados votado a favor (entre eles Agostinho Branquinho, Pedro Duarte, Sérgio Vieira, Ricardo Almeida, Jorge Costa e o outro deputado do MPT, Luís Carloto Marques) e 21 se abstido (Miguel Relvas, Duarte Lima, José Correia, Aguiar Branco, Miguel Almeida, José Eduardo Martins, Matos Rosa, entre outros). No CDS, todos os deputados votaram de acordo com as instruções da direcção do partido. Por outro lado, na bancada do PS, as deputadas independentes Rosário Carneiro, Teresa Venda e Matilde Sousa Franco votaram contra, ao lado do PSD e do CDS.

Espera-se agora que o Presidente da República, Cavaco Silva, não promulgue a lei sem que o Parlamento discuta, primeiro, o pedido de consulta popular.
publicado por Pedro Quartin Graça às 23:50
25 de Maio de 2006

Os Verdes: Isabel de Castro sai após 22 anos de militância

A antiga deputada do Partido Ecologista Os Verdes, Isabel de Castro, desvinculou-se, na quarta-feira, do partido a que pertencia desde 1984.
A notícia surge na edição desta quinta-feira do jornal Público, que recorda declarações da ex-deputada, segundo as quais a sua decisão resulta do facto de se sentir «desencantada» com «o espaço partidário» existente em Portugal.

«Tive uma exposição bastante longa e não tenho interesse em participar, neste momento, no actual espaço partidário», afirmou Isabel Castro, que durante 13 anos foi deputada na Assembleia da República.

A ex-dirigente de Os Verdes suspendera o seu mandato como deputada no dia 7 de Maio de 2005, mas mantivera-se militante do partido, deixando, contudo, de ter uma participação activa.

Isabel Castro, 51 anos, adiantou que vai voltar à sua actividade profissional, ligada a projectos na área da energia e do ambiente, e que quer continuar a estar envolvida em causas cívicas.

Fonte: Diário Digital - 25-05-2006 8:11:59
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:28
24 de Maio de 2006















UMA ATITUDE LAMENTÁVEL E INDIGNA DE UM GRANDE PARTIDO COMO O PSD


O cartaz diz tudo. Mais palavras seriam desnecessárias. Não é, em essência, uma questão política. Muito menos partidária. É, "apenas", uma questão de carácter. Ou da falta dele. Em 30 anos de democracia nunca vi descer tão baixo, em nenhum partido político, como o que aconteceu este fim de semana com os deputados do PSD, José Freire Antunes e José Raúl dos Santos aquando do Congresso do PSD no Porto. Pura e simplesmente transformados em criminosos, em bandidos, em "Procurados" por "crimes" cometidos...Lamentável apenas!O PSD, e os deputados em causa, não mereciam um comportamento deste nível por parte de alguns dos seus filiados.Não posso calar a minha indignação.
_________________
A este propósito, o Deputado José Freire Antunes fez-me chegar o texto que enviou à Agência LUSA e que, infra, reproduzo:

"O deputado social-democrata José Freire Antunes disse hoje à Lusa que vai accionar uma queixa-crime por difamação contra o líder PSD/Porto, Agostinho Branquinho, alegando ter sido alvo de uma "tentativa de assassínio moral".
Em causa estão declarações de fontes não identificadas e de pelo menos um dirigente da distrital da JSD acusando os deputados Freire Antunes e Raul dos Santos de usarem ajudas de custo da Assembleia da República para deslocações ao Porto que nunca efectuaram. Numa declaração escrita enviada à Agência Lusa, Freire Antunes refere que a "campanha de assassínio moral" iniciou-se com uma peça do Jornal de Notícias de 20 de Abril de 2006, que "citava como fonte a distrital do Porto do PSD", e "culminou nas declarações do secretário-geral da JSD-Porto [Marco Vaqueiro], reproduzidas pelo jornal 24Horas de 21 de Maio".
"Nessas declarações fui incluído entre aqueles que 'andaram durante um ano inteiro a receber ajudas de custo para virem cá, mas nunca puseram os pés nesse distrito'", afirma o parlamentar.
"Temos assim que a distrital do Porto [do PSD] difundiu a partir de 20 de Abril uma falsidade que materializa um crime de difamação, pelo que dei instruções aos meus advogados para accionarem um processo-crime contra o presidente da distrital do Porto", adianta Freire Antunes.
O deputado recorda que, em resposta a um requerimento do jornal Público, a adjunta da secretária-geral do Parlamento, Maria do Céu Boléo, garantiu por escrito, a 26 de Abril de 2006, que "o senhor deputado José Freire Antunes, na actual legislatura, nunca comunicou qualquer deslocação para efeitos de pagamento de ajudas de custo". No texto enviado à Lusa, o deputado refere que se tem deslocado ao Porto, por sua conta, para contactar eleitores e para finalizar uma investigação sobre a génese nortenha da candidatura de Humberto Delgado à Presidência da República.
Freire Antunes recorda ter sido convidado para integrar a lista do Porto nas legislativas num momento em que as estruturas portuenses do PSD estavam "gravemente divididas" (devido a um episódio envolvendo Pôncio Monteiro e Rui Rio).
Acrescenta que por escolha pessoal e decisão do presidente do grupo parlamentar do PSD, centrou a sua actividade na área internacional, passando longos períodos de tempo no estrangeiro em representação da Assembleia da República. A Lusa tentou obter um comentário de Agostinho Branquinho junto do assessor da distrital do Porto do PSD, mas até ao momento não foi possível qualquer contacto."

MSP. Lusa/Fim
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publicado por Pedro Quartin Graça às 13:16


MASSA CRÍTICA
26 MAIO 2006

18H00 – LISBOA, Marquês de Pombal
18H30 – PORTO, Praça dos Leões


A Massa Crítica (também designada de Bicicletada) está inserida no contexto de um movimento internacional de nome “Critical Mass”, iniciado em São Francisco há já 10 anos. A ideia consiste em realizar um passeio lúdico e reivindicativo de bicicleta pelas ruas da cidade. Neste passeio os participantes divulgam de maneira criativa o uso de bicicletas e protestam contra o uso abusivo de transportes poluentes.

No mês de Abril dezenas de ciclistas irão pedalar em Lisboa e Porto pela Liberdade e Revolução nas Estradas, incentivando o uso de bicicleta como meio de transporte ecológico.

Objectivos:

1. Divulgar e promover o uso da bicicleta como meio de transporte;

2. Criar condições favoráveis ao uso da bicicleta como meio de transporte;

3. Tornar mais ecológicos os sistemas de mobilidade e transporte.

Resumo dos Princípios:

Não há hierarquia de cargos. As decisões são tomadas por consenso. A Massa Crítica é um movimento apartidário e não comercial. A participação é aberta a qualquer pessoa ou entidade que esteja de acordo com os objectivos do movimento. Para participar na Massa Crítica basta comparecer no local combinado, no dia e hora marcados com a sua bicicleta, skate ou patins. Não é preciso fazer qualquer tipo de inscrição ou pagar qualquer taxa. Os roteiros são decididos na hora e podem ser realizados por todos, inclusive principiantes. Pode trazer seus próprios panfletos, cartazes ou faixas ou usar os já existentes. Se é automobilista e não pode participar da Bicicletada pedalando, o seu apoio também é bem-vindo, seja divulgando a causa, seja respeitando o ciclista no seu dia a dia.

Para mais informações visite: http://massacriticapt.net
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:09
23 de Maio de 2006

X ª LEGISLATURA
______________

Informação sobre a actividade do Deputado Pedro Quartin Graça

______________



Iniciativas apresentadas



• Projecto de Resolução 107/X-Sobre a legislação aplicável aos meios complementares de alojamento turistico.

Requerimentos apresentados

• Numero: 1267-AC/X/1

• Numero: 1207-AL/X/1

Nomeações como Relator

• Proposta de Lei 20/X - Aprova a Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais. (Relatório em 2005-09-28)

• Projecto de Lei 246/X - Altera o Decreto-Lei N.º 497/99, de 19 de Novembro, No Sentido de Corrigir as Injustiças da Reconversão Profissional dos Trabalhadores da Administração Central, Regional e Local. (sem relatório)

• Petição nº 13 / X / 1 - Solicita que haja rigor na análise do conteúdo dos programas e da publicidade televisivos. ( sem relatório)

• Petição nº 35 / X / 1 - Solicita que os bancos sejam obrigados a reservar nos cheques um espaço para assinalar a data da sua caducidade. (Relatório em 2005-11-16)

• Petição nº 69 / X / 1 - Insurge-se contra a falta de resposta a questões por si levantadas por parte de entidades públicas governamentais e não governamentais, solicitando a feitura de legislação nesse sentido. (Relatório em 2006-01-18)

• Petição nº 88 / X / 1 - Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (Aprova o Regime Geral sobre Poluição Sonora, também designado Regulamento Geral do Ruído), no sentido de melhor clarificação das competências das autoridades policiais na gestão do ruído de vizinhança. (Relatório em 2006-01-18)

• Petição nº 98 / X / 1 - Solicita a aprovação de legislação proibitiva e punitiva do uso de armas brancas, tendo como modelo a legislação em vigor no Reino Unido. (Relatório em 2006-03-08)

• Petição nº 126 / X / 1 - Solicita a adopção de legislação proibitiva da difusão sonora para o exterior de templos de mensagens e actos de culto religioso, sempre que tal seja susceptível de ofender a liberdade de consciência e de religião de terceiros. ( sem relatório)

Intervenções

• 2005-04-14 Declaração de voto [DAR I série 8 X/1 2005-04-15 (pág 300)] Recomenda
o procedimento de avaliação do impacto ambiental do Túnel do Marquês

• 2005-04-20 Declaração de voto Refere-se ao PJL 19/X [DAR I série 10 X/1 2005-04-21 (pág 399 - 400)] Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas; Exclusão da ilicitude

• 2005-05-11 Declaração de voto [DAR I série 19 X/1 2005-05-12 (pág 781)] Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.

• 2005-05-11 Declaração de voto [DAR I série 19 X/1 2005-05-12 (pág 781)] Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.

• 2005-10-13 Declaração de voto [DAR I série 54 X/1 2005-10-14 (pág 2484)] Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal.

• 2005-12-15 Declaração de voto [DAR I série 68 X/1 2005-12-16 (pág 3269)] Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão

• 2005-12-21 Declaração de voto [DAR I série 71 X/1 2005-12-22 (pág 3416 - 3417)] Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

• 2006-01-19 Declaração de voto [DAR I série 79 X/1 2006-01-20 (pág 3747)] Difusão da Música Portuguesa na Rádio; Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio); Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da musica portuguesa; Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio); Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.

• 2006-02-16 Declaração de voto [DAR I série 91 X/1 2006-02-17 (pág 4322 - 4323)] Altera a Lei da Nacionalidade; Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto); Altera a Lei da Nacionalidade Portuguesa; Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade e revoga o regulamento da Nacionalidade.

• 2006-03-08 Declaração de voto [DAR I série 99 X/1 2006-03-09 (pág 4678 - 4679)] Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

• 2006-03-10 Pedido de esclarecimento Ao Secretário de Estado da Juventude e Desporto (Laurentino Dias) [DAR I série 101 X/1 2006-03-11 (pág 4711)] Contrato de patrocínio entre a Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol

• 2006-04-12 Pedido de esclarecimento Ao Secretário de Estado da Justiça (João Tiago Silveira) [DAR I série 112 X/1 2006-04-13 (pág 5172)] Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade

• 2006-04-26 - [DAR I série 117 X/1 2006-04-27 (pág 5390 - 5392)] Prestou homenagem às vitimas da energia nuclear, nomeadamente as Chernobyl, alertou para a necessidade de se contrariar o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nucleares

• 2006-04-20 Declaração de voto [DAR I série 114 X/1 2006-04-21 (pág 5296)] Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade.Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo ...; Altera a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, introduzindo ...; Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos

• 2006-04-20 Declaração de voto [DAR I série 114 X/1 2006-04-21 (pág 5302)] Aprova disposições complementares do Quadro Jurídico-Legal sobre Asilo e Refugiados, assegurando a plena transposição para a Ordem Jurídica Interna da Directiva n.º 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de Asilo nos Estados-Membros

Actividades Parlamentares

Debates Diversos

Assunto: Prestou homenagem às vitimas da energia nuclear, nomeadamente as Chernobyl, alertou para a necessidade de se contrariar o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nucleares

Data de Entrada : 2006-04-26
Tipo de Debate : RAR 74,3 - Assunto interesse politico relevante
publicado por Pedro Quartin Graça às 12:56
22 de Maio de 2006


A LUTA DAS POPULAÇÕES CONTRA A AMEAÇA NUCLEAR CONTINUA

Plenário contra central nuclear

A população de Bemposta, em Mogadouro, reuniu ontem em plenário para debater a implantação de uma central nuclear na região ribeirinha do Douro Internacional e decidiu criar o movimento regional "Nuclear, não obrigado".

A iniciativa da Junta de Freguesia de Bemposta, que contou com a participação de políticos locais, permitiu dar conta à população do resultado de uma reunião entre representantes da autarquia e da ENOPOR - Energia Nuclear de Portugal, a que está ligado o empresário Patrick Monteiro de Barros. "A primeira frente de ataque" contra a central nuclear começou ali mesmo a ser arquitectada, com uma proposta de um membro do PCP que depressa reuniu apoios. Segundo José Brinquete, a imediata constituição de uma plataforma é importante dado que o melhor é as autarquias do Douro Internacional estarem preparadas para tomar posições claras.

A primeira consiste em solicitar ao Governo toda a informação sobre a matéria e com a maior transparência. A segunda passa por declarar os concelhos envolvidos livres do nuclear. Já António Pimentel, da Câmara de Mogadouro, garantiu que encetará brevemente contactos com os autarcas de Miranda do Douro, Vimioso e Freixo de Espada Cinta no sentido de os movimentar para a causa do " Nuclear, não Obrigado".

No final do plenário ficou demonstrado que os habitantes das regiões ribeirinhas do Douro Internacional "ainda têm bem presentes as pretensões do governo espanhol em querer construir um central nuclear perto de Sayago e o aterro de resíduos nucleares em Aldeia de Ávila". Presentes na reunião estiveram, aliás, representantes de autarquias espanholas com posição idêntica à da população portuguesa dizem "não à instalação da central".

Fonte: Jornal de Notícias - 22.5. 2006 - Francisco Pinto
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:16






ELEIÇÕES INTERCALARES PARA A ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DAS ANTAS (DISTRITO DE BRAGA)

EXPRESSIVA VOTAÇÃO NO MPT

O MPT - Partido da Terra ficou em 2º lugar, obtendo uma expressiva votação e alcançando 4 mandatos nas eleições intercalares que ocorreram ontem para a Assembleia de Freguesia das Antas (Concelho de Esposende, distrito de Braga).

O PSD foi o vencedor das eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Antas, Esposende, depois de ter merecido a confiança de 496 eleitores, correspondendo quatro mandatos.

O Partido da Terra obteve 432 votos (quatro mandatos), e isto apesar de ter perdido algums votos, enquanto o PS teve 198 votos (1 mandato).

Foram às urnas 1167 dos 1820 eleitores inscritos.

Frise-se que esta votação no MPT se traduz na perda de três dezenas de votos mas no magnífico ganho de 1 mandato, com prejuizo do PS que apenas alcançou 1, contra os anteriores 2, eleitos no ano de 2005.

Estas eleições intercalares decorreram da impossibilidade de instalar a Junta de Freguesia, devido a divergências entre os eleitos nas Autárquicas de 9 de Outubro de 2005. Então, o PSD venceu e pretendia governar em maioria, enquanto que MPT e PS exigiam um executivo tripartido.

“As três assembleias realizadas para instalar a nova junta foram inconsequentes, porque ninguém abdicou das suas exigências, até que os eleitos do PSD se demitiram em bloco, provocando eleições intercalares”, explicou então Vítor Faria, membro da comissão administrativa que assegurou a gestão corrente da junta.

Nestes eleições intercalares o MPT e o PS repetiram os cabeças de lista das autárquicas de Outubro, mas o PSD apresentou um candidato diferente, já que Anselmo Cunha não aceitou recandidatar-se e concorreu com António Viana da Cruz, comerciante.

A lista do MPT foi liderado por José Alberto Viana, técnico de pecuária, e o PS por Anabela Lajoso, mediadora de seguros. O PSD ganhou as eleições de Outubro de 2005, com 505 votos, a que correspondiam quatro mandatos na Assembleia de Freguesia, seguido do MPT, com 473 votos e três mandatos, e do PS, com 273 votos e dois mandatos.

A Junta de Antas foi presidida nos últimos 12 anos por Vítor Faria, eleito pelo PSD.

Veremos agora se o MPT é chamado a participar nos destinos da Freguesia, o que a expressiva votação alcançada sem dúvida impõe.
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:56


DEPOIS DA INTERVENÇÃO DE PEDRO QUARTIN GRAÇA NO PARLAMENTO EM ABRIL
__________
Especialistas defendem

Portugal deve levar energia nuclear a referendo


O antigo ministro da Indústria e Energia Mira Amaral e Sampaio Nunes, promotor de um projecto para uma central nuclear em Portugal, defendem a realização de um referendo nacional sobre esta energia.

O referendo ao nuclear foi proposto numa entrevista por Mira Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva, e por Sampaio Nunes, promotor do projecto nuclear de Patrick Monteiro de Barros, ao jornal Diário de Notícias e à rádio TSF, que hoje à tarde a emite.

A discussão de uma central Nuclear foi retomada com a subida do petróleo e com a necessidade de repensar alternativas aos combustíveis fósseis.

No entanto, a adesão de Portugal ao Protocolo de Quioto - que regula as emissões poluentes e de gases com efeito de estufa por parte dos Estados - faz diminuir as hipóteses de o país aderir ao projecto de Monteiro de Barros, que faria ultrapassar os limites de emissão de dióxido de carbono.

Portugal é actualmente um dos seis países da antiga União Europeia a 15 que não possui centrais nucleares.

Patrick Monteiro de Barros apresentou em Junho um projecto para a construção de uma central nuclear em Portugal, num investimento de 3,5 mil milhões de euros.

O projecto previa uma central nuclear de última geração, com uma potência instalada de 1.600 megawatt (MW), e que levaria sete anos a entrar em funcionamento desde o arranque do projecto.

Contudo, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que o recurso à energia nuclear não está no programa nem na agenda deste governo, cuja legislatura termina em 2009, mas sugeriu racionalidade na discussão do assunto.

Fonte: Expresso Online - 22.5.2006
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:46
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