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28 de Junho de 2006

MORADORES JUNTO DO EIXO NORTE-SUL FAZEM RECOLHA DE ASSINATURAS DE APOIO AOS REQUERIMENTOS DO DEPUTADO PEDRO QUARTIN GRAÇA

Os moradores dos prédios contíguos ao Eixo Norte - Sul em Lisboa, reunidos à volta do incansável morador Jaime Pinto, e em notável actuação em defesa dos seus direitos cívicos como munícipes e cidadãos, encontram-se a proceder à recolha de assinaturas junto dos moradores da R. António Albino Machado, de apoio aos Requerimentos apresentados pelo Deputado do MPT sobre o Eixo Norte-Sul, para em seguida os enviarem a várias entidades e a orgãos de comunicação social.

Eis o texto da recolha de assinaturas em causa:
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EIXO NORTE-SUL É UMA ABERRAÇÃO QUE URGE ALTERAR

"Os moradores da Rua António Albino Machado, abaixo identificados, vêm por este meio expressar o seu total apoio aos Requerimentos que o Senhor Deputado da Assembleia da República Pedro Quartin Graça enviou ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República., a propósito do ruído insuportável causado pela passagem diária de milhares de veículos motorizados no eixo Norte-Sul, sem qualquer tipo de medidas mitigadoras, tais como controlo de velocidade, diminuição de velocidade máxima, colocação de barreiras acústicas e colocação de piso próprio que diminua o ruído."
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:27
27 de Junho de 2006

PEDRO QUARTIN GRAÇA CRITICA FUNCIONAMENTO DA ERC - ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL


O Deputado do MPT formulou as suas observações críticas no que se refere à excessiva demora na tomada de decisões após formulação de uma queixa (média superior a 30 dias)bem assim como à existência de dualidade de critérios e da não divulgação pública de algumas nas fundamentações das deliberações da ERC na audiência que decorreu dia 26 na Assembleia da República.

Na referida reunião foi inquirido o Presidente dao Conselho Regulador da ERC, Azeredo Lopes, que respondeu aos Deputados membros da Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social.
publicado por Pedro Quartin Graça às 21:51
22 de Junho de 2006

PEDRO QUARTIN GRAÇA ASSUME POSIÇÃO FIRME NA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS


A imprensa de hoje, em concreto o "Diário Digital", faz eco da posição ontem assumida pelo Deputado do MPT em sede de reunião de ontem da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, terminada cerca das 22 horas, em que se dicutiram as questões relacionadas com a Lei do Protocolo do Estado.

Nessa mesma reunião o Deputado do MPT Pedro Quartin Graça manifestou a sua discordância vemente com a posição adoptada pelo PS no que respeita à PMA - Procriação Médicamente Assistida.

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PS afinal quer votação dos diplomas sobre protocolo do Estado

O deputado do PS Vera Jardim corrigiu hoje afirmações feitas à agência Lusa, declarando que afinal os socialistas querem que o seu projecto e os diplomas do PSD e do CDS-PP sobre o protocolo do Estado sejam votados.
Vera Jardim tinha afirmado hoje à tarde que o PS pretendia que os três diplomas baixassem à comissão sem votação para realizar «um trabalho de especialidade» e discutir com os restantes partidos a lista de precedências das entidades do Estado.

O deputado corrigiu agora essas afirmações, declarando que «o PS quer que os diplomas sejam votados e que baixem para posterior trabalho aprofundado em comissão», o que presume que a maioria socialista viabilizará os projectos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao lugar de destaque que PSD e CDS-PP querem dar ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a outros cardeais da Igreja Católica e ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e aos descendentes da antiga família real, Vera Jardim excluiu qualquer negociação.

«Isso não discutimos», afirmou o deputado à agência Lusa.

Os projectos sobre o protocolo de Estado vão ser discutidos em plenário sexta-feira e os partidos aprovaram hoje em comissão, apenas com o voto contra do deputado do PSD Quartim Graça, o relatório do Bloco de Esquerda (BE) que considerou os três diplomas em condições de serem votados.

Quartim Graça insurgiu-se contra a forma como a deputada do BE Ana Drago se referiu, no texto, à monarquia e à Igreja Católica e sugeriu que, em nome da «ética republicana», fossem excluídos da lista de precedências das entidades do Estado os ex-Presidentes da República.


A crítica e a sugestão foram subscritas pelo social-democrata Paulo Rangel, que salientou que os ex-chefes de Estado «são cidadãos normais» e pediu «respeito pela história de Portugal» e dos «oito séculos de monarquia» através da atribuição de um lugar aos membros da antiga família real nas cerimónias oficiais.

Por sua vez, o deputado do PS e capitão de Abril Marques Júnior apontou «um erro» aos três projectos de lei por referirem «o poder militar», argumentando que actualmente «não há nenhum poder militar» no país e que essa expressão deve ser retirada dos diplomas.

Ana Drago, que apresentou o seu primeiro relatório sobre iniciativas legislativas, comentou o desinteresse da matéria, sobretudo da hierarquia das precedências do Estado, dizendo ter tido «a vaga sensação de estar a trabalhar numa lista de mercearia».

Um dos pontos de divergência entre PS e PSD e CDS-PP consiste no destaque dado à Igreja Católica nas cerimónias oficiais, embora nenhum dos dois partidos inclua os altos cargos religiosos na lista de precedências de entidades do Estado.

Os diplomas do PSD e CDS-PP contêm, porém, um artigo que dá tratamento igual e precedência sobre os ministros, quando estiverem presentes nas cerimónias, ao Cardeal Patriarca de Lisboa, aos cardeais e ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.

O PS, por outro lado, permite que as autoridades religiosas, em geral e sem especificar confissões, continuem a ser convidadas para cerimónias oficiais, atribuindo-lhes nestes casos «um lugar adequado, não integrado na sequência legal das Altas Entidades Públicas», a decidir pela organização do evento.

Além disso, os diplomas do PSD e do CDS-PP têm um artigo referente aos «descendentes directos da antiga família real portuguesa», que lhes atribui, respectivamente «o lugar imediatamente a seguir aos antigos primeiros-ministros» ou «aos antigos Presidentes da República».

Diário Digital / Lusa

21-06-2006 22:29:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:24

Estatísticas oficiais do Parlamento demonstram de forma inequívoca o trabalho dos Deputados do MPT


Totais na Assembleia da República

19-06-2006 - 06:30 h

A direita bate o recorde de declarações


Bárbara Baldaia - "Diário Económico"

No PSD, a responsabilidade é do MPT e PPM.

O PSD é o partido que apresenta maior número de declarações de voto nesta sessão legislativa: 38 ao todo, sendo que a maioria são provenientes dos deputados do MPT (Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques) e do PPM (Nuno da Câmara Pereira e Miguel Pignatelli Queiroz), partidos com os quais Santana Lopes decidiu fazer uma coligação para concorrer às últimas eleições legislativas.

Numa declaração de voto sobre a lei da paridade, Luís Carloto Marques lembra o “acordo pré-eleitoral” e a “plataforma política” estabelecidas para dizer que os seus signatários se comprometeram “a afirmar, em sede parlamentar, o princípio da colaboração activa”. O deputado lembra que os membros do MPT e do PPM eleitos concordaram que “não apresentariam ou viabilizariam qualquer iniciativa cujo sentido divergisse da posição assumida pelo PSD em matérias de manifesta relevância nacional”. Por isso mesmo, explica que votou “solidariamente contra” a lei da paridade, embora concordasse com “a generalidade dos objectivos imanentes” ao projecto-lei do PS.

Já da bancada socialista, surgiram 25 declarações de voto. Dos partidos mais pequenos, o CDS é o que entregou na mesa mais declarações de voto: 14 ao todo. Ficou conhecida a de Paulo Portas sobre a lei da nacionalidade, diploma que criou alguma polémica entre a bancada democrata-cristã e a direcção do partido.
O PCP fez entrar na mesa dez declarações de voto e o Bloco de Esquerda quatro. Já Os Verdes avançaram apenas com uma.
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Totais na AR

- O PS contabiliza 25 declarações de voto, algumas das quais de congratulação pela lei da paridade.

- Já o PSD, tem 38 declarações apresentadas, a maioria dos partidos da anterior coligação.

- Os deputados do CDS apresentaram 14 declarações de voto, algumas em ruptura com a linha do líder Ribeiro e Castro.
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:09
20 de Junho de 2006

PEDRO QUARTIN GRAÇA INTERROGA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA E MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS SOBRE O EIXO NORTE-SUL

O Deputado do MPT, eleito pelo Círculo de Lisboa, enviou à Câmara Municipal de Lisboa e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dois requerimentos acerca das consequências ambientais e os prejuizos para a saúde causados neste Eixo, após ter sido interpelado neste sentido por moradores da zona, conforme resulta dos textos que infra se reproduzem.
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A Sua Excelência
o Senhor Presidente da Assembleia da República


REQUERIMENTO


1. Desde há vários anos que moradores dos prédios contíguos das ruas paralelas ao Eixo Norte-Sul, em Lisboa, aguardam a colocação de barreiras acústicas no referido Eixo Norte-Sul a fim de poderem usufruir de uma vivência diária com alguma tranquilidade e qualidade de vida.

2. Na medida em que a referida obra tem tardado a ser realizada, há cerca de 2 anos os referidos moradores queixaram-se à Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa relativamente a esta situação.

3. Em Dezembro de 2004 a Divisão de Controlo Ambiental efectuou o levantamento acústico na zona e propôs a colocação de uma barreira acústica na zona mais próxima da Rua António Albino Machado (ofício de 14 de Dezembro de 2004 - OF/2325/04/DMAU/DAEV/DCA Registo 14316/04/ALC PP 1026/DCA/04)

4. O referido estudo foi enviado para o Departamento de Obras e Infraestruturas e Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa, referindo também o ofício que qualquer questão sobre o assunto deveria ser remetido a esse mesmo Departamento.

5. Dado o facto de, dia após dia, não se vislumbrar o início das obras para colocação das barreiras acústicas, alguns moradores entraram em contacto com o Departamento de Obras e Infraestruturas da Câmara Municipal de Lisboa para se informarem da evolução da situação.

6. Por sugestão desse mesmo Departamento, os mesmos moradores tentaram obter esclarecimentos junto da Vereação da Câmara Municipal de Lisboa através, nomeadamente, de e-mails enviados à Sra. Vereadora Marina Ferreira.

7. O Gabinete da referida Sra. Vereadora informou que o assunto tinha sido encaminhado para o Gabinete do Sr. Vereador Pedro Feist, não tendo este último, até ao momento, respondido aos esclarecimentos solicitados.

8. Após vários telefonemas para a Câmara Municipal de Lisboa foram os moradores informados de que a colocação das barreiras acústicas já não era da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa mas sim da Estradas de Portugal, E.P.E.

9. Em contacto feito pelos moradores com o Gabinete de Ambiente da Estradas de Portugal, E.P.E, os mesmos foram por este Gabinete esclarecidos sobre a responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal de Lisboa no licenciamento de dezenas de edifícios "encostados" ao Eixo Norte-Sul.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa de Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Que medidas pensa a Câmara Municipal de Lisboa tomar, sozinha ou em conjunto com outras entidades públicas, no sentido de alterar o pavimento do Eixo Norte-Sul para dotar o mesmo de material que permita evitar o ruído devido à passagem de veículos motorizados em excesso de velocidade, bem como no sentido de colocação de barreiras acústicas?

2. Na eventualidade de a Câmara Municipal de Lisboa entender que as referidas obras não são de sua competência, que diligências irá todavia a Câmara Municipal de Lisboa desencadear, em prol dos seus Munícipes, no sentido de pressionar a Estradas de Portugal, E.P.E para efectuar as obras no mais curto espaço de tempo e com que prazo de concretização prática?

3. Que medidas vai a Câmara Municipal de Lisboa tomar no sentido de pressionar a Direcção Geral de Viação de molde a limitar a velocidade dos veículos que transitam no Eixo Norte-Sul, nomeadamente à noite e junto das zonas residenciais mais atingidas pelo ruído dos veículos automóveis?

4. Que planos possui a Câmara Municipal de Lisboa em sede de arranjo paisagístico de toda a zona do Eixo Norte – Sul, em concreto na parte em que será construído o novo viaduto e nas zonas por ele afectadas?


Assembleia da República, Lisboa, 20 de Junho de 2006


O DEPUTADO


Pedro Quartin Graça

_________________________

A Sua Excelência o
Senhor Presidente da
Assembleia da República



REQUERIMENTO


1. Desde há vários anos que moradores dos prédios contíguos das ruas paralelas ao Eixo Norte-Sul, em Lisboa, aguardam a colocação de barreiras acústicas no referido Eixo Norte-Sul a fim de poderem usufruir de uma vivência diária com alguma tranquilidade e qualidade de vida.

2. Na medida em que a referida obra tem tardado a ser realizada, há cerca de 2 anos os referidos moradores queixaram-se à Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa relativamente a esta situação.

3. Em Dezembro de 2004 a Divisão de Controlo Ambiental efectuou o levantamento acústico na zona e propôs a colocação de uma barreira acústica na zona mais próxima da Rua António Albino Machado (ofício de 14 de Dezembro de 2004 - OF/2325/04/DMAU/DAEV/DCA Registo 14316/04/ALC PP 1026/DCA/04)

4. O referido estudo foi enviado para o Departamento de Obras e Infraestruturas e Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa, referindo também o ofício que qualquer questão sobre o assunto deveria ser remetido a esse mesmo Departamento.

5. Dado o facto de, dia após dia, não se vislumbrar o início das obras para colocação das barreiras acústicas, alguns moradores entraram em contacto com o Departamento de Obras e Infraestruturas da Câmara Municipal de Lisboa para se informarem da evolução da situação.

6. Por sugestão desse mesmo Departamento, os mesmos moradores tentaram obter esclarecimentos junto da Vereação da Câmara Municipal de Lisboa através, nomeadamente, de e-mails enviados à Sra. Vereadora Marina Ferreira.

7. O Gabinete da referida Sra. Vereadora informou que o assunto tinha sido encaminhado para o Gabinete do Sr. Vereador Pedro Feist, não tendo este último, até ao momento, respondido aos esclarecimentos solicitados.

8. Após vários telefonemas para a Câmara Municipal de Lisboa foram os moradores informados de que a colocação das barreiras acústicas já não era da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa mas sim da Estradas de Portugal, E.P.E..

9. Em contacto feito pelos moradores com o Gabinete de Ambiente da Estradas de Portugal, E.P.E, os mesmos foram por este Gabinete esclarecidos sobre a responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal de Lisboa no licenciamento de dezenas de edifícios "encostados" ao Eixo Norte-Sul.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Que medidas pensa o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por intermédio da Estradas de Portugal, E.P.E ou de outra entidade por si tutelada, tomar, individualmente, ou em conjunto com outras entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de alterar o pavimento do Eixo Norte-Sul para dotar o mesmo de material que permita evitar o ruído devido à passagem de veículos motorizados em excesso de velocidade, bem como no sentido de colocação de barreiras acústicas?

2. Que diligências irá o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por intermédio da Estradas de Portugal, E.P.E, ou de outra entidade por si tutelada, desencadear no sentido de efectuar as obras no mais curto espaço de tempo e com que prazo de concretização prática?

3. Que medidas vai o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por intermédio da Estradas de Portugal, E.P.E, ou de outra entidade por si tutelada, tomar no sentido de pressionar a Direcção Geral de Viação de molde a limitar a velocidade dos veículos que transitam no Eixo Norte-Sul, nomeadamente à noite e junto das zonas residenciais mais atingidas pelo ruído dos veículos automóveis?


Assembleia da República, Lisboa, 20 de Junho de 2006


O DEPUTADO


Pedro Quartin Graça
publicado por Pedro Quartin Graça às 18:07
15 de Junho de 2006

PEDRO QUARTIN GRAÇA APOIA INICIATIVA DA "DEMOCRACY INTERNATIONAL"


O Deputado do MPT é, a título individual, um dos dois deputados portugueses apoiantes da iniciativa da "Democracy International" para a convocação de uma nova Convenção sobre o futuro da Europa mas em circunstâncias muito diferentes da anterior e desastrosa iniciativa.

Esta entidade defende que apenas uma Convenção democrática e legitimamente criada pode produzir um novo Tratado que tenha a confiança das populações europeias, pelo que propõe o início de um processo genuino de convocação dessa Convenção assente nos seguintes pontos:

- Eleição directa da nova Convenção;

- Uma Convenção democrática e transparente;

- Referendo simultêneo em todos os Estados-membros

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Fazem parte desta inciativa os Deputados infra indicados:
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Karin Resetarits Austria Member of European Parliament

Roel Deseyn Belgium Member of Parliament

Dr. Caroline Lucas Member of European Parliament

Joëlle Milquet Présidente du Centre Démocrate Humaniste

Genot Zoé Member of Parliament

Jens-Peter Bonde Denmark Member of European Parliament

Morten Messerschmidt Member of Parliament

Lionnel Luca France Member of Parliament

Christian Philip Member of Parliament

Daniel Bahr Germany Member of Parliament

Cornelia Behm Member of Parliament

Dr. Axel Berg Member of Parliament

André Brie Member of European Parliament

Inge Höger-Neuling Member of Parliament

Katja Kipping Vice Chairwoman Linkspartei.PDS

Katrin Kunert Member of Parliament

Kersten Naumann Member of Parliament

Alexander Ulrich Member of Parliament

Athanassios Alevras Greece Member of Parliament

Dr. Xenophon Nicolaos Verginis Member of Parliament

Jozsef Ekes Hungary Member of Parliament

Dr. Boros Imre Member of Parliament

Dan Boyle Ireland Member of Parliament

John Gormley Member of Parliament

Aleksandrs Kirsteins Latvia Member of Parliament

Prof. Aloyzas Sakalas Lithuania Member of Parliament

Ona Valiukeviciute Member of Parliament

Johan Niesco Dubbelboer The Netherlands Member of Parliament

Prof. Tadeusz Iwinski Poland Member of Parliament, Vice President of Parliamentary
Assembly of the Council of Europe

Janusz Roman Maksymiuk Member of Parliament

Pedro Quartin Graça Portugal Member of Parliament

Fernando Rosas Member of Parliament

Bernat Joan i Marí Spain Member of Parliament

Dagmar Bollova Slovenia Member of the National Council

Prof. Rudolf Moge Member of Parliament

Milan Martin Cvikl Member of Parliament, President of Parliamentary Commission
for Budget

Gustav Fridolin Sweden Member of Parliament
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O link da referida iniciativa é: http://www.european-referendum.org/new-convention.html
publicado por Pedro Quartin Graça às 15:03
13 de Junho de 2006

DECLARAÇÃO DE VOTO

Texto final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei nº58/X (GOV)
(Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce bem como os poderes exercidos no alto-mar)



Votei favoravelmente este texto final na medida em que considero que é absolutamente imprescindível que Portugal, em pleno séc. XXI, defina com rigor a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto-mar.

Na história de Portugal o mar tem, desde sempre, assumido um papel presente e imprescindível. Ao longo de toda a nossa história, quer no âmbito da definição da nossa própria identidade nacional, quer no que se refere à nossa afirmação como Estado no contexto da comunidade internacional, o mar marca a sua presença, de forma determinante. Nascemos com o mar e nada somos sem o mar.

E tanto assim é que, também no domínio do Direito, o Direito do Mar tem sido uma das áreas jurídicas nas quais Portugal se tem encontrado ligado, desde a sua génese, até ao presente.

Fomos também um dos primeiros países a consagrar, no já distante ano de 1956, a plataforma continental no nosso território, assim como desde cedo nos vinculámos às Convenções de Genebra, de 1958.

Data marcante para a evolução do Direito do Mar foi a assinatura, em 1982, da Convenção de Montego Bay, na Jamaica, comummente conhecida como a “Constituição dos Oceanos”.

Este diploma foi determinante, a título de exemplo, na consagração da zona económica exclusiva, na criação da área e na declaração dos fundos oceânicos como património comum da humanidade. Mas também foi inovador no que diz respeito à instituição da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, facto este que veio a implicar a necessidade de realização de outras diligências posteriores tendentes à sua aplicação e que conduziu à assinatura, doze longos anos após a sua conclusão, já em 1994, do acordo relativo à aplicação da sua parte XI.

Portugal, após um período em que viu solucionadas as dúvidas que manifestara, veio a proceder à ratificação de ambos os documentos – a convenção e o seu acordo de aplicação – que veio a acontecer em finais de 1997.

A votação que ora se efectua na Assembleia da República tem precisamente a ver com a vinculação de Portugal e com as exigências que ela implica no que diz respeito à adaptação da ordem interna portuguesa ao mesmo diploma.

Trata-se, sem dúvida, de um tema de extrema importância e que não pode ficar esquecido como “mais um” diploma votado no Parlamento. Está aqui e agora em causa a definição rigorosa das áreas que compõem o nosso território marítimo. É o nosso futuro que está em jogo.

Este texto tem alguns méritos inegáveis: em primeiro lugar, consolida num único documento legal, a legislação nacional que se encontrava dispersa em vários diplomas; em segundo lugar, consagra uma zona contígua com um limite externo de 24 milhas marítimas, ao mesmo tempo que altera o limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas, nas condições em que a convenção de Montego Bay o autoriza.

No que respeita à possibilidade de extensão do limite exterior da plataforma continental, importa referir que as várias Convenções, a de Genebra e a de Montego Bay, adoptaram critérios claramente distintos no que toca à delimitação da extensão da plataforma continental.

A Convenção de Genebra fez uso de um critério de profundidade (200 metros, por regra). Já a segunda optou por um outro critério utilizando a regra de distância.

É assim que a plataforma continental poderá ir, ou até às 200 milhas marítimas, se a sua orla exterior ficar aquém desse limite ou mesmo mais longe, no caso de ultrapassar o referido limite, mas com uma extensão máxima de 350 milhas marítimas.

Este facto implica obviamente a adopção, por parte dos Estados, de medidas tendentes a reivindicar a extensão da sua plataforma continental para além do limite normal, o que implica que todos os Estados que estejam em condições de o fazer o façam até 13 de Maio de 2009, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental, através da apresentação de uma proposta técnica e cientificamente devidamente fundamentada e que sustente tal pretensão.

É nesse sentido que, em Portugal, foi oportunamente criada a “Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental”, entidade esta que dispõe de mandato até 30 de Abril de 2007.

Estamos firmemente convencidos das vantagens que a extensão do limite da plataforma continental trará para Portugal. Porque nos encontramos em pleno processo de globalização à escala mundial, a clara definição das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição dos Estados e os poderes, em concreto, que o Estado Português nelas exerce bem como os poderes exercidos no alto-mar tornam-se absolutamente imprescindíveis. Esta Lei tem a enorme vantagem de servir como um instrumento adequado para esse fim. A bem do interesse nacional.

Assembleia da República, 14 de Junho de 2006


O DEPUTADO




PEDRO QUARTIN GRAÇA
publicado por Pedro Quartin Graça às 16:07

DECLARAÇÃO DE VOTO


PROJECTO DE LEI N.º 272/X

(Alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março – Estatuto dos Deputados)


Abstive-me na votação na generalidade desta proposta porque me reservarei para, em sede de especialidade e de votação global final, tecer as considerações que considero oportunas.

Posso contudo e desde já afirmar que a apresentação por parte do Partido Socialista de um projecto de alteração ao Estatuto dos Deputados, que se traduz no aumento de informação a declarar no registo de interesses já existente, concretiza aquela que tem vindo a ser a política desencadeada pelo PS desde que conquistou a maioria absoluta nas últimas eleições legislativas.

Com efeito, o PS, nomeadamente através do seu principal responsável e actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, tem vindo a desenvolver uma crescente campanha pública contra aquilo que designa como os “privilégios dos deputados” fazendo crer à opinião pública de que o conjunto de condições de que os deputados dispunham, aquando da sua eleição, para o exercício do seu cargo eram, apenas e tão só, regalias absolutamente injustificadas e incomportáveis no quadro da actual situação económica pelo que se devia, de imediato, por cobro às mesmas.

Discordamos em absoluto deste modo demagógico de fazer política. Não nos revemos agora, como nunca o fizemos no passado (numa época em que estávamos muito longe e pensar que iríamos exercer o mandato de deputado na Assembleia da República), nestas manobras populistas e que apenas se traduzem no transmitir para a opinião pública da ideia de que os deputados não trabalham, de que o Parlamento é inútil para a democracia, de que alguns políticos usufruem privilégios injustificados e de que os portugueses estão a pagar muito a pessoas que não merecem.

Há já alguns meses, aquando da discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou, na especialidade, a proposta do Governo que previa o fim dos ditos “privilégios dos titulares de cargos políticos” nos havíamos pronunciado, de forma praticamente solitária, contra o fim do subsídio de reintegração dos deputados. Porque isso representava na altura, como agora, mais um passo no sentido da crescente descredibilização dos políticos e da política desejada por este Governo e por esta maioria. Porque o fim desse subsídio era, contrariamente aquilo que se passava com as escandalosas pensões ao fim de 12 anos de exercício de mandato como deputado, extremamente injusto para com uma série de cidadãos, nomeadamente profissionais liberais, que por força da sua eleição se viam afastados dos seus consultórios, gabinetes, etc. e prejudicados em sede da sua actividade profissional e que havia pois de, minimamente, os compensar por esse prejuízo.

Nada disto o PS entendeu ou quis entender. E, ajudado pelo PCP e pelo BE, prosseguiu com a sua “cruzada moralizadora” contra os ditos “privilégios” de que a presente iniciativa é apenas mais um passo.

Um passo na crescente caminhada para a funcionalização dos deputados e na sua transformação gradual em meros cumpridores de um horário de trabalho. Um passo mais no sentido da destruição total da credibilidade dos políticos.

A presente iniciativa, ao obrigar os deputados a indicar os «cargos, funções e actividades, públicas e privadas, exercidas nos últimos três anos», bem como os «cargos, funções e actividades a exercer cumulativamente com o mandato parlamentar» é, para além de mais, uma repetição inútil das já obrigatórias declarações que têm de ser entregues quer na AR, quer no Tribunal Constitucional.

E, por isso mesmo, é de repudiar. Por representar aquilo que alguns políticos, nomeadamente os desta maioria, têm de pior: a sua incapacidade em verem aquilo de que o País verdadeiramente precisa. E Portugal precisa de uma classe política forte, honrada, transparente, mas também bem remunerada e dignificada. Porque só assim poderá fazer face à crescente presença do poder económico e decidir politicamente quais as melhores opções para Portugal.

Assembleia da República, 14 de Junho de 2006


O DEPUTADO




PEDRO QUARTIN GRAÇA
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:19
04 de Junho de 2006

Timor-Leste: População grita vivas a Portugal e à GNR

Os timorenses receberam hoje com gritos efusivos, bandeiras e cachecóis de Portugal os 120 militares da GNR que chegavam ao bairro Kuluhun, na entrada em Díli, uma recepção que revela a confiança da população nos agentes portugueses.
Na ponte de Becora, jovens e velhos, os primeiros com bandeiras e gritos de Viva a Portugal, os outros em palmas e animação, acolheram a coluna que partiu ao início da tarde de hoje de Baucau, 120 quilómetros a leste de Díli.

À semelhança do que já tinha ocorrido na passagem por Manatuto e Metinaro, no caminho para a capital, também em Díli a população ladeava as ruas, saudando os militares.

Espantados, sem perceber o que se passava, seis soldados australianos, em patrulha na zona, param para ver a coluna passar e um deles, em dúvida, perguntou ao timorense mais próximo: «o que é isto?».

«São os soldados de Portugal», disse o jovem, em inglês.

Maria da Piedade, bebé ao colo, furou a multidão, e conseguiu aproximar-se o suficiente de um dos carros da coluna para entregar a um militar português um ramo de «bungha», uma flor rosa tradicional de Timor-Leste.

E emocionada disse: «estou muito alegre porque os soldados de Portugal estão agora em Díli. Agora vai haver paz».

De trás, mais flores caíam sobre as carrinhas da coluna, formada por viaturas da cooperação portuguesa, camiões de caixa aberta carregados com o equipamento da GNR e carros e motas de timorenses que se juntaram na entrada em Díli.

Vítor, de seis anos, uma das dezenas de crianças que se juntaram à festa, traduzia outro sentimento que ecoa em Kuluhun: «estou contente porque gosto muito de Portugal».

Manuel de Sousa, funcionário do Ministério da Saúde quis falar aos jornalistas, dizer que está «muito contente» e que «até hoje a segurança em Díli não estava garantida».

«Com a chegada da GNR tenho a certeza que todos vão voltar para casa», afirma.

E, com a certeza que os seus mais de 50 anos lhe conferem, pediu que os militares portugueses não sejam como os australianos, «serenos e meigos», mas tenham antes «uma atitude mais dura e severa».

«Duríssima mesmo. Estas lutas pelas cadeiras do poder deixam o povo em cheque», acrescentou um outro timorense, dentes vermelhos do betel.

Eduardo, por seu lado, explicou a esperança que a população de Díli deposita na chegada dos efectivos portugueses, não tanto pela eventual dureza da sua acção, mas antes porque «conhecem muito bem o país e, por mais grave que seja o problema, vão ajudar a resolve-lo».

O acolhimento em Díli traduz o entusiasmo que domina todas as conversas na cidade.

Residentes, governantes e expatriados juntam-se na expectativa de que a chegada do contingente português possa fazer regressar a Díli, sem policiamento há quase duas semanas, a segurança suficiente para que as dezenas de milhares de desalojados possam voltar às suas casas.

Uma situação que, na opinião do major Paulo Soares, da GNR no terreno, «eleva os patamares de responsabilidade» da equipa de militares portugueses agora no terreno.

«Sentimos de facto essa ansiedade e uma enorme expectativa quanto à nossa chegada», disse à agência Lusa.

«Mas este é um contingente com muita experiência, quer ao nível de missões aqui em Timor-Leste, quer no Iraque. São militares habituados a lidar com este tipo de situações e que actuarão sempre dentro da sua capacidade técnica e operacional, e independentemente das ansiedades e das expectativas», frisou.

Ainda que grande parte do equipamento dos militares portugueses não esteja ainda no terreno, Paulo Soares garantiu que a partir do momento em que chegar a Díli, e ainda que esteja em fase de instalação, o contingente terá «capacidade de actuação».

«Não lhe posso dizer se será numa actuação com os 120 ou com um grupo mais reduzido, mas está preparado para actuar de imediato», frisou.

Esta é a segunda vez que a equipa de operações especiais da GNR actua em Timor-Leste, depois de uma missão de dimensão idêntica ter estado no terreno entre Fevereiro de 2000 e Junho de 2002.

Os militares portugueses estão em Timor-Leste na sequência de um pedido formalizado pelas autoridades timorenses a Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia para o envio de forças militares e policiais para apoiar na restauração da lei e ordem em Díli.

Nos últimos meses, Timor-Leste tem vivido os seus piores momentos de tensão, instabilidade e violência desde que se tornou independente, há quatro anos, na sequencia da eclosão de uma crise político-militar que tem sido marcada por divisões no seio das Forças Armadas e da Polícia Nacional, e elevada tensão política.

Diário Digital / Lusa

04-06-2006 10:05:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:51

RUI RIO, A POLÍTICA, OS POLÍTICOS e OS MEDIA

Não conheço pessoalmente Rui Rio. Mas habituei-me a considerá-lo um homem sério e defensor da causa pública, fruto das suas posições públicas e da sua prática política nos últimos anos. Talvez, também, por ambos termos frequentado, na infância, a mesma escola, com os mesmos princípios e métodos. Ele, a Escola Alemã do Porto. Eu, a de Lisboa.

Vem isto a propósito da entrevista hoje, domingo 4 de Junho, dada por Rui Rio ao diário "Correio da Manhã". Como é públicamente sabido trata-se de um jornal pelo qual não nutro especial simpatia (pelo facto, e apenas por este, de ter sido maltratado, sem razão, pelo mesmo jornal) mas que leio com frequência.

Não aprecio todavia ao "Correio da Manhã" a sistemática e aparentemente infundada cruzada que faz contra a política e os políticos.

Pois hoje Rui Rio deu ao referido jornal uma entrevista interessante. De que destaco seguinte trecho: à pergunta:

__________________

- A Justiça é o maior problema (de Portugal)?, responde Rui Rio:

"– Pela leitura que faço do País e do regime, o poder político é fraco e está cada vez mais fraco e condicionado pelos grandes interesses, pelas corporações e pelos poderes fácticos. Só vejo uma solução no âmbito do regime: mais democracia representativa. Quando a democracia falha deve ter capacidade para se regenerar. Os órgãos legitimamente eleitos devem ter as condições para governar.

– E porque é tão crítico da Comunicação Social (CS)?

O principal problema do País é político. A democracia não convive com falta de autoridade. O principal problema do regime nem é a crise económica. Para mim isso é claro. Tudo começa com o inequívoco enfraquecimento do poder político. A CS tem aqui uma responsabilidade gigantesca, porque na lógica do seu funcionamento e no quadro de impunidade em que actua, enfraquece o regime e tenta formatar a opinião pública à luz dos seus interesses. E o primeiro deles é o lucro. Mas não pode ser à custa da violação dos legítimos direitos das pessoas e de descredibilizar a democracia. Veja o que acontece com a promiscuidade entre sectores da Justiça e a CS. Em termos democráticos é, no mínimo, miserável. Em alguns casos nem no Estado Novo se assistiu a isto.

– Como se resolve isso?

Tem de ser o poder político a resolver. Pelo menos, PS, PSD e PP deviam entender-se nas questões de regime. Se não o fizerem rapidamente a tendência será para a ingovernabilidade. O verdadeiro problema é que o poder político tem-se vindo a enfraquecer gradualmente. Democracia não pode significar falta de autoridade."
________________________

Rui Rio tem toda a razão. Colocou, e bem, o dedo na ferida. Apontou os erros a quem de direito. Os que, no poder, contribuem para o enfraquecimento das instituições políticas , e do Parlamento nacional em especial. Os que, na comunicação social, ajudam diariamente ao empobrecimento do regime e à destruição da imagem pública dos políticos.

Neste âmbito José Sócrates tem uma grande dose de responsabilidade. E, ironicamente, o "Correio da Manhã" também...É por isso que o registo público de interesses dos jornalistas e dos demais responsáveis dos jornais começa a fazer todo o sentido. E nisso (talvez mesmo só nisso) Manuel Maria Carrilho tem toda a razão...
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:01
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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
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