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30 de Março de 2007



PEDRO QUARTIN GRAÇA DEFENDE ILHAS SELVAGENS


A Sua Excelência o
Senhor Presidente da
Assembleia da República

REQUERIMENTO

1. Foi publicado no dia 27 de Abril de 2006 em Diário da República, I – Série – B, nº. 82, o PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 41 desse mesmo ano, sendo que esse texto veio a dar origem à Proposta de Lei nº 113/X, entretanto entrada na Assembleia da República.

2. Analisado o mesmo, constata-se que no documento em causa, por lapso ou por grosseira incompetência dos seus autores, não consta, apesar da referência textual existente no Quadro 5, Ponto 29, qualquer mapa ilustrativo da área protegida e classificada da Região Autónoma da Madeira, as ilhas Selvagens, existindo pois uma grave omissão por parte do Governo, autor do documento, relativamente a uma importante parte do território nacional: as ilhas Selvagens, actual reserva integral e sub – arquipélago da Região Autónoma da Madeira.

3. Conclui-se pois que o referido Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território se revela como estando manifestamente incompleto, já que no documento oficial publicado em Diário da República, e que veio a dar origem à Proposta de Lei actualmente em discussão na Assembleia da República, e contrariamente ao que sucede com as Ilhas Desertas (fig. 22), não constam quaisquer mapas referentes às ilhas Selvagens.

4. Trata-se de uma omissão extremamente grave para um documento que pretende ordenar a totalidade do território nacional, sendo que a mesma já foi detectada, quer pelo actual Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Deputado Fernão Freitas, eleito pelo Partido Socialista, quer também pelo Presidente (demissionário) do Governo da referida Região, Dr. Alberto João Jardim.

5. A primeira personalidade referida desenvolveu mesmo diligências, por escrito, primeiramente junto do Ministro da Administração Interna e, por indicação deste, junto do Ministro da Tutela, ou seja, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento, do Território e do Desenvolvimento Regional, diligências esta que, estranhamente, se revelaram infrutíferas, não tendo surgido qualquer resposta ou a necessária correcção ao Plano Nacional de Ordenamento do Território, concretizável esta por via de uma simples correcção no Diário da República ao documento apresentado.

6. O facto de no Relatório Final relativo ao documento em causa, datado de Dezembro de 2006, existirem referências às referidas ilhas não corrige a falha legal de ausência de mapa ilustrativo das Selvagens, de que a publicação feita em Abril do passado ano em Diário da República enferma.

6. Importa pois encetar urgentes diligências ao nível da Assembleia da República no sentido de, junto do Governo, colmatar esta grave omissão e completar o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território no sentido de, no mesmo, ser incluído o mapa com a Reserva Integral das Ilhas Selvagens.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Senhor MINISTRO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO, DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Tem esse Ministério conhecimento da omissão existente no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território publicado relativamente às Ilhas Selvagens? Se o tem, desde quando?
2. Foram efectuadas diligências por parte desse Ministério, após a chamada de atenção que foi feita pelas autoridades da Região Autónoma da Madeira, no sentido de colmatar a grave omissão havida?

3. Porque é que, até ao momento, não foi introduzida qualquer correcção ao documento inicial no sentido de suprir a grave lacuna apontada, em concreto através de uma correcção ao diploma publicado no Diário da República e a inclusão do mapa em falta?
4. Que medidas irá esse Ministério tomar no sentido de apurar as necessárias responsabilidades no que aos autores materiais do documento diz respeito?
5. Como é possível que uma parte integrante do território nacional seja omitida pelo Governo num documento – chave em sede de Ordenamento nacional do território português sem que o mesmo Governo, e em concreto o titular desse Ministério, tire as necessárias consequências políticas derivadas da grave falha existente?

Assembleia da República, 29 de Março de 2007

O DEPUTADO


PEDRO QUARTIN GRAÇA
publicado por Pedro Quartin Graça às 23:11




publicado por Pedro Quartin Graça às 22:55
27 de Março de 2007


Jornal da Madeira : Região - 27.3.2007

Mandatária diz que esta «não é uma candidatura contra niguém»

MPT só quer grupo parlamentar

A mandatária da candidatura do Partido da Terra (MPT) às eleições apela aqueles que actualmente não se revêem na actual direcção do PS-M a aliarem-se. O pedido de Rita Pestana foi feito, ontem, após a entrega da lista de canditados pelo MPT à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), no Tribunal da Comarca do Funchal, que tem João Isidoro como cabeça-de-lista. De acordo com esta mandatária, esta «não é uma lista para combater ninguém», até porque, referiu, «é uma lista autónoma, já que é constituida essencialmente por ex-militantes e ex-simpatizantes do PS». «Não é uma candidatura contra ninguém, mas uma candidatura alternativa a outras», destacou, adiantando que o objectivo não é constituir governo mas a eleição de um grupo parlamentar no Parlamento madeirense. Por outro lado, Rita Pestana fez questão de, uma vez mais, justificar o seu apoio ao MPT nestas eleições regionais a que chamou de «intercalares» e à qual esta força partidária se candidata na Madeira pela primeira vez. A sua predisposição como mandatária deveu-se, segundo explicou, ao facto de não ser candidata nesta nem noutra lista. No entanto, fez questão de referir que «esta é a primeira e última vez» que o fará, mas, ressalvou, «em nome da solidariedade dos valores, dos princípios democráticos que continuo a defender» enquanto socialista que ainda diz ser.

Cristina Sousa
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Política

MPT entrega listas e apela aos socialistas

Diário de Notícias da Madeira - 27-03-2007

A mandatária regional do Partido da Terra (MPT), Rita Pestana, assumiu ontem, como objectivo da candidatura, a eleição de um grupo parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), ao mesmo tempo que apelava aos socialistas para se juntarem ao movimento. "Deixo um apelo a todos aqueles militantes e simpatizantes socialistas que connosco estiveram ao longo dos anos e que não se revêem neste momento nas orientações da direcção do PS, para que se juntem a nós", pediu Rita Pestana, garantindo que os deputados que o MPT "provavelmente" irá eleger vão defender os princípios e valores até aqui defendidos. Na lista de candidatos do partido, formalizada ontem, encontram-se vários nomes socialistas, como o de João Isidoro e de Ismael Fernandes. Dois antigos deputados do PS, mas a mandatária regional do MPT garante que esta candidatura não é contra o PS. "Não é uma lista contra qualquer outra, é uma lista autónoma de alternativa a outras candidaturas", afirmou. E o objectivo, finalizou, não é constituir governo, mas eleger pelo menos um grupo parlamentar na ALM. Uma meta difícil, pois para conseguir um deputado, o MPT terá de ter perto de três mil votos.

Márcio Berenguer
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:24

PEDRO QUARTIN GRAÇA DEFENDE PESCADORES LÚDICOS NO PARLAMENTO

Infra se transcreve o texto das perguntas formuladas na Assembleia da Republica, ao Secretario de Estado Adjunto das Pescas, sobre o o assunto "Legislação da pesca lúdica" no passado dia 16 de Março no plenário da Assembleia da República.


"O Sr. Presidente (Manuel Alegre):.A terceira pergunta, sobre pesca lúdica no mar, será formulada pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Quartin Graça.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, a recente regulamentação da pesca lúdica consubstanciada na portaria n.º 869/2006 tem vindo a gerar um descontentamento generalizado entre a extremamente numerosa comunidade de pescadores lúdicos no nosso país. Tanto assim é que se prevê, aliás, a entrada nesta Assembleia de um manifesto pela pesca.Este descontentamento deriva, desde logo, do próprio preâmbulo da portaria, relativamente ao qual os pescadores lúdicos são apresentados quase como sendo prevaricadores ou como estando a desenvolver uma actividade ilegal.Ora, ao publicar esta portaria, o Governo está a querer significar que os pescadores desportivos seriam os principais «perturbadores» do meio marinho e das espécies que nele evoluem, quando, como bem sabemos, isso não corresponde à realidade. Pelo menos, não há comprovação ou fundamentação científica relativamente a essa realidade.É necessário que, para que este sector seja devidamente fiscalizado, essa fiscalização incida junto de quem vende e de quem compra. Aliás, temos bons exemplos disso, designadamente de um recente decreto legislativo regional dos Açores, ou seja, da forma como se deve fazer a marcação do peixe para evitar que ele entre nos circuitos comerciais.Outro aspecto negativo desta mesma portaria tem a ver com a forma pouco clara como a mesma se apresenta e pelo facto de a mesma apresentar inclusivamente factores de discriminação entre os pescadores lúdicos, nomeadamente na pesca embarcada, em embarcações de recreio. Dou um exemplo: ao introduzir um limite de 25 kg/dia sempre que nessa embarcação estejam três ou mais pescadores, a verdade é que se esses mesmos pescadores forem pescar numa embarcação marítimo-turística, exactamente com a mesma licença, já não ficam sujeitos a essa limitação, podendo pescar cada um até ao limite de 10 kg mais um exemplar.Para além deste aspecto há um outro preocupante, que é o aspecto do valor das taxas que são apresentadas. Comparativamente com Espanha, esse valor é extremamente elevado. Gostaríamos também de saber quais foram os critérios que estiveram na base desta situação.O Governo está disponível para alterar a actual legislação de modo a torná-la mais clara e equilibrada, nomeadamente através da incorporação de algumas das interpretações da DGPA (Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura) e da informação técnica pormenorizada no texto da portaria regulamentadora de forma a evitar o carácter discricionário e subjectivo da aplicação da lei?Quais foram os estudos prévios de natureza económico-financeira efectuados para a fundamentação dos valores cobrados?Que meios e instrumentos estão previstos para o reforço da fiscalização das actividades consideradas ilegais, nomeadamente da venda do pescado fora da lota feita directamente aos restaurantes, e para utilização de artes ilegais ao longo da costa portuguesa que constitui, em muitos casos, grave perigo para a navegação?Está o Governo disponível para dialogar com as associações representativas dos pescadores lúdicos para encontrar uma plataforma de entendimento que contribua para uma real regulamentação desta actividade e para o seu desenvolvimento em moldes sustentáveis?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (Luís Vieira): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Quartin Graça, em relação ao que V. Ex.ª disse, eu começaria por referir que já há mais de uma década é reivindicada a regulamentação da pesca lúdica no nosso país, nomeadamente pelos utilizadores da pesca marítima, não tendo sido feito até hoje qualquer esforço nesse sentido. Este Governo teve, portanto, a vontade política e a determinação de fazer esta regulamentação.Fizemo-la por três razões: de equidade, de saúde pública e de segurança. Por razões de equidade, porque não faz sentido que um pescador em águas interiores seja obrigado a ter uma licença, que um pescador de pesca marítima esteja sujeito a limites de captura e pague licença e que um pescador que faz pesca lúdica — muitos dos quais, a coberto de uma falsa pesca lúdica, fazem pesca comercial, fazendo concorrência desleal aos outros operadores — não tenha de pagar uma taxa. Por razões de saúde pública, visto que muitas vezes constatávamos que a pesca era exercida em determinados locais não apropriados, nomeadamente em esgotos de muitos dos estuários que temos no nosso país. E por razões de segurança, uma vez que esta modalidade é, por vezes, levada a cabo em zonas que põem em causa a segurança dos próprios pescadores, como acontece dentro das marinas, dentro dos estaleiros e dentro dos portos de pesca.Por outro lado, conseguimos, pela primeira vez, simplificar o procedimento de emissão da licença de pesca, que pode, agora, ser obtida através do multibanco.Mas tenho de dizer ainda ao Sr. Deputado Quartin Graça que não consideramos que os pescadores de pesca lúdica sejam prevaricadores. O que queremos, contudo, é definir regras. Aliás, posso dizer-lhe que neste momento, depois de dois meses e meio de vigência desta regulamentação, já foram emitidas 76 222 licenças, o que mostra claramente que há adesão a estas medidas.Devo salientar ainda que esta legislação tem uma vertente solidária, uma vez que 50% das receitas obtidas com a emissão das licenças (que já vão em cerca de 1 200 000 €) serão canalizadas para um fundo de compensação salarial previsto na lei, que permitirá apoiar pescadores quando estes, por razões climatéricas por exemplo, não possam sair da barra ou mesmo para auxiliar os apanhadores de bivalves que, por questões sanitárias, não possam exercer a sua actividade. Ora, é através deste fundo de compensação salarial que vamos compensar estes pescadores.Respondendo ao que me perguntou, as taxas foram calculadas de forma perfeitamente ajustada, uma vez que houve um grupo de trabalho que envolveu vários Ministérios e que ouviu alguns representantes, nomeadamente a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva. Aliás, devo dizer-lhe que foi por proposta desta última que os limites de captura diária (que o grupo de trabalho propôs que fossem fixados em 5 kg por pessoa e por dia) foram estabelecidos em 10 kg por pessoa e por dia. Esta foi, portanto, uma proposta da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva aceite pelo grupo de trabalho.Por fim, volto a salientar que o que se pretendeu com esta regulamentação foi estabelecer maior equidade, criar regras e, simultaneamente, zelar pela segurança dos que exercem este tipo de actividade. Não consideramos que os praticantes de pesca lúdica sejam prevaricadores, mas queremos que haja segurança e, como disse, equidade na prática desta actividade.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, confesso que esperava ouvir de V. Ex.ª uma manifestação de disponibilidade para alterar a legislação em causa, nomeadamente quanto aos pontos em que isso se mostra necessário. Todavia, nada o ouvi dizer nesse sentido!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Devo dizer-lhe, porém, que os pescadores desportivos não estão contra a existência de uma taxa. Isso é uma falsa questão, porque não há um único pescador lúdico que esteja contra essa taxa. O que os pescadores querem é que a taxa traduza valores correctos e apropriados.O Sr. Secretário de Estado falou do multibanco, mas este também não é tão acessível quanto isso. Como V. Ex.ª sabe, se um cidadão estrangeiro ou um português emigrado vier a Portugal pescar e quiser, através da inserção do número de passaporte no multibanco, obter essa licença, tal não é possível porque o sistema não está preparado para esse efeito. Este é, portanto, um aspecto a rever.Como, por outro lado, deve também ser revista a questão da marcação dos peixes, de forma a que estes possam ser retirados dos circuitos ilegais e não comerciais.Em relação à questão dos valores da licença, que V. Ex.ª referiu, dou-lhe apenas um exemplo para que verifiquemos a diferença que existe entre Portugal e Espanha. Uma licença de pesca embarcada para Espanha custa 20 € por três anos e, em Portugal, a mesma licença custa 60 € por um ano! Tendo em conta a diferença dos níveis de vida nos dois países, parece-me que há aqui qualquer coisa que não está bem.Espero, sinceramente, que, em diálogo com as associações do sector, o Governo possa alterar o que está mal nesta legislação.

publicado por Pedro Quartin Graça às 10:08
26 de Março de 2007

Partido da Terra vai "afectar eleitorado socialista"

João Isidoro, n.º 1 da lista do Movimento Partido da Terra, acha que "um dos grandes erros do Governo Regional é ignorar a pobreza e a exclusão social"


Diário de Notícias da Madeira - 26-03-2007


DIÁRIO - Justifica-se a apresentação desta candidatura do MPT?

João Isidoro - Esta candidatura aparece por uma razão muito simples: um grupo de pessoas de toda a Região reconheceu o trabalho que nós fizemos enquanto deputados e dirigentes do PS e como deputados independentes, e o valor das nossas propostas nas áreas sociais e ambientais. Com a dissolução da Assembleia, acharam que era interessante que pudéssemos continuar na política. Analisámos diversas possibilidades e chegámos à conclusão que o Movimento Partido da Terra (MPT) estava próximo daquilo que têm sido as nossas iniciativas.

DIÁRIO - Tem alguma relação histórica com o Partido da Terra?

JI - Não tenho nenhuma relação. A única relação que tinha era de respeito pelo arquitecto Ribeiro Telles, por ter dado a cara pelas questões do ambiente.

DIÁRIO - Ouvimos dizer que nessa busca de um partido até contactaram o PCTP/MRPP?

JI - Tivemos contactos com pessoas ligadas ao MRPP e ao PSN. Mas depois o partido que nos deu mais garantias em termos da sua declaração de princípios, dos estatutos e das causas, particularmente o Ambiente e as causas sociais, foi o MPT.

DIÁRIO - O que é que a vossa candidatura traz de novo em relação às outras seis?

JI - Aquilo que nos poderá diferenciar é que vamos estar integrados no MPT e vamos abordar fundamentalmente as áreas sociais e ambientais, como o ordenamento do território e as energias renováveis.

DIÁRIO - O Governo falha muito nos domínios do Ambiente e do Ordenamento do Território?

JI - Falha muito. Por exemplo, não é compreensível que ainda hoje não tenhamos na Região planos de ordenamento da orla costeira. Quando agora se fizerem esses planos, será para legalizar o que já se fez de forma ilegal. Tal como não é aceitável que só agora se tenham concluído muitos dos planos directores municipais, embora aqui ache que a maioria destes PDM estão desactualizados.

DIÁRIO - O balanço global que faz de 30 anos de governos PSD é positivo ou negativo?

JI - Qualquer cidadão honesto reconhece que a Madeira mudou entre o 25 de Abril e hoje. Agora, os contributos não são só do Governo Regional e do PSD. Há também um contributo da UE, do Estado, dos privados... Uma das grandes discordâncias que tive dentro do PS é que eu achava que o PS, enquanto partido que aspira a governar a Madeira, não era capaz de reconhecer o que está bem, para ter legitimidade política e moral para dizer o que está mal e propor alternativas. Quando eu defendia esta tese era acusado de estar a fazer o jogo do PSD. DIÁRIO - E isso não é o jogo do PSD?

JI - Não é. O eng.º José Sócrates enquanto líder da oposição era sempre o primeiro a reconhecer o que o governo do PSD a nível nacional estava a fazer de bom para depois criticar o que estava mal. O exemplo foi importante para ele depois chegar ao poder. Há muitas coisas que são feitas na Madeira e que são criticadas pelo PS-Madeira mas que o governo socialista dos Açores faz igual.

DIÁRIO - Se o balanço é positivo então as pessoas têm poucas razões para votar na oposição.

JI - Eu não disse que era positivo. Disse que a Madeira mudou. Também há situações de pobreza e de exclusão social. Não é uma situação alarmante nem generalizada, mas existe. Um dos grandes erros do GR é ignorar esta questão. O que falta fazer na Madeira é a tal aposta nas áreas sociais.

DIÁRIO - Uma alternância de partido no poder ajudaria a corrigir essas prioridades?

JI - A regra da alternância é fundamental em democracia. Agora, quem está posicionado para ser alternância tem que estar preparado do ponto de vista político, organizativo, de credibilidade de políticas e esse esforço tem que ser feito por quem é alternativa ao Governo, que é o PS. Se está preparado ou não, não quero fazer a minha apreciação pessoal. Não quero que as pessoas pensem que estou numa atitude de ressabiado com o PS-M.

DIÁRIO - O PS-Madeira tem quadros para fazer um Governo Regional?

JI - O PS tem que estar sempre preparado para ser Governo por ser o maior partido da oposição. Se está ou não preparado, cabe ao eleitorado decidir. Enquanto estive no PS, tive oportunidade de chamar à atenção para a necessidade de não se excluir pessoas de referência e com competência, que podiam dar um grande contributo ao PS e à Madeira.

DIÁRIO - Esta alteração da Lei das Finanças Regionais era motivo suficiente para a antecipação das eleições?

JI - Tendo o PSD a maioria absoluta na Assembleia regional e o Governo da República já dito que não alterava a LFR, não havia necessidade de dissolver a Assembleia. Embora do ponto de vista político isto tenha funcionado como um travão a futuras medidas do género.

DIÁRIO - As actuais dificuldades económicas da Região são culpa de quem?

JI - A Lei das Finanças Regionais não é a única causa. É óbvio que a situação da Região tem a ver também com a responsabilidade de 30 anos de governo PSD. Um partido que governa uma Região durante 30 anos não pode dizer que não tem responsabilidade nos fracassos. Acho que a Lei das Finanças Regionais foi um mau momento da Autonomia e mais do que penalizar o PSD penaliza a Região. Mas há situações de dificuldades económicas que não advêm da revisão desta lei.

DIÁRIO - O líder do PSD-Madeira já disse que se o seu partido não tiver maioria absoluta, deveria formar governo com MPT ou PP, porque são os seus aliados naturais. Isto não é comprometedor para vós?

JI - Não. O PSD tem todo o direito de escolher quem é que gostaria de ter como parceiros mas nós também temos a liberdade de aceitar ou não ser parceiros do PSD. No caso de elegermos deputados e não haver uma maioria, estamos disponíveis para encontrar, com todas as forças políticas, uma solução forte, com estabilidade.

DIÁRIO - Já escolheu a Secretaria ou Direcção regional que quer para si?

JI - Isso não passa de pequenas distracções do presidente do Governo. É sempre possível, mas se a questão se colocar nós haveremos de analisar na altura. Mais importante nessas situações é saber quais são os objectivos do Governo, as políticas e as pessoas. É uma questão que nunca equacionámos e que teríamos que equacionar nessa altura.

DIÁRIO - Este 'namoro' de Jardim ao MPT não é o culminar de uma estratégia concertada que havia com os deputados independentes para desgastar o PS?

JI - Enquanto cabeça-de-lista do MPT ou deputado independente, em momento nenhum foi minha intenção fazer o jogo do PSD. Se for por aí, então temos que ver de quem foi a responsabilidade da nossa saída do PS. Uma vez que o PS nos pôs fora, nós temos toda a legitimidade e liberdade...

DIÁRIO - ... foram postos na rua pelo PS porque antes fizeram declarações bastante polémicas. JI - O que aconteceu foi uma campanha muito negativa por parte de alguns 'duros' da direcção do PS contra nós para nos encostar ao PSD e denegrirem a nossa imagem e o nosso trabalho. Mas nós estamos de consciência tranquila. Quanto às declarações que fiz, há também que confrontar a direcção nacional do PS com declarações que dezenas de dirigentes fizeram, com impacto nas televisões nacionais, e hoje essas pessoas estão sentadas na Assembleia da República.

DIÁRIO - Refere-se às declarações de Almeida Santos de apoio a Alberto João Jardim?

JI - É um exemplo. Se eu dissesse do Alberto João o que o Almeida Santos disse teria sido fuzilado numa praça pública pela direcção do PS. Que eu saiba ele não teve nenhum processo disciplinar nem nenhum puxão de orelhas.

DIÁRIO - Tem de reconhecer que a vossa candidatura vem dar muito jeito ao PSD, porque 'entra' sobretudo no eleitorado do PS.

JI - A nossa mensagem é dirigida a todos os eleitores da Madeira. É óbvio que onde nós somos mais conhecidos e temos uma relação de maior afecto e de proximidade é na área do PS, porque um conjunto de pessoas que estão afectas a este projecto vieram daí. Nesta lista temos muitas famílias socialistas, e numerosas. É natural que isso possa afectar o eleitorado socialista. Isso acontece naturalmente e não por uma intenção da nossa parte com esse fim. Mas também não vamos recusar votos.

DIÁRIO - O PSD é que permitiu que os deputados independentes tivessem acesso ao dinheiro do 'jackpot'.

JI - O que houve foi a simples aplicação do que já estava consagrado para todos, ponto final. Como passámos a independentes, nós é que tínhamos que fazer a gestão desse dinheiro. Todos os deputados na Assembleia valem os mesmos 15 salários, que vão para os partidos. Se formos eleitos agora pelo PT, essas verbas já não vão para o deputado mas para o partido. Esse dinheiro não é para nós, é para a actividade parlamentar e a gente tem que apresentar contas e responsabilidades disso.

DIÁRIO - Ainda há pouco entregaram uma carrinha ao MAC paga com essas verbas. Como é que isso é uma actividade parlamentar?

JI - Não está consagrado em nenhuma norma do regimento da ALM ou do Estatuto da Região critérios para o uso desses dinheiros.

DIÁRIO - E acha bem isso?

JI - Olhe, nós tivemos uma reunião com os responsáveis do MAC, que nos disseram que não eram apoiados pelas instituições regionais. O que está mal, porque o MAC faz um papel importantíssimo junto de mais de 200 crianças carenciadas. Por isso, contribuímos para essa causa de solidariedade, tal como o fizemos para outras. Demos, está tudo documentado e não nos arrependemos disso.

DIÁRIO - O desejo de quererem gerir as verbas do 'jackpot' parlamentar não terá sido o principal motivo que os levou a se tornarem deputados independentes?

JI - Por acaso, não. É uma mentira do tamanho do mundo. Eu não sou santo mas também não sou o demónio que alguns tentaram pintar. Quando nós passámos a independentes não foi por dinheiro, porque só depois de sermos independentes é que uma pessoa me chamou à atenção para o que existia na Assembleia da República, onde os deputados independentes tinham uma verba para a sua despesa.

DIÁRIO - Apesar de ser um partido novo, parece que a vossa candidatura já está com dificuldades no alinhamento dos nomes na lista. Confirma?

JI - Reconheço que não é fácil fazer listas. Passa-se o mesmo nos pequenos e nos grandes partidos. No nosso caso, os cinco primeiros candidatos vão fazer rotatividade se elegermos dois deputados.

DIÁRIO - Não vai acontecer como no penúltimo mandato, em que houve um elemento da lista do PS de Câmara de Lobos que o acusou de não cumprir um acordo de rotatividade?

JI - Como também houve queixas do PS de Santa Cruz... Isso (rotatividade) foi uma questão que se falou mas não se formalizou. Para se evitar essas situações, no caso do PT vai ser formalizado por escrito, por um advogado, com responsabilidade. Não vamos dizer publicamente isto para depois não cumprirmos.

DIÁRIO - Falta-lhe dois anos para conseguir o direito à reforma vitalícia da Assembleia, não é

JI - Para ser sincero, nem sequer sei como é que isso vai funcionar agora, porque há quem diga que esse direito não é automático como antes e tem a ver com a idade. Não sei porquê, mas alguns analistas têm a tendência de crucificar o João Isidoro. Parece que é só o João Isidoro que está na política para ter uma reforma, para ter um privilégio da política. Também o eng.º José Sócrates recebe uma reforma da política. Se o José Sócrates recebe porque é que o João Isidoro de Câmara de Lobos não poderá receber? Não tenho o mesmo direito que ele? ...


Miguel Fernandes Luís
publicado por Pedro Quartin Graça às 08:27
25 de Março de 2007


ALMOÇO DE LANÇAMENTO DA CANDIDATURA DO MPT NA MADEIRA REÚNE MAIS DE 600 PESSOAS NO FUNCHAL

O almoço de apresentação da candadatura do Partido da Terra à eleição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira reúne neste domingo o verdadeiramente impressionante número de mais de 600 pessoas que, num restaurante do Funchal se encontram a apoiar aquela que é a mais forte candidatura que o MPT jamais apresentou naquela Região Autónoma. O evento conta com a presença do Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do MPT Albano Lemos Pires que se deslocou propositadamente ao Funchal.

Mais desenvolvimentos em actualização futura a ser aqui mesmo publicada.
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:46

2007-03-25 - 00:00:00Itália -

Polícia detém oito pessoas em intervenção


Rival de D. Duarte preso por burla


A polícia italiana prendeu na quinta-feira Rosario Poidimani – empresário venezo-siciliano que alega ser o duque de Bragança e legítimo pretendente ao trono português – por suspeitas de burla, associação criminosa, extorsão, falsificação, contrafacção de instrumentos usados na autenticação de documentos oficiais e identidade falsa.


A operação ‘The Kingdom’, assim designada pelas autoridades, levou ainda à prisão de sete colaboradores, ficando quatro em prisão preventiva e três em domiciliária. “Sua alteza real o príncipe de Bragança” – assim se lia no seu passaporte – estava à frente de um gabinete diplomático fantasma na província de Varese. Terá enganado banqueiros e empresários através da venda de passaportes diplomáticos, títulos de nobreza e promessas de empréstimos fáceis. A investigação durou dois anos e pôs a nu o ‘modus operandi’. A ideia era criar um novo estado: o “principado de Bragança”.Poidimani atraía os interessados com a possibilidade de criarem um consulado e fornecia-lhes o ‘kit diplomático’: passaporte, símbolo e matrículas diplomáticas. “Os burlados aceitavam porque, além de serem atraídos pela presumida fama conquistada, recebiam promessas de vantagens económicas graças à participação em futuras operações financeiras de dezenas de milhões de euros, nunca concretizadas, e de fazer parte do projecto de criação do Estado soberano com território próprio no centro do Mediterrâneo”, lê-se no comunicado da polícia.Cada burlado pagava entre cinquenta a cem mil euros. Era-lhe entregue os falsos documentos e os investidores em dificuldades eram aliciados com empréstimos fáceis conseguidos através de uma ‘off-shore’ com sede no Chipre. A polícia apreendeu no consulado 712 passaportes, 600 bilhetes de identidade ilegais, 125 matrículas e cinco livres-trânsitos das Nações Unidas, indevidamente adquiridos em 1992.Contactada pelo CM, a Casa Real não comentou a detenção. Já António Sousa Cardoso, presidente da Causa Real, diz que “não é surpresa nenhuma”, até porque “o sítio dos vigaristas é na cadeia”.


ITALIANO NUNCA PAGOU


Rosario Poidimani nasceu a 25 de Agosto de 1941 e afirma ter antepassados nobres em França e Portugal, sendo desta forma aparentado com Maria Pia, a mulher que, dependendo da versão, terá nascido em Lisboa, Madrid, Cuba ou no Brasil e que queria ser rainha de Portugal. Em 1987, entregou a Rosario Poidimani, numa cerimónia realizada em Lisboa, os títulos a que dizia ter direito, a troco de um donativo e da promessa de uma pensão vitalícia. Compromisso que Maria Pia afirmou nunca ter sido cumprido, denunciando Rosario Poidimani como falso duque de Bragança e usurpador de títulos. A entrega do título ocorreu dois anos após Maria Pia ter casado com o português António Noivo. À data do enlace, Maria Pia tinha 78 anos e o marido 33. Mário Soares conheceu-a em Paris em 1963. Enquanto advogado, o ex-Presidente defendeu os seus interesses dinásticos.


GOVERNO LEVADO A AGIR


Em Julho de 2006, o Governo português viu-se obrigado a interferir na velha disputa sobre o legítimo herdeiro ao trono português, dando voto de confiança a D. Duarte Pio, duque de Bragança, e actuando contra Rosario Poidimani. Em carta dirigida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao advogado do pretenso herdeiro, Romeu Francês, o Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE justificou a escolha de D. Duarte pelo “reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português”, pelas “regras consuetudinárias da sucessão dinástica” e pelo “reconhecimento tácito das restantes casas reais”. O processo movido contra Rosario Poidimani foi justificado como forma de “salvaguardar os interesses portugueses no estrangeiro”. Tudo porque o falso herdeiro andava a atribuir condecorações honoríficas portuguesas sem para tal estar mandatado.

In: Correio da Manhã-25.3.2007
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:47
20 de Março de 2007

Eleições na Madeira vão "legitimar" os que foram contra LFR, diz Partido da Terra

O responsável pelo Partido da Terra na Madeira, o deputado independente João Isidoro, afirmou hoje que o resultado das eleições antecipadas na região irá "legitimar" todos os que estiveram "contra a revisão da Lei das Finanças Regionais".

João Isidoro declarou entender "do ponto de vista político a decisão de Alberto João Jardim de demitir-se do cargo de presidente do governo regional".

"Só que, do ponto de vista institucional, não se justificava a dissolução da assembleia regional porque o PSD tinha a maioria", disse.

"Não é com a dissolução do parlamento madeirense e novas eleições que se vai recuperar o que se retirou à Região Autónoma da Madeira", sustentou o deputado independente.

Adiantou que esta posição política poderá servir apenas para, no futuro, "impedir que sejam adoptadas pelo governo central outras medidas do género, lesivas dos interesses da Madeira porque o acto eleitoral dará legitimidade ao parlamento regional".

Salientou que, na Madeira, todos os partidos e forças vivas, à excepção do PS, foram contra a revisão da Lei de Finanças Regionais, pelo que o resultado das próximas eleições de 06 de Maio "vai legitimar todos em relação a situações futuras".

Para João Isidoro, a grande novidade das eleições seria a eleição de um grupo parlamentar do Partido da Terra.

Acrescentou que, pelos contactos e apoios recolhidos na Região e, prometendo "alguma surpresa", "tudo indica que o partido possa eleger um grupo parlamentar com "o mínimo de dois deputados".

"Agora tudo vai depender do resultados dos outros partidos, se o PSD mantiver a maioria absoluta fica tudo na mesma, se a situação for diferente estamos disponíveis para dialogar de forma responsável para encontrar uma solução credível que governe a Região com estabilidade", concluiu.

João Isidoro e Ismael Fernandes foram eleitos para o parlamento madeirense nas listas do PS/M, mas assumiram posições contrárias às do partido, apoiando por exemplo a candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República e criticando a direcção regional, pelo que foram expulsos e passaram a deputados independentes.

Alberto João Jardim apresentou a sua demissão do cargo do governo madeirense a 19 de Fevereiro como forma de protesto pelos cortes financeiros impostos pelo executivo central à Região, o que desencadeou um processo que levou à realização de eleições legislativas antecipadas a 06 de Maio.

Agência LUSA
2007-03-20 16:55:05

publicado por Pedro Quartin Graça às 23:11
18 de Março de 2007


Alberto João Jardim

Jornal da Madeira :: 1ª Página - 17.3.2007


Para possível coligação




PP ou MPT seriam os parceiros naturais



JM — Mantém que só formará Governo se lhe for confiada uma maioria absoluta nas eleições?


AJJ — Se o PSD ganhar as eleições mas, evidentemente, necessitar de uma coligação, forma-a. Vamos ver é se está alguém disposto a fazer coligação connosco. Não há casamento sem noivo e sem noiva, embora haja agora quem queira fazer só com noivos.


JM — Faria com o CDS?


AJJ — Seria até o parceiro natural. Ou com o Movimento Partido da Terra, se estes elegerem deputados. Mas, não discuto pessoas neste momento. Agora, o que eu acrescento é isto: se o próximo Governo for de coligação e conhecida a minha postura política de bipolarização da política da Madeira, talvez outro dirigente do PSD-M esteja em melhor posição do que eu para poder presidir a esse Governo de coligação. Porque o que estou a pedir muito calaramente aos madeirenses é uma maioria absoluta. Não ma dão, eu também tenho de reagir em conformidade.


JM — Portanto, admite a existência de um Governo de coligação, mas não consigo à frente?


AJJ — Admito a existência de um governo de coligação em que seria natural que não fosse eu o presidente do Governo.


JM — Mas não se exclui?


AJJ — Não me excluo porque não se pode excluir nada. Deixe ver primeiro o que é que acontece.


JM — Se o seu partido vencer as eleições com maioria absoluta, cumprirá o mandato até o final?


AJJ — Obviamente. Nunca me viram largar as coisas a meio. Só se eu morrer ou a minha saúde não aguentar... Se for, neste momento, ver a minha mesa, vê que ela parece uma farmácia. É sinal que isto não está assim tão bom como estava.


JM — Nesta campanha eleitoral, não imagina uma entrevista sentado com os líderes dos outros partidos?


AJJ — A pergunta chega a ser ofensiva no sentido de me pôr ao nível desses tipos.
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:33


Independentes oferecem carrinha

Iniciativa resulta de uma promessa feita ao MAC
In: Diário de Notícias da Madeira - 18-03-2007

Os deputados independentes e agora candidatos pelo Movimento Partido da Terra formalizaram ontem uma promessa feita ao Movimento Apostolado da Criança (MAC), numa reunião mantida há cerca de oito meses, com a oferta de uma carrinha de nove lugares para o transporte das crianças da instituição.Segundo João Isidoro, o veículo vem responder às regras de segurança no que se refere ao transporte de menores, fazendo votos para que as crianças do MAC possam ser "mais felizes", com o presente que agora receberam.Segundo João Isidoro, a carrinha foi adquirida com o dinheiro que os deputados independentes recebem para a concretização das suas actividades parlamentares. De acordo com Isidoro, dada a finalidade da compra, a carrinha foi vendida por um preço "muito especial", sendo a comparticipação dos deputados no valor de sete mil euros. O MAC presta apoio a cerca de 200 crianças, muitas delas provenientes de famílias problemáticas e carenciadas. Mas apesar desse trabalho que faz em prol da comunidade, "pouco ou nada recebe das entidades oficiais", sublinhou o deputado.

Sílvia Ornelas
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:21
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Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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