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30 de Março de 2008

Actividade de Deputado - Pedro Quartin Graça
________________________________________
X ª Legislatura
Pedro Quartin Graça

INICIATIVAS APRESENTADAS
TIPO Nº. SESSÃO TÍTULO


Apreciação Parlamentar 71/X 3 Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que "Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos".

Inquérito Parlamentar 7/X 3 Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Projecto de Lei 449/X 3 Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).

Projecto de Resolução 208/X 2 Redução dos impactes causados pelos sacos de plástico no ambiente.

Apreciação Parlamentar 26/X 1 Relativo ao Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, que "Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - colecção Berardo e aprova os seus estatutos"

Projecto de Resolução 107/X 1 Sobre a legislação aplicável aos meios complementares de alojamento turistico.


REQUERIMENTOS APRESENTADOS
Nº. TÍTULO DATA


214/AC/X/3 Que medidas vai o Ministério da Educação, e a DREL em concreto tomar, e em que prazos, para dotar o Parque das Nações de novos equipamentos escolares
2008-01-21
172/AC/X/3 Colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul
2007-12-07
83/AC/X/3 Sobre a COAGRET - Portugal (Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases); Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico; identificação policial
2007-10-25
82/AC/X/3 Sobre a COAGRET - Portugal (Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases); Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidoeléctrico; identificação policial
2007-10-25
408/AL/X/3 Novos equipamentos escolares existentes na Zona do Parque das Nações na cidade de Lisboa
2008-01-21
407/AL/X/3 Plano Pormenor do Bairro Alto
2008-01-21
1609/AC/X/2 Alegado sobrevoo de uma aeronave espanhola sobre as Ilhas Selvagens.
2007-06-20
1493/AC/X/2 Absoluto estado de desleixo e abandono da Marina do Parque das Nações; obras de recuperação
2007-05-30
1247/AC/X/2 Prova científica irrefutável do impacto negativo na saúde humana do milho transgénico
2007-04-13
1228/AC/X/2 Exercício da actividade sindical no seio da PSP
2007-04-11
1227/AC/X/2 Prova científica irrefutável do impacto negativo na saúde humana do milho transgénico
2007-04-11
1175/AC/X/2 Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 41, publicada no Diário da República, I Série - B, nº 82, de 27 de Abril de 2006; Ilhas Selvagens; rectificação; mapa
2007-03-29
403/AC/X/2 Serviço Público de Rádio - comentário público; extinção de programas de debate político
2006-11-16
300/AC/X/2 A actual Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anda a tentar "vender" a ideia de que, para salvar os mouchões do Tejo, e em face da escassez de recursos financeiros dos proprietários e do Estado, a salvação dos mouchões reside na sua utilização turística.
2006-10-31
227/AC/X/2 Estado de desleixo e abandono da Marina do Parque das Nações; obras de recuperação
2006-10-16
688/AL/X/2 Projecto do Parque Periférico do Arq. Gonçalo Ribeiro Telles; construção de uma pista de ski
2007-04-11
9/AL/X/2 A actual Presidente da Camara Municipal da Vila Franca de Xira anda a tentar "vender" a ideia de que, para salvar os mouchões do Tejo, a salvação dos mouchões reside na sua utilização turística.
2006-10-31
8/AL/X/2 Manifesto público dos moradores do Bairro Alto em virtude dos constantes e diários atropelos ao seu direito ao sossego, ao descanso e à segurança
2006-10-31
7/AL/X/2 Sobre conclusão do Eixo-Norte-Sul e Avª Santos e Castro e Eixo Central
2006-10-31
2513/AC/X/1 Sobre queixas apresentadas no ano passado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Associação Portuguesa de Casinos contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional
2006-07-19
2512/AC/X/1 Sobre queixas apresentadas no ano passado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Associação Portuguesa de Casinos contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional
2006-07-19
2502/AC/X/1 Sobre a Marina do Parque das Nações
2006-07-12
2501/AC/X/1 Sobre a Marina do Parque das Nações
2006-07-17
2500/AC/X/1 Sobre a Marina do Parque das Nações
2006-07-17
2316/AC/X/1 Sobre o atraso da colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte/Sul
2006-06-21
1267/AC/X/1 Conjunto de queixas, junto Governo, formuladas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que recaíram contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a BAW Internacional Limited e a BETandWIN
2006-01-10
1542/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vendas Novas
2006-07-27
1541/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Viana do Alentejo
2006-07-27
1540/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila do Bispo
2006-07-27
1539/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila do Conde
2006-07-27
1538/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Flor
2006-07-27
1537/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Franca de Xira
2006-07-27
1536/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova da Barquinha
2006-07-27
1535/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Famalicão
2006-07-27
1534/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Foz Côa
2006-07-27
1533/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Gaia
2006-07-27
1532/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Real de Stº António
2006-07-27
1531/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Verde
2006-07-27
1530/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Viçosa
2006-07-27
1529/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vimioso
2006-07-27
1528/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vizela
2006-07-27
1527/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vale de Cambra
2006-07-27
1526/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vagos
2006-07-27
1525/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vieira do Minho
2006-07-27
1524/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vidigueira
2006-07-27
1523/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Viseu
2006-07-27
1522/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Paiva
2006-07-27
1521/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vouzela
2006-07-27
1520/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila de Rei
2006-07-27
1519/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Velha de Rodão
2006-07-27
1518/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vinhais
2006-07-27
1517/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila do Porto
2006-07-27
1516/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Velas
2006-07-27
1515/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Pouca de Aguiar
2006-07-27
1514/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Real
2006-07-27
1513/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Franca do Campo
2006-07-27
1512/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Valença
2006-07-27
1511/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Viana do Castelo
2006-07-27
1510/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Cerveira
2006-07-27
1509/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Valpaços
2006-07-27
1508/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Poiares
2006-07-27
1507/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Tabuaço
2006-07-27
1506/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Tavira
2006-07-27
1505/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Tomar
2006-07-27
1504/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Torre de Moncorvo
2006-07-27
1503/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Torres Novas
2006-07-27
1502/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Torres Vedras
2006-07-27
1501/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Trancoso
2006-07-27
1500/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Trofa
2006-07-27
1499/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1498/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1497/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1496/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1495/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1494/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1493/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1492/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1491/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1490/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1489/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1488/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1487/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1486/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1485/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1484/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1483/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1482/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1481/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1480/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1479/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1478/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1477/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1476/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1475/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1474/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1473/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1472/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1471/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1470/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1469/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1468/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1467/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1466/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1465/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
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1464/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
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1463/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
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1462/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
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1461/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1460/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1459/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1458/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1457/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1456/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1455/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1454/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1453/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1452/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1451/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1450/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1449/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1448/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1447/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1446/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1445/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1444/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1443/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1442/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1441/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1440/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1439/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1438/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1437/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1436/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1435/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1434/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1433/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1432/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1431/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1430/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1429/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1428/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1427/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1426/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1425/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1424/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1423/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1422/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1421/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1420/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1419/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1418/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1417/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1416/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1415/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1414/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1413/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1412/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1411/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1410/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1409/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1408/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1407/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1406/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1405/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1404/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1403/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1402/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1401/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1400/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios
2006-07-27
1399/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Maia
2006-07-27
1398/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mogadouro
2006-07-27
1397/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Marco de Canaveses
2006-07-27
1396/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Matosinhos
2006-07-27
1395/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mêda
2006-07-27
1394/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Monforte
2006-07-27
1393/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mação
2006-07-27
1392/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Melgaço
2006-07-27
1391/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Monção
2006-07-27
1390/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Moita
2006-07-27
1389/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mértola
2006-07-27
1388/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mirandela
2006-07-27
1387/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Miranda do Douro
2006-07-27
1386/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Moura
2006-07-27
1385/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Monchique
2006-07-27
1384/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Marinha Grande
2006-07-27
1383/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Montemor-o-Velho
2006-07-27
1382/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Montijo
2006-07-27
1381/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Miranda do Corvo
2006-07-27
1380/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mira
2006-07-27
1379/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Machico
2006-07-27
1378/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Murtosa
2006-07-27
1377/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mealhada
2006-07-27
1376/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mourão
2006-07-27
1375/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Montemor-o-Novo
2006-07-27
1374/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mora
2006-07-27
1373/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Murça
2006-07-27
1372/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mesão Frio
2006-07-27
1371/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mondim de Basto
2006-07-27
1370/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Montalegre
2006-07-27
1369/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mangualde
2006-07-27
1368/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mortágua
2006-07-27
1367/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Moimenta da Beira
2006-07-27
1366/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Marvão
2006-07-27
1365/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lagos
2006-07-27
1364/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lisboa
2006-07-27
1363/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Loures
2006-07-27
1362/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lourinhã
2006-07-27
1361/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lousada
2006-07-27
1360/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lagoa (Algarve)
2006-07-27
1359/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lajes do Pico
2006-07-27
1358/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Valongo
2006-07-27
1357/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lagoa (Açores)
2006-07-27
1356/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Leiria
2006-07-27
1355/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Loulé
2006-07-27
1354/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lamego
2006-07-27
1353/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lajes das Flores
2006-07-27
1352/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lousã
2006-07-27
1351/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Ílhavo
2006-07-27
1350/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Idanha-A-Nova
2006-07-27
1349/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Horta
2006-07-27
1348/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Gondomar
2006-07-27
1347/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Guarda
2006-07-27
1346/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Golegã
2006-07-27
1345/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Guimarães
2006-07-27
1344/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Gouveia
2007-07-27
1343/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Grândola
2006-07-27
1342/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Gois
0206-07-27
1341/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Gavião
2006-07-27
1340/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Felgueiras
2006-07-27
1339/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Figueira de Castelo Rodrigo
2007-07-27
1338/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Freixo de Espada À Cinta
2007-07-27
1337/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Beja
2006-07-27
1336/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Bragança
2006-07-27
1335/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Fafe
2006-07-27
1334/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Faro
2006-07-27
1333/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Ferreira do Zêzere
2007-07-27
1332/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Ferreira do Alentejo
2006-07-27
1331/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Figueiró dos Vinhos
2006-07-27
1330/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Fornos de Algodres
2006-07-27
1329/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Figueira da Foz
2006-07-27
1328/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Fundão
2006-07-27
1327/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Funchal
2006-07-27
1326/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Fronteira
2006-07-27
1325/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Entroncamento
2006-07-27
1324/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Esposende
2006-07-27
1323/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Espinho
2006-07-27
1322/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Estarreja
2006-07-27
1321/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Estremoz
2006-07-27
1320/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Évora
2006-07-27
1319/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Elvas
2006-07-27
1318/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Cadaval
2006-07-27
1317/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Carrazeda de Ansiães
2006-07-27
1316/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Cascais
2006-07-27
1315/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Cartaxo
2006-07-27
1314/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Chamusca
2006-07-27
1313/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Constância
2006-07-27
1312/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Coruche
2006-07-27
1311/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Calheta de São Jorge
2006-07-27
1310/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Corvo
2006-07-27
1309/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Cuba
2006-07-27
1308/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Cabeceiras de Basto
2006-07-27
1307/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castro Marim
2006-07-27
1306/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castanheira de Pêra
2006-07-27
1305/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castro Verde
2006-07-27
1304/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Caminha
2006-07-27
1303/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Celorico de Basto
2006-07-27
1302/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Cinfães
2006-07-27
1301/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Coimbra
2006-07-27
1300/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castelo de Vide
2006-07-27
1299/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Campo Maior
2006-07-27
1298/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Condeixa-A-Nova
2006-07-27
1297/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Cantanhede
2006-07-27
1296/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Covilhã
2006-07-27
1295/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castelo Branco
2006-07-27
1294/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Calheta
2006-07-27
1293/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Câmara de Lobos
2006-07-27
1292/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castelo de Paiva
2006-07-27
1291/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Chaves
2006-07-27
1290/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Carregal do Sal
2006-07-27
1289/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castro Daire
2006-07-27
1288/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Crato
2006-07-27
1287/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Baião
2006-07-27
1286/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Benavente
2006-07-27
1285/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Braga
2006-07-27
1284/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Barrancos
2006-07-27
1283/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Batalha
2006-07-27
1282/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Barcelos
2006-07-27
1281/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Bombarral
2006-07-27
1280/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Borba
2006-07-27
1279/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Belmonte
2006-07-27
1278/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Boticas
2006-07-27
1277/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Barreiro
2006-07-27
1276/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Amares
2006-07-27
1275/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Alvito
2006-07-27
1274/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Almodôvar
2006-07-27
1273/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Angra do Heroísmo
2006-07-27
1272/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Ansião
2006-07-27
1271/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alvaiázere
2006-07-27
1270/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Aljustrel
2006-07-27
1269/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alenquer
2006-07-27
1268/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arcos de Valdevez
2006-07-27
1267/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcoutim
2006-07-27
1266/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Albufeira
2006-07-27
1265/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alzejur
2006-07-27
1264/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Amadora
2006-07-27
1263/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcácer do Sal
2006-07-27
1262/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcochete
2006-07-27
1261/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Almada
2006-07-27
1260/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arganil
2006-07-27
1259/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Albergaria-A-Velha
2006-07-27
1258/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Anadia
2006-07-27
1257/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Aveiro
2006-07-27
1256/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arouca
2006-07-27
1255/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arraiolos
2006-07-27
1254/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alandroal
2006-07-27
1253/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alijó
2006-07-27
1252/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Armamar
2006-07-27
1251/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arruda dos Vinhos
2006-07-27
1250/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcobaça
2006-07-27
1249/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Abrantes
2006-07-27
1248/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcanena
2006-07-27
1247/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alfândega da Fé
2006-07-27
1246/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Almeirim
2006-07-27
1245/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Aguiar da beira
2006-07-27
1244/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Almeida
2006-07-27
1243/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alpiarça
2006-07-27
1242/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alter do Chão
2006-07-27
1241/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Amarante
2006-07-27
1240/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arronches
2006-07-27
1239/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Avis
2007-07-27
1238/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Azambuja
2006-07-27
1236/AL/X/1 Sobre a Marina do Parque das Nações
2006-07-17
1234/AL/X/1 Sobre o miradouro de Santa Luzia, em Lisboa.
2006-07-07
1229/AL/X/1 Sobre o atraso da colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte/Sul
2006-06-21
1207/AL/X/1 Instalações destinadas ao exercício das funções de Vereador da Câmra Municipal de Arronches pelo Exmº Sr. Engº Gonçalo da Câmara Pereira
2006-04-19

NOMEAÇÕES COMO RELATOR - INICIATIVAS
TIPO Nº. TÍTULO D.RELATÓRIO FASE


Proposta de Lei 20/X Aprova a Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais.
2005-09-28 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projecto de Lei 457/X Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projecto de Lei 246/X Altera o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, no sentido de corrigir as injustiças da reconversão profissional dos trabalhadores da Administração Central, Regional e Local.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Proposta de Lei 141/X Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual, alterando o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.
2007-07-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projecto de Lei 391/X Altera o Código do Direito e dos Direitos Conexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual.
2007-07-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projecto de Lei 263/X Alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho.
2007-03-14 Baixa comissão distribuição inicial generalidade

NOMEAÇÕES COMO RELATOR - PETIÇÕES
Nº. ASSUNTO D.RELATÓRIO


405/X/3 Solicita a revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos.
2008-01-30
360/X/2 Apelam ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
2008-02-20
356/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
2008-02-20
355/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
2008-02-20
354/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
2008-02-20
353/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
2008-02-20
352/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
2008-02-28
351/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
2008-02-20
350/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.
2008-02-20
126/X/1 Solicita a adopção de legislação proibitiva da difusão sonora para o exterior de templos de mensagens e actos de culto religioso, sempre que tal seja susceptível de ofender a liberdade de consciência e de religião de terceiros.
2007-01-22
98/X/1 Solicita a aprovação de legislação proibitiva e punitiva do uso de armas brancas, tendo como modelo a legislação em vigor no Reino Unido.
2006-03-08
88/X/1 Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (Aprova o Regime Geral sobre Poluição Sonora, também designado Regulamento Geral do Ruído), no sentido de melhor clarificação das competências das autoridades policiais na gestão do ruído de vizinhança.
2006-01-18
69/X/1 Insurge-se contra a falta de resposta a questões por si levantadas por parte de entidades públicas governamentais e não governamentais, solicitando a feitura de legislação nesse sentido.
2006-01-18
35/X/1 Solicita que os bancos sejam obrigados a reservar nos cheques um espaço para assinalar a data da sua caducidade.
2005-11-16
13/X/1 Solicita que haja rigor na análise do conteúdo dos programas e da publicidade televisivos.
2007-05-09

COMISSÕES A QUE PERTENCE
COMISSÃO


Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

SUB-COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO A QUE PERTENCE
SUB-COMISSÃO / GRUPO DE TRABALHO


Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR)
Subcomissão de Administração Interna
Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR)

INTERVENÇÕES
DATA DA REUNIÃO LEG. SESSÃO SUMÁRIO TIPO


2008-03-07 X 3 Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos); Altera a Lei dos Partidos Políticos; Revoga a Lei dos Partidos Políticos.


Intervenção
2008-01-18 X 3 Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Alterações)


Declaração de voto
2007-12-19 X 3 Apresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem, solicitando à Assembleia da República Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica


Intervenção
2007-11-30 X 3 Recomenda ao Governo a aprovação de um programa de acção para o desenvolvimento, instalação e divulgação da utilização da vídeovigilância em todo o País

Sobre entrega de declaração de voto escrita
Interpelação à mesa
2007-10-04 X 3 Estabelece o direito de consumir local


Intervenção
2007-06-28 X 2 Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.


Declaração de voto
2007-05-09 X 2 Resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira; eleição de um deputado em lista própria, pelo Partido da Terra; abordagem das eleições da RA Madeira pela RTP1


Intervenção
2007-04-20 X 2 Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia; Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.

Ao deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Pedido de esclarecimento
2007-04-20 X 2 Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia; Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.


Intervenção
2007-03-16 X 2 Pesca lúdica no mar

Ao Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas (Luis Vieira)
Pergunta
2007-03-15 X 2 Alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho.

Ao deputado Renato Sampaio (PS)
Pedido de esclarecimento
2007-03-15 X 2 Alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho.


Intervenção
2007-02-21 X 2 Assuntos relativos ao Mar

Responde ao deputado João Rebelo (CDS-PP)
Intervenção
2006-12-20 X 2 Aprova o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional


Declaração de voto
2006-10-19 X 2 Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.


Declaração de voto
2006-10-19 X 2 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação ge


Declaração de voto
2006-10-19 X 2 Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade.


Declaração de voto
2006-10-12 X 2 Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens


Declaração de voto
2006-10-04 X 2 Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização.


Declaração de voto
2006-07-20 X 1 Lei do Protocolo de Estado; Regras Protocolares do Cerimonial do Estado Português


Declaração de voto
2006-06-29 X 1 Lei do Protocolo de Estado.


Declaração de voto
2006-06-08 X 1 Altera a legislação penal em vigor (Código Penal, regime penal especial para jovens e a Lei tutelar educativa) reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para 14 anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas.


Declaração de voto
2006-06-08 X 1 Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce bem como os poderes exercidos no alto-mar.


Declaração de voto
2006-06-08 X 1 Alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março, (Estatuto dos Deputados).


Declaração de voto
2006-05-25 X 1 Regula as aplicações médicas da procriação assistida; Regula as técnicas de procriação medicamente assistida; Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida; Regime jurídico da procriação medicamente assistida.


Declaração de voto
2006-04-26 X 1 Prestou homenagem às vitimas da energia nuclear, nomeadamente as Chernobyl, alertou para a necessidade de se contrariar o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nucleares


Intervenção
2006-04-20 X 1 Aprova disposições complementares do Quadro Jurídico-Legal sobre Asilo e Refugiados, assegurando a plena transposição para a Ordem Jurídica Interna da Directiva n.º 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de Asilo nos Estados-Membros


Declaração de voto
2006-04-20 X 1 Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade.Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo ...; Altera a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, introduzindo ...; Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos


Declaração de voto
2006-04-12 X 1 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade

Ao Secretário de Estado da Justiça (João Tiago Silveira)
Pedido de esclarecimento
2006-03-10 X 1 Contrato de patrocínio entre a Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol

Ao Secretário de Estado da Juventude e Desporto (Laurentino Dias)
Pedido de esclarecimento
2006-03-08 X 1 Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


Declaração de voto
2006-02-16 X 1 Altera a Lei da Nacionalidade; Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto); Altera a Lei da Nacionalidade Portuguesa; Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade e revoga o regulamento da Nacionalidade.


Declaração de voto
2006-01-19 X 1 Difusão da Música Portuguesa na Rádio; Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio); Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da musica portuguesa; Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio); Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.


Declaração de voto
2005-12-21 X 1 Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.


Declaração de voto
2005-12-15 X 1 Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão


Declaração de voto
2005-10-13 X 1 Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal.


Declaração de voto
2005-05-11 X 1 Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.


Declaração de voto
2005-05-11 X 1 Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.


Declaração de voto
2005-04-20 X 1 Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas; Exclusão da ilicitude

Refere-se ao PJL 19/X
Declaração de voto
2005-04-14 X 1 Recomenda o procedimento de avaliação do impacto ambiental do Túnel do Marquês


Declaração de voto

ACTIVIDADES PARLAMENTARES
TIPO Nº. LEG. SESSÃO DATA DE
ENTRADA TÍTULO DATA DO
DEBATE


Voto 124 X 3 2008-01-23 Pelo falecimento de Diogo Luz
2008-01-24
Voto 125 X 3 2008-01-23 Pelo falecimento de Abílio Almeida Costa
2008-01-24
Voto 117 X 3 2007-10-18 Voto de Pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM)
2007-10-18
Debates Diversos X 2 2007-05-09 Resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira; eleição de um deputado em lista própria, pelo Partido da Terra; abordagem das eleições da RA Madeira pela RTP1

Debates Diversos X 2 2007-02-21 Assuntos relativos ao Mar

Debates Diversos X 1 2006-04-26 Prestou homenagem às vitimas da energia nuclear, nomeadamente as Chernobyl, alertou para a necessidade de se contrariar o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nucleares


DELEGAÇÕES EVENTUAIS - REUNIÕES EM QUE PARTICIPOU
LEG. SESSÃO DELEGAÇÃO LOCAL INÍCIO FIM


X 2 Encontro Parlamentar sobre "Liberdade e Segurança: intensificar o controlo parlamentar da cooperação judiciária e policial na Europa" Bruxelas 2006-10-02 2006-10-03

AUDIÊNCIAS
Nº. DATA COMISSÃO ASSUNTO ENTIDADES


4-SCDFCS-X 2007-09-11 Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR) Directiva dos Serviços no Mercado Interno(Directiva 2006/123/CE); Directiva no reconhecimento mútuo das qualificações profissionais (Directiva 2005/36/EC); Directiva sobre práticas comerciais desleais (Directiva 2005/29/EC); Contratos Públicos. Comissao de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu
13-CACDLG-X 2006-04-04 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) Sistema político e actividade parlamentar Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais e dos Direitos do Conselho Nacional da República Eslovaca
2-SCDFCS-X 2006-03-30 Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR) Excessos e abusos de autoridade referente ao Processo do Envelope nº 9 Director do Jornal 24 horas, Senhor Pedro Tadeu
2-SCIO-X 2005-10-18 Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) Audição do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco Dr. Armando Leandro Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco Dr. Armando Leandro
1-SCIO-X 2005-10-11 Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) Audição da Secretária de estado Adjunta e da Reabilitação e do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Audição da Secretária de estado Adjunta e da Reabilitação e do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça

DESLOCAÇÕES
DATA COMISSÃO ASSUNTO LOCAL

2006-10-10
a
2006-10-11 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) 3ª Jornada do Roteiro para a Inclusão - Voluntariado e Exclusão Social em Meio Urbano Lisboa, Sintra , Moita e Seixal
2006-10-02
a
2006-10-03 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) Encontro Parlamentar sobre "Liberdade e Segurança: Intensificar o Controlo Parlamentar da Cooperação Judiciária e Policial na Europa" Bruxelas

publicado por Pedro Quartin Graça às 11:52
28 de Março de 2008

PRIMAVERA A "FERVER" OU O JUSTO COMBATE CONTRA OS FALSOS RECIBOS VERDES!
Trabalho em Saldo…” foi o tema do programa “Tardes da Júlia”, da TVI, emitido no dia 13 de Março de 2008 (ver Vídeo anexo).
André Soares, co-fundador do FERVE, foi o primeiro interveniente. Este programa debateu a precariedade laboral que afecta mais de um milhão de trabalhadores/as em Portugal e que levou que este Grupo solicitasse uma audiência ao GP do PSD. O Ferve foi recebido ontem dia 28 pelo Deputado Pedro Quartin Graça, do MPT, membro da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública da Assembleia da República que debateu com os responsáveis do Grupo esta preocupante temática que envolve um número extremamente sigificativo da população laboral portuguesa .
Poderá encontrar a morada do Blog do FERVE - Fartos destes Recibos Verdes nas ligações deste blog.
publicado por Pedro Quartin Graça às 15:31
25 de Março de 2008

Petição em defesa da reserva ecológica nacional
Hoje é apresentada em Lisboa uma petição em defesa da Reserva Ecológica Nacional (REN) e contra a sua passagem para a tutela das autarquias, como está previsto num decreto-lei em preparação pelo Governo. A petição é subscrita por 24 personalidades, entre as quais Gonçalo Ribeiro Teles, que a concebeu, considera que a REN é "vital para a protecção dos valores ambientais" e que deve "manter-se sob responsabilidade do Ministério do Ambiente ou das suas instituições desconcentradas".
A petição solicita ao Presidente da República a intervenção de Cavaco Silva para que seja "rejeitada a municipalização da REN" e para que qualquer revisão seja feita com base "num prévio e amplo debate público"
Entre os 24 subscritores iniciais da petição estão, além do arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, a arquitecta Helena Roseta, o arqueólogo Cláudio Torres, o presidente do Geota Carlos Costa, o dirigente da Quercus Francisco Ferreira, o deputado e dirigente do MPT Pedro Quartin Graça e o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda Pedro Soares.
A apresentação da petição terá lugar pelas 17 horas no foyer do cinema S. Jorge, em Lisboa.
Link:
http://www.petitiononline.com/ren2008/petition.html
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:08
22 de Março de 2008


Seteubalense - SECÇÃO: Cidade

Comerciantes temem inspecções
Deputado sugere reuniões de esclarecimento com ASAE

O deputado Luís Carloto Marques indica que a realização de reuniões pedagógicas entre os comerciantes e a ASAE é a melhor forma de contornar o actual clima de inquietação que faz os empresários temerem a acção desta autoridade.

Após sondar diversas autarquias do distrito de Setúbal sobre a sua atitude relativamente à ASAE, o deputado Luís Carloto Marques, do MPT – Partido da Terra, eleito por Setúbal nas listas do PSD, concluiu que “os diferentes operadores económicos têm manifestado receio da intervenção dos inspectores da ASAE” devido à forma “espalhafatosa e desproporcionada” como esta autoridade tem actuado.

Para o deputado, a causa desta situação deve-se ao desconhecimento da legislação em vigor por parte dos empresários, defendendo por isso a necessidade das autarquias promoverem reuniões de esclarecimento entre a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e os operadores económicos. Assim, o deputado requereu à Câmara Municipal de Setúbal a prestação de informação sobre se tenciona realizar estes encontros que, segundo Luís Marques, têm sido seguidas por alguns municípios.

Estas reuniões pedagógicas são, para o deputado, uma forma de solucionar “pró-activamente diversos desajustamentos legislativos”, promovendo “a troca de informação entre os operadores económicos, as autarquias e a ASAE”.
publicado por Pedro Quartin Graça às 07:34

Política

MPT exige respeito à esquerda

Data: 22-03-2008 -Diário de Notícias da Madeira

Os convites para o encerramento do Congresso do PSD-M, endereçados ao CDS e ao MPT, continuam a gerar polémica entre a oposição. Para a esquerda, é uma prova das intenções da maioria de criar vias de aproximação aos dois partidos.
PS, PCP e BE, consideram que está a ser formado o 'Arco Autonómico' proposto por Jardim. Uma leitura que motiva uma reacção enérgica do líder do Partido da Terra. "Nós queremos continuar a respeitar todos os partidos com assento parlamentar, mas exigimos também ser respeitados, nomeadamente pelo PS, pelo PCP e pelo BE", afirma João Isidoro.
O deputado do MPT considera que o seu partido tem sido vítima de campanhas da esquerda. "Ainda recentemente, o maior partido da oposição deu uma conferência de imprensa só para nos tentar conotar com o PSD, numa atitude que não foi mais do que tentar disfarçar as suas fragilidades internas", acusa. Isidoro tem procurado "reagir com elegância, para não baixar o nível do debate político", mas começa a ficar farto.
"Estes três partidos estão a tirar ilações ridículas de um convite normal, para continuarem a fazer uma campanha negativa contra nós", lamenta.Os partidos da esquerda também são acusados de, ao fim de 30 anos na oposição, não terem conseguido "inovar no discurso político" e repetirem as "mesmas ideias".
O dirigente do MPT lembra que a responsabilidade de convidar os partidos é "apenas do PSD" e demarca-se da situação."O mais normal era o PSD convidar todos, mas isso não depende de nós e não vamos imiscuir-nos nas decisões internas do outros".Isidoro devolve as críticas e lembra que quem inviabilizou uma comemoração do 25 de Abril, com todos os partidos da oposição, foi o PCP.O facto de o PSD só ter convidado o CDS e o MPT, não vai influenciar a estratégia política de João Isidoro: "Definimos que o nosso principal adversário é o partido que está no poder".
Aponta a acção do seu partido, junto das populações e na Assembleia, como a prova de oposição ao Governo Regional. O que não faz é uma "política de bota-abaixo, de dizer mal de tudo o que tem sido feito pelo Governo".
O MPT decidiu, no seu congresso regional, que iria manter contactos com todos os outros partidos e já esteve presente no encerramento do congresso do PS-M."Dissemos nessa altura que iríamos ao encerramento de todos os congressos para os quais nos convidassem", recorda.
MPT não faz alianças
O Partido da Terra garante um relacionamento cordial com todos os partidos, mas volta a assegurar que não está disponível para alianças, "com ninguém", nas 'autárquicas' de 2009 e nas 'regionais' de 2011."O MPT nasceu com um projecto político autónomo e elegemos um deputado, com 3.500 votos, contra todas as campanhas que foram criadas contra nós", recorda.

Jorge Freitas Sousa
publicado por Pedro Quartin Graça às 07:29
20 de Março de 2008

APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA PETIÇÃO SOBRE A RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL

A apresentação pública da Petição sobre a REN terá lugar na próxima 3ª feira, dia 25, pelas 17 horas, no foyer do Cinema S. Jorge, em Lisboa.

Agradecemos a vossa presença e a divulgação possível.



PETIÇÃO

A Reserva Ecológica Nacional (REN) tem sido considerada um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens.As recentes inundações na área da Grande Lisboa fizeram mostrar, mais uma vez, que o respeito pelo espírito da REN teria evitado perdas humanas e enormes prejuízos materiais.
Ainda assim, a legislação que define o regime jurídico da REN procura contribuir de forma decisiva para a salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de grande relevância ecológica, protegendo zonas envolventes das linhas de água, orlas costeiras, estuários e zonas húmidas, áreas de recarga de aquíferos e de prevenção de riscos naturais.Pelo seu sentido de património nacional, este instrumento da política de ordenamento do território é vital para a protecção dos valores ambientais e deve manter-se sob responsabilidade do Ministério do Ambiente ou das suas instituições desconcentradas.
O diploma que o Governo já anunciou pretender aprovar para revisão do regime jurídico da REN, confere competências para a sua delimitação aos Municípios, o que proporciona incompatibilidades, por ser conhecida a dependência dos Municípios e dos orçamentos municipais da necessidade de aprovar novos empreendimentos de cariz edificado.
Os signatários da presente Petição solicitam ao Senhor Presidente da República a sua intervenção para que seja rejeitada a municipalização da REN e para que qualquer revisão do regime jurídico da REN seja feita com base num prévio e amplo debate público, incompatível com o projecto de Decreto-Lei que aguarda aprovação pelo Governo.
Promotores

Abel Cunha – Ambientalista, cronista.
Ana Pires – Geógrafa, presidente da Pró-Urbe.
Aníbal Ramos – Inspector de ambiente.
António Eloy – Docente universitário, consultor formador em energia e ambiente.
Carlos Nunes da Costa – Professor universitário, presidente do Geota.
Cláudio Torres – Arqueólogo, Prémio Pessoa, responsável do Campo Arqueológico de Mértola.
David Ferreira – Editor.
Duarte Mata – Arquitecto paisagista; ambientalista.
Gonçalo Ribeiro Telles – Professor universitário; arquitecto paisagista.
Helena Roseta – Arquitecta, vereadora CML.
João Reis Gomes – Arquitecto paisagista, ex-técnico do ICN e do Inag.
José Manuel Pureza – Docente universitário.
Manuela Raposo Magalhães – Professora universitária, arquitecta paisagista.
Maria da Graça Azevedo de Brito – Professora universitária
Marisa Matias – Professora universitária, dirigente da Pró-Urbe.
Miguel Oliveira e Silva – Docente universitário, ambientalista, presidente da Associação Cegonha.
Nelson Peralta – Biólogo, bolseiro de investigação científica.
Paula Tavares – Bióloga, investigadora.
Paulo de Sá Caetano – Professor universitário.
Pedro Lourenço, Engº de ambiente.
Pedro Quartin Graça – Deputado, dirigente do MPT.
Pedro Soares – Docente universitário, geógrafo.
Rita Calvário – Eng.ª agrónoma.
Sónia Borges Coelho – Jurista, ambientalista.
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:59

Exemplo de democrata...

A Questão República/Monarquia não faz qualquer sentido. E o inimigo da Maçonaria é o Vaticano


Lisboa, 17 Mar (Lusa)

O jornalista e maçon Inácio Ludgero* defendeu hoje que os debates entre República e Monarquia já "não fazem qualquer sentido", considerando que Portugal conquistou o direito a ser republicano a 5 de Outubro de 1910.

"Somos e seremos uma República. Conquistámos esse direito gloriosamente a 5 de Outubro de 1910, e agora dar voz a uma minoria, que nem sabe quem é o seu verdadeiro Rei, é uma pura perda de tempo, um disparate sem sentido", afirmou Inácio Ludgero, [...].

[...], Inácio Ludgero fez questão de prestar homenagem a Manuel dos Reis Buíça e Alfredo Luís Costa, os autores dos disparos que mataram o rei D. Carlos e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe, no dia 01 de Fevereiro de 1908.

"Quero prestar homenagem a estes dois cidadãos impolutos, que sendo assassinados, matando (...) foram capazes de mudar o rumo da história pela Pátria e pela República", afirmou, defendendo que "nas revoluções pela Liberdade tem de haver mortes".

Vincando a sua condição de maçon assumido, Inácio Ludgero sublinha que os inimigos da Maçonaria "não são nem os monárquicos, nem os católicos, ou de qualquer outro credo, ateus, ou Homens que sejam de qualquer raça ou partido".

"Os verdadeiros inimigos da Maçonaria são os membros de uma seita que dá pelo nome de Opus Dei e quem os apoia, a Igreja Católica, Vaticano com seu papa, no seu profundo reaccionarismo intolerante e racista (onde a mulher nada vale) e todos os ditadores que ainda governam neste nosso mundo", disse.
[...]
* Integrado, como efectivo, na redacção da revista "Visão", do grupo Edimpresa. Maçon do Grande Oriente Lusitano - GOL.

SMA/GC.
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-03-17 17:25:01
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:09
19 de Março de 2008

AR: Deputado Quartin Graça surpreendido com voto contra da sua bancada contra lei dos partidos
Lisboa, Portugal 19/03/2008 15:36 (LUSA) Temas: Parlamento, Partidos e movimentos, Política (geral)

Lisboa, 19 Mar (Lusa) - O deputado independente Pedro Quartin Graça, eleito nas listas do PSD pelo Partido da Terra, afirmou-se hoje surpreendido com o voto contra da bancada social-democrata num projecto que altera a lei dos partidos.
Questionado pela Agência Lusa, Quartin Graça admitiu ter ficado surpreendido: "Surpresa só pelo facto de não ter sido informado antecipadamente. Não é útil fazer mais comentários".
O PSD votou hoje, em comissão, contra uma das alíneas de um projecto de deputados da sua bancada que elimina a obrigatoriedade do número mínimo de militantes na lei dos partidos.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada do PSD Luís Montenegro afirmou que o seu partido discorda que se altere a lei na alínea em que se admite como motivo de extinção do partido a não apresentação de candidaturas às eleições durante seis anos.
"Em coerência com posições do PSD no passado recente", argumentou o deputado social-democrata Montalvão Machado.
Actualmente, a lei determina a extinção dos partidos que não apresentem "candidaturas em quaisquer eleições gerais e durante um período de seis anos consecutivos, em pelo menos um terço dos círculos eleitorais, ou um quinto das assembleias municipais, no caso de eleições para as autarquias locais".
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias fez hoje uma votação indiciária da alteração da lei dos partidos, Quartin Graça e Carloto Marques, do MPT, e de Nuno da Câmara Pereira, do PPM, deputados independentes na bancada do PSD.
Na alínea referente à apresentação de candidaturas, só o PS votou a favor, assim como Quartin Graça, o PSD optou por votar contra e registaram-se as abstenções do PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP.
A lei, na generalidade, havia sido aprovada por unanimidade no Parlamento, a 07 de Março.
NS/SF. Lusa/Fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 16:44
07 de Março de 2008

Intervenção de Pedro Quartin Graça


AR aprova por unanimidade alterações à Lei dos partidos
O Parlamento aprovou hoje por unanimidade o fim da obrigação de os partidos terem um número mínimo de filiados, com a direcção da bancada social-democrata a argumentar que a verificação desse requisito colide com normas constitucionais.
O projecto de lei da autoria de Quartin Graça e Carloto Marques, do MPT, e de Nuno da Câmara Pereira, do PPM, deputados independentes na bancada do PSD, recebeu os votos favoráveis de todas as bancadas.
O ex-líder da bancada parlamentar do PSD Marques Guedes e o deputado Matos Correia votaram favoravelmente por estarem sujeitos à disciplina de voto mas apresentaram declarações de voto em que lamentam a mudança de posição do PSD sobre a matéria face ao que foi aprovado em 2003.
A lei dos Partidos Políticos em vigor foi aprovada em 2003 pela então maioria PSD/CDS-PP com o acordo do PS.
O diploma aprovado hoje elimina a exigência de um número mínimo de filiados e o artigo que previa que o Tribunal Constitucional verifica regulamente o cumprimento desse requisito.
O projecto de lei recupera uma proposta do PS em 2003, admitindo a extinção judicial dos partidos políticos que não concorram a durante um período de seis anos consecutivos a eleições legislativas, europeias e autárquicas.
Outros dois diplomas, um do PCP e um do Bloco de Esquerda, que propunham alterações mais profundas à Lei dos partidos políticos em vigor, foram «chumbados» com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e favoráveis do PCP, PEV e BE.
No debate, o deputado Pedro Pinto, da direcção da bancada social-democrata, justificou a mudança de posição do PSD face a 2003 argumentando que a aplicação prática da lei, em vigor desde 2005, mostrou que havia «possíveis choques» com normas constitucionais.
«A necessidade de verificação nos moldes impostos pela lei de 2003 veio sem dúvida introduzir possíveis choques com as normas constitucionais em matéria de reserva dos cidadãos sobre a divulgação da sua filiação partidária e da protecção dos dados pessoais fazendo lembrar outros tempos e outras práticas», afirmou.
O deputado lembrou que em 2003, quando foi aprovada a lei, todas as bancadas votaram favoravelmente, na especialidade, a alínea que impunha um número mínimo de cinco mil filiados.
Quanto ao artigo que previa a verificação pelo Tribunal Constitucional, Pedro Pinto frisou que também não houve votos contra na especialidade - o PCP e o BE abstiveram-se, tendo votado contra a lei na votação final global.

Diário Digital / Lusa
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:24
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Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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