Blog pessoal criado em 2003
28 de Junho de 2008

Uma voz para os pequenos partidos



Susete Francisco jornalista, Diário de Notícias, 26.6.2008
NUNO FOX-ARQUIVO DN


Pedro Quartin Graça

DEPUTADO


Pedro Quartin Graça tem um blogue. O propósito é obvio: promover a interacção com os eleitores. Nada de novo até aqui, muitos políticos já aderiram a este novo mecanismo de comunicação online. Mas o blogue tem qualquer coisa de inédito - nada menos que o número de telemóvel do deputado . "Recebo muitas chamadas, muitas vezes de pessoas desesperadas, que já tentaram tudo para resolver um problema. Às vezes até problemas judiciais, mas aí não posso fazer nada", diz Quartin Graça. E chamadas a despropósito? "É um risco que se assume, mas não são tantas como isso. Acho que é de tal forma inesperado que as pessoas se retraem."O esforço de comunicação impõe-se por razões específicas.

Pedro Quartin Graça é deputado à Assembleia da República pelo MPT (Movimento Partido da Terra), mas nas hostes do grupo parlamentar do PSD - resultado de um acordo firmado em 2005, antes das legislativas, com os sociais-democratas. Garante que este cenário não é um entrave ao trabalho parlamentar dos dois deputados do MPT.

A prová-lo está um projecto de lei já aprovado no Parlamento, que pôs fim à exigência legal de os partidos políticos terem cinco mil filiados. E um outro, que deverá dar entrada nas próximas semanas, pela mão dos deputados do MPT (e do PPM) e que visa alterar a lei de financiamento das organizações partidárias. Um e outro são uma reivindicação dos pequenos partidos, que têm agora nos dois deputados do MPT (e mais dois do PPM, que integram também a bancada laranja) uma espécie de "braço armado" parlamentar.

Estreante como deputado nesta legislatura, Quartin Graça conta já muitos anos de actividade política. O deputado diz que são mesmo muitos: "Comecei na política com onze anos. Na altura da revolução de 1974 fundei uma estrutura de intervenção estudantil, ainda antes do liceu." Entrou para o PPM no início da década de 80, vindo a deixar o partido cerca de dez anos depois, com Gonçalo Ribeiro Telles e Henrique Barrilaro Ruas.

Em 1994, é fundado o MPT, ao qual adere. Defensor de uma "ecologia humanista", Quartin Graça tem uma explicação para o facto de os movimentos ecologistas não terem singrado em Portugal enquanto organizações partidárias, ao contrário do que sucedeu em vários países da Europa. "Ter surgido um partido como o PEV, desde o início ligado ao PCP, não ajudou à disseminação de ideias ecologistas. Foi um obstáculo, catalogou os ecologistas como estando ligados a uma determinada área política", considera, defendendo que a ecologia não é de direita nem de esquerda.
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:34
25 de Junho de 2008


O povo já não é sereno

Inês Pedrosa

EXPRESSO - 8:00 Segunda-feira, 23 de Jun de 2008

O POVO, em geral, é sereno, sim - mas quando o desrespeito das cúpulas por ele toca as raias da obscenidade, deixa de o ser. Digo cúpulas, porque não consigo chamar "elites" a estes eurocratas eurocraticamente distribuídos por todos os países da Europa, que começam por não saber, sequer, comunicar o que pensam, ou pensar o que comunicam.
A Europa que existe, de facto, existe apesar deles - por esforço das universidades, da ciência, do conhecimento, das empresas.
Fizeram, de cima para baixo, uma Constituição europeia que foi chumbada - porque o povo pode não perceber muito de política, mas tem a ideia, cândida e inteligente, de que a Constituição é a lei fundamental, e que, por isso mesmo, não pode ser uma coisa cozinhada nas suas costas, cheia de ingredientes desconhecidos e apresentada como prato obrigatório.
Os cérebros mudaram então umas vírgulas ao arrazoado em burocratês, cortaram-lhe uns parágrafos para parecer mais esguio e atraente, rebaptizaram-no como Tratado e voltaram a servi-lo, em modelo "nouvelle cuisine".
O povo, criado a batatas e feijão - e carne à peça, quando podia ser, ou peixe à posta, nem que fosse sardinha, quando havia gasóleo para o pescar -, não apreciou a sofisticação da coisa.
O veto da Irlanda é o primeiro sinal disso. Não creio que se trate de um veto político, no sentido nobre e fundo da palavra, porque esse sentido anda desaparecido. Sobrou a politiquice triste, obscenamente triste, dos arranjinhos de interesses. A Política está amordaçada e amarrada no sótão dos desperdícios da Economia. Muito se rirá Marx, lá da sua nuvem: não lhe deram razão os seus, deram-lhe os outros.
Que a Europa existe, mostrou-o a gigantesca manifestação de pescadores revoltados de vários países, em Bruxelas. Diziam: "Já que os governantes dos nossos países nos dizem que a culpa é de Bruxelas, viemos aqui pedir-lhes contas."
Se os partidos políticos locais alternam no poder como as donzelas vienenses mudavam de par nos bailes, com muitas vénias e voltas para regressarem ao mesmo, não se percebe para que continuam a existir. Emma Bonino apenas se antecipou com a proposta de um - aliás, interessantíssimo - Partido Radical, que pretendia europeu.
Foi impaciente e pragmática, coisa que sucede muito às mulheres, habituadas que estão a fazer duzentas coisas ao mesmo tempo enquanto os homens burocratizam a favor uns dos outros.
Não quis usar os punhos de renda e o palavreado vago que fazem o esplendor atávico da União Europeia. Mas percebia o que vinha aí. E o que tem vindo aí é o crescimento da pobreza e da exclusão na Europa rica e supostamente tolerante.
Esta Europa que criou guetos de imigrantes e depois, para armar em ecuménica, fecha os olhos aos "crimes de honra" dos fundamentalistas islâmicos que matam as filhas (na Holanda, por exemplo), ou começa mesmo a aplicar a lei islâmica (recentemente, um tribunal francês aprovou um divórcio por "falta de virgindade" da mulher). A Europa obcecada com o défice, que responde com a crueldade dos números ao desespero dos abandonados pelo sistema.

Em Portugal, os tais números indicam uma coisa grave: a desigualdade social está a crescer. A classe média sente cada vez mais dificuldades no seu dia-a-dia e endivida-se para além do possível - porque já deixou de acreditar em qualquer mudança. O Governo parece não entender que o capital de esperança e boa vontade das pessoas também se esgota - e está esgotado. A população aceitou a necessidade dos sacrifícios - de outra maneira não teria dado a este Governo a maioria absoluta. Mas não se pode pedir às pessoas que continuem a sacrificar-se e pagar aos gestores públicos as somas escandalosas que se lhes pagam.
Um dia é a notícia de mais meia dúzia de reformas chorudas, no dia seguinte a troca de bólides xpto por bólides xpto mais y dos juízes do Tribunal Constitucional. Não se pode afirmar que não há dinheiro para o essencial e gastar milhares de euros em operações de propaganda (mesmo que seja da célebre "identidade nacional", até porque o País é suficientemente velho para dispensar os problemas narcísicos). Ou em exposições de atordoar burgueses. Ou em eventos para apaparicar a internacional dos ricos.
Não se pode encandear com "projectos" supostamente culturais um país que ainda não tem uma cultura mínima de pão, habitação e justiça para todos. E não é com computadores nas escolas e com a promessa de uma grande vida virtual para todos os portugueses que este sentimento crescente de injustiça se resolve. Não dá mais. A ostentação dos poucos que tudo podem torna-se pornográfica face à pobreza envergonhada dos muitos que vivem com 500, 600 ou 700 euros por mês. E são muitos. E estão no limite. E não têm nada a perder - a não ser a serenidade, o acatamento em que foram criados.
O medo do futuro é a fonte da cobardia que mantém privilégios e submissões. Mas os portugueses já não acreditam no futuro - por isso vibram tanto com a velocidade do golo, no futebol. Vitória fácil, imediata, açúcar rápido. E depois?
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:42

Sexta-feira, 9 de Maio de 2008
Jorge Ferreira in «Blog Tomar Partido»
OS PARTIDOS E O DINHEIRO: ALHOS E BUGALHOS
O Tribunal Constitucional aplicou multas de quase 305 mil euros a todos os partidos políticos por irregularidades nas contas relativas ao ano de 2004. De todos os partidos é o CDS o campeão das violações da lei e, consequentemente o que vai pagar mais, 69.464 euros. O extenso acórdão nº 236/08, de 22 de Abril, determina que o PSD é o segundo mais penalizado, com uma multa de 67.636 euros (185 salários mínimos nacionais), e o PS o terceiro, com 66.539 euros (180 salários mínimos).

Dos partidos com representação parlamentar, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) é o que pagará menos – 4387,2 euros (12 salários mínimos) – seguindo-se o Bloco de Esquerda com 7312 (20 salários mínimos) e o PCP com 16.452 euros (45 salários mínimos).

Todos os partidos foram multados pelo Tribunal, o que acontece sem excepção desde 1994, ano em que o Tribunal Constitucional começou a analisar as contas partidárias. A maior factura vai para os três principais partidos (PS, PSD e CDS-PP), que pagarão 203.639 euros.

As irregularidades detectadas dizem respeito a falhas na apresentação da contabilidade total dos partidos, por não reflectir os gastos de todas as estruturas, da sede nacional às concelhias ou ainda nos depósitos de donativos ou nos pagamentos. Nos últimos cinco anos, este é o segundo valor mais alto das multas aplicadas pelo Tribunal, depois de os juízes do terem somado 333 mil euros em coimas aos partidos em 2001.

Refira-se que esta decisão do Tribunal Constitucional é insusceptível de recurso, o que parece à primeira vista inconstitucional por violação do princípio da dupla jurisdição. Isto é, esta decisão do Tribunal Constitucional não pode ser reapreciada, o que é verdadeiramente espantoso. Não me ocorre outra decisão judicial que beneficie desta blindagem.

Desde que a nova lei do financiamento dos partidos entrou em vigor todos os partidos sem excepção têm sido multados por violações da lei. Quando a informação é divulgada aparecem todos os partidos no mesmo saco e todas as infracções parecem ser de igual gravidade. O que não é verdade e é injusto, deturpando a realidade de forma grosseira. Por exemplo: uma coisa é o célebre militante do CDS Jacinto Leite Capelo Rego que foi inventado para disfarçar financiamento partidário suspeito, outra coisa é eu pagar um almoço ao meu amigo Manuel Monteiro num dia de campanha eleitoral e o Partido da Nova Democracia não contabilizar essa despesa como donativo ao partido.

Das notícias resulta que parece que são todos iguais no que respeita à falta de transparência e, vamos lá, à pouca vergonha.

O único caso de financiamento ilegal punido até hoje foi o da Somague ao PSD. No julgamento em curso de Fátima Felgueiras já apareceram testemunhas a afirmar que a existência e a utilização dos célebres sacos azuis é uma prática normal no PS. Dirigentes do CDS são investigados por eventuais delitos que envolvem financiamento partidário. O PSD anda às aranhas para pagar a multa que lhe foi aplicada e que vai poder pagar a prestações e sem juros!

Assim, conclui-se facilmente que a lei do financiamento dos partidos políticos mistura alhos com bugalhos, isto é trata igualmente realidades desiguais. Uma coisa são os partidos que ocupam cargos em órgãos de soberania, outra coisa são os partidos que não têm representação nesses órgãos de soberania. Uma coisa é o financiamento dos partidos cujos dirigentes e representantes tomam decisões que envolvem recursos e dinheiros públicos, outra coisa são os partidos que não o fazem.

Como é facilmente compreensível não faz sentido sujeitar os partidos com representação parlamentar ao mesmo regime que é aplicável aos partidos sem representação parlamentar.

É por isso que os chamados pequenos partidos estão a preparar uma iniciativa legislativa a apresentar na Assembleia da República, através do deputado do MPT eleito nas listas do PSD, no sentido de alterar esta lei injusta. Exactamente como sucedeu e com sucesso com a lei dos partidos e com a célebre e aberrante exigência do número mínimo de militantes para um partido não ser extinto.

Não é por acaso que a lei do financiamento dos partidos tem um, apenas um, caso de sucesso. É que a verdadeira corrupção lida bem com especialistas de contabilidade. E essa, como se sabe, está de boa saúde e recomenda-se.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:37
24 de Junho de 2008

Política: Pequenos partidos consideram lei de financiamento dos partidos "deficiente e estranguladora"


Lisboa, Portugal 24/06/2008 15:28 (LUSA)

Lisboa, 24 Jun (Lusa) – Oito partidos de expressão eleitoral reduzida criticaram hoje, em Lisboa, a lei de financiamento dos partidos políticos, considerando-a "deficientemente formulada" e "estranguladora" da actividade partidária.
Numa comunicado distribuído à imprensa, os oito partidos reiteraram que "a actual lei de financiamento dos partidos políticos tem-se traduzido, quase exclusivamente, na aplicação de multas que são incomportáveis para as finanças da maioria dos partidos políticos existentes em Portugal".
O comunicado revela que "o montante destas multas é superior ao correspondente rendimento anual do partido".
Segundo o documento, "os partidos políticos não são empresas, não devendo assim ser-lhes exigido o cumprimento das normas contabilísticas referentes a estas".
"A actividade dos partidos não financiados pelo Estado repousa unicamente no esforço e desempenho militante dos seus membros, os quais não podem ser mensuráveis em qualquer unidade de conta", conclui o comunicado.
Em declarações à Lusa, o presidente do MPT, Paulo Trancoso, afirmou que o encontro de hoje funcionou como uma "continuação lógica da iniciativa".
Paulo Trancoso referiu ainda que esta "é uma lei deficientemente formulada" e que "a legislação actual está a estrangular as contas dos pequenos partidos", levando ao "afogamento" dos mesmos.
"A ideia de que todos os partidos recebem dinheiro do Estado é falsa", disse.
O presidente do MPT destacou também "a lei inglesa, por escalões, que permite uma maior equidade em relação à análise das contas dos partidos".
O projecto de lei apresentado afirma que "os apoios financeiros concedidos pelo Estado não são uniformes ou incondicionais, dependendo antes do número de votos de cada partido político" e que "se o estatuto dos diversos partidos políticos não é igual no plano dos direitos, não se compreende que o seja no plano das obrigações, nomeadamente ao nível da prestação de contas".
"Assim sendo, torna-se imperioso alterar a lei, de modo a corrigir as injustiças, permitindo nomeadamente que os partidos políticos sem direito a subvenções públicas fiquem sujeitos a um processo de prestação de contas mais simplificado e a um regime sancionatório mais leve", lê-se no final.
No encontro estiveram presentes o Partido da Terra (MPT), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP-MRPP), o Partido Democrático do Atlântico (PDA), o Partido Humanista (PH), o Partido da Nova Democracia (PND), o Partido Nacional Renovador (PNR), o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) o e Partido Popular Monárquico (PPM).



Política: Pequenos partidos propõem hoje alteração à lei de financiamento


Lisboa, Portugal 24/06/2008 06:22 (LUSA)

Lisboa, 23 Jun (Lusa) – Oito partidos de expressão eleitoral reduzida (PND, PNR, PPM, MPT, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH) propõem hoje, em Lisboa, uma proposta de alteração à lei de financiamento dos partidos políticos.

O Partidos da Nova Democracia (PND), o Partido Popular Monárquico (PPM), o Partido da Terra (MPT), o Partido Nacional Renovador (PNR), o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP-MRPP), Partido Democrático do Atlântico (PDA) e o Partido Humanista (PH) vão reunir-se em Lisboa para apresentar uma proposta de alteração à lei de financiamento dos partidos políticos que consiga "salvaguardar os pequenos partidos das pesadas multas", segundo José Barão das Neves, secretário-geral do PND.

Em declarações à agência Lusa, José Barão das Neves afirmou que, para além da proposta de "alteração de alguns artigos" da lei, a "principal questão" em debate será uma "contabilidade mais simplificada" para os pequenos partidos.

"Está-se a acabar com os pequenos partidos, isto é não permitir que as pessoas se possam manifestar", disse também.

"Não podemos ser tratados como os grandes partidos, que recebem subvenções do Estado, há partidos com três mil euros de orçamento que foram multados em trinta mil euros", referiu o secretário-geral do PND.

"Os novos partidos não têm estrutura para trabalhar como os grandes partidos, que têm uma máquina por trás", reiterou.

José Barão das Neves declarou ainda que esta é "uma lei de 2003, que merece ser modificada", fazendo questão de elogiar o Procurador-Geral da República, ao dizer que este tem mostrado "atenção" ao assunto.

O encontro dos oito pequenos partidos tem às 11 horas, na esplanada Linha d'Água, em Lisboa.


Financiamento: Rui Marques (MEP) defende grau menor de exigência para partidos sem direito a subvenções públicas


Lisboa, Portugal 24/06/2008 17:59 (LUSA)


Lisboa, 24 Jun (Lusa) – O fundador do Movimento Esperança Portugal Rui Marques defendeu hoje que o grau de exigência na prestação de contas dos partidos sem direito a financiamento público deve ser menor do que para os que recebem subvenção estatal. “Não é justo que a bitola seja a mesma para os partidos que recebem financiamento público e para os que não recebem. Não quer dizer que todos não estejam obrigados às regras de transparência nas contas, mas o grau de exigência para os que não têm financiamento público deve ser menor”, afirmou Rui Marques, em declarações à Agência Lusa.
De acordo com a actual lei, têm direito a uma subvenção pública os partidos que consigam representação parlamentar ou que obtenham mais de 50 mil votos. As outras fontes de financiamento podem ser o produto de angariação de fundos, donativos de particulares, sujeitos a limites legais, e quotas.
Os partidos também têm direito à subvenção pública para as despesas com as campanhas eleitorais se concorrerem ao Parlamento Europeu, a pelo menos 51 por cento dos lugares sujeitos a sufrágio para a Assembleia da República e consigam representação, e ainda se concorrerem à Presidência da República e obtiverem um mínimo de 5 por cento dos votos.
Independentemente do número de votos obtidos, os partidos políticos beneficiam de isenção de IRC, de mais sete impostos, entre os quais o imposto automóvel ou contribuição autárquica sobre os imóveis, e de custas e taxas judiciais.
Oito partidos de reduzida expressão eleitoral defenderam hoje alterações à lei do financiamento partidário aprovada em 2003, propondo “um processo de prestação de contas mais simplificado e um regime sancionatório mais leve”.
O fundador do MEP, movimento que formaliza sexta-feira a sua inscrição como partido político junto do Tribunal Constitucional, disse concordar com a “simplificação da exigência” quando se trata de “pequenas realidades” financeiras.
O pedido de inscrição como partido político será acompanhado de cerca de 10 mil assinaturas [o mínimo são 7.500], recolhidas “em três meses”, de acordo com Rui Marques, antigo Alto-comissário para a Imigração.
“Mais justiça social, melhor inclusão e mais coesão” são as prioridades políticas do MEP, que se propõe a apresentar “um novo ciclo de políticas” e apresentar-se em listas próprias às eleições europeias e legislativas de 2009 e “assumir as responsabilidades que os eleitores lhe vierem a atribuir”.
publicado por Pedro Quartin Graça às 19:36
20 de Junho de 2008

O NOVO CALIMERO
De acordo com António Ribeiro Ferreira na notícia hoje publicada no Correio da Manhã, o Primeiro-ministro José Sócrates "passou-se" por completo na audiência com as confederações patronais

“Não é justo não gostarem de mim”

Terça-feira foi dia de grande movimento em S. Bento. José Sócrates recebeu os partidos políticos e os parceiros sociais para discutir a cimeira europeia que acaba hoje em Bruxelas.
A audiência com as confederações patronais era apenas mais uma entre muitas. Acontece que na delegação ia um representante das empresas de transportes que puseram a cabeça em água ao primeiro-ministro. Os primeiros cinco minutos do encontro foram gastos a falar da Europa e do ‘não’ irlandês ao Tratado de Lisboa.

O pior veio a seguir. Sócrates passou a falar de Portugal e da crise internacional. Disse que tinha reduzido o défice, consolidado as contas públicas, feito crescer a economia e até tinha conseguido aumentar o emprego. Apesar disso tudo, apareceu esta crise. Injusta para ele, Sócrates. Os combustíveis aumentam, os juros também, os produtos alimentares disparam e até a Espanha está em crise. Uma injustiça.

E, no meio disto, aparecem os transportadores a fazer bloqueios selvagens que quase pararam o País. Irritado, embalado no seu discurso, Sócrates não teve papas na língua. E, num tom de voz visivelmente alterado, avisou os presentes de que não ia admitir mais bloqueios. Se fosse preciso, ia tudo à pancada. Livra!
Publicado porPedro Quartin Graça no Blog "Câmara de Comuns"
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:57
14 de Junho de 2008

IRLANDA - UMA VITÓRIA DOS CIDADÃOS EUROPEUS CONTRA O FEDERALISMO
Publicado no blog "Câmara de Comuns"
A vitória do “Não” na Irlanda foi o fim do Tratado de Lisboa por muito que isso custe aos seus mentores, entre os quais Barroso e Sócrates.

Foi, ainda e de forma clara, uma derrota pessoal para o Primeiro-Ministro português que nele apostou uma boa parte das suas energias.

Mas foi, sobretudo, uma vitória da liberdade contra todos aqueles que querem impor aos cidadãos europeus projectos pré-construídos e com um claro afastamento daquelas que são as preocupações das populações do Velho Continente.

Foi por fim, e em suma, uma derrota do Directório composto por França e Alemanha que, teimosamente, e ao longo dos últimos anos tentaram impor um modelo federal encapotado, de forma não democrática, a todos os europeus.

Recordo, a este propósito, a declaração de voto que, em 23 de Abril passado fiz a propósito da aprovação do Tratado de Lisboa no Plenário da Assembleia da República.

“«The difference between the original Constitution and the present Lisbon Treaty is one of approach, rather than content (…) the proposals in the original constitutional treaty are practically unchanged. They have simply been dispersed through old treaties in the form of amendments. Why this subtle change? Above all, to head off any threat of referenda by avoiding any form of constitutional vocabulary… But lift the lid and look in the toolbox: all the same innovative and effective tools are there, just as they were carefully crafted by the European Convention.»

(Valery Giscard D'Estaing, antigo Presidente da República de França e Presidente da Convenção que redigiu a Constituição Europeia, The Independent, Londres, 30 de Outubro de 2007).

«The substance of the constitution is preserved. That is a fact».

(Ângela Merkel, Chanceler Alemã, Parlamento Europeu, 27 de Junho de 2007).

«The good thing is (… )that all the symbolic elements are gone, and that which really matters — the core — is left.»


(Anders Fogh Rasmussen, Primeiro-Ministro da Dinamarca, Jyllands-Posten, 25 de Junho de 2007).

«The Constitution is the capstone of a European Federal State»

(Guy Verhofstadt, Primeiro-Ministro belga, Financial Times, 21 de Junho de 2004).

As citações de vários altos responsáveis europeus que acima transcrevo espelham bem arealidade inerente à aprovação do Tratado de Lisboa: um Tratado que nasceu de uma metamorfose do rejeitado projecto de Constituição; um Tratado que, no fundo, procura esconder o enorme défice democrático que condicionou, desde o primeiro dia, a sua aprovação.

Assim, são sete as razões que me levam a rejeitar e a votar naturalmente contra a aprovação na Assembleia da República do Tratado de Lisboa.

Em primeiro lugar temos o enorme défice democrático na aprovação do Tratado, fruto de o mesmo não ter sido objecto de qualquer referendo como defendemos ser necessário no passado.

Em segundo lugar, trata-se de um texto confuso e ilegível, em que as novas disposições foram dispersas por todos os antigos Tratados, sob forma de emendas, numa técnica que, uma vez mais, impede a correcta percepção por parte dos povos da Europa das leis fundamentais que os irão (eventualmente) reger.

Em terceiro lugar, é um Tratado potenciador da criação (uma vez mais sem consulta às populações) de um super Estado europeu, de características federais, projecto este que tem vindo a ser sucessivamente derrotado ao longo da História e que agora surge, de novo, de forma encapotada.

Em quarto lugar, é um Tratado com uma inapropriada centralização de poderes, em detrimento dos poderes dos Estados-membros, e que não lhes dá margem a qualquer possibilidade, de no futuro, restaurarem as suas competências individuais, se então o entenderem como desejável, centralização esta que se concretiza através da figura do Presidente da União Europeia, com prejuízo das presidências rotativas até agora existentes.

Em quinto lugar, assistimos à perda de um comissário por Estado já que apenas 2/3 dos Estados passam a ser representados.

Em sexto lugar, que não menos importante, existe uma real perda do peso de Portugal, do seu poder institucional, nomeadamente no Conselho, devido à alteração de equilíbrios dentro da instituição a favor dos Estados mais populosos prevista no Tratado de Lisboa. Na verdade, Portugal passará de 3,74% para 2,14%, alterando-se assim os equilíbrios depoder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos.

Em sétimo lugar, a perda importantíssima que representa para Portugal a passagem da «gestão» que até agora exercia da sua zona marítima exclusiva para a competência da União Europeia, situação esta que, na prática, nos trará os maiores prejuízos naquela que é a nossa única riqueza da actualidade: o mar.

São assim sete, e muito importantes, as razões que nos levam a rejeitar o Tratado de Lisboa, não porque sejamos contra a Europa mas, sim, porque desejamos que a Europa a construir seja uma Europa democrática, verdadeiramente representativa das populações que a compõem e em que estas se revejam nos seus líderes.

A tudo isto o Tratado de Lisboa não dá resposta. Uma vez mais estamos a construir uma Europa de costas viradas para os cidadãos europeus.

Até quando e com que consequências?”

Pedro Quartin Graça
publicado por Pedro Quartin Graça às 08:05
10 de Junho de 2008

Partidos propõem alterações ao financiamento
05.06.2008, Filomena Fontes - Público

A proposta gera consenso e deverá ser apresentada publicamente no próximo dia 11: os pequenos partidos defendem uma alteração à lei do financiamento partidário, que os diferencie nas regras de prestação de contas junto do Tribunal Constitucional em relação às grandes forças políticas.
"O que pretendemos é que qualquer partido que tenha um movimento anual inferior a 30 mil euros possa apresentar uma contabilidade mais simplificada, tal como acontece nas pequenas e médias empresas", adiantou ao PÚBLICO Gonçalo Ribeiro da Costa, da Nova Democracia.
Vencida a batalha da alteração da Lei dos Partidos (foi revogada a imposição de um número mínimo de cinco mil filiados), representantes do PND, PPM, MPT, POUS, MRPP, PH, PNR e PDA vão agora pedir audiências ao procurador-geral da República e aos grupos parlamentares para tentarem viabilizar a proposta.
Em causa estão, fundamentalmente, as multas que vêm sendo aplicadas por irregularidades contabilísticas e que põem em risco a sua própria sobrevivência. "O limite mínimo de uma coima ultrapassa em muito o orçamento de um pequeno partido.
É uma forma de asfixia que acaba por excluí-los do processo político", sustenta Luís Filipe Guerra, que preside ao Partido Humanista. Sem estruturas organizativas com a dimensão de partidos como o PSD ou o PS e sem direito às subvenções do Estado, os pequenos partidos entendem que o regime actualmente em vigor "é desproporcionado".
"Independentemente de os partidos receberem ou não subvenções públicas, o regime de prestação de contas e de sancionamento é uniforme", censura o líder do Partido Humanista, rejeitando que uma eventual diferenciação da lei limite a transparência pública do financiamento partidário.
"Trata-se apenas de propor a implementação de um princípio de igualdade, tratando por igual o que é igual e diferente aquilo que é diferente", sintetiza. Advertindo para o facto de o Tribunal Constitucional ter detectado irregularidades nas contas de todos os partidos relativas a 2005, Luís Filipe Guerra diz que isso é a demonstração de que a lei "está desajustada".
Para já, no entanto, as alterações que propõem, como frisa Gonçalo Ribeiro da Costa, não visam "mexer na substância do diploma". Apenas "simplificar procedimentos contabilísticos", no pressuposto de que, tratando-se de partidos que não beneficiam de subvenção do Estado, "não há razão para que o regime seja idêntico".
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:38
09 de Junho de 2008

OS SLOTS DA PORTELA

Publicado no Blog "Câmara dos Comuns"




O Jornal Nacional da TVI acabou de dedicar seis minutos ao assunto que, sozinho, e perante um misto de incredulidade e gozo da generalidade da classe política deste país e da jornalista Fátima Campos Ferreira, denunciei no ano passado durante o debate na RTP com os outros candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa: o não esgotamento dos slots (janelas horárias) do Aeroporto da Portela em Lisboa, motivo mais do que suficiente para se considerar como absolutamente desnecessário o investimento de largos milhões, a curto prazo, num novo aeroporto.

Depois de mais esta denúncia pública, nada ficará como dantes. Afinal quem tinha razão?

Consultar:
http://www.maquinistas.org/pdfs_ruirodrigues/slotsform.pdf
publicado por Pedro Quartin Graça às 07:51

A “VAIDADE” DE ALEGRE, A PRETENSÃO DO “BE” E A AUSÊNCIA DE ÉTICA




Publicado no Blog "Câmara dos Comuns"




Começar a colaboração neste espaço com uma crónica “negativa” estava longe de ser aquilo que eu mais desejava. Tanto mais quanto quem está em causa são colegas na Assembleia da República.

Houve contudo razões de agenda mediática que me levaram a tal. Refiro-me ao episódio da participação de Manuel Alegre no comício – festa das “esquerdas”. Alegre pode ter razão quanto às razões que estão na base da sua revolta. Mas Alegre foi longe de mais com a “vaidade” que exibe e a pretensão de ser o dono de um milhão de votos, de que pensa poder “dispor” como se de um couto de caça se tratasse.

A verdade é que o novo criptobloquista, como alguns já o designaram, está agora de mão dada com Francisco Louçã.

Tudo isto depois de 2 exasperantes anos de inactividade do seu MIC, de que é único responsável, e depois de o próprio BE já ter feito uma anterior experiência, bem mais modesta é certo, quando, “qual ave de rapina”, foi buscar ao MPT um conjunto de personalidades na área do ambiente com que pretendia, sem sucesso é certo, colorir o seu novo discurso verde.

Desta feita é com Alegre que o Bloco, entusiasmado com recentes sondagens que o dão acima dos dois dígitos, pretende crescer.

O poeta, como se já não bastasse a promíscua atitude revelada, dispara contra tudo e contra todos e envolve-se entretanto numa nova e emocionante polémica com o seu camarada José Lello, sobre quem pagou a viagem de quem, matéria que, convenhamos, interessa seguramente pouco à generalidade dos cidadãos.
Mais o que mais espanta é que tudo isto se passa sem que Alegre saia do PS, atitude que implicaria naturalmente a perda do seu lugar de Vice-Presidente da AR e sem que o Bloco, uma vez mais, tenha sequer a decência de confessar publicamente a sua democrática filosofia de que, na política, vale tudo desde que o resultado final vá ao encontro dos objectivos políticos traçados.

É a política no seu pior e totalmente desprovida de qualquer sentido de ética.

No fundo, como diz o poeta:
Ai....tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado!
publicado por Pedro Quartin Graça às 07:48
06 de Junho de 2008

PEDRO QUARTIN GRAÇA É NOVO COLABORADOR DO BLOGUE CÂMARA DE COMUNS
Desde hoje, sexta-feira, inicia-se mais uma colaboração na blogosfera nacional. Desta feita o repto que me lançaram foi o de passar a colaborar no Blogue "Câmara de Comuns", o que gostosamente faço a partir de hoje.

Aguardo, também lá, as vossas visitas!


Pedro Quartin Graça

publicado por Pedro Quartin Graça às 21:56
Junho 2008
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Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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