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30 de Novembro de 2008

1º DE DEZEMBRO DE 1640

publicado por Pedro Quartin Graça às 21:34

Mensagem de S.A.R. Dom Duarte de Bragança, de 1 de Dezembro de 2008

 

Portugueses:

 No 1º de Dezembro de 1640, os nossos antepassados devolveram Portugal aos Portugueses. Souberam responder à crise do seu tempo, lutando pela nossa independência.

 Hoje, olhamos para o nosso país, e vemos que se acentua a dependência externa e a obediência a directivas quantas vezes alheias à nossa própria vontade.

 Anunciam-se dias difíceis. Parece evidente que 2009 será pior que os já duros anos recentes, particularmente para os mais desfavorecidos.

 É nos momentos de provação que se testa a alma de um povo. Para enfrentar a crise e manter a coesão social devemos invocar os valores espirituais da nossa cultura e vivermos em coerência com a nossa identidade e tradição.

 O reforço dos laços familiares, o sentido de comunidade e de povo são atitudes urgentes e decisivas em alturas como esta.

 Enfrentámos muitos problemas terríveis ao longo da nossa História, que o nosso ânimo conseguiu ultrapassar.

 E daqui apelo aos instintos de iniciativa e solidariedade, de generosidade e de engenho.

 É preciso ampliar a visão, ensaiar ousadia, e confiar a nós mesmos a garantia de desenvolvimento sustentado.

 Vivemos uma ocasião propícia para rever as nossas prioridades. Devemos aprender a viver melhor consumindo menos, poupando os recursos limitados do nosso planeta. Para isso é importante apoiar a acção pedagógica de cientistas e organizações ambientalistas. 

Somos o país europeu com a menor percentagem de filiados nestes movimentos, que mereciam mais representação parlamentar.

A hora é de investir no povo português. As grandes opções para o nosso desenvolvimento têm agora uma oportunidade única para alterarem o rumo. Em vez de se deixar bloquear por falta de critérios técnicos ou por pressões de interesses, o Estado, o sector privado e as associações devem dar as mãos para ultrapassarmos as dificuldades. Queremos medidas mais justas e mais equitativas, e não apenas declarações que chegam tantas vezes tarde demais…

 Como disse, a hora é de investir no povo português. É o que têm feito as famílias portuguesas que, com muito sacrifício, apostam na educação dos seus filhos. A qualificação dos jovens é indispensável e os movimentos de professores e de pais clamam por melhor Escola, em programas de ensino adequados, e pela dignificação e respeito pela missão dos professores.

 A hora é de investir na terra portuguesa. É o que têm feito os agricultores que se recusam a abandonar a terra, contrariando as directivas desencontradas e a concorrência desleal por parte de outros países onde são muito mais apoiados. Portugal não precisa apenas de uma política de comércio livre; precisa sobretudo de uma política de comércio inteligente e justo.

 Os nossos agricultores sabem produzir. Falta que saibam melhor associar-se e cooperar para distribuir os seus produtos directamente aos consumidores.

 Nos últimos dez anos perdemos 180 mil hectares de boas terras agrícolas comprometendo gravemente a nossa capacidade de produção de alimentos, acentuando a nossa vulnerabilidade.

 Ainda recentemente experimentamos os perigos que daí podem advir.

 A hora é de investir no território português apoiando empresas inovadoras que recorram a energias alternativas.

 Simultaneamente devemos combater os desperdícios energéticos e dar prioridade a transportes ferroviários e marítimos, como alternativas competitivas. A capacidade de auto-sustentação no plano energético é cada vez mais necessária. Por exemplo, modernizando as barragens hidroeléctricas já existentes, aumentaríamos a produção de energia em 20%.

 O Estado deve promover e praticar uma política de gestão rigorosa dos seus recursos de modo a promover a nossa competitividade; deve ter um orçamento equilibrado para poder baixar os impostos de modo selectivo.

 O Estado deve desistir das obras faraónicas, aumentar a produtividade da função pública, encorajar os investimentos privados que produzam riqueza, preferindo sempre bens e serviços produzidos em Portugal. Por exemplo, o facto dos fundos da Segurança Social não serem investidos exclusivamente em empresas portuguesas, contribui para a descapitalização nacional e para o desemprego.

 Apelo aos partidos políticos para que não se deixem tornar em meros mecanismos de conquista do poder; que se lembrem que têm um papel decisivo nos debates sobre as doutrinas e as práticas políticas. Mas para isso, devem ser uma escola da cidadania, dialogando com as organizações não governamentais.

 Este sentimento geral de que a democracia deve ser melhorada entre nós, levou-me a apoiar o recém-criado Instituto da Democracia Portuguesa, que tem já desenvolvido múltiplas e úteis actividades em várias regiões do país, em colaboração com diversas organizações e com as autarquias locais.

 Em 1975 recuperámos as liberdades de expressão e de participação política que já existiam antes da revolução de 1910. Mas cada vez mais ouço especialistas e pessoas de bom senso a dizer: Portugal atrasou-se no séc. XX porque prescindiu do poder moderador do seu Rei, ao contrário de Espanha, Inglaterra e Bélgica, e outros países europeus, que prosseguiram na vanguarda do desenvolvimento.

 Tenho percorrido o país de lés a lés. Sou sempre cordialmente acolhido pelos autarcas e pelas populações às quais agradeço o carinho que me dispensam. Nessas ocasiões, apercebo-me da grandeza do nosso património cultural, erudito e popular. Basta apreciar as nossas tradições culturais para me dar conta de como se formou a gente portuguesa, nas várias regiões em que se expressa a alma nacional. É este “produto interno bruto” que mantém em alta a bolsa de valores humanos em que nós devemos investir.

 Quero aqui lembrar as numerosas homenagens a D. Carlos promovidas por várias Câmaras Municipais, com destaque para a ocasião em que o Chefe do Estado inaugurou a magnífica estátua erigida em Cascais.

 Durante todo este ano tiveram lugar inúmeros eventos de carácter cultural em homenagem ao Rei e ao Príncipe Dom Luís Filipe, organizados pela Comissão D. Carlos 100 Anos, integrada na Fundação D. Manuel II.

 Salientou-se o congresso “Os Mares da Lusofonia” que reuniu representantes de todos os países que falam português. Pelo interesse suscitado, foi lançado o desafio de a realizar cada dois anos, em países diferentes.

 Continuei este ano a colaborar com vários dos países nossos irmãos, especialmente a Guiné-Bissau, Angola e Timor, mediante programas de desenvolvimento rural e protecção ambiental.

 Aproveito para saudar o Primeiro Ministro Xanana Gusmão, actualmente de visita a Portugal, como líder que soube conduzir o heróico Povo timorense na luta pela liberdade e agora o serve com seriedade e competência no caminho do progresso material e espiritual.

 Saúdo o alargamento da CPLP esperando que em breve, Marrocos, o Senegal as Ilhas Maurícias, a Guiné Equatorial e os nossos irmãos galegos possam fazer parte dessa comunidade. A Galiza procura afirmar a sua identidade cultural através da sua “fala”, que está na origem do português moderno.

 Tive a alegria de levar a minha Família ao país de minha Mãe, trineta do primeiro Imperador, Dom Pedro, para participar nas celebrações dos 200 anos da transferência do Governo e do Rei para o Brasil. Finalmente foi feita justiça ao tão caluniado D. João VI!

 A crescente importância económica e política do Brasil no Mundo é um motivo de orgulho e de oportunidade histórica para Portugal. Felicito os nossos governantes por a saberem aproveitar.

 Deixo para o fim a instituição militar que, desde a fundação de Portugal tem estado intimamente ligada ao nosso percurso colectivo. Hoje, defendendo Portugal “lá fora”, tem contribuído de forma impar para o prestígio e afirmação nacionais e para a paz e a segurança da população portuguesa e das regiões em que tem operado.

 A canonização, em 2009, de D. Nuno Álvares Pereira, patrono das Forças Armadas, será uma providencial ocasião para aprendermos com os seus

exemplos de valentia e caridade, inteligência militar e política, e defesa intransigente da nossa liberdade e independência. Saibamos aproveitar essa oportunidade!

Do fundo da história vem uma certeza que os monges de Alcobaça redigiram numa das mais belas frases da monarquia portuguesa: “O rei é livre e nós somos livres!”.

 Neste convento do Beato, situado na Lisboa Oriental onde se começou a conspirar para o 1º de Dezembro, deixai-me hoje proclamar: “Eu sou livre e vós sois livres!”. “Eu sou livre” e “Vós sois livres” porque ser monárquico é também defender Portugal acima de todos os interesses. Juntos poderemos renovar a democracia portuguesa pela Instituição Real que só poderá vigorar por vontade do povo, com o povo e enquanto o povo o entender.

 A minha Mulher, eu, e os nossos filhos Afonso, Maria Francisca e Dinis,  isso nos comprometemos porque Portugal pode, Portugal deve, e Portugal quer continuar democrático e independente!

Todos os que pensarem que o sonho dos fundadores e dos restauradores ainda está vivo, venham ter connosco; e se alguém questionar este crescente sentir do poder do povo, a resposta é hoje, como o foi no primeiro 1º de Dezembro: “O rei é livre e nós somos livres!”

 

Convento do Beato, 30 de Novembro de 2008

publicado por Pedro Quartin Graça às 20:54
23 de Novembro de 2008

Madeira: MPT/M apresenta medidas para melhorar Orçamento Regional de 2009 na área social

Funchal, Portugal 23/11/2008 13:34 (LUSA)
 
Temas: Política, Partidos e movimentos

   Funchal, 23 Nov (Lusa) - A Comissão Executiva do MPT/Madeira analisou hoje a proposta de Orçamento Regional para 2009 e defendeu um conjunto de medidas para aperfeiçoar o documento, nomeadamente nas áreas sociais.

    De acordo com o líder regional do Movimento Partido da Terra, João Isidoro, o OR 2009 "tem que ter em conta a conjuntura económico-social da actualidade regional, nacional e internacional, apresentando medidas concretas no âmbito das políticas de apoio social tão necessárias nestes períodos de crise".

    "Têm que ser apresentadas medidas que considerem o aumento do desemprego, o aumento da pobreza na Região, a apresentação de medidas que dotem o Serviço Regional de Saúde com mais qualidade, entre outras", disse o também deputado à Assembleia Legislativa Regional.

    Uma das medidas propostas pelo MPT no domínio da saúde prende-se com a "abertura de mais vagas para a colocação de enfermeiros, pois não se compreende que haja desemprego no sector quando as instituições de saúde admitem carências de pessoal nos seus serviços".

    Na reunião da Comissão Executiva de hoje, foi igualmente sugerida "mais transparência nas contas, principalmente nas que se prendem com o sector das obras públicas".

    Finalmente, o partido também defendeu "uma poupança nas despesas correntes, evitando desperdícios".

    

    LAR.

    Lusa/fim

publicado por Pedro Quartin Graça às 15:07


AR: Pequenos partidos solicitam audiências "urgentes" para pedir alterações à lei de financiamento

Foto: ANDRE KOSTERS/LUSA

Lisboa, Portugal 23/11/2008 14:14 (LUSA)
 
Temas: Política, Partidos e movimentos

   Lisboa, 23 Nov (Lusa) - Os pequenos partidos vão solicitar segunda-feira audiências "urgentes" aos grupos parlamentares para introduzir alterações na proposta do PS e do PSD para o financiamento dos partidos, afirmou hoje o deputado do MPT Quartin Graça.

    Em declarações à Agência Lusa, Quartin Graça reiterou que a introdução de um regime sancionatório mais leve para os pequenos partidos é "o aspecto mais importante" destas alterações. 

    O pedido de audiências foi decidido na sequência de uma reunião destes partidos no sábado em Lisboa, explicou ainda Quartin Graça. 

    Consoante a resposta dos grupos parlamentares, outras medidas serão adoptadas pelos pequenos partidos, disse ainda Quartin Graça. 

    Sexta-feira, o deputado do MPT na bancada do PSD, Quartin Graça, tinha considerado que a proposta do PS e do PSD para simplificar a contabilidade dos pequenos partidos “é insuficiente” e defendido um regime sancionatório mais leve.

    No projecto de lei que altera a lei de financiamento dos partidos políticos aprovada em 2003, apresentado quinta-feira pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, PS e PSD sustentam que se procurou atender a algumas queixas apresentadas por pequenos partidos.

    O diploma prevê que os partidos cujo movimento financeiro anual, excluindo despesas com campanhas eleitorais, não exceda os 30 mil euros e que não tenham direito a subvenções públicas, podem optar por um regime de contabilidade simplificado. 

    Quartin Graça apelou para “alguma abertura” do PS e do PSD para que aceitem diferenciar a aplicação de coimas em função dos orçamentos dos partidos, como é feito para a simplificação da prestação de contas.

    A simplificação da contabilidade dos pequenos partidos “não é suficiente” e “ficou aquém das expectativas” frisou o deputado do Movimento Partido da Terra, em declarações à Agência Lusa. 

    Em Junho passado, oito partidos de reduzida expressão eleitoral tinham reivindicado a simplificação das contas e um regime sancionatório mais leve.

 
   MC/SF.

    Lusa/fim

publicado por Pedro Quartin Graça às 15:01

AS MELHORES SITUAÇÕES NA POLÍTICA EM 2007

publicado por Pedro Quartin Graça às 10:17
22 de Novembro de 2008

Pequenos partidos dizem que simplificação das contas não chega e querem regime de coimas mais leve


Lisboa, Portugal 21/11/2008 18:39 (LUSA)
 
Temas: financiamento de campanhas, Partidos e movimentos, Política (geral)

   Lisboa, 21 Nov (Lusa) – O deputado do MPT na bancada do PSD Quartin Graça considerou hoje que a proposta do PS e do PSD para simplificar a contabilidade dos pequenos partidos “é insuficiente” e defendeu um regime sancionatório mais leve.

    No projecto de lei que altera a lei de financiamento dos partidos políticos aprovada em 2003, PS e PSD sustentam que se procurou atender a algumas queixas apresentadas por pequenos partidos.

    O diploma prevê que os partidos cujo movimento financeiro anual, excluindo despesas com campanhas eleitorais não exceda os 30 mil euros e que não tenham direito a subvenções públicas, podem optar por um regime de contabilidade simplificado. 

    A simplificação da contabilidade dos pequenos partidos “não é suficiente” e “ficou aquém das expectativas” frisou o deputado do Movimento Partido da Terra, em declarações à Agência Lusa. 

    “Abdicámos de apresentar uma iniciativa autónoma porque confiámos que o PS e o PSD atenderiam às questões que levantámos mas isso não aconteceu”, disse.

    Quartin Graça defendeu que “era indispensável” que fosse consagrado “um princípio de proporcionalidade” nas coimas a que são sujeitos os partidos que não cumpram as disposições legais.

    “Um partido com um orçamento pequeno, se é multado em quatro mil euros por uma infracção de mero lapso, fica numa situação insustentável”, afirmou.

    Quartin Graça apelou a “alguma abertura” do PS e do PSD para que aceitem diferenciar a aplicação de coimas em função dos orçamentos dos partidos, como é feito para a simplificação da prestação de contas.

    O MPT reúne-se no sábado na sua sede, em Lisboa, com mais seis pequenos partidos para analisar as alterações à lei do financiamento, apresentadas quinta-feira pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins. 

    Em Junho passado, oito partidos de reduzida expressão eleitoral tinham reivindicado a simplificação das contas e um regime sancionatório mais leve.

    

    SF.

    Lusa/fim

publicado por Pedro Quartin Graça às 14:16
16 de Novembro de 2008


Madeira





Comissão Política do MPT elogia actuação de deputado nos
incidentes ocorridos na Assembleia Legislativa Regional

Funchal, 16 Nov (LUSA) - A Comissão Executiva do MPT/Madeira, reunida hoje no Funchal, elogiou o desempenho do seu deputado único na Assembleia Legislativa Regional aquando dos incidentes que marcaram a última semana parlamentar.

    “A Comissão Executiva marca a diferença de comportamento pela positiva do deputado do MPT e da Comissão Política do partido relativamente aos acontecimentos ocorridos na Assembleia Regional”, lê-se no comunicado saído da reunião.

    O mesmo órgão recomendou à Comissão Política e ao seu deputado, João Isidoro, que é também o presidente do partido, que o MPT “continue afastado destes espectáculos que nada resolvem os problemas que o povo madeirense sente no dia a dia”.

    “Os deputados foram eleitos para trabalharem em beneficio do povo”, refere.

    A Comissão Executiva fez um pequeno balanço da situação sócio-económica da Região, apontando os “oito mil desempregados”, a “pobreza que aflige milhares de madeirense”, a falta de médicos, entre outros.

    

    LAR.

    Lusa/fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 19:09
15 de Novembro de 2008

Presidente do PSD ainda não se reuniu com parceiros do MPT

EVA CABRAL - Diário de notícias - 15.11.2008

Parlamento. Actual bancada do PSD tem dois deputados do MPT

MPT marca congresso e já tem os coordenadores para o novo ciclo eleitoral 

A nova líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, ainda não recebeu os representantes do Movimento Partido da Terra (MPT), partido que tem dois deputados - Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques - eleitos nas suas listas na actual Assembleia da República. 

Pedro Quartin Graça confirmou ao DN que logo após a eleição de Manuela Ferreira Leite, em Maio último, lhe foi solicitada uma audiência, "mas que até ao momento a líder social-democrata não teve condições de agenda para marcar a reunião".

O deputado frisa que no âmbito parlamentar o MPT tem "cumprido integralmente o acordo", frisando "as boas relações existentes com a actual liderança de Paulo Rangel, tal como aconteceu com as anteriores". 

Pedro Quartin Graça acrescenta que "se o PSD não quiser continuar com o actual acordo de colaboração política eleitoral pode falar desde já com o MPT", sem estar à espera do novo ciclo eleitoral que vai marcar 2009.

O MPT decidiu já que vai reunir o seu VII Congresso ordinário na cidade do Funchal, na próxima Primavera. Uma opção que Pedro Quartin Graça explica pelo facto de o MPT ter na Madeira muito apoio. Além disso, lembra " que será o primeiro Congresso Nacional de um partido a realizar-se na Região Autónoma".

O Movimento Partido da Terra escolheu, entretanto, os coordenadores para o ciclo eleitoral de 2009, que passa por europeias, autárquicas e legislativas. Pedro Quartin Graça e José Inácio Faria vão ser os coordenadores para as eleições autárquicas de 2009. 

Já Luís Carloto Marques e António Arruda foram escolhidos como coordenadores às próximas eleições legislativas.
publicado por Pedro Quartin Graça às 05:56
08 de Novembro de 2008

DEPUTADOS DO MPT PEDRO QUARTIN GRAÇA E LUÍS CARLOTO MARQUES VOTARAM CONTRA O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

Jornal da Madeira-8.11.2008

Oposição, unânime, lembrou a posição dos socialistas, há cinco anos

PS aprova sozinho a revisão do Código do Trabalho
A a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho foi ontem aprovada pela maioria parlamentar socialista sem alterações de fundo, apesar das propostas da oposição, que foi unânime em lembrar a posição do PS, há cinco anos.

Votaram contra a proposta as bancadas do PCP, do BE, Os Verdes, dois deputados do MPT que integram a banca do PSD (Carloto Marques e Pedro Quartim Graça) e cinco deputados do PS (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho, e Matilde Sousa Franco, esta independente), tendo-se abstido os deputados do PSD e do CDS-PP

Falando aos jornalistas, Manuel Alegre justificou a sua posição, lamentando que o PS tenha "votado contra o que tinha dito" no passado. 

"Votei de acordo com a minha consciência, com o que apresentei no congresso do PS e com o que disse durante a campanha presidencial (…) o PS é que, infelizmente, votou contra aquilo que tinha dito em 2003", acrescentou, fazendo um desafio à liderança de José Sócrates: "Espero que a consequência é que o meu partido repense algumas políticas, nomeadamente as sociais e uma visão estratégica para o País".
Durante o plenário, a oposição já havia questionado o PS sobre as razões que o levaram a mudar de postura face ao Código do Trabalho.

Foi o caso do comunista Jorge Machado, que acusou o PS de alterar para pior o actual código, depois de tanto o ter criticado, tendo o deputado apresentado para votação a proposta que os socialistas defenderam em 2003, para recuperar o "princípio do tratamento mais favorável".

Também o BE avançou com idêntica iniciativa, tendo Mariana Aiveca, numa declaração de voto, acusado o PS de quebrar compromissos eleitorais de 2005, quando prometeu "rever o Código de Trabalho com base nas propostas que fez quando era oposição". 

Teresa Caeiro, do CDS-PP, questionou igualmente a razão da mudança da postura do PS, confrontando a bancada socialista com as posições assumidas há cinco anos, em especial por parte do agora ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

"Onde está o deputado Vieira da Silva que dizia que o Código do Trabalho de Bagão Félix, que era mais humano, era um retrocesso e não respeitava a dignidade dos trabalhadores?", questionou a deputada.

Para o social-democrata Miguel Santos, a discussão do Código do Trabalho decorreu "de forma atabalhoada, pois muitas matérias precisavam de ser mais aprofundadas", dando como exemplo a norma que vai aumentar o período experimental para 180 dias.

"É expectável que, com esta norma, as empresas não recorram ao contrato a prazo porque têm seis meses para despedir um trabalhador sem qualquer indemnização", disse.
"Daqui a nove meses vai haver eleições e o governo vai dizer que acabou com a precaridade", afirmou.

O aumento do período experimental foi também uma das normas mais contestadas pelos partidos de esquerda, tendo o deputado socialista Jorge Strecht contraposto que, "se houver utilização abusiva da norma, cabe ao legislador corrigir", acusando ainda os partidos da oposição de serem "reaccionários".

O novo Código do Trabalho, com 562 artigos, deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:13
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