Blog pessoal criado em 2003
02 de Novembro de 2006

PEDRO QUARTIN GRAÇA INTERROGA CÂMARA MUNICIPAL LISBOA SOBRE BAIRRO ALTO


1. Os moradores da Freguesia da Encarnação, em concreto do “Bairro Alto”, têm vindo a manifestar publicamente a sua revolta pela grave situação que se vive no Bairro Alto em virtude dos constantes e diários atropelos ao seu direito ao sossego, ao descanso e à segurança.

2. Efectivamente durante toda a semana, em qualquer dia da semana, nesta se incluindo o dia de descanso obrigatório semanal – o domingo, tem vindo o Bairro Alto a transformar-se numa autêntica “Feira Popular”, mas com a diferença que, nesta, ao contrário do que sucedia na defunta Feira, não se paga entrada e se tem direito a utilizar, de forma livre e desregrada, todos os “divertimentos” da zona.

3. Certo é que é cada vez mais insustentável a situação dos bares na zona do
Bairro Alto, os quais funcionam até altas horas da madrugada: 06h00, em concreto.


4. Para quem, como muitos habitantes, tem de acordar às 7 horas da manhã para ir trabalhar, fácil é perceber que, na prática, e dado o barulho, nada ou pouco conseguem dormir.

5. Os bares em funcionamento, que actualmente se localizam em praticamente todas as habitações no piso R/C, têm vindo, para além da sua ruidosa clientela, a servir ainda como local de tráfico de estupefacientes e de incentivo à prostituição.


Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Tem a Câmara Municipal de Lisboa a funcionar brigadas vocacionadas para fiscalizar as licenças dos bares, muitos deles em funcionamento ilegal?

2. Pensa esse Município em reduzir o horário de funcionamento de todos os
bares, acolhendo, a título de sugestão, o funcionamento no máximo até às 02h00, exercendo, simultaneamente, uma fiscalização constante e sem aviso prévio aos comerciantes?

3. Está a Câmara Municipal de Lisboa em condições de efectuar medições de ruído nos bares a partir da hora legal de repouso, de forma a actuar nos casos em que se comprovem os mesmos estar a infringir a lei?

4. Quantos foram os casos em que a Câmara Municipal de Lisboa, no ano de 2005, autuou os proprietários dos bares do Bairro Alto? E por que tipo de infracções aos regulamentos municipais ou à legislação relativa ao ruído?



Assembleia da República, Lisboa, 31 de Outubro de 2006

O DEPUTADO


Pedro Quartin Graça
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:21
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Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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