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10 de Janeiro de 2008

CAVACO SILVA RECEBE PARTIDOS
Lisboa, 10 Dez (Lusa) - O Presidente da República recebe no próximo dia 25 os representantes de oito pequenos partidos que correm o risco de extinção compulsiva por não terem o mínimo de 5.000 militantes, disse hoje o presidente do MPT, Paulo Trancoso.
"O senhor Presidente da República receber-nos é um bom sinal, havia vozes que diziam que não conseguiríamos ser recebidos [pelo Chefe do Estado]", disse à Lusa o líder do MPT - Partido da Terra.
O Tribunal Constitucional (TC) notificou em Dezembro de 2007 os partidos para que no prazo de três meses façam prova de que têm pelo menos cinco mil militantes, uma obrigação imposta pela lei dos partidos políticos aprovada em 2003.
Oito partidos com reduzida expressão eleitoral (PPM, MPT, PND, PNR, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH)acabaram por solicitar uma audiência ao Presidente da República para exporem as suas preocupações.
Cinco dos pequenos partidos, entre os quais o MPT e o PND, apresentaram também recurso da notificação do Tribunal Constitucional invocando a inconstitucionalidade da norma em que se baseia o despacho, que acabou por ser rejeitado.
No acórdão que rejeita o recurso, o TC refere que a reclamação dos partidos era quanto ao número mínimo de militantes e não sobre um processo de extinção, pelo que o tribunal não pode pronunciar-se.
"É extemporâneo qualquer pedido cautelar da fiscalização da constitucionalidade" da norma, dado que só no final de um processo de extinção de um partido é que o TC faz "uma eventual análise da questão da constitucionalidade", lê-se no Acórdão n.1 do tribunal, com data de 04 de Janeiro.

RBF/NS.
publicado por Pedro Quartin Graça às 22:28
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