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19 de Dezembro de 2007

Fim de pequenos partidos contestado em Estrasburgo

Eurodeputado Ribeiro e Castro vai reclamar junto do Parlamento Europeu

O antigo líder do CDS-PP e eurodeputado Ribeiro e Castro adiantou esta quarta-feira que vai reclamar junto do Parlamento Europeu da lei que obriga os partidos portugueses a provarem que têm pelo menos cinco mil militantes.
Em declarações à agência Lusa, em Bruxelas, José Ribeiro e Castro comentou que «muitas vezes não se dá conta da iniquidade das leis até ao momento em que são aplicadas», e considerou que esta em particular «põe um problema de direitos fundamentais», podendo estar mesmo em causa a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O deputado europeu eleito pelo CDS-PP revelou que vai «suscitar a apreciação desta questão no quadro do Parlamento Europeu», designadamente junto da comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e da sub-comissão de direitos humanos.
Indicando que já falou com alguns colegas do Parlamento Europeu, «que manifestaram a sua estupefacção» com o nível tão elevado de militantes exigido pela lei, Ribeiro e Castro sublinhou que esta poderá representar a extinção de alguns partidos pequenos mas «com grande tradição na vida política portuguesa, pense o que se pensar» dos mesmos, e apontou a título de exemplo o Partido Popular Monárquico (PPM), o Movimento Partido da Terra (MPT) e o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), os dois primeiros com deputados eleitos.
publicado por Pedro Quartin Graça às 20:03
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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
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