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21 de Dezembro de 2007

Pequenos Partidos:
MPT quer que Tribunal Constitucional esclareça meio de provar número de militantes
Lisboa, 20 Dez (Lusa) - O Partido da Terra requereu hoje ao Tribunal Constitucional que esclareça o modo de provar que tem pelo menos cinco mil militantes, considerando que a notificação do TC para o efeito "é ambígua e de cumprimento impossível".
Na carta, dirigida hoje ao presidente do Tribunal Constitucional, a advogada do MPT solicita a aclaração do despacho enviado aos partidos políticos para que demonstrem, num prazo de 90 dias, que têm pelo menos cinco mil militantes.
"Do despacho notificado também não consta qual o meio de prova a utilizar pelo notificado para demonstrar o cumprimento do invocado requisito", refere o MPT, frisando que, o meio de prova a utilizar não poderá colidir com direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição da República.
"Na medida em que não dispõe sobre a sobredita matéria, o despacho (…) revela-se uma vez mais ambíguo e de cumprimento impossível", refere o MPT.
O MPT afirma ainda que o despacho é "totalmente omisso relativamente à fundamentação legal do prazo de três meses que foi concedido aos partidos" pelo presidente do Tribunal Constitucional.
O TC notificou na passada quarta-feira os partidos políticos a provarem que têm pelo menos
cinco mil militantes, uma exigência que decorre da lei aprovada em 2003.
O assessor de imprensa do TC, Bueno de Matos, disse à Lusa que ao fazer as notificações para o cumprimento dessa exigência legal, deixa ao critério dos partidos a forma de o demonstrarem. Oito pequenos partidos políticos solicitaram terça-feira uma audiência ao Presidente da República, Cavaco Silva, para exporem as suas preocupações em relação àquela exigência legal.
"Trata-se, em nosso entender de uma exigência que, embora legal, reveste contornos que podem pôr em causa a existência da maioria dos partidos políticos portugueses", referem os partidos na carta, subscrita pelo MPT, PCTP/MRPP, Partido Democrático do Atlântico, Partido Nova Democracia e Partido Humanista.
O Partido Nacional Renovador, o Partido Operário de Unidade Socialista e o Partido Popular Monárquico subscreveram igualmente o pedido de audiência ao Presidente da República, considerando que a norma põe em causa "a essência da própria diversidade democrática".
SF. Lusa/fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 16:44
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Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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