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11 de Outubro de 2007

2º Parlamento Aberto sobre "Os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência"

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje esta semana, por unanimidade, uma proposta do Partido da Terra-Madeira para a realização do 2º Parlamento do Cidadão Portador de Deficiência.

Junto pode-se ler o Projecto de Resolução:


Projecto de Resolução

Parlamento Aberto sobre “Os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência”


Considerando que urge aprofundar a promoção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, com intuito de desenvolver uma sociedade mais inclusiva e na senda da defesa dos direitos humanos;

Considerando que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, como parlamento activo, interventivo e democrático, deve desenvolver iniciativas que visem a eliminação da discriminação e de todas as barreiras que constituam um entrave ao exercício pleno da cidadania por parte dos cidadãos deficientes;

Considerando que na sociedade actual o Parlamento Regional deve constituir o exemplo da construção e garantia dos direitos básicos destes cidadãos;

Considerando que compete ao Parlamento criar as condições que promovam a igualdade dentro da diferença, garantindo a elaboração das medidas políticas e legislativas para atingir tais objectivos;

Considerando que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, deve incentivar a democracia participativa, integrando os cidadãos portadores de deficiência, como agentes activos do processo legislativo;

Considerando que o Parlamento Regional deve ser o promotor do debate, auscultando os principais interessados, num movimento concertado para a feitura de medidas, que efectivamente introduzam a mudança na sociedade de hoje, que se quer para todos.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos regimentais, decide promover a realização do segundo Parlamento aberto sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência, no próximo dia 3 de Dezembro do corrente ano.


Funchal, 25 de Setembro de 2007


O deputado único do MPT – Partido da Terra

João Isidoro Gonçalves
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:08
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Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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