Blog pessoal criado em 2003
04 de Janeiro de 2008

Em causa incumprimento da lei dos Partidos Políticos

PS: Marcos Perestrello sugere que partidos com menos de 5 mil militantes passem a associação
04.01.2008 - 18h59 Lusa

O dirigente nacional do PS Marcos Perestrello defendeu hoje que os partidos que não cumpram as condições impostas pela lei em relação ao número mínimo de cinco mil militantes podem sempre constituir-se em associações políticas."Quem não tiver as condições nos termos da lei para partido político pode constituir-se como associação política e mantém a intervenção e a liberdade de expressão", defendeu Marcos Perestrello, secretário nacional do PS para a organização.
O Tribunal Constitucional notificou os partidos políticos a provarem que têm pelo menos cinco mil militantes, sob pena de serem extintos por incumprimento da lei dos Partidos Políticos. Vários pequenos partidos que correm o risco de extinção compulsiva insurgiram-se contra a norma, que consideram inconstitucional, alegando que viola a liberdade de organização e de associação.
O Movimento do Partido da Terra e o Partido da Nova Democracia pediram um esclarecimento ao Tribunal Constitucional sobre a forma como deveriam fazer a prova, mas o tribunal fez saber que isso ficaria ao critério dos partidos.Questionado pela Lusa, Marcos Perestrello discordou daquelas críticas, considerando que a lei dos partidos não põe em causa a liberdade de expressão.
Quanto à forma como deve ser feita a prova da existência do mínimo de cinco mil militantes, o dirigente socialista defendeu que "não é necessário entregar os ficheiros de militantes, basta saber quantos são, ver quantos pagam as quotas". "Há várias maneiras de verificar o número de militantes. Para nós isso não é um problema", declarou.
Marcos Perestrello adiantou que o PS irá entregar ao Tribunal Constitucional uma declaração a indicar que têm mais de cinco mil militantes e a disponibilizar-se para fornecer outros elementos se o tribunal os entender pedir.
"Nós não fazemos falsas declarações", advertiu.O dirigente socialista adiantou que, na declaração a enviar ao Tribunal Constitucional, indicam-se "dados contabilísticos" como o número total de militantes, "cerca de 102 mil", e afirma-se a disponibilidade do PS para fornecer "outra informação, a que o tribunal entender necessária".
Quanto à possibilidade de extinção dos partidos com menos de cinco mil militantes, Marcos Perestrello defendeu que a norma legal não põe em causa a liberdade de associação, sugerindo que os que não conseguirem fazer essa prova, podem sempre constituir-se em associação política.
O PCP foi o primeiro partido a responder à notificação do Tribunal Constitucional indicando que tem mais de cinco mil militantes sem entregar "documentos internos", "nem nomes nem fichas".
Agosto 2015
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
posts recentes

...

Posts mais comentados
1 cometário
Page Rank
Divulgue:
Bookmark and Share
mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
últ. comentários
Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
Twitter:
    follow me on Twitter
    ResearcherID-Plaxo-LinkedIn-Xing:
    Visualizar perfil de Pedro Quartin Graça no LinkedIn Pedro Quartin Graça Intellectual Property/Patents Expert