Blog pessoal criado em 2003
16 de Outubro de 2009

 

João de Deus Pinheiro explica as razões da renúncia ao mandato de Deputado à Assembleia da República. A dúvida é se alguém ficou convencido...

publicado por Pedro Quartin Graça às 21:43
sinto-me:

  

 

A XI Legislatura da Assembleia da República teve o seu início ontem dia 15. Mais de 100 novos deputados, entre os quais João de Deus Pinheiro, cabeça de lista do PSD em Braga. Inesperadamente, e alegando razões de saúde, renunciou ao mandato. Nunca havia feito anteriormente qualquer referência a essa possibilidade. Sinceramente não consigo compreender. Acho sobretudo uma enorme falta de respeito pelos eleitores. A não ser que, na verdade, algum problema de saúde tenha surgido a João de Deus Pinheiro nas últimas horas, é manifestamente incompreensível e intolerável a renúncia ao mandato de deputado à Assembleia da República 30 minutos depois de ter tomado posse. Estou à vontade para o dizer porque o que digo pratiquei. Exerci o meu mandato, iniciado em Março de 2005 até ao fim (ontem) e publiquei no meu antigo blog pessoal um relatório final de actividades. Tenho do lugar a noção de que é uma função de serviço ao País e que deve ser dignificada, no respeito por quem nos elege. Deus Pinheiro pensa de forma diversa. É pena.

publicado por Pedro Quartin Graça às 20:55
sinto-me:
16 de Maio de 2008

Acordo Ortográfico: Parlamento aprova
Lisboa, Portugal 16/05/2008 13:59 (LUSA) Temas: Cultura (geral), Política, Parlamento, Partidos e movimentos
Lisboa, 16 Mai (Lusa) - O Parlamento aprovou hoje, com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda e sete deputados do CDS o Segundo Protocolo do Acordo Ortográfico, mas Manuel Alegre (PS) e dois deputados do PP e Luísa Mesquita votaram contra.
Três deputados do PSD, Henrique Freitas, Regina Bastos e Zita Seabra - que invocou “conflito de interesses” por ser editora - além de Matilde Sousa Franco, do PS, abandonaram o hemiciclo antes da votação.
Apesar de não o ter anunciado em plenário, o deputado do Movimento Partido da Terra (MPT) Pedro Quartin Graça, eleito pelas listas do PSD, disse posteriormente à Agência Lusa que também se ausentou do hemiciclo para não participar na votação.
O acordo teve a abstenção das bancadas do PCP, PEV e dos deputados Paulo Portas, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP).
Contra votaram Manuel Alegre, PS, Nuno Melo e António Carlos Monteiro (CDS) e a deputada não inscrita Luísa Mesquita (ex-PCP). Paulo Portas e o deputado João Oliveira anunciaram declarações de voto.
O protocolo abre a possibilidade de adesão da República Democrática de Timor-Leste, que à data do Acordo (1990) ainda não era um Estado soberano.
03 de Abril de 2008

PEDRO QUARTIN GRAÇA INTERVEIO NA AR SOBRE CRIAÇÃO DE ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS


O Deputado do MPT eleito nas listas do PSD Pedro Quartin Graça interveio no dia 3 de Abril no Plenário da Assembleia da República, em nome do seu Grupo Parlamentar, a propósito de uma petição destinada à criação da Ordem dos Assistentes Sociais.


Infra o vídeo e o texto da intervenção




Intervenção de Pedro Quartin Graça
no Plenário da Assembleia da República
3.04.2008


Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A Assembleia da República recebeu, no âmbito do direito de petição, uma solicitação no sentido de ser apreciada, tendo em vista a valorização da profissão de assistente social, uma petição que solicita que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.

Como sabemos, esta mesma Assembleia aprovou recentemente o enquadramento jurídico a que devem sujeitar-se novas associações públicas profissionais, então consubstanciado no projecto de lei n.º 384/X e que hoje se traduz no diploma regulador da constituição e funcionamento deste tipo de entidades.

O referido diploma veio aliás criar, do ponto de vista legal, o equilíbrio que faltava neste sector e que permite agora conciliar o interesse público com os direitos fundamentais de muitos cidadãos e o interesse colectivo das profissões em causa.
Como já havíamos enunciado aquando de uma anterior iniciativa similar, crê este grupo parlamentar que o actual espectro de ordens existentes em Portugal cobre já, de uma forma muito satisfatória, as variadas profissões que existem no nosso país, pelo que a criação de novas ordens deve ser encarada de uma forma muito séria e concretizar-se, apenas e tão-só, nos casos em que, manifestamente, os interessados cumpram de forma escrupulosa o novo enquadramento jurídico em vigor.


Diga-se contudo, e em abono da verdade, que a intenção de criação de uma Ordem dos Assistentes Sociais por parte dos seus mentores não é um processo recente, nem, tão pouco, desconhecido dos diferentes grupos parlamentares já que, desde Outubro de 2003, a Associação dos Profissionais de Serviço Social tem vindo, junto da Assembleia da República a sensibilizar os responsáveis políticos no sentido de ser criada uma Ordem profissional que, no seu entender, permitirá melhor organizar a classe, dignificar o título profissional e melhorar a formação deste sector de actividade em Portugal.

Junto do relatório final da presente petição e como anexo ao mesmo é possível inclusive encontrar um vasto conjunto de documentos comprovativos das várias iniciativas anteriormente desenvolvidas, o qual não deixará seguramente de ser levado em linha de conta pelo poder político.

Constituindo as associações públicas profissionais um modo de organização e de regulação de profissões caracterizadas por dois aspectos fundamentais: o da independência técnica de actuação e o da prossecução de certos interesses públicos, torna-se assim necessário assegurar que, através desta sua actuação, seja possível garantir, quer os requisitos relativos à sua organização democrática interna, quer aqueles que dizem respeito ao correcto exercício da função de supervisão profissional, incluindo a função disciplinar, por um órgão dotado de condições de verdadeira independência.

Aos mentores da petição que ora estamos a discutir lançamos assim o repto para que saibam concretizar a sua pretensão de acordo com os requisitos legalmente exigidos e que, dessa forma, consigam adequar o funcionamento da nova estrutura que pretendem ver criada com aquelas que são as naturais exigência decorrentes do interesse público que importa necessariamente salvaguardar.


Disse.

28 de Março de 2008

PRIMAVERA A "FERVER" OU O JUSTO COMBATE CONTRA OS FALSOS RECIBOS VERDES!
Trabalho em Saldo…” foi o tema do programa “Tardes da Júlia”, da TVI, emitido no dia 13 de Março de 2008 (ver Vídeo anexo).
André Soares, co-fundador do FERVE, foi o primeiro interveniente. Este programa debateu a precariedade laboral que afecta mais de um milhão de trabalhadores/as em Portugal e que levou que este Grupo solicitasse uma audiência ao GP do PSD. O Ferve foi recebido ontem dia 28 pelo Deputado Pedro Quartin Graça, do MPT, membro da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública da Assembleia da República que debateu com os responsáveis do Grupo esta preocupante temática que envolve um número extremamente sigificativo da população laboral portuguesa .
Poderá encontrar a morada do Blog do FERVE - Fartos destes Recibos Verdes nas ligações deste blog.
publicado por Pedro Quartin Graça às 15:31
07 de Março de 2008

Intervenção de Pedro Quartin Graça

04 de Janeiro de 2008

PS só aceita discutir as cinco mil assinaturas após decisão do TC
Diário de Notícias - 4.01.2008 - EVA CABRAL - AR
Osvaldo de Castro lembrou que qualquer deputado pode apresentar um projecto de lei

O PS rejeitou ontem um requerimento do deputado Quartin Graça que visava uma discussão - em sede da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - do processo recentemente desencadeado pelo Tribunal Constitucional tendente a veri- ficar se os partidos cumprem o requisito de terem um número mínimo de cinco mil filiados. Ricardo Rodrigues, do PS, defendeu que "uma matéria deste tipo não deve ser discutida antes de o Tribunal Constitucional tomar uma decisão sobre os re- cursos e pedidos de aclaramento suscitados pelos partidos sobre esta matéria".
Para o deputado socialista, trata-se de "defender o princípio da separação de poderes", pois um debate no Parlamento nesta altura podia configurar "uma situação de intromissão no poder judicial".
Osvaldo de Castro, presidente da comissão parlamentar e igualmente deputado da bancada do PS, lembrou que "os deputados podem sempre tomar iniciativa legislativa - ou seja, propor alterações à Lei dos Partidos -, o que levaria a uma discussão imediata pelo poder legislativo sem que houvesse qualquer risco de intromissão com o trabalhos do TC".
Apesar de todos os partidos da oposição terem votado pela admissibilidade do requerimento apresentado por Quartin Graça, o certo é que Guilherme Silva, da bancada PSD, também suscitou a questão da "utilidade de se ter a noção do ponto da situação sobre as pendências no Tribunal Constitucional".
Após o chumbo da admissibilidade do requerimento, o próprio PS reafirmou que, após a decisão do TC o Parlamento já não tem nenhuma inibição para debater politicamente a questão.
No requerimento, Quartin Graça, membro do Partido da Terra eleito nas listas do PSD, lembrou que nos termos da lei o preceito podia ser concretizado até Agosto de 2008, tendo o TC resolvido iniciar o processo no final de 2007.Já ontem, durante a sua intervenção na comissão, Quartin Graça referiu que esteve a fazer um breve levantamento da legislação que rege o o funcionamento dos partidos políticos na ordem jurídica de países europeus e que, apesar de não ter sido exaustivo, verificou que na Alemanha, Espanha, França e Inglaterra não existe qualquer requisito sobre um número mínimo de filiados.
No requerimento, o deputado lembrava que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, subscritas por Portugal, indicam que as restrições legais à liberdade de associação, onde se inscreve o direito relativo aos partidos políticos, "só podem corresponder às disposições necessárias, numa sociedade democrática, para a segurança nacional, a segurança pública, a defesa da ordem e a prevenção do crime, protecção da saúde ou da moral ou a protecção de direitos e das liberdades de terceiros".
publicado por Pedro Quartin Graça às 12:39
04 de Outubro de 2007

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO PEDRO QUARTIN GRAÇA

PROJECTO DE LEI Nº 10/X/1
(ESTABELECE O DIREITO DE CONSUMIR LOCAL)



Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Traz o PEV hoje a este Plenário o PROJECTO DE LEI Nº 10/X, que ESTABELECE O DIREITO DE CONSUMIR LOCAL.
Trata-se de uma iniciativa que o partido proponente justifica com base na impossibilidade de ser atribuído aos consumidores, aquando da compra, do direito de opção entre produtos nacionais ou produtos de outra origem.
Numa primeira leitura, esta projecto não deixa seguramente de despertar um sentimento de simpatia, e mesmo de adesão, na medida em que permitiria, a ser aprovado, dar a possibilidade aos consumidores portugueses destes poderem optar preferencialmente por produtos nacionais.
Acontece, porém, que em Portugal, para além da legislação com origem nacional, vigora igualmente um conjunto alargado de normas com origem na União Europeia.
A presente temática assenta, no fundo, no pressuposto da liberdade de comércio de produtos, independentemente da sua origem nacional ou do espaço comunitário, matéria esta que, entre outros diplomas conexos, se encontra já regulada pela Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o regime jurídico da concorrência.
Mas o que está aqui fundamentalmente em causa, é uma matéria de Direito da Concorrência sendo que as regras da concorrência que nos interessam se encontram enunciadas nos artigos 81º a 89º do Tratado CE.
Delas resulta que qualquer vantagem administrativamente concedida pelos Estados ou através de recursos estatais é considerada um auxílio estatal sempre que:
• Confira uma vantagem económica ao seu beneficiário.
• Seja atribuído de forma selectiva a certas empresas ou certas produções.
• Ameace falsear a concorrência.
• Afecte as trocas comerciais entre os Estados-Membros.
Diga-se a este propósito que, tem sido prática habitual que, quer a Comissão Europeia, quer o Tribunal de Justiça das Comunidades, interpretem a noção de auxílio por parte de um Estado de uma forma muito lata e que vai inclusive mais longe da estrita letra do Tratado de Roma.
Efectivamente, as instâncias comunitárias têm considerado como auxílio estatal todos os auxílios públicos ou concedidos por uma entidade pública de carácter territorial.
Sendo certo que o artigo 2º do mesmo Tratado permite, no âmbito da promoção do desenvolvimento harmonioso e equilibrado das actividades económicas em toda a União, e consoante o diferente desenvolvimento económico dos Estados-Membros e das várias regiões, que possam existir intervenções pontuais por parte dos Estados no sentido de pôr cobro a esses desníveis, podendo pois existir um certo número de derrogações compatíveis com o mercado interno, com o presente projecto, assistimos contudo, na prática, e sem qualquer razão justificativa do seu carácter excepcional, à existência de uma discriminação dos produtos alimentares provenientes de outros Estados Membros da UE, por força da exigência da presença de uma quota de produtos nacionais em determinados estabelecimentos comerciais.
Trata-se, a nosso ver, de uma proposta que choca com a regra da não discriminação, directa ou indirecta, dos produtos de origem comunitária, dessa forma se violando o direito comunitário e consagrando-se, na prática, um verdadeiro auxílio de Estado.
Vindo de quem vem, não surpreende. Afinal, os autores deste projecto nunca foram defensores da economia de mercado. Um segundo aspecto prende-se com aquele que se nos afigura ser o desrespeito deste diploma relativamente ao princípio da igualdade uma vez que, a ser aprovado, consagraríamos na lei o privilégio de um tipo específico de estabelecimentos comerciais sendo que, apenas nesses, seria aplicada a obrigatoriedade da medida preconizada pelo PEV.
Cremos que, ao invés da medida proposta pelo PEV, Portugal e os produtores portugueses lucrariam muito mais em apostar no aumento da qualidade dos seus produtos, desenvolvendo campanhas destinadas à promoção dos mesmos no mercado nacional. E aqui, sim! Cabe ao Estado e ao Governo uma política de apoio ao comércio e aos comerciantes.

Assembleia da República, 4 de Outubro de 2007

O Deputado

Pedro Quartin Graça

publicado por Pedro Quartin Graça às 18:02
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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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