Blog pessoal criado em 2003
30 de Março de 2010

Na votação realizada esta tarde na Assembleia Municipal, os deputados municipais do MPT votaram contra o Orçamento para 2010e as Grandes Opções da Câmara Municipal para 2010-2013.


Infra a intervenção do presidente do Grupo Municipal do Partido da Terra, John Rosas Baker:

 

"Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Gostaria o Partido da Terra de se pronunciar acerca de alguns aspectos das Grandes Opções 2010-2013 e do Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para o corrente ano de 2010.
No que respeita às Grandes Opções, em concreto no Objectivo C3 – Cultura, dois aspectos merecem a nossa atenção: estranha-se, em primeiro lugar, que tendo o Presidente da Câmara decidido, de forma polémica, a atribuição da Casa dos Bicos à Fundação Saramago, com o envolvimento, aliás, de recursos do Município que excedem em quatro vezes o orçamento para obras que estava originalmente previsto, nem uma palavra exista, para além da crueldade dos números, nas Grandes Opções, relativamente ao papel que esta Fundação irá desempenhar no âmbito da política cultural da cidade.
Importa pois perguntar, Senhor Presidente da Câmara, afinal a Fundação Saramago é ou não é importante para a cultura da cidade de Lisboa?
Em segundo lugar, também não compreendemos, no contexto de grave crise financeira que assola o Município, a implementação do projecto de criação, no Aljube, de um museu dedicado à temática da Republica e da Resistência, com o consequente desbaratar de verbas públicas que muito mais úteis seriam em áreas sociais e de apoio à salvaguarda do património actualmente existente. 
Importa, aliás, perguntar, se não seria muito mais premente e útil à cidade a participação da CML no esforço financeiro que o Estado tem de fazer para recuperar verdadeiros ex libris de Lisboa, como é o caso do Parque do Monteiro Mor, no Lumiar, que aloja os Museus do Traje e do Teatro e da Moda, cujo muro exterior está em situação de ruína iminente, situação para a qual e desde já o MPT alerta esta Assembleia. 
É pois muito revelador da preocupação cultural da CML o facto de sobre este assunto nem uma palavra se ler no documento definidor da intervenção do Município na cidade nos próximos 3 anos...
Já no que respeita ao objectivo D 3 – Eficiência Energética importa clarificar em que é que consistirá a implementação de sistemas de reutilização de água e quais os locais envolvidos na mesma, tratando-se de uma importante matéria que, desde há anos o MPT vem defendendo, nomeadamente face ao gigantesco desperdício que é feito na cidade relativamente às águas pluviais.
Discordamos de forma categórica com muitas das constatações feitas no Objectivo E 1 – Planeamento Estratégico e Urbano, nomeadamente a anunciada saída do Aeroporto da Portela e a nova travessia do Tejo, as quais, ao invés do que é dito no documento, não contribuem para assegurar a integração nas redes mundiais de movimento de pessoas e de mercadorias, antes pelo contrário, aceleram o isolamento da cidade no contexto europeu e internacional, no primeiro caso, e contribuem para o aumento do trânsito e da poluição em Lisboa, no segundo. 
Positiva é a continuação da aposta feita no Objectivo E 3 no papel que deve ser desempenhado pela UCCLA e pela Casa da América Latina, que saudamos, ambas integradas num esforço de afirmação da internacionalização da cidade.
Já no que respeita ao Plano de Actividades para 2010, importa que a Câmara clarifique o que entende por “intervenções viárias de baixo custo mas de elevado retorno” previstas no Eixo B.
Será que intervenções de baixo mas de elevado retorno custo é aquilo que temos vindo a assistir nas vésperas de discussão deste Orçamento com a verdadeira operação de “tapa buracos” que está a ser feita em algumas zonas da cidade, intervenção esta que, evidentemente, não se destina mais do que remediar algo que já se sabe que apenas obras mais profundas resolverão de forma satisfatória?
Duas notas mais devem ser dadas. A primeira tem a ver com o Eixo D – Cidade Sustentável, em concreto com a intervenção que está a ser feita nos espaços verdes. Refiro-me ao planeado Jardim Mahatma Gandhi que envolve por completo o templo da comunidade hindu. Importa esclarecer, a este propósito, se a mesma é ou não comparticipada financeiramente pela referida comunidade uma vez que é a ela que o seu uso fundamentalmente serve.
A segunda prende-se com a problemática dos custos financeiros para o município relacionados com o Rock in Rio e o Red Bull Air Race 2010 versus isenções de taxas municipais relativas a estes eventos que, recorde-se têm entidades comerciais como organizadoras. Falando do Rock in Rio, o MPT gostaria de saber, Sr. Presidente, quais as contrapartidas que os Lisboetas vão receber do contracto com a Better World, entidade organizadora deste evento. Quem é que paga a electricidade? A água? O saneamento? A limpeza do espaço? Haverá funcionários da Câmara a trabalharem lá? Quem é que lhes vai pagar os ordenados e possíveis horas extraordinárias? A Better World ou a Câmara de Lisboa? Ou seja, todos os Munícipes. A Better World ganha largos milhares senão milhões de Euros com este evento. E os Lisboetas? Cujo acesso ao Parque da Bela Vista é lhes vedado durante o evento.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Analisemos agora, ainda que de forma sucinta, os números do Orçamento e sua relação com as Grandes Opções para o triénio. Em termos genéricos é visível, em itens diversos, uma preocupação do executivo em canalizar verbas destinadas à produção de obra que seja visível aos munícipes em 2011 – Ano da Comemoração do Centenário da República -, diminuindo as mesmas drasticamente após esta data nos anos subsequentes. Trata-se de uma opção muito questionável e que se prende com uma política de fundo que não é a nossa. 
De lamentar igualmente as verbas muitíssimo elevadas que são orçamentadas para estudos e pareceres diversos, nomeadamente junto de entidades externas à CML na sequência, aliás, da política erradamente desenvolvida em anteriores executivos municipais socialistas em que se prefere privilegiar entidades terceiras do que fazer bom uso dos bons recursos municipais existentes.
As Grandes Opções e o Orçamento para 2010 continuam no fundo a ser documentos com uma visão despesista e errática para Lisboa. Longe de responder aos anseios dos alfacinhas, representam, na prática a mescla do pior de José Sócrates com o melhor de António Costa.
Mal, muito mal mesmo no que toca ao planeamento estratégico e urbano, mais positivo no que se refere à eficiência energética e à estrutura ecológica da cidade.
Esta disparidade de políticas de sinais contrários, este contra-senso de posições sobre o futuro da Lisboa, não permite evidentemente que o MPT tenha uma votação favorável aos documentos e leva-o, com a atitude de responsabilidade que sempre tem tido nos últimos anos relativamente aos assuntos dos Município, a adoptar uma posição de contra."

publicado por Pedro Quartin Graça às 18:16
16 de Outubro de 2009

A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta pediu hoje aos grupos parlamentares para proporem a "revogação imediata" do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara e a abertura de um concurso público.

"Em nome do movimento Cidadãos por Lisboa e de muitos milhares de cidadãos", a autarca, reeleita nas eleições de domingo passado integrada como independente na lista socialista, enviou uma carta aos deputados onde contesta a prorrogação, por mais 27 anos e por ajuste directo, do prazo de concessão do terminal de contentores à Liscont. A decisão, anunciada no ano passado, tem sido alvo de várias vozes de protesto, mas o Governo nunca recuou, alegando que tem havido um aumento da procura dos serviços e que prevê o esgotamento da infra-estrutura ainda antes de 2010. "Este argumento contradiz o que foi apurado por um relatório do Tribunal de Contas de 2007, bem como um relatório preliminar do mesmo tribunal, apresentado no início de 2009", refere Helena Roseta na carta, divulgada à comunicação social e que recorda também as duas petições entregues na Assembleia "em defesa do Porto de Lisboa".

A vereador cita, por exemplo, um parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações que refere que os números relativos à movimentação de teus registados em 2008 (235 mil) são inferiores aos 239 mil registados em 2002 - uma "contradição" cujo esclarecimento é "fundamental", já que "a prorrogação do contrato de concessão tem como base a premissa relativa ao esgotamente, a curto prazo, da capacidade" do terminal.

Depois de o Ministério Público ter divulgado quarta-feira que não vai desencadear qualquer processo na sequência da auditoria do Tribunal de Contas ao alargamento da concessão, Helena Roseta diz que "o assunto não está esclarecido nem encerrado". A vereadora pede, por isso, aos grupos parlamentares que proponham "a revogação imediata" do decreto-lei 188/2008 (que instituiu a prorrogação da exploração do terminal de Alcântara) e "a abertura de um concurso público para a concessão da exploração".

 

E agora António Costa?

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