Blog pessoal criado em 2003
16 de Outubro de 2009

A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta pediu hoje aos grupos parlamentares para proporem a "revogação imediata" do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara e a abertura de um concurso público.

"Em nome do movimento Cidadãos por Lisboa e de muitos milhares de cidadãos", a autarca, reeleita nas eleições de domingo passado integrada como independente na lista socialista, enviou uma carta aos deputados onde contesta a prorrogação, por mais 27 anos e por ajuste directo, do prazo de concessão do terminal de contentores à Liscont. A decisão, anunciada no ano passado, tem sido alvo de várias vozes de protesto, mas o Governo nunca recuou, alegando que tem havido um aumento da procura dos serviços e que prevê o esgotamento da infra-estrutura ainda antes de 2010. "Este argumento contradiz o que foi apurado por um relatório do Tribunal de Contas de 2007, bem como um relatório preliminar do mesmo tribunal, apresentado no início de 2009", refere Helena Roseta na carta, divulgada à comunicação social e que recorda também as duas petições entregues na Assembleia "em defesa do Porto de Lisboa".

A vereador cita, por exemplo, um parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações que refere que os números relativos à movimentação de teus registados em 2008 (235 mil) são inferiores aos 239 mil registados em 2002 - uma "contradição" cujo esclarecimento é "fundamental", já que "a prorrogação do contrato de concessão tem como base a premissa relativa ao esgotamente, a curto prazo, da capacidade" do terminal.

Depois de o Ministério Público ter divulgado quarta-feira que não vai desencadear qualquer processo na sequência da auditoria do Tribunal de Contas ao alargamento da concessão, Helena Roseta diz que "o assunto não está esclarecido nem encerrado". A vereadora pede, por isso, aos grupos parlamentares que proponham "a revogação imediata" do decreto-lei 188/2008 (que instituiu a prorrogação da exploração do terminal de Alcântara) e "a abertura de um concurso público para a concessão da exploração".

 

E agora António Costa?

27 de Outubro de 2008

Eu já subscrevi. Junte-se aos cidadãos que gostam da cidade!

LISBOA É DAS PESSOAS. MAIS CONTENTORES NÃO!
EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Description/History:
A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante vai implicar a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.

A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período aproximado de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.

Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.

O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.

A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar neste momento com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público como é a pretensão presente.

Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.

Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.

Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.


Lisboa 27 de Outubro de 2008
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PETIÇÃO

A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante vai implicar a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.

A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período aproximado de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.

A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar neste momento com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público como é a pretensão presente.

Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.

Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.

Por favor, subscreva e divulgue a petição «LISBOA É DAS PESSOAS. MAIS CONTENTORES NÃO!», em:
 
publicado por Pedro Quartin Graça às 12:48
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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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