Blog pessoal criado em 2003
25 de Setembro de 2006

Protocolo de Estado entra hoje em vigor

A primeira lei do protocolo de Estado, aprovada no Parlamento em Julho, após longa polémica quanto à exclusão da Igreja Católica, entra hoje em vigor. O diploma estabelece "a hierarquia e o relacionamento protocolar das altas entidades públicas", em cerimónias oficiais.

Depois de uma longa discussão provocada pela retirada da Igreja Católica do Protocolo de Estado, pretendida pela bancada socialista, a lei foi aprovada no Parlamento, no final da anterior sessão legislativa pelo PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, BE, PEV, além do deputado eleito nas listas do PSD , Quartim Graça. O CDS-PP contestou a ausência da Igreja e dos descendentes da família real da lista de precedências, que o PSD aceitou no acordo com o PS.

A lei prevê que "as autoridades religiosas, quando convidadas, recebam o tratamento adequado à dignidade e representatividade das funções que exercem, ordenando-se conforme a implantação na sociedade portuguesa".
publicado por Pedro Quartin Graça às 18:50

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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!