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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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10.02.08, Pedro Quartin Graça
ALBERTO JOÃO JARDIM

«Gostos não se discutem…»


Lendo o artigo 51.º da Constituição da República — associações e partidos políticos — não encontro aí fundamento para a constitucionalidade da lei que pretende limitar a existência de organizações partidárias que não tenham atingido um determinado número de filiados inscritos.Depois, a minha convicção mais se reforça com a leitura dos artigos 13.º (Princípio da igualdade) e 18.º (Força jurídica) da mesma Lei Fundamental.Por isso, julgo que a inflacionada fúria reguladora e proibitiva que se apossou do Estado português, dito «socialista», também é mais um aborto do regime político que temos, ainda que o aborto hoje esteja legalizado pela tal «lei da interrupção (?!…) voluntária da gravidez».
Não morro de amores por alguns desses pequenos partidos, objecto da legislação «brilhante» que caracteriza a República Portuguesa. Partidos esses, alguns, que mal disfarçam totalitarismos de «direita» ou de «esquerda». Mas irrita-me o despudor mal camuflado — e ainda que o estivesse… — como «neste País» se anda a atentar contra os Direitos, Liberdades e Garantias individuais dos cidadãos e contra a sua liberdade de optar no dia-a-dia.
E, por outro lado, com o pretexto de as «causas» — que desaforo!… — serem «fracturantes» — que tontice!… — andar a se abrir caminho a práticas atentatórias do bem-estar, da qualidade de vida, da saúde e da segurança da sociedade portuguesa.
Talvez os responsáveis por tanta patetice se julguem «deuses», na medida em que, na mitologia, é privilégio destes, ficarem loucos.E como vai tanta loucura e exagero por esse País fora, talvez fosse hora para um intervalo lúcido de parar, só para se descobrir onde estão as causas, as raízes e os portadores da patologia.
A par de uma «lei autárquica» que apareceu por aí, reforçando o «bloco central».
Ainda não entendi semelhantes «arranjos» dos «interesses» que cada vez mais descaradamente comandam este pobre País, pois se o Governo da República e os Governos regionais são executivos que, em coligação ou não, resultam de apoios parlamentares, porque diabo nas Câmaras Municipais e nas Juntas de Freguesia, os seus executivos também não hão de depender das respectivas assembleias.Evidentemente que não faltarão «politólogos» e partidocratas a aparecer nas televisões do regime, a explicá-lo num rococó de conceitos e de palavriado que, como é habitual, ninguém entenderá e muito menos se deixará convencer.
Mas que «isto» tudo está a ir longe de mais, lá isso está. É altura de quem tiver bom-senso se começar a chatear a sério. Sem perder a boa disposição, claro, pois se há coisa que a pseudo-«esquerda» que aturamos, não aguenta com as suas angústias em relação ao bolso dos outros, é o humor.Mas eu tenho o Direito de, ao ser filiado no Partido Social Democrata desde que o ajudei a fundar na minha terra, não estar para aturar o «bloco central», um cinzentismo que, no plano dos Princípios, nada me diz.
Não estar para aturar a construção dissimulada de um regime rotativista, cada vez mais medíocre, mas em que o partido socialista, gozando, vai roendo a corda e lançando os fundamentos de um «partido institucional» à mexicana, ante a passividade «politicamente correcta» de uns tantos.Não estou para a subordinação dos eleitos ao grande capital.
Não estou para aturar o grande capital estrangeiro, algum cleptocraticamente suspeito, a mandar no meu País, mas quero-o subordinado à independência nacional e ao primado do poder político eleito democraticamente.E isso do «rotativismo», foi «chão» que, de há muito, deixou de «dar uvas».Ah!
E voltando ao tal artigo 51.º da Constituição, repare-se nessa «pérola democrática» da «democracia» que somos: «Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional». Boa!…Obviamente que nunca vi interesse num isolado «partido regional», limitado à paróquia.Mas se o quisesse fazer, fazia-o. Bastava nos «objectivos programáticos», não estar a «índole regional»!… E depois?…Nada na Constituição obriga a que a sede de um partido seja em Lisboa.
E o que é isso de «índole ou âmbito regional»?…Será um partido a favor da regionalização administrativa do Continente, como eu o sou, e aliás está na Constituição?…E se eu quiser fazer um partido, cujo objectivo seja a dita regionalização ou uma estrutura federalista?…Alguém tem alguma coisa com isso?… Vamos a votos…Se todo este hipotético se passasse, uma coisa vos garanto. Havia uns tipos com quem, de certeza, não faria coligações, pois lá Deputados, asseguro que íamos tê-los.Não faria coligações com estes pseudo-«socialistas», com esta «união nacional» do regime decrépito, com esta «vanguarda iluminada» de ambicionado «bloco central».


Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim - Jornal da Madeira - 10.02.2008

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