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O Deputado do MPT enviou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa um requerimento no qual inclui o conjunto de perguntas que o grupo de moradores da Alta de Lisboa pretende ver respondido pelo Presidente do Municipio da capital portuguesa.
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1. Um grupo de moradores da Alta de Lisboa, que tem como comum viver no mesmo bairro e ter acreditado e apostado num projecto urbanístico desenhado por reputados arquitectos e urbanistas, tem vindo a manifestar-se publicamente no sentido de ver resolvido um conjunto de imbróglios burocráticos que ameaçam este projecto e que causam elevados prejuízos aos munícipes residentes na área.
2. Na Alta de Lisboa residem neste momento cerca de 20000 moradores. Por diversos atrasos, as vias rodoviárias estruturais desta zona, Eixo Norte-Sul e Av. Santos e Castro e Eixo Central, estão inacabadas e ainda inutilizáveis, pelo que as vias de acesso a toda esta grande área urbana se reduzem a 4 ou 5 estradas de uma faixa de rodagem para cada lado.
3. Também o trânsito se apresenta como caótico nas horas de ponta, diminuindo a qualidade de vida de todos os residentes.
4. Apesar de os moradores saberem que, apostar num projecto em construção, implica ser-se paciente com o tempo natural que demora uma cidade a construir-se e a cristalizar-se, já foi todavia largamente excedida a tolerância possível para com atrasos burocráticos que penalizam ainda mais quem ajudou e acreditou num projecto patrocinado e dinamizado pela CML.
Nestes termos,
Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer a Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:
1.Quando se efectivará a concretização dos acordos já conseguidos entre a CML e os proprietários dos Armazéns Ruela para a compra dos terrenos necessários para a construção da Rotunda Este da Av. Santos e Castro?
2. Quando se efectivará a aprovação final do empreiteiro que irá construir a Porta Sul, a ligação entre a Av. Santos e Castro e a 2ª Circular, essencial para a ligação ao resto da cidade?
3. Quando se concretizará a transferência do actual Centro de Saúde, que ocupa actualmente um barracão sem as condições mínimas, para o recentemente construído numa das lojas do Condomínio da Torre?
4. Quando se efectivará a deslocação dos moradores de Calvanas para as novas casas já concluídas (projecto do Arqº. Frederico Valsassina), o que irá possibilitar o avanço da Av. Santos e Castro, a construção do tramo sul do Eixo Central e a construção de mais um espaço verde para a cidade de Lisboa, o Parque Sul?
Assembleia da República, Lisboa, 31 de Outubro de 2006
O DEPUTADO
PEDRO QUARTIN GRAÇA