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14.06.08, Pedro Quartin Graça
IRLANDA - UMA VITÓRIA DOS CIDADÃOS EUROPEUS CONTRA O FEDERALISMO
Publicado no blog "Câmara de Comuns"
A vitória do “Não” na Irlanda foi o fim do Tratado de Lisboa por muito que isso custe aos seus mentores, entre os quais Barroso e Sócrates.
Foi, ainda e de forma clara, uma derrota pessoal para o Primeiro-Ministro português que nele apostou uma boa parte das suas energias.
Mas foi, sobretudo, uma vitória da liberdade contra todos aqueles que querem impor aos cidadãos europeus projectos pré-construídos e com um claro afastamento daquelas que são as preocupações das populações do Velho Continente.
Foi por fim, e em suma, uma derrota do Directório composto por França e Alemanha que, teimosamente, e ao longo dos últimos anos tentaram impor um modelo federal encapotado, de forma não democrática, a todos os europeus.
Recordo, a este propósito, a declaração de voto que, em 23 de Abril passado fiz a propósito da aprovação do Tratado de Lisboa no Plenário da Assembleia da República.
“«The difference between the original Constitution and the present Lisbon Treaty is one of approach, rather than content (…) the proposals in the original constitutional treaty are practically unchanged. They have simply been dispersed through old treaties in the form of amendments. Why this subtle change? Above all, to head off any threat of referenda by avoiding any form of constitutional vocabulary… But lift the lid and look in the toolbox: all the same innovative and effective tools are there, just as they were carefully crafted by the European Convention.»
(Valery Giscard D'Estaing, antigo Presidente da República de França e Presidente da Convenção que redigiu a Constituição Europeia, The Independent, Londres, 30 de Outubro de 2007).
«The substance of the constitution is preserved. That is a fact».
(Ângela Merkel, Chanceler Alemã, Parlamento Europeu, 27 de Junho de 2007).
«The good thing is (… )that all the symbolic elements are gone, and that which really matters — the core — is left.»
(Anders Fogh Rasmussen, Primeiro-Ministro da Dinamarca, Jyllands-Posten, 25 de Junho de 2007).
«The Constitution is the capstone of a European Federal State»
(Guy Verhofstadt, Primeiro-Ministro belga, Financial Times, 21 de Junho de 2004).
As citações de vários altos responsáveis europeus que acima transcrevo espelham bem arealidade inerente à aprovação do Tratado de Lisboa: um Tratado que nasceu de uma metamorfose do rejeitado projecto de Constituição; um Tratado que, no fundo, procura esconder o enorme défice democrático que condicionou, desde o primeiro dia, a sua aprovação.
Assim, são sete as razões que me levam a rejeitar e a votar naturalmente contra a aprovação na Assembleia da República do Tratado de Lisboa.
Em primeiro lugar temos o enorme défice democrático na aprovação do Tratado, fruto de o mesmo não ter sido objecto de qualquer referendo como defendemos ser necessário no passado.
Em segundo lugar, trata-se de um texto confuso e ilegível, em que as novas disposições foram dispersas por todos os antigos Tratados, sob forma de emendas, numa técnica que, uma vez mais, impede a correcta percepção por parte dos povos da Europa das leis fundamentais que os irão (eventualmente) reger.
Em terceiro lugar, é um Tratado potenciador da criação (uma vez mais sem consulta às populações) de um super Estado europeu, de características federais, projecto este que tem vindo a ser sucessivamente derrotado ao longo da História e que agora surge, de novo, de forma encapotada.
Em quarto lugar, é um Tratado com uma inapropriada centralização de poderes, em detrimento dos poderes dos Estados-membros, e que não lhes dá margem a qualquer possibilidade, de no futuro, restaurarem as suas competências individuais, se então o entenderem como desejável, centralização esta que se concretiza através da figura do Presidente da União Europeia, com prejuízo das presidências rotativas até agora existentes.
Em quinto lugar, assistimos à perda de um comissário por Estado já que apenas 2/3 dos Estados passam a ser representados.
Em sexto lugar, que não menos importante, existe uma real perda do peso de Portugal, do seu poder institucional, nomeadamente no Conselho, devido à alteração de equilíbrios dentro da instituição a favor dos Estados mais populosos prevista no Tratado de Lisboa. Na verdade, Portugal passará de 3,74% para 2,14%, alterando-se assim os equilíbrios depoder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos.
Em sétimo lugar, a perda importantíssima que representa para Portugal a passagem da «gestão» que até agora exercia da sua zona marítima exclusiva para a competência da União Europeia, situação esta que, na prática, nos trará os maiores prejuízos naquela que é a nossa única riqueza da actualidade: o mar.
São assim sete, e muito importantes, as razões que nos levam a rejeitar o Tratado de Lisboa, não porque sejamos contra a Europa mas, sim, porque desejamos que a Europa a construir seja uma Europa democrática, verdadeiramente representativa das populações que a compõem e em que estas se revejam nos seus líderes.
A tudo isto o Tratado de Lisboa não dá resposta. Uma vez mais estamos a construir uma Europa de costas viradas para os cidadãos europeus.
Até quando e com que consequências?”
Pedro Quartin Graça
Foi, ainda e de forma clara, uma derrota pessoal para o Primeiro-Ministro português que nele apostou uma boa parte das suas energias.
Mas foi, sobretudo, uma vitória da liberdade contra todos aqueles que querem impor aos cidadãos europeus projectos pré-construídos e com um claro afastamento daquelas que são as preocupações das populações do Velho Continente.
Foi por fim, e em suma, uma derrota do Directório composto por França e Alemanha que, teimosamente, e ao longo dos últimos anos tentaram impor um modelo federal encapotado, de forma não democrática, a todos os europeus.
Recordo, a este propósito, a declaração de voto que, em 23 de Abril passado fiz a propósito da aprovação do Tratado de Lisboa no Plenário da Assembleia da República.
“«The difference between the original Constitution and the present Lisbon Treaty is one of approach, rather than content (…) the proposals in the original constitutional treaty are practically unchanged. They have simply been dispersed through old treaties in the form of amendments. Why this subtle change? Above all, to head off any threat of referenda by avoiding any form of constitutional vocabulary… But lift the lid and look in the toolbox: all the same innovative and effective tools are there, just as they were carefully crafted by the European Convention.»
(Valery Giscard D'Estaing, antigo Presidente da República de França e Presidente da Convenção que redigiu a Constituição Europeia, The Independent, Londres, 30 de Outubro de 2007).
«The substance of the constitution is preserved. That is a fact».
(Ângela Merkel, Chanceler Alemã, Parlamento Europeu, 27 de Junho de 2007).
«The good thing is (… )that all the symbolic elements are gone, and that which really matters — the core — is left.»
(Anders Fogh Rasmussen, Primeiro-Ministro da Dinamarca, Jyllands-Posten, 25 de Junho de 2007).
«The Constitution is the capstone of a European Federal State»
(Guy Verhofstadt, Primeiro-Ministro belga, Financial Times, 21 de Junho de 2004).
As citações de vários altos responsáveis europeus que acima transcrevo espelham bem arealidade inerente à aprovação do Tratado de Lisboa: um Tratado que nasceu de uma metamorfose do rejeitado projecto de Constituição; um Tratado que, no fundo, procura esconder o enorme défice democrático que condicionou, desde o primeiro dia, a sua aprovação.
Assim, são sete as razões que me levam a rejeitar e a votar naturalmente contra a aprovação na Assembleia da República do Tratado de Lisboa.
Em primeiro lugar temos o enorme défice democrático na aprovação do Tratado, fruto de o mesmo não ter sido objecto de qualquer referendo como defendemos ser necessário no passado.
Em segundo lugar, trata-se de um texto confuso e ilegível, em que as novas disposições foram dispersas por todos os antigos Tratados, sob forma de emendas, numa técnica que, uma vez mais, impede a correcta percepção por parte dos povos da Europa das leis fundamentais que os irão (eventualmente) reger.
Em terceiro lugar, é um Tratado potenciador da criação (uma vez mais sem consulta às populações) de um super Estado europeu, de características federais, projecto este que tem vindo a ser sucessivamente derrotado ao longo da História e que agora surge, de novo, de forma encapotada.
Em quarto lugar, é um Tratado com uma inapropriada centralização de poderes, em detrimento dos poderes dos Estados-membros, e que não lhes dá margem a qualquer possibilidade, de no futuro, restaurarem as suas competências individuais, se então o entenderem como desejável, centralização esta que se concretiza através da figura do Presidente da União Europeia, com prejuízo das presidências rotativas até agora existentes.
Em quinto lugar, assistimos à perda de um comissário por Estado já que apenas 2/3 dos Estados passam a ser representados.
Em sexto lugar, que não menos importante, existe uma real perda do peso de Portugal, do seu poder institucional, nomeadamente no Conselho, devido à alteração de equilíbrios dentro da instituição a favor dos Estados mais populosos prevista no Tratado de Lisboa. Na verdade, Portugal passará de 3,74% para 2,14%, alterando-se assim os equilíbrios depoder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos.
Em sétimo lugar, a perda importantíssima que representa para Portugal a passagem da «gestão» que até agora exercia da sua zona marítima exclusiva para a competência da União Europeia, situação esta que, na prática, nos trará os maiores prejuízos naquela que é a nossa única riqueza da actualidade: o mar.
São assim sete, e muito importantes, as razões que nos levam a rejeitar o Tratado de Lisboa, não porque sejamos contra a Europa mas, sim, porque desejamos que a Europa a construir seja uma Europa democrática, verdadeiramente representativa das populações que a compõem e em que estas se revejam nos seus líderes.
A tudo isto o Tratado de Lisboa não dá resposta. Uma vez mais estamos a construir uma Europa de costas viradas para os cidadãos europeus.
Até quando e com que consequências?”
Pedro Quartin Graça