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28 de Janeiro de 2008

Parlamento

Dois terços das perguntas dos deputados ao Governo estão sem resposta
28.01.2008 - 09h04 Sofia Branco

O novo regimento da Assembleia da República introduziu a figura da "pergunta escrita ao Governo". Desde 1 de Setembro do ano passado, os partidos fizeram 501 questões, mas o executivo ainda só deu resposta a pouco mais de um terço (169).
Dos dois terços que ficaram por responder, 130 ainda estão dentro do prazo - 30 dias, como fixa o Regimento.
Descontadas estas, o Governo deixou definitivamente sem resposta, nos últimos quatro meses, duas centenas de perguntas feitas pelos partidos com assento parlamentar.O ministério mais questionado é o da Saúde, com 58 inquirições, seguindo-se o do Trabalho e da Solidariedade Social, com 54, e os da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ambos com 44. As perguntas a mais do que um ministério foram feitas em maior número às áreas da Economia e do Trabalho.
O Governo, no seu conjunto, foi questionado 20 vezes, enquanto o primeiro-ministro recebeu quatro perguntas. Em certos casos, os deputados optaram por questionar outros organismos públicos, como o Instituto Nacional de Aviação Civil, Inspecção-Geral do Trabalho, Direcção Regional de Educação do Norte e Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
O PCP lidera, de longe, a utilização desta possibilidade regimental - fez 286 perguntas, quase quatro vezes mais do que o partido que se segue, o BE (73).
O PEV apresentou 15 questões. À direita, o PSD fez 63 e o CDS-PP apresentou 43. O PS, grupo parlamentar maioritário, fez apenas 15 perguntas.
Proporcionalmente, o Governo respondeu mais ao PS - das 15 perguntas, dez obtiveram resposta. Das mesmas 15 do PEV, apenas três tiveram o mesmo destino; das 73 do BE, apenas 27; das 43 do CDS-PP, apenas 19; das 286 do PCP, apenas 102; e das 63 do PSD, apenas 8.Câmaras respondem menosA par do recente instrumento das perguntas escritas ao Governo, os deputados podem apresentar requerimentos à administração central - que abrange o executivo e outros organismos públicos -, à administração local - câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia - e às autoridades das regiões autónomas ou à própria Assembleia da República - mas estas últimas são pouco utilizadas.Na sessão legislativa em curso, que começou em Setembro último, já foram apresentados 622 requerimentos: 214 à administração central e 408 à administração local, com a primeira a dar resposta a 100 e a segunda a 182.
Ou seja, 340 requerimentos permanecem sem resposta, mas muitos ainda poderão obtê-la. O CDS-PP lidera a apresentação de pedidos de esclarecimento (411), seguindo-se o PSD (116).O que é certo é que nas duas sessões legislativas anteriores (Setembro de 2005 a Setembro de 2007), cujas estatísticas já estão fechadas, 1787 dos 6831 requerimentos apresentados ficaram sem resposta, o que equivale a 26 por cento.
Outra conclusão que se pode retirar dos dados relativos às duas sessões legislativas anteriores é a de que Governo e outros organismos públicos respondem mais do que as entidades locais. Isto apesar de a administração local receber menos questões dos partidos com assento parlamentar.
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:44

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