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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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03.04.08, Pedro Quartin Graça

DEPUTADO DO MPT INTERVEM NA DEFESA DOS DIREITOS SINDICAIS DOS AGENTES DA PSP

Na Sessão Plenária de 26 de Março o Deputado do MPT Pedro Quartin Graça interveio no sentido da defesa dos direitos sindicais dos agentes da Polícia de Segurança Pública no âmbito de uma petição apresentada na AR pela ASPP.



SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES DEPUTADOS,


NUNCA UM GOVERNO PORTUGUÊS FOI TÃO LESIVO DOS DIREITOS DOS AGENTES DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO O ACTUAL GOVERNO DO PARTIDO SOCIALISTA.

COMO É BEM VINCADO PELOS 4776 PETICIONANTES, PROFISSIONAIS DA PSP, E AUTORES DA PETIÇÃO QUE HOJE ESTAMOS A DEBATER, O DIREITO À GREVE QUE ESTES PRETENDEM VER CONSAGRADO CONSTITUI O ÚNICO MEIO IDÓNEO DE PRESSÃO POR ESTES ENCONTRADO PARA OBRIGAR O GOVERNO A DIALOGAR NO QUE DIZ RESPEITO ÀS MÚLTIPLAS REIVINDICAÇÕES QUE ESTES ENTENDEM VER SATISFEITAS.

OU SEJA, E DE FORMA CLARA, O QUE OS PROFISSIONAIS DA PSP ESTÃO A TRANSMITIR A ESTA ASSEMBLEIA E AOS PORTUGUESES EM GERAL É QUE, MAIS DO QUE A CONSAGRAÇÃO EFECTIVA DO DIREITO À GREVE, COM A QUAL O GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NÃO CONCORDA POR RAZÕES RELACIONADAS COM A ESPECIFICIDADE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ENQUANTO FORÇA QUE TEM POR FUNÇÕES GARANTIR A SEGURANÇA INTERNA E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS, O QUE IMPORTA FUNDAMENTALMENTE, E AÍ ESTAMOS DE ACORDO, É A CONCRETIZAÇÃO EFECTIVA DOS DIREITOS JÁ EXISTENTES NA LEI SINDICAL EM VIGÔR, OS QUAIS TÊM VINDO A SER SISTEMATICAMENTE DESCONSIDERADOS OU PURA E SIMPLESMENTE IGNORADOS PELO ACTUAL GOVERNO.

NA VERDADE, NUNCA, COMO HOJE, SE ASSISTIU A UMA TÃO SISTEMÁTICA RECUSA DE NEGOCIAÇÃO SOBRE MATÉRIAS COMO O AUMENTO DE VENCIMENTOS, OS HORÁRIOS DE TRABALHO, O PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E O PAGAMENTO DE TRABALHO PRESTADO DURANTE A NOITE, AOS FINS – DE- SEMANA OU AOS FERIADOS.

NUNCA, COMO HOJE, SE VERIFICOU UMA TÃO CLARA PERSEGUIÇÃO DOS SINDICALISTAS DA PSP, À PROLIFERAÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES SEM CAUSAS APARENTES, AO MAIS PURO DESRESPEITO DOS DIREITOS À PROMOÇÃO HIERÁRQUICA, À NEGAÇÃO AO DIREITO À ACTUALIZAÇÃO E REPOSICIONAMENTO NO CORRECTO ESCALÃO REMUNERATÓRIO, EM SUMA, À AUSÊNCIA DE DIÁLOGO PERANTE A NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO, E O DIREITO A UM REGULAMENTO DISCIPLINAR ACTUALIZADO E JUSTO.

PERANTE ESTA SITUAÇÃO, DEFENDEMOS QUE SÓ COM O DIÁLOGO E COM A ADOPÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS QUE PONHAM FIM AO DESCONTENTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA PSP É POSSÍVEL AUMENTAR O MORAL DOS AGENTES E, DESTA FORMA, CONTRIBUIR DE FORMA DECISIVA COM A AJUDA DESTES PARA A CRIAÇÃO DE UM CLIMA DE TRANQUILIDADE EM PORTUGAL.


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