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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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24.06.08, Pedro Quartin Graça
Política: Pequenos partidos consideram lei de financiamento dos partidos "deficiente e estranguladora"


Lisboa, Portugal 24/06/2008 15:28 (LUSA)

Lisboa, 24 Jun (Lusa) – Oito partidos de expressão eleitoral reduzida criticaram hoje, em Lisboa, a lei de financiamento dos partidos políticos, considerando-a "deficientemente formulada" e "estranguladora" da actividade partidária.
Numa comunicado distribuído à imprensa, os oito partidos reiteraram que "a actual lei de financiamento dos partidos políticos tem-se traduzido, quase exclusivamente, na aplicação de multas que são incomportáveis para as finanças da maioria dos partidos políticos existentes em Portugal".
O comunicado revela que "o montante destas multas é superior ao correspondente rendimento anual do partido".
Segundo o documento, "os partidos políticos não são empresas, não devendo assim ser-lhes exigido o cumprimento das normas contabilísticas referentes a estas".
"A actividade dos partidos não financiados pelo Estado repousa unicamente no esforço e desempenho militante dos seus membros, os quais não podem ser mensuráveis em qualquer unidade de conta", conclui o comunicado.
Em declarações à Lusa, o presidente do MPT, Paulo Trancoso, afirmou que o encontro de hoje funcionou como uma "continuação lógica da iniciativa".
Paulo Trancoso referiu ainda que esta "é uma lei deficientemente formulada" e que "a legislação actual está a estrangular as contas dos pequenos partidos", levando ao "afogamento" dos mesmos.
"A ideia de que todos os partidos recebem dinheiro do Estado é falsa", disse.
O presidente do MPT destacou também "a lei inglesa, por escalões, que permite uma maior equidade em relação à análise das contas dos partidos".
O projecto de lei apresentado afirma que "os apoios financeiros concedidos pelo Estado não são uniformes ou incondicionais, dependendo antes do número de votos de cada partido político" e que "se o estatuto dos diversos partidos políticos não é igual no plano dos direitos, não se compreende que o seja no plano das obrigações, nomeadamente ao nível da prestação de contas".
"Assim sendo, torna-se imperioso alterar a lei, de modo a corrigir as injustiças, permitindo nomeadamente que os partidos políticos sem direito a subvenções públicas fiquem sujeitos a um processo de prestação de contas mais simplificado e a um regime sancionatório mais leve", lê-se no final.
No encontro estiveram presentes o Partido da Terra (MPT), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP-MRPP), o Partido Democrático do Atlântico (PDA), o Partido Humanista (PH), o Partido da Nova Democracia (PND), o Partido Nacional Renovador (PNR), o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) o e Partido Popular Monárquico (PPM).



Política: Pequenos partidos propõem hoje alteração à lei de financiamento


Lisboa, Portugal 24/06/2008 06:22 (LUSA)

Lisboa, 23 Jun (Lusa) – Oito partidos de expressão eleitoral reduzida (PND, PNR, PPM, MPT, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH) propõem hoje, em Lisboa, uma proposta de alteração à lei de financiamento dos partidos políticos.

O Partidos da Nova Democracia (PND), o Partido Popular Monárquico (PPM), o Partido da Terra (MPT), o Partido Nacional Renovador (PNR), o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP-MRPP), Partido Democrático do Atlântico (PDA) e o Partido Humanista (PH) vão reunir-se em Lisboa para apresentar uma proposta de alteração à lei de financiamento dos partidos políticos que consiga "salvaguardar os pequenos partidos das pesadas multas", segundo José Barão das Neves, secretário-geral do PND.

Em declarações à agência Lusa, José Barão das Neves afirmou que, para além da proposta de "alteração de alguns artigos" da lei, a "principal questão" em debate será uma "contabilidade mais simplificada" para os pequenos partidos.

"Está-se a acabar com os pequenos partidos, isto é não permitir que as pessoas se possam manifestar", disse também.

"Não podemos ser tratados como os grandes partidos, que recebem subvenções do Estado, há partidos com três mil euros de orçamento que foram multados em trinta mil euros", referiu o secretário-geral do PND.

"Os novos partidos não têm estrutura para trabalhar como os grandes partidos, que têm uma máquina por trás", reiterou.

José Barão das Neves declarou ainda que esta é "uma lei de 2003, que merece ser modificada", fazendo questão de elogiar o Procurador-Geral da República, ao dizer que este tem mostrado "atenção" ao assunto.

O encontro dos oito pequenos partidos tem às 11 horas, na esplanada Linha d'Água, em Lisboa.


Financiamento: Rui Marques (MEP) defende grau menor de exigência para partidos sem direito a subvenções públicas


Lisboa, Portugal 24/06/2008 17:59 (LUSA)


Lisboa, 24 Jun (Lusa) – O fundador do Movimento Esperança Portugal Rui Marques defendeu hoje que o grau de exigência na prestação de contas dos partidos sem direito a financiamento público deve ser menor do que para os que recebem subvenção estatal. “Não é justo que a bitola seja a mesma para os partidos que recebem financiamento público e para os que não recebem. Não quer dizer que todos não estejam obrigados às regras de transparência nas contas, mas o grau de exigência para os que não têm financiamento público deve ser menor”, afirmou Rui Marques, em declarações à Agência Lusa.
De acordo com a actual lei, têm direito a uma subvenção pública os partidos que consigam representação parlamentar ou que obtenham mais de 50 mil votos. As outras fontes de financiamento podem ser o produto de angariação de fundos, donativos de particulares, sujeitos a limites legais, e quotas.
Os partidos também têm direito à subvenção pública para as despesas com as campanhas eleitorais se concorrerem ao Parlamento Europeu, a pelo menos 51 por cento dos lugares sujeitos a sufrágio para a Assembleia da República e consigam representação, e ainda se concorrerem à Presidência da República e obtiverem um mínimo de 5 por cento dos votos.
Independentemente do número de votos obtidos, os partidos políticos beneficiam de isenção de IRC, de mais sete impostos, entre os quais o imposto automóvel ou contribuição autárquica sobre os imóveis, e de custas e taxas judiciais.
Oito partidos de reduzida expressão eleitoral defenderam hoje alterações à lei do financiamento partidário aprovada em 2003, propondo “um processo de prestação de contas mais simplificado e um regime sancionatório mais leve”.
O fundador do MEP, movimento que formaliza sexta-feira a sua inscrição como partido político junto do Tribunal Constitucional, disse concordar com a “simplificação da exigência” quando se trata de “pequenas realidades” financeiras.
O pedido de inscrição como partido político será acompanhado de cerca de 10 mil assinaturas [o mínimo são 7.500], recolhidas “em três meses”, de acordo com Rui Marques, antigo Alto-comissário para a Imigração.
“Mais justiça social, melhor inclusão e mais coesão” são as prioridades políticas do MEP, que se propõe a apresentar “um novo ciclo de políticas” e apresentar-se em listas próprias às eleições europeias e legislativas de 2009 e “assumir as responsabilidades que os eleitores lhe vierem a atribuir”.