Blog pessoal criado em 2003
20 de Abril de 2006

NA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
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PEDRO QUARTIN GRAÇA VOTA CONTRA EXTINÇÃO DO COMISSARIADO NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
Na sequência da apresentação da Proposta de Lei n.º 37/X, a qual, no seu artigo 24º, previa a extinção da única estrutura existente em Portugal especificamente vocacionada para o tratamento das matérias referentes aos refugiados, o Deputado do MPT votou ontem, dia 19 de Abril, contra a referida extinção por, entre outros argumentos, considerar que o SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não se encontra vocacionado nem dispõe de condições técnicas e humanas consideradas como satisfatórias para tratar desta importante temática, significando ainda referida extinção, aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do PCP e do BE, um claro retrocesso no que diz respeito à problemática dos refugiados.
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:43

PEDRO QUARTIN GRAÇA E O CASO BETANDWIN

Pedro Quartin Graça questionou o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto sobre o contrato de patrocínio da Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol. Afirmou que este acordo se encontra sujeito às regras do Código da Publicidade, que, em regra, proíbe o jogo. Referiu ainda, que o Estado português tem estado conivente com esta situação. Esta conivência tem-se traduzido na perda significativa de receitas do Estado português, nomeadamente através da não cobrança de impostos à empresa Betandwin, que é uma empresa que tem uma sede fora de Portugal e que, portanto, não está a ser objecto de qualquer tributação nacional.
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(Texto na íntegra em DAR—I série, nº 101 no sítio http://www.parlamento.pt/)
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:36
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Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!