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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

PEDRO QUARTIN GRAÇA

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18.05.06, Pedro Quartin Graça

Petróleo no Algarve: Mendes Bota queixa-se de Portugal na UE

O deputado do PSD Mendes Bota anunciou, esta quarta-feira, que pretende apresentar uma queixa contra o Estado português junto da União Europeia (UE), «por estar a sonegar informação à Assembleia de República e aos portugueses» relativamente à hipótese de prospecção de petróleo junto à costa algarvia.
Em declarações à Rádio Renascença, Mendes Bota garantiu que vai «apresentar e formalizar uma queixa junto da UE contra o Governo português por estar a sonegar informação à Assembleia de República e aos portugueses, por estar a colocar em risco toda uma região sem se ter previamente elaborado os estudos de impacte ambiental - uma obrigatoriedade para todas as decisões que possam afectar ecossistemas, como aquele que é da reserva ambiental da Ria Formosa».

Segundo a RR, o Governo mantém na gaveta a proposta de um consórcio espanhol para a prospecção de petróleo no Algarve, o qual está cansado de esperar pela assinatura do contrato. Já o Executivo, continua a garantir que em breve o processo ficará concluído.

17-05-2006 13:53:20 - Diário Digital

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16.05.06, Pedro Quartin Graça

Multa de 45 mil euros por publicidade enganosa

Céu Neves
-Diário de Notícias-16.5.2006


O Instituto do Consumidor (IC) acaba de aplicar a coima mais elevada do Código de Publicidade existente em Portugal: 45 mil euros. A empresa objecto de processos de contra-ordenação é a Arcashop - a mesma da Arcádia, Novamundo, BS Belsana e Vitalconfort -, com sede em Valência, Espanha. Vende produtos por correspondência, como cremes e artigos domésticos, tendo sempre como isco um prémio em dinheiro. Mas o cheque nunca chega e os artigos são de fraca qualidade, queixam-se os clientes.

A forma de actuação consiste em fazer um cerco ao potencial cliente, enviando cartas sucessivas que o fazem acreditar que só não receberá 7000/8000 euros, um televisor ou um computador se não quiser. "Apenas" é preciso fazer uma encomenda e quanto maior é a factura a pagar mais probabilidades tem de ganhar. O cliente é "amigo", preferido, "ganhador", um "eleito". A empresa apresenta-se como "credível", com "experiência" e de "sucesso". Os prémios anunciados são "excepcionais" e "garantidos". Mas acabam por representar práticas comerciais ilegais e, em alguns casos, crimes de burla.

A Digital Galeria, um braço da Arcadia, tem outro estratagema. O "seleccionado" tem direito a um "pacote" que tanto pode incluir um "PC portátil IBM com ecrã panorâmico no valor de 1250 euros" como uma "máquina fotográfica Olympus". A entrega é feita mediante o pagamento do "valor simbólico de 14,95 a fim de liberar o pacote".

Por mais que pague, o consumidor nunca receberá o prémio e, no melhor dos casos, enviam-lhe um porta-chaves ou uma calculadora.

Há ainda o já clássico telefonema a anunciar um concurso, cuja pergunta é demasiado fácil para errar. Mas o prémio só pode ser levantado pelo casal. A justificação é que se trata de um artigo para o lar e a empresa "é tão séria" que só o entrega na presença dos dois. Na realidade, os consumidores estão a ser aliciados para a compra de bens de valor elevado e acabam por fazer um contrato de crédito.

Todas estas práticas são consideradas "publicidade enganosa", "venda forçada" e "prática comercial desleal", sublinham os juristas. Tanto o Instituto do Consumidor, através da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade, como o Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade tentam acabar com este tipo de conduta, mas reconhecem que têm pouco espaço de manobra, até porque existe uma actividade comercial a legitimar o negócio. A Deco também já recebeu uma centena de queixas este ano.

"O Instituto do Consumidor está a seguir um conjunto de empresas, nomeadamente a Arcashop, por violarem o Código da Publicidade. Aplicámos-lhe a coima máxima, 44 891,81 euros por ser reincidente, o que considerámos de especial gravidade", explica Júlio Reis Silva, vice- -presidente do IC.

Enquanto paga e não paga, o consumidor é enganado. Júlio Silva reconhece que é difícil cobrar as coimas. Primeiro, porque estas empresas mudam frequentemente de instalações e indicam números de telefone que rapidamente são desactivados, como o DN confirmou. Segundo, as decisões são impugnadas e o processo arrasta-se nos tribunais. Nos casos em que se prova a burla, a resolução é mais rápida, podendo levar à suspensão da actividade da empresa. Mas quando isso acontece, as firmas já mudaram de nome, de instalações, de ramo e até de país.

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16.05.06, Pedro Quartin Graça

CONGRESSO DO WEP NA SÉRVIA E MONTENEGRO

O World Ecological Parties, estrutura federativa verde de que o MPT faz parte, reuniu-se nos passados dias 6 e 7 de Maio em VRSAC, cidade da SÉRVIA E MONTENEGRO, tendo, no final, feito chegar aos órgãos de comunicação social o press release que infra publicamos.
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Vrsac declaration of the World Ecological Parties


General Assembly - 6th & 7th May 2006


Climate change, good food, clean water and healthy children


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The World Ecological Parties present at the General Assembly in Vrsac, Serbia in May 2006 send the following appeal to the world's peoples on the extremely important problem of global climate change and human health.

What is the connection between climate change, the health of our families and the food that we eat?

Food is travelling thousands of kilometres around the world. Strawberries from South Africa, apples from New Zealand, meat from Argentina… this is a globalized economy. The transportation of our food by airplane creates enormous amounts of greenhouse gases in the stratosphere and accelerates the climate change.

The way we distribute our “globalized” foods produces numerous pollutions. Today's industrial agriculture is often based on the petro-chemical industry. It becomes more and more difficult to find good healthy food produced locally.

Today our children have more and more modern diseases. One of the reasons is because of the way we produce our food. Not only does our food travel thousands of kilometres, but also we use hundreds of thousands of kilos of pesticides on our food and inject our animals with hormones. This is industrial, factory food. This is what we eat and feed to our children.

The pesticides and the hormones also find their way into our water supply.

The vast majority of the world's scientists recognize the impact of human activity on the global changes in the world's climate. They also agree that these changes will radically alter the world as we know it today.

The World Ecological Parties appeal to the governments and the citizens of our planet:

to reduce the production of greenhouse gases,
to promote the production of healthy organic food
and to protect the quality of our water supply.


Change the food, not the climate!

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16.05.06, Pedro Quartin Graça

TRANSGÉNICOS SEMEIAM A MORTE

ISIS Press Release 25/04/06
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Mass Deaths in Sheep Grazing on Bt Cotton.
At least 1 800 sheep reported dead from severe toxicity after grazing on Bt cotton fields in just four villages in Andhra Pradesh India


Dr. Mae-Wan Ho
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The Bt trail of dead sheep, ill workers and dead villagers over three years
At least 1 820 sheep were reported dead after grazing on post-harvest Bt cotton crops; the symptoms and post-mortem findings strongly suggest they died from severe toxicity. This was uncovered in a preliminary investigation conducted by civil society organisations in just four villages in the Warangal district of Andhra Pradesh in India. The actual problem is likely to be much greater.
This latest report confirms the findings of an earlier fact-finding investigation, also conducted by civil society organisations, on illnesses in cotton farm workers and handlers caused by Bt cotton in another cotton-growing state, Madhya Pradesh, in India (“More illnesses linked to Bt crops”, this series).
And not so long ago, we reported similar illnesses and deaths among villagers in the Philippines linked to exposure to Bt maize since 2003 (“GM ban long overdue, dozens ill and five deaths in the Philippines”, SiS 29).
It cannot be mere coincidence that similar Bt toxins from the soil bacterium Bacillus thuringiensis incorporated in the genetically modified crops are involved in all these cases; but the regulators have done nothing. Things are so bad that the European Commission levelled an accusation of bias towards the biotech industry against its own food safety regulatory body (“European Food Safety Authority criticised of GMO bias”, this series).
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Grazing lands decline as commercial crops increase
Grazing lands in Warangal district have declined steeply as commercial crop cultivation expanded in recent years, and it has become customary for sheep and goats to be allowed to graze on crop residues after harvest.
This year, there have been several media reports of sharp increases in the deaths of sheep and goats after grazing in Bt cotton fields. There were similar reports in 2005, when complaints were lodged with the Joint Director of Agriculture by a few NGOs, but no action has resulted.
Between February and March 2006, the shepherds of Warangal district again reported high mortality in their flocks after grazing in harvested Bt cotton fields. Some shepherds reported to the animal husbandry department and requested confirmation on whether the deaths were due to grazing on Bt cotton.
Still getting no response, a fact-finding team of five members was constituted by the Andhra Pradesh Shepherds Union: two members from Anthra (NGO working on livestock issues), veterinary scientist Dr. Ramesh and a field researcher Mr. Apparoa; Mr. Jamalaiah, Secretary of the Andhra Pradesh Shepherds Union; and two scientists from the Centre for Sustainable Agriculture working on Bt cotton issues, Mr. S. Ramprasa and Mr. G. Rajashekar.
The team travelled through three mandals in Warangal district on 22 April 2006 and met with shepherds and farmers. The villages visited were Ippagudem in Ghanapur mandal, Valeru and Unkkucherla in Dharmasagaram mandal, and Maadpalli in Hasanparthi mandal.
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Twenty-five percent of sheep dead within five to seven daysThe Ippagudem village in Ghanapur mandal has 100 households belonging to the shepherd community. Forty shepherds and ten farmers attended the group meeting when the team visited. They said the deaths began after their sheep grazed on Bt cotton leaves or bolls. This year was the first time some of the shepherds and farmers cultivated Bt cotton hybrids, believing in the propaganda that they can get more yield and profit. They started grazing from the end of January to March. The deaths began within a week of continuous grazing on the Bt cotton crop residues. Mr. J. Parmesh, one of the shepherds got diarrhoea after consuming the affected sheep's meat.

The shepherds said that the sheep became “dull/depressed” after 2-3 days of grazing, started coughing with nasal discharge and developed red lesions in the mouth, became bloated and suffered blackish diarrhoea, and sometimes passed red urine. Death occurred within 5-7 days of grazing. Sheep from young lambs to adults of 1.5-2 years were affected.
The shepherds took their sheep to the government veterinary hospital in Warangal for post-mortem, some shepherds also performed their own post-mortem, as is often the practice of shepherds across Andhra Pradesh. They found black patches in the intestine and enlarged bile duct and black patches on the liver. The shepherds said that the Assistant Director of Animal Health Centre in Warangal told them these deaths appeared to be due to grazing on Bt cotton fields, as she has earlier seen such cases. She prescribed some medicines for the sick sheep, but very few sheep responded, and most died.
Of the 2 601 sheep that belonged to 42 shepherds, 651 sheep died, giving an average mortality rate of 25 percent.
A shepherd in another village, Akkapalli reported that he had cultivated Bt cotton the previous year and allowed his sheep to graze, which resulted in deaths. This year, while he still cultivated Bt cotton, he did not allow them to graze on it, and his sheep did not die.
On the way to Dharmasagaram mandal, the team spoke to a shepherd Shri Kochla Malliah, who has 100 sheep, but 5 died after grazing on Bt cotton crop residues. He reported that sheep had also died in adjoining villages Molakagudam, Kunipatti and Kondaparthi.
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More deaths and identical symptoms in other villages
Twenty-nine shepherds participated in the meeting in Valeru village in Dharmasagaram mandel. Sheep deaths occurred during February – March 2006. The symptoms described were identical to those reported in the previous village.
Of 2168 sheep owned by the 29 shepherds, 549 sheep died, again giving an average mortality rate of about 25 percent.
In the remaining villages, it was not possible to have a group meeting with the shepherds. But the team was informed that the sheep population is nearly 1 000 in Unkkucherla village, Dharmasagaram mandal, and 150 adult sheep and 70 lambs died within 4 days of grazing on Bt cotton fields between February and March 2006. In Maadipalli village Asanparthi mandal, there are 20 households rearing some 3 000 sheep, and nearly 400 died due to grazing on Bt-cotton fields from the second week of February through to March.
They took their animals to the Warangal veterinary hospital for post-mortem. The Assistant Director at the Animal Health Centre who conducted the post-mortem advised them to stop grazing their sheep on the Bt cotton fields, saying the deaths could be due to the Bt cotton, and prescribed some medicines for the affected sheep.
The team met with the Assistant Director who conducted the post-mortems. When questioned, she replied that while it appeared that the deaths occurred after grazing on Bt cotton fields, and could be due to the effects of Bt toxin, it was not possible to arrive at a definitive conclusion, as farmers also spray different types of insecticides and pesticides on their crops, and this factor confounds the observations. She also said there were no kits or other facilities available within the Department to enable her to arrive at a firm diagnosis that the deaths were due to Bt cotton.
When asked to see the post-mortem results/reports, she said she was not permitted to show them to the team, as permission of the Joint Director was needed. But the Joint Director was not present that day.
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Demands for in-depth investigation and moratorium on Bt cotton
The team concludes that “The preliminary information gathered from meeting shepherds across 3 mandals, strongly suggests that the sheep mortality was due to a toxin, and most likely Bt toxin from the foliage.” They were impressed that shepherds from villages located at 20-25 km distance from one another, reported an identical history of grazing on the Bt cotton fields continuously, identical symptoms and death within 5-7 days of grazing exclusively on Bt cotton plant residue, primarily on young leaves and pods. The post-mortem symptoms, as observed by the shepherds, suggest “severe irritation of the intestines and associated organs (bile duct, liver) connected to the absorption and assimilation of food and processing of toxins.”

The team is calling for more “in-depth exhaustive investigation on the impact of Bt toxin on the local Indian livestock”, and a “complete moratorium on Bt cotton cultivation until conclusive results show that the Bt toxin is completely harmless”. Furthermore, they call for the shepherds who suffered losses to be compensated.
What is not yet clear from the report is whether all the sheep that did not fall ill or die also grazed on Bt cotton; if not, then the mortality rate is even higher than reported.
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Fonte: Mortality in Sheep Flocks after Grazing on Bt Cotton Fields – Warangal District, Andhra Pradesh. Report of the Preliminary Assessment April 2006.
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Uma cópia deste artigo pode ser encontrada no sítio da SIS em:http://www.i-sis.org.uk/MDSGBTC.php

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04.05.06, Pedro Quartin Graça
NA SEQUÊNCIA DE QUEIXA APRESENTADA PELO DEPUTADO DO MPT POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, DE IMAGEM, AO BOM-NOME E REPUTAÇÃO
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ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL CONDENA "CORREIO DA MANHÃ"

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em decisão datada de 19 de Abril, ordenou ao jornal "Correio da Manhã" a republicação da resposta apresentada pelo Deputado Pedro Quartin Graça bem como a inclusão na edição online do jornal de chamada à primeira página do exercício do direito de resposta e a publicação do texto integral do respondente.

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03.05.06, Pedro Quartin Graça
ATITUDE VERDADEIRAMENTE INSÓLITA E CARACTERIZADORA DO NOSSO ACTUAL ESTADO DE DIREITO

Betandwin: Empresa vai pedir indemnização ao regulador de publicidade
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A patrocinadora da Liga de Futebol portuguesa Betandwin anunciou hoje querer ser indemnizada pelo organismo de auto-regulação da publicidade por este ter proibido os seus associados de publicar anúncios da empresa de jogos on-line.

A decisão, anunciada em Novembro do ano passado pelo Instituto Civil para a Auto-disciplina da Publicidade (ICAP), provocou, de acordo com a Betandwin, ''danos à sua imagem e negócio'', o que levou a empresa a ''propor uma acção contra o ICAP tendo como objectivo ser ressarcida''.

Fonte da Betandwin admitiu à agência Lusa que a indemnização pretendida ''é financeira'', mas escusou-se a referir os valores que serão pedidos em tribunal.

De acordo com um comunicado divulgado a 25 de Novembro do ano passado pelo Júri de Ética Publicitária do ICAP, a publicidade ''Betandwin.com'' viola ''determinadas normas do Código de Conduta, nomeadamente o Princípio Ético da Legalidade''.

Segundo refere no mesmo documento, depois de ''esgotada a possibilidade de cessação voluntária da referida publicidade, bem como uma eventual mediação entre as partes em litígio'', o Instituto resolveu pedir à imprensa, sites e portais ''a suspensão imediata da publicidade em causa''.

Acusando o ICAP de ter tentado, com esta decisão, ''substituir- se aos tribunais competentes'' enquanto o caso se encontrava ainda em tribunal, a Betandwin sublinha que o organismo prejudicou ''deliberadamente'' a imagem ''de uma empresa que se limita a exercer o seu ramo de negócio através de um meio e de uma forma idónea e legítima''.

Por isso, adianta, a Betandwin sente-se ''no direito de accionar judicialmente o ICAP'', apesar de considerar que se tornou desnecessário prosseguir com a providência cautelar contra o ICAP.

''Dado não existir qualquer proibição à actividade e à publicidade da Betandwin, deixa de fazer sentido a continuidade da providência cautelar'', refere, lembrando que o Tribunal do Porto indeferiu as providências cautelares da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Associação Portuguesa de Casinos que requereram a suspensão da publicidade da Betandwin.

Por outro lado, a empresa de jogos on-line acha que a providência cautelar se tornou desnecessária ''em virtude da larga maioria dos membros do ICAP não ter acatado a decisão''.

Afirmação que o ICAP contesta, tendo o seu secretário-geral, Miguel Morais Vaz, explicado à Lusa que ''os únicos órgãos de comunicação que não acataram a suspensão da publicidade à Betandwin foram os que pertencem ao grupo Cofina, que não é associado do ICAP''.

A associação de casinos e a Santa Casa da Misericórdia também pediram na semana passada ao tribunal que obrigue a Betandwin a pagar- lhes uma indemnização equivalente às receitas obtidas pela empresa em Portugal, para compensar os prejuízos que as duas entidades asseguram ter tido devido à concorrente da Internet.

Fonte: Lusa

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02.05.06, Pedro Quartin Graça

Governo "obriga" Monteiro de Barros a reconfigurar projecto

Ricardo David Lopes
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O projecto da refinaria que Patrick Monteiro de Barros se propõe construir em Sines terá de ser reconfigurado, sob risco de não ser aprovado, soube o JN junto de fontes governamentais. Em causa está o facto de, associada à infra-estrutura, estar também a construção de uma central de cogeração que faz com que as emissões de dióxido de carbono (CO2) do complexo "deslizem" para as 6,3 milhões de toneladas por ano, em vez das 2,5 milhões que inicialmente se previa e que o Governo admitiria "acomodar" no Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE).

Para que a refinaria avance, Monteiro de Barros poderá assim ter de optar por uma de duas soluções, até porque o Governo não poderá suportar os custos da ultrapassagem das metas de Quioto. Uma implica que o promotor pague o excesso de emissões face ao previsto. Outra é abdicar de parte da potência (500MW) pedida à Direcção Geral de Geologia e Energia para a central de cogeração - cujas emissões não foram indicadas quando o projecto foi apresentado - até porque apenas metade da produção da central será destinada ao consumo da refinaria. Fontes do sector energético acham "um escândalo" que o empresário peça 500 MW se só precisa de metade e lembram que, como a cogeração tem tarifa subsidiada, acabará por realizar mais-valias ao vender o excesso ao mercado.

Por outro lado, se a central (que produz electricidade e calor) tiver menos potência, as emissões serão menores que as 6,3 milhões de toneladas previstas na Avaliação de Impacto Ambiental feita pelos promotores e entregue há duas semanas no Instituto do Ambiente.

O estudo deverá entrar em consulta pública nos próximos dias, cabendo a uma comissão de avaliação interministerial pronunciar-se, provavelmente até Junho, sobre o projecto, cabendo a última palavra ao Governo.

Fontes governamentais admitiram ao JN que o processo está "num molho de brócolos", já que, inicialmente, o empresário só referiu as emissões da refinaria.

De acordo com as contas da Quercus, emitindo 6,3 milhões de toneladas de CO2 por ano, o custo das licenças rondará os 120 milhões de euros por ano, mais do dobro do que se emitisse apenas 2,5 milhões de toneladas. Em declarações ao "Público", o secretário de Estado do Ambiente afirmou que "dificilmente" se poderão contemplar emissões tão altas no PNALE para 208-2012.

Contactado pelo JN, Monteiro de Barros - que ontem ao final do dia se preparava para regressar dos EUA - recusou fazer comentários, mas admitiu estar "muito preocupado" com a situação, que considera "gravíssima". "Estranho que [o secretário de Estado do Ambiente] faça declarações", disse, lembrando que o acordo de confidencialidade que impede qualquer interveniente de falar publicamente sobre o andamento das negociações. O acordo foi sugerido pelo Estado aquando da assinatura do memorando de entendimento (em Dezembro) para a refinaria, que previa que o processo ficasse concluído até finais de Maio.

In: Jornal de Notícias - 2.5.2006

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01.05.06, Pedro Quartin Graça
Menezes desafia Mendes a criar movimento contra Ota e TGV

Luís Filipe Menezes desafiou esta segunda-feira o presidente do PSD, Marques Mendes, a «liderar um movimento cívico nacional contra o comboio de alta velocidade (TGV) e a construção do novo aeroporto da Ota», projectos que considerou «um embuste».
Falando frente a Marques Mendes, em Gaia, num almoço do 1º de Maio, o autarca afirmou que, segundo uma notícia hoje publicada no jornal Público, quando terminarem as obras de modernização da Linha do Norte a ligação ferroviária Porto-Lisboa, com os actuais pendulares, será reduzida em meia hora.

«Com uma ligação Porto-Lisboa em duas horas e meia, não devemos fazer uma figura terceiro-mundista, com grandes catedrais e o povo cá fora a morrer de fome», afirmou o presidente da câmara de Gaia.

«Senhor presidente (do PSD), apresente no Parlamento um plano de distribuição equitativa dos dez mil milhões de euros previstos para o TGV e para a Ota, por sectores como o ensino e a saúde. E não tenha qualquer dúvida de que os portugueses estarão do nosso lado», acrescentou.

Até porque, considerou, o Governo, da forma como está a gerir o país, «não terá autoridade moral para o criticar» por endurecer a sua oposição.

Luís Filipe Menezes, que se candidatou contra Marques Mendes no penúltimo congresso do PSD, obtendo 45% dos votos, apelou à coesão do partido.

O momento actual é de «remarmos todos para o mesmo lado, de união de militantes e dirigente, com respeito pela diversidade mas pondo fim ao calculismo de alguns que fragilizam a liderança de hoje para concretizar as suas ambições amanhã», afirmou o autarca.

«Tudo farei para que o PSD seja um partido coeso», acrescentou.

Diário Digital / Lusa

01-05-2006 18:26:00

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