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19 de Outubro de 2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DE PEDRO QUARTIN GRAÇA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 148/X (PS)

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO SOBRE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ REALIZADA POR OPÇÃO DA MULHER NAS PRIMEIRAS DEZ SEMANAS


Em pleno séc. XXI, numa altura em que o reforço dos Direitos do Homem é a palavra de ordem em todos os Países ditos civilizados, nomeadamente nos Estados – membros da União Europeia;

Em pleno séc. XXI, numa altura em que vastas regiões da Europa, e do sul da Europa em especial, constatam o dramático envelhecimento das suas populações e a necessidade urgente de tomar medidas destinadas ao rejuvenescimento dos Estados, sob pena dos mesmos não terem futuro.

Em pleno séc. XXI, numa altura em que Portugal atravessa uma grave crise de valores, de demografia, mas também de inúmeros problemas no que à economia diz respeito, e em que o principal destes é o da insuficiente produtividade, que arrasta o País para um rápido definhar económico.

É precisamente neste séc. XXI que, de forma totalmente contrária àquilo que seria de esperar de um País que se pretende civilizado, um partido com altas responsabilidades nos sucessivos Governos de Portugal – o Partido Socialista –, a reboque de uma extrema esquerda velha de causas (?) e retrógrada nas posições, resolve propor a alteração da Lei sobre Interrupção Voluntária da Gravidez actualmente em vigor em Portugal.

O Partido Socialista tomou uma opção errada. Ao invés de combater o envelhecimento da população, de provocar o aumento da produção a médio/longo prazo, de potenciar portanto o aumento da natalidade, promovendo e premiando os nascimentos, facilitando a vida às famílias, mas também às mães solteiras e às mães separadas, dando incentivos às empresas no apoio às empregadas com filhos, concedendo facilidades em sede de IRS e de IRC, criando infantários e creches, promovendo condições especiais para as famílias numerosas, criando, no fundo, a ideia junto das populações de que, para assegurar o futuro do País, este precisa de crianças, o PS tomou a opção mais fácil mas errada: alterar a Lei no sentido de facilitar o aborto.

Todos o sentem mas poucos o dizem. Este é apenas a fase 1 do que se segue: Fase 2 – os casamentos de homossexuais, em breve; Fase 3 – a adopção de crianças por casais homossexuais, depois. Fase 4 – A eutanásia, logicamente, no fim.

Iniciou-se agora a primeira fase da “cultura da morte” como lhe chamou José António Saraiva em oportuno editorial do semanário SOL, recentemente publicado.

Assistimos hoje, quase impotentes, a uma verdadeira campanha que começou no dia imediatamente a seguir à derrota dos defensores do aborto no referendo, realizado há 8 anos atrás. E que não descansaram enquanto não conseguiram trazer este assunto, de novo, para as primeiras preocupações dos actuais responsáveis políticos.
Uma campanha que, mais do que ser uma desculpabilização do aborto, é uma verdadeira promoção do aborto.

E o que pretendem o PS e todos aqueles que apoiam ou facilitam a chamada “interrupção voluntária da gravidez”, que, de “interrupção”, diga-se, apenas tem o nome? Precisamente a desculpabilização do aborto, o facilitar da sua pratica porque, agora, será mais fácil e deixou de ser crime, ou seja, a pura e simples ilusão de que o caminho que a sociedade deve seguir é o da vulgarização do aborto.
Esta vulgarização, firmemente defendida pelo PS, BE, PCP e PEV, e facilitada inconscientemente por outros, corresponde, no seu entender, àquilo que é uma posição política de “esquerda”, da “esquerda moderna” (imagine-se!), como o Primeiro – Ministro, Eng.º José Sócrates gosta de referir.

E é assim, de forma ligeira, apelando à parte emotiva da população, a pretexto das mulheres que vão ser julgadas por crime de aborto, que a população portuguesa, pouca atenta e objecto de uma verdadeira e permanente campanha de intoxicação, vai sendo, de novo, enganada por estes arautos dos “novos tempos” e das “novas liberdades”.

A tal “esquerda” moderna, pretensamente de causas, orgulha-se (pasme-se o ridículo!) de ser a obreira da referida “cultura da morte”.

Que podemos pois pensar desta “esquerda”? Em primeiro lugar a simples constatação que, de verdadeiros valores de esquerda, nada tem.

Em segundo lugar, que estes posições envergonham aquela que é, por toda a Europa, a verdadeira Esquerda, aquela que está do lado da vida, dos Direitos Fundamentais do Homem (entre eles o constitucionalmente consagrado Direito à Vida, agora totalmente negado).

A “esquerda” portuguesa não compreendeu, e quando o fizer será tarde, que o actual estado das coisas não se compadece com “brincadeiras legislativas” em que a vida de mães e de nascituros, está em jogo. Que o País não pode esperar, sob pena de desaparecer, de “morrer de velho”.

A “esquerda” preferiu, como dissemos, o caminho mais fácil, mas mais perigoso. Ao invés de se bater pela vida, por uma sociedade mais jovem, pelo futuro do nosso País, apenas assegurável com mais nascimentos, com mais crianças, com mais mão-de-obra, com mais trabalho, a “esquerda” escolheu o outro lado: o da morte, o da facilitação desta verdadeira “cultura negra” que parece tê-la cativado de forma irremediável.

Triste “esquerda” esta! Pobres “valores” estes os que defende!

O nosso voto enquanto Deputado, nesta matéria seguramente a mais importante de todas quantas nos irão surgir no decorrer do nosso mandato, não pode estar de forma alguma associado a esta visão da sociedade. Que não é a nossa. Que não partilhamos. Que não trará nada de bom para Portugal e para os Portugueses. Daí o nosso voto contrário à convocação de um Referendo para descriminalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez. Porque, enquanto ecologistas humanistas, somos pela VIDA!

Palácio de S. Bento, 19 de Novembro de 2006

O DEPUTADO

PEDRO QUARTIN GRAÇA
publicado por Pedro Quartin Graça às 23:58

Assembleia da República

Proposta de referendo sobre o aborto já foi aprovada
19.10.2006 - 17h28 Lusa


As bancadas do PS, do PSD e do Bloco de Esquerda aprovaram hoje a proposta de referendo sobre a despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez. Tal como era esperado, o CDS-PP absteve-se e PCP e "Os Verdes" votaram contra.

A deputada independente Matilde Sousa Franco, que foi a cabeça de lista pelo PS em Coimbra, e o deputado do Movimento Partido da Terra, Quartim Graça, que integra a bancada do PSD, também votaram contra.

As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, que integram como independentes o grupo parlamentar do PS, abstiveram-se, bem como o social-democrata Ribeiro Cristóvão.

A pergunta prevista na proposta socialista hoje aprovada é: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

O projecto de lei do PS associado ao referendo foi aprovado em Abril de 2005 e inclui no Código Penal mais uma situação em que o aborto é legal: "A pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente."

Segundo a legislação, o Presidente da República tem de submeter as propostas de referendo ao Tribunal Constitucional (TC) para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade nos oito dias a seguir à sua publicação.

O TC tem 25 dias para emitir um acórdão sobre a proposta, prazo que o Presidente pode encurtar. O Presidente tem então 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que tem de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois.
publicado por Pedro Quartin Graça às 18:25
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Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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