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20 de Outubro de 2006



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O Deputado Pedro Quartin Graça foi recebido nesta sexta-feira, a seu pedido, pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Estradas de Portugal, na sede daquele organismo em Almada.

A reunião foi solicitada pelo Deputado do MPT – Partido da Terra, e membro do Grupo Parlamentar do PSD, para discutir a questão da necessidade de instalação de barreiras sonoras no Eixo Norte – Sul em Lisboa.

Mais desenvolvimentos desta notícia em breve!
publicado por Pedro Quartin Graça às 21:58

PS, PSD e Bloco de Esquerda aprovam proposta de referendo

Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2006

A deputada independente Matilde Sousa Franco, que foi a cabeça-de-lista pelo PS em Coimbra, e o deputado do Movimento Partido da Terra (MPT) Quartim Graça, que integra a bancada do PSD, também votaram contra.

As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), que integram igualmente como independentes o grupo parlamentar do PS, abstiveram-se, bem como o social-democrata Ribeiro Cristóvão.

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” é a pergunta prevista na proposta socialista ontem aprovada.
O projecto de lei do PS associado ao referendo foi aprovado em Abril de 2005 e inclui no Código Penal mais uma situação em que o aborto é legal: “A pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente”.

“Não se faz a apologia ao aborto”
O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, recusou a pergunta sugerida pelo CDS/PP para o referendo sobre o aborto, que substituía “despenalização” por “liberalização” e de “interrupção voluntária da gravidez” por “aborto”, salientando que o PS quer “despenalizar até às dez semanas, tudo o resto é crime” e que no Código Penal a palavra aborto é usada só para a “interrupção da gravidez ilícita”.
A defesa da despenalização do aborto até às dez semanas centrou-se no argumento de que o Estado não deve impor a moral aos cidadãos, deixando que cada indivíduo decida segundo “as suas próprias dúvidas ou convicções, as suas próprias opiniões ou sentimentos”.
“Esse é um problema de cada pessoa ou de cada grupo particular, constituindo uma zona de reserva íntima ou de convicção pessoal que o Estado de direito democrático não deve invadir”, optando por “uma singular ou particular concepção moral, filosófica ou religiosa”, sustentou Alberto Martins, aplaudido pela bancada do PS.
“Não se faz a apologia do aborto, não se recomenda, não se favorece ou se incita a sua prática. O aborto não é nem deve ser encarado como um contraceptivo”, frisou, apelando ao voto no “sim” à despenalização até às dez semanas como mais uma excepção “à regra geral da criminalização, que permanece em vigor”.

PSD lança acusações aos socialistas
No decorrer no debate, o PSD acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de “politizar o debate sobre o aborto” e de utilizar “uma incompreensível agressividade e uma enorme falta de respeito” para com aqueles que têm posições diferentes.
“Alguns responsáveis socialistas, a começar pelo primeiro entre eles, parece mesmo que não têm o discernimento nem praticam a humildade de reconhecer a asneira, reincidindo publicamente na tentativa de politização do debate”, acusou o líder parlamentar do PSD.
Luís Marques Guedes acusou ainda estes “responsáveis socialistas” de optarem pela “via gratuita do insulto, exibindo uma incompreensível agressividade e uma enorme falta de respeito por todos quantos ousam pensar diferentes deles próprios”.
“É uma atitude que em nada contribui para a elevação do debate, e que só desqualifica quem a toma”, criticou.

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Movimentos contra e a favor com receio da “procura do lucro”
Os movimentos contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) consideram que a vinda para Portugal de clínicas estrangeiras especializadas nesta prática representa a procura do lucro e é uma consequência do movimento de liberalização do aborto. “As clínicas espanholas vêem nisto um negócio. É uma lógica pura e simples de mercado”, referiu José Areia de Carvalho, da Associação Vida Norte, adiantando que as clínicas vão promover a prática do aborto. Já da parte das associações favoráveis à despenalização do aborto, o receio prende-se com o preço das clínicas, temendo que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) se torne numa actividade lucrativa e pouco acessível na sequência da instalação em Portugal de clínicas privadas com esse fim. O director geral de Saúde, Francisco George, disse ontem que os seus serviços têm sido contactados por unidades médicas estrangeiras especializadas na IVG que visam a construção de clínicas privadas em Portugal.

In: Notícias da Manhã- 20.10.2006
publicado por Pedro Quartin Graça às 12:21
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Obrigado pelo seu comentário.PQG
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É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!
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