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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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04.12.06, Pedro Quartin Graça
Em 11 de Fevereiro, Jardim vota Não no referendo ao ABORTO

O presidente do Governo Regional da Madeira revelou joje que irá votar "Não" no referendo sobre o aborto, agendado para 11 de Fevereiro. Alberto João Jardim considera "o termo interrupção rídículo, porque só se interrompe uma coisa que vai ser continuada e aqui trata-se da destruição da vida humana", defendendo que essa palavra serve apenas para "deitar poeira nos olhos dos incautos".

Se a Constituição diz que a vida humana é inviolável, não percebo como se pode fazer um referendo sobre esta matéria", argumentou João Jardim à margem da cerimónia de donativos da Fundação Social-Democrata da Madeira a várias instituições, que decorreu no Funchal"Considero que o referendo é inconstitucional, mas nós temos o Tribunal Constitucional que temos e não vale a pena bater em coisas que estão desprestigiadas", acrescentou, sublinhando o seu “não” no referendo e discordando também da forma como a questão será colocada na consulta popular.

Para Alberto João Jardim, tem que se evitar “a questão da penalização”. “Eu sou pela despenalização. Pode haver outro tipo de sanções", concluiu.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta aprovada pelo Tribunal Constitucional, a 15 de Novembro.

Recorde-se que o processo para a realização do referendo começou formalmente com a provação no Parlamento de uma proposta de referendo, a 19 de Outubro, em votação que contou com o voto CONTRA do Deputado do MPT, Pedro Quartin Graça.

Já na passada quarta-feira, o Presidente da República agendou para 11 de Fevereiro o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.