Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

...

14.12.06, Pedro Quartin Graça
Correio da Manhã: 2006-12-13 - 18:29:00

PS aprova norma sozinho
Justiça: Aprovada norma para Parlamento ser assistente


"A aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, com a abstenção do CDS-PP e do deputado independente da bancada social-democrata Quartim Graça, a norma legal foi incluída no texto de revisão das regras dos inquéritos parlamentares.

A norma aprovada hoje foi apresentada pelo socialista Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, em substituição da anterior proposta do PS de criação de uma nova figura, um procurador especial nomeado pelo Parlamento para proferir acusação em casos de crimes graves apurados em inquéritos parlamentares.

Ricardo Rodrigues justificou a substituição com a existência de dúvidas quanto à constitucionalidade da antiga proposta socialista, que afirmou não existirem relativamente à norma apresentada hoje.

O socialista adiantou adiantou ainda que o “PS está disposto a , em próxima revisão da Constituição da República, encontrar uma solução que possa conferir às comissões de inquérito parlamentares o poder de acusar”.

O mandatário designado pelo Parlamento nos casos em que é constituído assistente tem legitimidade 'para intervir no inquérito e na instrução, oferecendo provas e requerendo diligências que se afigurem necessárias'.

Os socialistas acrescentam ainda que de acordo com a norma aprovada hoje, o mandatário pode ainda 'requerer a abertura de instrução se o Ministério Público decidir o arquivamento do processo', assim como 'recorrer a despacho de não pronúncia'.

Entretanto, o PSD justificou o seu voto contra a norma apresentada por Ricardo Rodrigues acusando o PS de estar a fazer uma simples “operação de cosmética”, pois a única alteração feita na nova norma é a mudança para a nomeação de um mandatário, mas exactamente com os mesmos poderes indicados na proposta anterior. Os sociais-democratas acusam ainda os socialistas de “ingerência do poder político na justiça”.