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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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29.12.06, Pedro Quartin Graça
Alteração de projecto sem inquérito público
Espaço verde no Parque do Tejo substituído por prédios de luxo


Jornal "Público" - 29.12.2006 - 09h07 Sara Nascimento


Um condomínio de luxo com três edifícios de cinco andares vai ser construído no Parque do Tejo, perto da Ponte Vasco da Gama, em Lisboa.

Os moradores dos prédios vizinhos dizem que o plano inicial previa a construção de um hotel com três pisos naquele local e que o projecto foi alterado sem haver discussão pública, razão pela qual puseram uma acção em tribunal.

A Câmara Municipal de Loures e a Parque Expo contrapõem que o projecto respeita o regulamento do Plano de Pormenor 6 da zona de intervenção da Expo-98, em cujo perímetro se inclui o terreno em causa.

No local identificado como parcela 6.06 do Plano de Pormenor 6, situado entre a Torre Vasco da Gama e a ponte com o mesmo nome, a meio da zona verde ali existente há vários anos, vai nascer um condomínio com prédios de cinco andares.

As administrações dos condomínios de dois prédios vizinhos, os que serão mais prejudicados com o futuro complexo residencial, apresentaram uma providência cautelar em tribunal com a justificação de que foram feitas alterações ao Plano de Pormenor 6 (PP6), posteriores a Dezembro de 1999, data em que foi publicado o regulamento respectivo, sem terem sido sujeitas a discussão pública. "Qualquer alteração que seja posterior à publicação do regulamento do plano de pormenor tem de ser sujeita discussão pública e essa formalidade não foi cumprida", diz o presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, José Moreno.

De acordo com o Plano de Urbanização da zona e com o Plano de Pormenor 6, o "espaço verde" para onde foi projectado o controverso empreendimento da empresa Madrilisboa está destinado à edificação urbana. Aquela parcela "admite, em termos genéricos, um aproveitamento imobiliário contemplando uma edificação com uma área bruta de construção acima do solo de 8500 m2, com cinco pisos, integrando a categoria de espaço multiuso", justificou João Sebastião, porta-voz da Parque Expo, a empresa gestora do Parque das Nações, que já há alguns anos vendeu o terreno em causa.

O "espaço multiuso", acrescentou, pode acolher equipamentos turísticos ou habitações. Uma vez caracterizada como "espaço multiuso", a parcela 6.06 foi classificada como terreno para habitação, sendo assim respeitado o que o plano prevê.

O vereador do Urbanismo da Câmara de Loures, João Domingos, confirmou as posições da Parque Expo em relação ao estipulado no regulamento do PP6 e referiu que a única alteração efectuada no projecto apresentado pelos promotores diz respeito ao tipo de uso. "O que aconteceu foi um pedido de alteração de uso, em conformidade com as normas em vigor", diz o vereador, sem especificar qual era o uso inicialmente proposto.

Os moradores é que não se informaram, diz a câmara

De acordo com o autarca, os moradores que contestam o actual projecto, quando compraram as suas casas "deviam ter percebido que o PP6 tinha previsto para ali um plano de construção". Quanto à ideia de que estava previsto um hotel de três andares, o vereador diz que nunca houve nenhum projecto com essas características.

A acção colocada em tribunal pelos moradores, garante João Domingos, já foi decidida a favor dos promotores, tendo a câmara emitido a licença de construção por não se verificar a violação de qualquer norma legal.

A parcela 6.06 é propriedade da empresa Madrilisboa, que a adquiriu na perspectiva de ali desenvolver um projecto imobiliário. O novo condomínio, disse o porta-voz da Parque Expo, será construído num "espaço singular determinante da imagem urbana daquela zona".

A área a ocupar pelo empreendimento tem servido como "espaço verde temporário", na expressão da Parque Expo, e está integrada na vasta mancha do Parque do Tejo. Recentemente foi vedada com tapumes e foi lá instalado um painel publicitário a anunciar o futuro condomínio. Até então, contudo, nada fazia pensar que se tratava de um relvado "temporário". Para os moradores, o que está em causa é precisamente o facto de perderem um pedaço do Parque do Tejo e uma parte da vista para o rio.