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22 de Janeiro de 2007

A ameaça à classe média leva as pessoas a querer menos Europa


Patrícia Viegas - Diário de Notícias- 22.01.2007



Michel Rocard

Ex-primeiro-ministro francês


Nasceu em Courbevoie em 1930
Formado em Letras. Também estudou na Escola Nacional de Administração
Primeiro-ministro entre 1988 e 1991
Líder do PSF entre 1993 e 1994
É eurodeputado desde 1994

Antigo primeiro-ministro da França, discípulo de Pierre Mendès-France, o socialista Michel Rocard foi um dos oradores que participaram recentemente numa conferência sobre a Europa, em Paris. "Federalista durante 50 anos", não gosta de admitir que é pessimista, diz ter apenas uma visão "lúcida" do estado actual do projecto europeu. Numa entrevista ao DN, afirma que deixou de acreditar na Europa política, mas que a económica é poderosa e pode, ainda, recuperar o dinamismo.
50 anos após a assinatura do Tratado de Roma a Europa obteve a paz. Qual deveria ser, agora, o objectivo dominante da União Europeia?

O objectivo dominante da UE deve ser o de ter um alargamento bem sucedido e o de melhorar o seu desenvolvimento. Mas, para tal, tem de fazer face a um obstáculo, que é a fraqueza do orçamento europeu, pois ele não permite nem o sucesso do alargamento nem da Estratégia de Lisboa - na procura de uma sociedade poderosa fundada sobre o conhecimento. Estamos numa situação de bloqueio muito grave.

Mas actualmente relaciona-se o bloqueio com a rejeição da Constituição europeia. A questão do orçamento está a ser esquecida?

Tem razão, mas eu não a esqueço, pois considero que é mais grave. A rejeição do projecto de Constituição é um drama, mas, pelo menos, deixa uma dimensão de futuro, enquanto que a opção por umas perspectivas financeiras irrisórias [para o período de 2007-2013] põe em causa a própria existência da União Europeia e é, por isso, muito mais grave.

Escreveu que o assassino da Europa é o Conselho de Ministros...

... Sim... e há 30 anos.

Pode explicar melhor?

Na Europa há quatro organismos e, tirando o Tribunal de Justiça, existem a Comissão Europeia, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. A Comissão não tem poder para decidir ou propor, e então é o serviço de execução das decisões do Conselho. O Parlamento não tem iniciativa legislativa. Isto quer dizer que o verdadeiro órgão de decisão é o Conselho. A Comissão e o Parlamento, pela sua forma de funcionamento e nomeação, têm uma verdadeira dimensão europeia. O Conselho não, porque é apenas uma reunião de ministros nacionais que ali vão para defender os interesses dos seus países e os colocam à frente dos interesses da Europa. E, desde há 30 anos, o Conselho de Ministros é um obstáculo absoluto a todo o aprofundamento da integração europeia.

Perante isso, que tipo de Europa lhe parece mais viável: a dos projectos ou aquela que tenta falar a uma só voz, mas que não consegue, absolutamente, chegar a fazê-lo?

Não vejo o problema assim. A ideia que, neste momento, está morta é a de uma Europa enquanto grande potência diplomática e militar que tenha uma voz que é ouvida no mundo sobre problemas não económicos, guerras ou crises, com forças armadas para apoiar a sua visão. Isso não teremos. As forças armadas limitar-se-ão a necessidades humanitárias, a política externa será uma sucessão de acções comuns, votadas por unanimidade. A Europa económica, pelo contrário, existe, é poderosa, mas tem necessidade de ser governada com um pouco mais de precisão e de clareza. Então, o objectivo principal deve ser, agora, o de a Europa se tornar mais consciente e capaz de resolver a sua crise económica e social interna. Há muito desemprego, muito trabalho precário, crescimento fraco, é este o drama. É a ameaça à segurança da classe média que faz com que as pessoas queiram menos Europa e comecem a votar contra ela, como aconteceu na França e na Holanda e, potencialmente, noutros países, como a Alemanha, caso tivessem feito referendos sobre a Constituição. Neste momento, todos os governos europeus têm medo de defender a Europa, por motivos eleitorais internos.

Também acha que a crise de liderança na UE explica esta situação?

Sim, há uma crise de liderança, mas pior é a crise intelectual. Não há consenso sobre a análise das razões que explicam a existência de tais níveis de trabalho precário e de desemprego nos nossos países. E é preciso compreender que quando a classe média tem medo de ser desestabilizada tudo é possível. A desestabilização da classe média é um drama para os políticos. A Europa apenas pode recuperar o seu dinamismo quando responder a este problema. E, uma vez feita a análise, estabelecido um consenso intelectual à volta do problema, é preciso haver liderança para o ultrapassar. Mas não há liderança possível no vazio.

Afirmou que a Europa política está morta...

O projecto constitucional está morto...

A Europa soft power é a melhor via...

Quando falamos de Europa política falamos da possibilidade diplomática, militar, para fazer uma política rápida, decidida por maioria, que fosse eficaz e pesasse no mundo. Isto tornou-se impossível pelo simples facto de que toda a acção de política externa exige a unanimidade, desde o Tratado de Maastricht. Então, o assassínio da Europa política resulta da soma dos tratados de Maastricht, Amesterdão, Nice e, mesmo agora, o projecto de Constituição europeia. Nesta situação, eu observo, por outro lado, uma coisa diferente, que o hard power não é tão eficaz como pensamos, que os Estados Unidos estão envolvidos em políticas sem saída e com maus resultados, que a única coisa satisfatória é a Europa, ela mesma. Isso são coisas que resultam da confiança mútua, da negociação, que relevam da categoria de soft power. Mas não são um substituto.

O que pensa da ideia da chanceler alemã, Angela Merkel, sobre uma aliança atlântica económica entre a Europa e os Estados Unidos?

Eu sou a favor de todas as boas concertações, mas não seremos capazes de reforçar a cooperação transatlântica enquanto não houver um acordo entre os EUA e nós, enquanto eles não tratarem do seu desequilíbrio financeiro, pois a dívida externa norte-americana já ultrapassou um bilião de dólares. É de uma instabilidade terrível. Nós podemos fazer acordos entre países e entre continentes para um futuro mais estável e visível, mas, antes, é preciso resolver esta situação de défice. Acho que é por aí que se deve começar, mas, de qualquer forma, desejo boa sorte à senhora Angela Merkel.

*O DN viajou a convite da Comissão Europeia
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:54


















RESPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA SOBRE A ALTA DE LISBOA

O prestigiado Blog http://www.viveraltadelisboa.blogspot.com/
pronuncia-se sobre a resposta recebida por Pedro Quartin Graça da CML na passada semana relativamente à situação na Alta de Lisboa e, no final, agradece o nosso empenho. Quanto a este agradecimento, que registamos, o mesmo não é contudo necessário. Apenas cumprimos, no meu entender, aquela que é a nossa obrigação ao termos sido eleitos pelo Círculo de Lisboa: auxiliar a população alfacinha!

CML pronuncia-se sobre a Alta de Lisboa

E ao fim de 71 dias, eis que o Vice-Presidente da CML, o Vereador Fontão de Carvalho, responde ao requerimento apresentado a 31 de Outubro de 2006 pelo Deputado Pedro Quartin Graça, do MPT, eleito nas listas do PSD, baseado no abaixo-assinado que o Viver lançou nestas páginas a 24 de Outubro de 2006.

Numa resposta lacónica, mas concisa, ficam os munícipes ainda assim sem saber com que contar. Vamos por partes:

1 – Pormenores formais são agora apresentados como principal obstrução à conclusão do negócio, mais do que a falta de liquidez financeira da CML para a compra do terreno. Nestas coisas a variável temporal é a principal incógnita. Quanto é “curto prazo”? Um mês, seis meses? Um ano, dois? Tudo é possível. Há pressa? É considerada urgente a Av. Santos e Castro como o foi há anos? E como conciliar esta tomada de posição oficial com as declarações de 4 de Dezembro de 2006?

2 – Mais uma vez a subjectividade temporal, mas agora ainda mais rápida. Este “muito curto prazo” deixa os moradores sententrionais de Lisboa na expectativa. Quando as palavras se repetem e a memória não falha, fica-se com sensação de déjà vu.

3 – Este é o momento twilight zone do documento. Alguém deu pela ocupação das lojas do Condomínio da Torre que estiveram em obras no mês de Maio do ano transacto para a transferência da extensão do Centro de Saúde? Isto é física quântica por todos os lados, dobragens do espaço-tempo. Existe uma Rua Albert Einstein por estes lados e não demos por isso ainda? Fora de brincadeiras: Não! O Centro de Saúde não foi transferido ainda para as novas instalações. Está temporariamente desactivado, à espera do famigerado acordo entre CML e ARS.

4 – Confirma-se. Aliás, adianta-se mais elementos à novidade: em conversa com moradores do bairro de Calvanas soubemos que algumas dessas minutas do CPCV foram já este Sábado entregues em mão, estando marcadas algumas escrituras para dia 3 de Fevereiro. Finalizadas estas escrituras pode então avançar-se com a demolição definitiva de Calvanas e a construção do tramo Sul do Eixo Central.


E lá vão assim mais umas linhas para a lista de boas ideias para 2007. Resta-nos agradecer publicamente ao Deputado Pedro Quartin Graça o apoio e ajuda que nos deu, e continuar atentos a todos os sinais de evolução das situações.
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:33
20 de Janeiro de 2007


VANTAGEM DIMINUI...

Referendo ao aborto
Sim ganha ao Não por cinco pontos

Cristina Figueiredo - in Jornal Expresso - 20.1.2007

Sondagem EXPRESSO-Sic-Renascença/Eurosondagem.






Se o referendo sobre a despenalização do aborto fosse hoje, ganharia o ‘Sim’, ainda que por uma escassa vantagem de apenas cinco pontos sobre o ‘Não’. De acordo com a sondagem EXPRESSO- Sic- Renascença/Eurosondagem, dos 43% que afirmam já ter decidido ir votar a 11 de Fevereiro, 52,5% votariam ‘Sim’, 47,5% ‘Não’.
Segundo o estudo, porém, há sérios riscos de a consulta popular ficar novamente aquém dos 50% exigidos por lei para o resultado se tornar vinculativo: 36% de eleitores já decidiram que não irão votar, a que se somam 21% de indecisos. A abstenção é certo que baixará relativamente a 1998 (quando registou 68%), mas deverá, ainda assim, oscilar entre os 36% e os 57%.
Questionados sobre a sua intenção de voto, caso acabem por decidir ir votar, a maioria (39,6%) dos que ainda não assentaram ideias sobre se vão ou não às urnas no dia 11 de Fevereiro responderam que votariam 'Sim', contra 27,4% que votariam 'Não'.
São sobretudo mulheres quem já decidiu ir votar. Chegam aos 45,2% contra 40,8% de homens. E são também elas que levam vantagem quando se trata de escolher 'Sim' ou 'Não': 45,1% contra 36,8%. O 'Sim' é a posição maioritária entre os jovens entre os 18 e os 35. O 'Não' vinga, como seria de esperar, entre os maiores de 60. E a Norte do país, onde chega aos 55,5%. O 'Sim' ganha a sul, alcançando os 57,8%.
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:51











Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Presidente da ERC com subsídios a dobrar


Humberto Costa - in Jornal Expresso-20.1.2007-Foto:Tiago Petingo-Lusa

Azeredo Lopes recebe subvenção de residência mas permanece apenas dois dias num hotel de Lisboa.


Um despacho conjunto dos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares atribui um subsídio de residência ao presidente da ERC. Só que Azeredo Lopes continua a residir no Porto e só vem a Lisboa, em média, dois dias por semana. Tem carro da entidade e cobra os quilómetros pelas suas deslocações.
Azeredo Lopes considera a situação "absolutamente regular". Contactado pelo EXPRESSO o professor da Universidade Católica do Porto justifica: "O subsídio é estritamente de residência e não é parcelado. O critério da lei é o da distância geográfica em relação ao local de trabalho. Passe ou não sete dias por semana, dois dias, ou um dia, o legislador entendeu que não podia estar a fazer contas para saber se num caso estava dois dias se noutro estava três".
Sobre o facto de se fazer ressarcir da gasolina gasta nas viagens semanais entre Porto e Lisboa em viatura da ERC, Azeredo Lopes sustenta que "o subsídio de residência não cobre o custo da deslocação" e a utilização da viatura da ERC para uso pessoal resulta das "normas gerais aplicáveis a titulares de cargos equivalentes a gestores públicos".
Questionado se não lhe parece paradoxal alguém receber um subsídio de residência e simultaneamente ser ressarcido do dinheiro de gasolina gasto semanalmente nas viagens entre o Porto e Lisboa, o presidente da ERC respondeu: "Teria que perceber porque é que vivendo no Porto não posso ir a casa da família e um colega meu que vive em Lisboa pode". Azeredo Lopes recorre, a título de exemplo, à situação dos deputados: "O caso do deputado que resida no Porto tem direito a um subsídio de residência ainda que, por razões de funcionamento do Parlamento e das funções que desempenha, não tem que estar em Lisboa toda a semana. O critério do legislador", neste como naquele caso, "é exactamente o mesmo".Considera por isso não estar a "violar nenhum princípio legal ou ético".
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:47
16 de Janeiro de 2007

PESCADORES MANIFESTAM A SUA REVOLTA PELA NOVA LEI DA PESCA LÚDICA

Desde já revelamos que damos o nosso total apoio a esta iniciativa e empenhar-nos-emos a nível parlamentar na defesa de todos os pescadores desportivos.


Manifesto pela Pesca
28-Nov-2006

Este manifesto visa dar a conhecer à opinião pública e aos órgãos de poder e soberania, da indignação dos praticantes da pesca lúdica, os quais, na qualidade de cidadãos, e fazendo uso dos direitos democráticos consagrados pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente da liberdade de expressão e do direito a terem um papel activo na construção de uma sociedade mais justa, pretendem fazer ouvir a sua opinião, face à publicação da Portaria Nº 868/2006 de 29 de Agosto, a qual veio regulamentar a actividade da pesca lúdica.

Assim, é convicção dos subscritores deste manifesto, que a referida portaria impõe condições penalizadoras para o exercício da actividade que pretende regulamentar, sem que se consiga vislumbrar quaisquer efeitos práticos resultantes da sua aplicação, nomeadamente, em relação ao seu principal objectivo, que sempre entendemos dever ser, a conservação e a gestão racional dos recursos marinhos.

De há muito, os praticantes da pesca lúdica, esperavam pela renovação das regras, consubstanciadas numa equilibrada e inovadora legislação. Porém verificamos agora, que alimentámos defraudadas expectativas.

Enquanto praticantes da pesca lúdica, entendemos este exercício como um elevado estádio do conhecimento, de perfeita comunhão com a natureza, sendo para nós uma pratica conducente a uma melhor qualidade de vida, e sonhámos e continuamos a sonhar, com a continuidade desta sublime actividade de lazer como um precioso legado que deixaremos certamente às gerações vindouras.

No entanto, aquilo que agora constatamos publicado, a coberto de “criação de melhores condições para a prática da pesca com carácter lúdico, protegendo esta actividade, assegurando a sustentabilidade dos recursos marinhos e impedindo o desenvolvimento de uma actividade de pesca comercial, a coberto da pesca lúdica”, mais não é, do que uma imposição de fortes condicionantes à prática da pesca lúdica, em contradição total com o espírito que deveria ter presidido à produção desta portaria.

A legislação agora publicada, com o ónus das alterações introduzidas, tais como, a restrição ao exercício da pesca lúdica em locais próximos dos centros urbanos (barras e respectivos acessos, canais de acesso, canais de aproximação, canais estreitos em portos, canais balizados, a menos de 100 mt de docas, portos de abrigo e embarcadouros) e a obrigatoriedade de ser portador de licença válida, mais não visa que limitar a prática da pesca lúdica à pesca embarcada e à pesca costeira, encaminhando os pescadores para as praias e falésias, neste último caso, com enormes riscos físicos, que podem, inclusive, dar origem a acidentes mortais, como infelizmente verificamos com alguma regularidade; aproveitar o elevadíssimo número de praticantes (o qual é estimado entre 800.000 a 900.000), para “enriquecer” os cofres do Estado, que se limitou a legislar, sem antes ter ouvido e conjuntamente aprofundado esse universo de questões, com aqueles que melhor conhecem o meio, que melhor entendem o mar.

Nem todos os praticantes da pesca lúdica dispõem de transporte próprio para se deslocarem, outros, não têm capacidade financeira para custear o aluguer de uma embarcação, alguns, porventura com alguma dificuldade, cumprindo o seu dever, hão-de liquidar a importância devida pela licença, como será certamente o caso dos reformados e dos jovens deste País. No entanto, em nossa opinião, as medidas decorrentes da aplicação desta portaria, acabam por limitar, e acreditamos mesmo, inibir, o exercício da pesca lúdica, reduzindo a expressão de um conjunto de actividades económicas associadas, nomeadamente, a actividade dos importadores e das marcas nacionais de artigos de pesca, dos pequenos comerciantes de artigos de pesca, dos distribuidores de isco para pesca, dos importadores e comerciantes de artigos náuticos, dos estabelecimentos de hotelaria e restauração.

Deste modo, os praticantes da pesca lúdica, a fim de defenderem o cumprimento da igualdade de direitos, consignada na constituição da república portuguesa, solicitam, a reavaliação da legislação agora publicada, relativamente aos seguintes artigos:

1. Artigo 3º, Artes – que seja esclarecido o seu âmbito e se encontre forma de reconhecer o Xalavar, o bicheiro, a Rebeca, e todos os acessórios que, não tendo intervenção na pesca, são contudo essenciais para o seu exercício lúdico, bem como, a permissão de utilização de um equipamento auxiliar, nomeadamente, uma espátula ou faca, na denominada "apanha lúdica".

2. Artigo 6º, Restrições à pesca lúdica – que se esclareça e eventualmente se reavalie a proibição aplicada a locais onde se pratica tradicionalmente a pesca lúdica, muito embora de acordo com a nossa leitura, entendamos que a mesma se refere apenas à pesca embarcada – no respeito pelo que constitui inegável fonte de animação das zonas ribeirinhas, mas sobretudo, pelas limitações que enfrenta o pescador lúdico deficiente, que para exercer esta actividade, necessita de locais próximos, com condições de acesso e permanência, singulares. Igualmente no que concerne à proibição do exercício em praias concessionadas e durante a época balnear, avaliando a possibilidade da pesca lúdica aí ser exercida no período compreendido entre as 22 horas e as 6.00 da manhã.

3. Artigo 7º, Deveres dos praticantes da pesca lúdica – que seja esclarecido, cabalmente, o dever referido no ponto 1, e citamos o respeito pelas restrições biológicas fixadas na legislação em vigor para a pesca comercial – e perguntamos, quais?

4. Artigo 10º, Troféus de pesca – que se altere a situação para a denominada pesca grossa (apeada ou embarcada) – este manifesto propõe os 10 kg permitidos pela portaria, acrescidos de mais 5 exemplares de tamanho superior a 40 cm, por pescador (semelhante ao que prevê a proposta de decreto lei para a região autónoma dos Açores) –, eventualmente, dizemos nós, com o agravamento do valor da licença para esta modalidade de pesca.

5. Artigo 11º, Limites à captura diária – que se mantenham os 10 kg diários e por pescador previstos na portaria, acrescidos do maior exemplar. Propomos contudo, a igualdade nos limites diários de pescado, relativamente às embarcações de recreio e embarcações marítimo-turísticas – garantindo assim a igualdade de direitos para todos os cidadãos contribuintes, bem como, em relação ao ponto 2 – e no que concerne à apanha lúdica de perceves, a reavaliação do limite diário por apanhador.

6. Artigo 12º, nº 2, Licença – que se isentem pura e simplesmente do pagamento da licença os jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos (permitindo assim a formação por parte das Escolas de Pesca, incentivando, fomentando, o exercício de uma ocupação salutar para os tempos livres); bem como, igualmente, esse mesmo direito para os deficientes e para os cidadãos com mais de 65 anos.

Mais propõem, alertando para a necessidade de ser acautelada a implementação das seguintes medidas, no que diz respeito às licenças de pesca:

1. Equiparação das modalidades de licença, com as existentes para a pesca lúdica em águas interiores, no que se refere a regiões e áreas abrangidas; ou seja, por capitania extensiva às capitanias limítrofes, por região, (Norte, Centro ou Sul) e nacional (a qual incluirá os Arquipélagos da Madeira e dos Açores), mantendo a possibilidade prevista de obter uma licença diária.

2. De igual modo como se verifica, nas licenças de pesca lúdica para águas interiores, a inclusão no impresso das licenças, da tabela de medidas mínimas e os respectivos períodos de defeso.

Os praticantes de pesca lúdica, solicitam ainda, a quem de direito, e submetem à sua consideração, porque designam garantir a continuidade deste extraordinário exercício de qualidade de vida e estão conscientemente empenhados na defesa e preservação dos recursos marinhos no nosso País, a implementação das medidas infra enumeradas:

1. Criação de áreas denominadas “zona de maternidade”, sujeitas a proibição total, de qualquer actividade de pesca;

2. Criação de áreas temporariamente protegidas, até se verificar o restabelecimento do número de indivíduos das espécies residentes, repovoando-as se necessário, e se cientificamente aconselhável.

3. Criação de épocas de defeso para algumas espécies, tendo por base o período de reprodução.

4. O aumento das medidas mínimas para algumas espécies nomeadamente, – baila; bica; congro; corvina; dourada; espadarte; ferreira; pargo; robalo e sargo.

5. Exigência de uma fiscalização activa e coerente;

6. Criação de um Gabinete de Pesca Lúdica para apoio e esclarecimento ao cidadão contribuinte;

7. Aplicação das receitas dos licenciamentos e das coimas, em estudos científicos do meio marinho, na preservação e desenvolvimento da pesca lúdica e no reforço dos meios de fiscalização.

Estamos convictos que, a não existir uma gestão racional dos recursos marinhos e uma eficaz preservação das espécies, a continuidade da pesca ficará gravemente comprometida a todos os níveis.

Veja a notícia da RTP 1 sobre este tema aqui:

http://www.efsaportugal.pt/mambots/content/mgmediabot/players.php?params=standalone,true|type,flv|path,/upload/efsa2.flv|width,320|height,240
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:10
15 de Janeiro de 2007

O rejuvenescimento da população



João César das Neves - in "Diário de Notícias" - 15.01.2007

O fenómeno mais influente na nossa geração tem pouco a ver com telemóveis, Internet ou globalização. É simplesmente o facto de todos nós irmos viver muito mais tempo que os nossos pais. Esse facto é muito mais revolucionário que a tecnologia, a mudança de costumes ou a integração económica. Mas poucos parecem dar-se conta disto. Perde-se tanto tempo a falar do aborto e da China, da bioética e da pirataria informática, mas passa-se ao lado da verdadeira revolução que nos assola.

Isso não espanta. O mundo evolui mais depressa que as nossas teorias acerca dele. O mais patético é contemplar uma sociedade agitada mas incapaz de entender o que realmente se passa com ela.

Em Portugal, a esperança de vida ao nascer era de 38 anos em 1920, 68 em 1970 e neste momento é quase de 80 anos e continua a subir. Mesmo nas zonas mais pobres esse efeito domina: a África subsariana tem uma esperança de vida ao nascer que, apesar de miserável, subiu de 40 para 46 anos nos últimos 40 anos, um aumento maior que em todos os séculos anteriores. Estimativas científicas, ainda muito rudimentares, dizem que estas melhorias na saúde e na longevidade representam para a humanidade um valor muito superior a quaisquer desenvolvimentos no produto nacional (Kevin M. Murphy & Robert H. Topel, 2005. The Value of Health and Longevity, NBER Working Papers 11405). Este é mesmo o fenómeno decisivo do nosso tempo: vamos todos morrer muito mais tarde do que pensamos.

O mais extraordinário é que esta verdadeira revolução na humanidade só entra no nosso discurso corrente sob temas como "envelhecimento da população" ou "crise da Segurança Social". Ora isso é precisamente o oposto do que está acontecer. O que existe é um rejuvenescimento das pessoas idosas, o que devia facilitar, não prejudicar, a Segurança Social.

Por outro lado, é incrível que a reacção política comum seja reduzir a idade de reforma. As pessoas estão válidas cada vez até mais tarde, mas deixam de produzir cada vez mais cedo. Esta monstruosa tolice passa com a maior naturalidade e são os próprios que se querem condenar a uma vida de ociosidade quando ainda têm pela frente mais de 20 anos de capacidade. O mundo evolui mais depressa que a nossa compreensão dele. Ninguém parece tirar as reais consequências de só nos sentirmos velhos em idades que os nossos antepassados nunca atingiam.

Mas o mais surpreendente é que até as empresas, normalmente tão rápidas a captar oportunidades, ainda não entendem esse magno potencial.

Os empregadores são os primeiros a considerar que os trabalhadores acima dos 50 anos estão obsoletos e devem ser substituídos por jovens. Jovens que, por acaso, cada vez há menos (este é o outro lado do tal envelhecimento). Assim, o aparelho produtivo moderno, aplicando critérios da era industrial de Oitocentos, ignora o maior potencial económico da actualidade, a capacidade de hoje se sentir aos 70 como antes aos 40.

No entanto, a economia e a sociedade acabam sempre por integrar as suas forças, mesmo para lá da tolice dos seus membros. Não é possível omitir uma explosão de energia com esta dimensão. O fenómeno do voluntariado é, entre muitos outros, uma resposta que permite a integração dessa força. Extraordinariamente influente nos países mais avançados e crescendo visivelmente em Portugal, ele é impulsionado sobretudo por reformados e universitários, aquela "população activa" que as empresas não sabem aproveitar.

O mais irónico é que essa actividade voluntária, que até agora se tem limitado à acção social e cultural, começa a enveredar por iniciativas mais mercantis. Não tarda muito que vejamos associações recreativas, "centros de dia", ONG ou até verdadeiras firmas criadas por reformados utilizarem o seu potencial produtivo. Nessa altura, teremos idosos a concorrer no mercado com as mesmas empresas que já não os consideram úteis. Com o pequeno detalhe que, graças à sua situação, eles podem praticar preços absolutamente imbatíveis. Por causa das suas reformas, que são pagas com os impostos dos trabalhadores, será possível que vendam a preços que os trabalhadores nunca conseguirão igualar.

Nessa altura vai-se falar muito de "concorrência desleal", de abusos da terceira idade, de perversão do Estado-Providência. Mas os mais inteligentes compreenderão o terrível erro de subestimar a dinâmica mais determinante da sua época. O ajustamento pode ser doloroso e conflitual, mas acabará por se dar.
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:39

DEPUTADO DO MPT LUÍS CARLOTO MARQUES E A QUERCUS VISITARAM A MOITA

A Quercus e o Deputado Luís Carloto Marques, vice-presidente do MPT e deputado eleito pelo Partido da Terra dentro do Grupo Parlamentar do PSD visitaram a Moita e manifestaram sérias preocupações sobre o Processo de Revisão e o Projecto de novo PDM da Moita.

O Engº Domingos Patacho, da Direcção do Núcleo Regional Ribatejo e Estremadura da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e o Deputado à Assembleia da República Luís Filipe Carloto Marques , do MPT - Partido da Terra visitaram o Concelho da Moita dia 12 Janeiro 2007, onde foram recebidos por uma delegação de 12 Munícipes da Moita, representando muitos outros Moradores e Proprietários da Várzea da Moita que expressamente apoiaram e encorajaram a iniciativa.

No decurso da visita, o Engº Domingos Patacho e o Deputado Luís Filipe Carloto Marques visitaram em particular algumas das zonas onde o Projecto de Revisão do PDM da Moita prevê modificações mais significativas e controversas, a saber:

maiores amputações à Reserva Ecológica Nacional REN concelhia, maiores atentados ambientais, e mais significativas transferências de Solo Rural para novo Solo Urbano.

Decorreu depois uma Reunião muito interessante e participada com a referida Delegação de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita.

O Engº Domingos Patacho e o Deputado Luís Filipe Carloto Marques ouviram atentamente as razões e as preocupações daquelas Cidadãs e Cidadãos que participaram na Reunião de Trabalho e de Informação.

No final, o Senhor Representante da Quercus, e também o Senhor Deputado à Assembleia da República, manifestaram as suas preocupações pessoais e as preocupações quer da Quercus, quer do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, sobre toda a complexa problemática da Revisão do PDM da Moita.

"A forma como decorreu a Revisão do PDM da Moita e os traços determinantes contidos no Projecto de novo PDM poderão ter uma importância local muito grande, mas poderão igualmente revelar uma importância e uma exemplaridade nacionais a estudar atentamente e a ter bem em conta ", foi acrescentado na Reunião.

A reunião entre aqueles Convidados e os Munícipes da Moita decorreu em ambiente de respeito e cordialidade, e de aprofundado esclarecimento quer das grandes linhas, quer das mais sensíveis dúvidas e questões específicas envolvendo o Processo de Revisão do PDM da Moita.

A Reunião foi ainda pautada por um ambiente de grande preocupação cívica.

Esses Munícipes da Moita disseram nomeadamente ao Engº Domingos Patacho e ao Deputado Luís Filipe Carloto Marques : "Toda a nossa resistência neste Processo ocorre em defesa da Lei e da ética, a favor da máxima transparência no dia a dia das relações entre a Administração e os Cidadãos."

" Por isso pedimos a máxima vigilância de todas as Entidades e de todo o aparelho de Estado, face às possíveis ilegalidades e à escuridão muito bizarra em que parece encontrar-se envolto todo o Projecto de novo PDM da Moita ."

"Por isso naturalmente apelamos à Quercus, e também ao Partido Social Democrata, em defesa da máxima transparência e contra os atropelos à lei e aos interesses do Município e das Populações da Moita, que o Projecto de novo PDM da Moita encerra ", disseram os Munícipes presentes.

Esclareceram aqueles Munícipes: "Fomos recebidos na Assembleia da República pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata, do Partido Comunista Português, do CDS - Partido Popular e do Bloco de Esquerda. Fomos igualmente recebidos nas vésperas de Natal na Presidência da República. Em todas as ocasiões pedimos ajuda, apelámos para a máxima transparência e contra a bizarra escuridão presente no Projecto de PDM da Moita, exigimos o respeito da Lei e apontámos as nossas dúvidas sérias face a situações bizarras onde a legalidade parece não ter sido respeitada."

Os temas tratados na Reunião

Na ocasião, os Munícipes presentes interrogaram-se sobre graves questões e apontaram com estupefacção coincidências muito estranhas no Projecto de PDM da Moita

Sobre este facto, aliás, a Delegação de Munícipes foi categórica:

"Não são divergências políticas face à direcção política da Câmara nem face às opções tomadas em sede de Revisão do PDM o que nos move, o que nos faz correr ".

"Haverá discordâncias e também concordâncias políticas legítimas e naturais" , disseram, "mas não é isso que move as Pessoas, de modo nenhum", sublinharam com ênfase.

"O que move as Pessoas é algo totalmente distinto. Move-as a defesa da lei e a exigência de total transparência em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita ", disseram.

"Se o caso fosse de discordância política, não seria nem justo nem razoável pedir a intervenção de outros Órgãos de Soberania ou de outras Organizações em matérias da competência do Poder Local, nem a lei o permitiria tampouco ", sublinharam.

Solo Rural e novo Solo Urbano, e Reserva Ecológica que era REN e vira nova Cidade

"O que nos move são fundadas preocupações das Pessoas sobre a mudança fora da lei de centenas e centenas de hectares de Solo Rural para novo Solo Urbano, que só para novos Fogos e nova Indústria cresce cerca de 395 hectares, ou seja cerca de mais 50%, ao arrepio e em grosseira violentação do Decreto Lei 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente do seu Artº 72º, nº3 " http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2611 afiançaram.

"Também move as Pessoas a defesa genérica da Reserva Ecológica concelhia ", disseram.

É um facto incontornável que no Projecto de novo PDM da Moita, e para além da importante passagem de Solos Rurais a novo Solo Urbano sem sustentação legal, a Reserva Ecológica Nacional é largamente amputada, com desclassificações de REN em cerca de 460 hectares, lá onde a REN é determinante e a sua perda é uma perda ambiental total.

Tira REN necessária aqui, coloca REN excessiva e desnecessária mais além

Os Moradores explicaram que se opõem à deslocação artificial da REN das zonas onde está actualmente, de acordo com a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, para cima das suas Propriedades e Habitações na parte Sul do Concelho da Moita, onde o novo PDM pretende classificar cerca de 900 hectares como nova REN.

Explicaram ainda que "As nossas terras fervilham de vida, de casas construídas dentro da lei e com um ordenamento paisagístico equilibrado, são terras de ganha-pão de centenas de Pessoas. A parte Sul do Concelho da Moita compreende na verdade terras de intensa presença humana com pelo menos 2 séculos de colonização e arroteamento, e de rica e tradicional actividade hortofrutícola e pecuária, a Sul do Concelho, na Várzea da Moita (Barra Cheia, Brejos da Moita, Arroteias e Rego d'Água).

A REN para aí deslocada é um erro e uma desnecessidade, a permeabilidade dos Solos há muito que está aí salvaguardada ", disseram.

"O ganho ambiental será Zero, o prejuízo para as Famílias será 100 ", explicaram.

Gozou-se com a Administração Central e com a inteligência dos Cidadãos

"Mais importante que tudo, o Processo de elaboração e o conteúdo do novo PDM ofende a inteligência das Pessoas, é um baú cheio de erros, de ilegalidades e de escuridão, onde a transparência parece não existir ", acrescentaram.

Sobre este aspecto, os Moradores e Proprietários informaram que as Populações estão muito descontentes, e deram o exemplo dos jogos de futebol onde o resultado de 3-0 é decidido da véspera em jantar privado, e não no próprio jogo dentro das 4 linhas.

"Os jogadores fazem figura de "totós", o resultado é pré-fabricado, e isso não pode ser!", disseram com exasperação.

Os célebres Protocolos, no seu melhor, e no concreto

E exemplificaram, no concreto. Disseram: "Tal como noutros casos semelhantes, a Câmara da Moita aprovou na sua Sessão de 20 Setembro 2000 a celebração de um Protocolo com a Imomoita Sociedade Imobiliária S.A. Aí se escreveu na Cl. 3ª que "constitui intenção da CM Moita classificar a Propriedade de 27 hectares nas Fontainhas, na Baixa da Banheira, adquirida pela Imomoita 9 meses antes, como futuro Solo Urbano de finalidades habitacionais, de comércio e de serviços, a excluir de Reserva Ecológica Nacional".

"Em troca, como contrapartidas, a Imomoita SA ofereceu às claras ao Município pouco mais que dez reis de mel coado, mas mesmo que oferecesse este mundo e o outro, a negociata é por muitos encarada como ilegítima e a dever ser declarada nula e de nenhum efeito, salvo responsabilidades. Na verdade, em 2000 ninguém em Portugal tinha poderes para anunciar que essa Propriedade um dia viraria Solo Urbano de finalidades habitacionais, de comércio e de serviços, a excluir de REN. "

"Só 5 anos depois surgiu finalmente um Projecto de novo PDM, onde essa marosca foi habilmente enfiada à sorrelfa. Presume-se que com a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM apanhada de costas. Entretanto, esse novo PDM ainda não virou letra de lei, e se um dia for aprovado e essa mudança de Solos perdurar, poderemos dizer que o PDM e a Lei obedecem como cachorrinhos dóceis às cartas de intenção da Câmara e dos Promotores."

"Cartas de Intenções essas que entretanto já devem ter produzido chorudos efeitos. Seguramente com base nelas, o Banco BNC hoje Banco Popular aceitou libertar uma verba de Crédito Hipotecário sobre essa Propriedade em Solo Rural e em REN de até 21,76 milhões de Euros, mais outra verba de até 6,4795 milhões de Euros, ambas à data de 4 Junho 2004. Perto de 5 milhões de contos, é obra por terra de REN, convenhamos."

"Noutros Países, ouve-se falar de situações em que os grandes beneficiários de certas mudanças na Lei oferecem também contrapartidas às escondidas aos Decisores e Assessores dessas modificações a preceito, por vezes em espécie, outras vezes em géneros."

"Estas questões não são pouco importantes" , disseram com ênfase.

"Vem o exemplo ao caso porque há noutras terras e noutros lugares, sabe-se de histórias de outros Países, onde houve Projectos de novos PDM's que se descobre afinal terem sido entortados a martelo ao longo dos anos da sua elaboração, com pancada daqui, pancada dali, ao sabor de arranjos e protocolos de bastidor entre elementos chave do investimento e da decisão política dessas terras ", explicaram.

"Isso não será o caso, nem nunca poderá ser o caso na Moita", clamaram.

Exigência da maior transparência, contra a actual escuridão

Contudo, os Moradores pediram ajuda ao ao Engº Domingos Patacho e ao Deputado Luís Filipe Carloto Marques, para que o máximo esclarecimento de todas as dúvidas que correm no Concelho venha a ser sem falta assegurado, " nomeadamente sobre casos onde terras houve que foram compradas em REN e que em poucos anos valorizaram perto dos 3370% (três mil trezentos e setenta por cento)", revelaram.

Noutros casos, disseram, "Propriedades em REN foram objecto de garantias hipotecárias a rondar os quase 5 milhões de contos, e noutros ainda parecem ter-se consubstanciado aparentes pagamentos muito bizarros interrelacionáveis, em géneros" .

"No mesmo dia em que a Câmara despachava Protocolos atrás de Protocolos com compromissos fora da lei vigente e condicionadores da lei futura, para a hiper-valorização de terras compradas em Solo Rural e em REN, fadadas a virarem novo Solo Urbano sem REN, nesses mesmos dias a mesma Câmara negava a Cidadãs idosas, sem poder nem influência, o direito de construírem 1 Cabine eléctrica de 2 metros por 2 metros, nas suas terras grandes de quase 1 hectare", esclareceram."Temos a documentação oficial, as provas estão aí!", garantiram os Munícipes .

"O argumento 'Solo Rural e REN' era sacudido e deitado fora se a conversa viesse dos de lá de cima, dos poderosos, e era arremessado como tiro de rajada à queima-roupa contra o peito dos pobres, se os requerimentos viessem de gente simples, dos de cá de baixo ", disseram .

"As decisões são tomadas em função dos requerentes, e não com base na Lei e no PDM vigente ", notaram.

"Temos os dossiers para todos verem como é verdade, e como tudo isto é afinal apenas pouco do muito que mais adiante se saberá, aquilo que dizemos!"

"Não se pode aceitar que no Concelho da Moita coexistam 2 regimes políticos:

· para alguns é o reino da permissividade amigalhaça, é sempre 'sim',

· para nós todos é o reino da proibição absoluta, é sempre 'não'.

As Pessoas andam descontentes com este arremedo de democracia

"As pessoas andam muito descontentes", disseram. "E quem paga as favas é a democracia, isto assim não presta, é o que as pessoas comentam" , esclareceram.

"Dúvidas sobre tais situações não são compatíveis com a vida em democracia nem com a normal tranquilidade dos Cidadãos ", disseram a finalizar.

Na ocasião, os Moradores entregaram em mão ao Engº Domingos Patacho e ao Deputado Luís Filipe Carloto Marques o documento síntese "Mas o que é que se passa afinal com a Revisão do PDM da Moita?"

Fonte: varzeamoita@gmail.com
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:06
12 de Janeiro de 2007


CÂMARA DE LISBOA RESPONDE AO REQUERIMENTO DE PEDRO QUARTIN GRAÇA SOBRE O EIXO NORTE - SUL


As perguntas que fizémos, há largo tempo atrás, de acordo, aliás, com as aspirações em sede de informação por parte dos moradores da Alta de Lisboa, relativas à conclusão do Eixo Norte-Sul foram estas:

http://www3.parlamento.pt/plc/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c3246795a5868774d53396b62324e77624331795a5846594c334a784e7931344c544a68624335775a47593d&Fich=rq7-x-2al.pdf


Veja a resposta aqui. Devemos confessar que esta resposta apenas traduz aquilo que já pensávamos e que, aliás,também já sabiamos depois da reunião que mantivémos com o Presidente das Estradas de Portugal. É preciso saber interpretar políticamente o que significam os termos "curto prazo" e "muito curto prazo". No meu entendimento, eles significam que, em termos gerais, antes de 2008 (no final...)Eixo Norte - Sul nem vê-lo a funcionar...! Inacreditável!


http://www3.parlamento.pt/plc/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c3246795a5868774d53396b62324e77624331795a5846594c334a774e7931344c544a68624331684c6e426b5a673d3d&Fich=rp7-x-2al-a.pdf
publicado por Pedro Quartin Graça às 16:21
08 de Janeiro de 2007



Invasão de Goa foi "ilegal, ilegítima e contra os direitos humanos"

Fernando Zamith*


A invasão dos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu, consumada em 1961 pelas tropas indianas, foi "ilegal, ilegítima e contra os direitos humanos", disse à Lusa o general Carlos Azeredo.

"Foi um ataque absolutamente ilegal, ilegítimo e contra os direitos humanos. O que lá vai lá vai, mas isso é uma verdade histórica, e a verdade não se torce", afirmou Carlos Azeredo, em entrevista à agência Lusa, no Porto, onde vive.

Carlos Azeredo, então com 31 anos, estava em Goa como oficial de ligação do comandante da Polícia do Estado da Índia (PEI, designação dada ao Exército português na Índia), general Vassalo e Silva, quando 50 mil tropas da União Indiana invadiram o Estado Português da Índia, ao anoitecer de 17 de Dezembro de 1961. "Eles tinham armas automáticas e nós umas Kropatchek de 1892, armas de origem checa completamente obsoletas, que era preciso carregar depois de cada tiro. Não tínhamos qualquer meio aéreo e eles atacaram-nos com aviões a jacto. Foi a primeira vez que vi um avião a jacto", recordou Carlos Azeredo.

O ataque foi feito por terra, com carros de combate blindados, por ar, com inúmeros caças e bombardeiros, e por mar, com vários navios de guerra. A resistência durou pouco. O então capitão Azeredo tinha a incumbência de comandar as tropas no último reduto, em Goa, mas não chegou a entrar em acção. Com apenas uma metralhadora antiaérea, escassa artilharia, poucas munições e só um navio de guerra, um aviso de primeira classe, os portugueses não podiam resistir muito tempo. Menos de dois dias depois, às 17.00 de 19 de Dezembro, aceitaram o cessar-fogo e a União Indiana consumou a ocupação, mas a anexação unilateral só foi reconhecida por Portugal e pelas Nações Unidas depois de 1974.

Com o cessar-fogo, que não constituiu uma rendição oficial, como sublinhou Carlos Azeredo, a União Indiana enviou para campos de prisioneiros os cerca de 3500 militares da PEI. Impedidos de tentar fugir, sob pena de serem considerados "traidores", só seis meses depois um navio português foi buscar os prisioneiros, recebidos em Lisboa sob a ameaça de pistolas, dado Salazar os ter acusado de "covardes" por não terem lutado até à morte. "Goa foi uma tragédia, um desastre nacional", frisou Carlos Azeredo , ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República Mário Soares. Para Carlos Azeredo, não havia qualquer razão, "a não ser geográfica", para integrar Goa, Damão e Diu na União Indiana, que era de constituição bem mais recente do que a Índia Portuguesa. * Lusa
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:29

SONDAGEM SOBRE O ABORTO

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A plataforma Não Obrigada, apresentada em Lisboa a 5 de Dezembro de 2006, divulga alguns dados inéditos sobre um estudo particular encomendado ao Centro de Sondagens da Universidade Católica Portuguesa, segundo o qual:



Como é facilmente depreendido pela redacção da pergunta, esta só foi colocada (e, portanto, respondida) ao subconjunto feminino do universo da sondagem que consta da ficha técnica.


I. Universo

O universo consistiu nos residentes (portugueses) no continente português com 18 ou mais anos.
II. Amostra
1. Foram obtidos 1880 inquéritos válidos.
2. Foram definidos 36 pontos de amostragem, correspondentes a outras tantas freguesias.
3. As freguesias foram seleccionadas aleatoriamente em cada região do Continente (NUTs II).
III. Questionário
O instrumento de recolha da informação foi constituído por um inquérito estruturado, com perguntas fechadas.
IV. Calendário
As entrevistas foram realizadas nos dias 23, 24 e 30 de Setembro e 01 de Outubro de 2006.
V. Erro da amostra
O erro máximo da amostra com um grau de confiança de 95% é de ±2,3%.
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:11
Janeiro 2007
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
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3
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8
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Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
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Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!