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07 de Março de 2007

Votação na especialidade
Esquerda aprovou nova lei do aborto sem o apoio do PSD e do CDS-PP
07.03.2007 - 13h07 Lusa

O PS e a oposição de esquerda aprovaram hoje os artigos da nova lei do aborto, em que incluíram meia frase da proposta social-democrata, gesto insuficiente para obter o apoio do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei do aborto do PS, PCP, BE e Verdes foi votado, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, bem como as alternativas apresentadas pelo PSD e por três deputadas independentes da bancada socialista, que foram chumbadas.Em cima da hora e contrariando o que disse o presidente do partido, Ribeiro e Castro, o CDS-PP entregou também, através do deputado Pedro Mota Soares, propostas de alteração, igualmente chumbadas pelo PS e pela oposição de esquerda.
Por sua vez, PS, PCP, BE e Verdes alteraram esta manhã o seu próprio projecto para incluir meia frase do PSD, estabelecendo que as mulheres serão informadas "sobre as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade".
O PS chegou a admitir, ontem, acrescentar ao projecto a informação "sobre os regimes de adopção e acolhimento familiar", mas essa segunda parte da frase da proposta do PSD acabou por ficar de fora da nova lei do aborto.A maioria dos artigos do diploma obteve o voto contra os três deputados do PSD presentes na reunião da comissão, o independente Quartim Graça, José Pedro Aguiar Branco e Luís Montenegro.O mesmo fez a deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, autora, com as deputadas Teresa Venda e Matilde Sousa Franco, de uma das propostas alternativas.A discussão e votação final global, em plenário, da nova lei do aborto deverão realizar-se amanhã.
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:37
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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
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