Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

...

22.05.07, Pedro Quartin Graça
Intercalares para a Câmara
Tribunal Constitucional invocou direito de participação de cidadãos para adiar eleições em Lisboa
21.05.2007 - 18h38 Lusa

O Tribunal Constitucional (TC) invocou a necessidade de garantir o direito de participação política a cidadãos e partidos para deferir o recurso do Movimento Partido da Terra (MPT) contra a data das eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.

Apesar de considerar que a governadora civil de Lisboa, Adelaide Rocha, “exerceu o seu poder” ao marcar as eleições intercalares para a Câmara de Lisboa para 1 de Julho, o Tribunal Constitucional sublinha que a governadora “devia ter ponderado todos os interesses em presença”, refere o acórdão do TC, conhecido na sexta-feira passada.
“Por um lado, o interesse público em não protelar excessivamente no tempo a situação de crise vivida na autarquia, e, por outro, a garantia de exercício, por parte de cidadãos e partidos, de direitos, liberdades e garantias de participação política”, o que “não ocorreu”, lê-se no acórdão.Para o TC, ao escolher a data de 1 de Julho, a governadora civil “tornou inviável o exercício de um direito de participação política com assento expresso no texto constitucional – o direito à formação de coligações de partidos”.
Recurso de Roseta é posterior
Acrescenta o tribunal que o dia 1 de Julho implicaria o “sacrifício” do direito dos partidos a constituírem coligações.O Tribunal Constitucional apreciou igualmente o recurso apresentado por Helena Roseta, que acabou prejudicado uma vez que foi deferido o do MPT, apresentado um dia antes do da ex-militante socialista.Dos 11 juízes do Tribunal Constitucional que apreciaram os recursos, dois votaram vencidos.Após ser conhecida a decisão do TC, a governadora civil marcou a realização das intercalares para 15 de Julho.

...

22.05.07, Pedro Quartin Graça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DÁ RAZÃO AO MPT

Foi marcada nova data para votação intercalar na Câmara de Lisboa, realizando-se a 15 de Julho as eleições intercalares na Câmara de Lisboa. A nova data foi escolhida pela Governadora Civil de Lisboa após o Tribunal Constitucional ter anulado a data inicialmente marcada para 1 de Julho ao ter dado razão ao Partido da Terra cujo requerimento foi aceite pelo Tribunal Constitucional.
O documento alegava que não dava tempo para serem constituídas coligações, além de limitar a menos de uma semana o prazo para a constituição de listas de cidadãos. Numa nota enviada à comunicação social, no final de uma reunião realizada, a Governadora Civil Adelaide Rocha determinou que as eleições intercalares se realizassem no dia 15 de Julho. O prazo para a entrega das listas de candidatos à Câmara de Lisboa termina a 4 de Junho e as coligações podem registar-se até 28 de Maio, depois do adiamento das eleições intercalares para 15 de Julho. Com a nova data das eleições, e tendo em conta a lei eleitoral para as autarquias locais, o período de campanha eleitoral - encurtado de 12 para oito dias por serem intercalares - é agora de 6 a 13 de Julho. O novo prazo para a formação de coligações é agora alargado até 28 de Maio, ou seja, até ao 48º dia antes das eleições, como estipula a lei eleitoral.