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14 de Dezembro de 2007

Pequenos partidos criticam TC e contestam lei que impõe número mínimo de militantes
14.12.2007 - Filomena Fontes - Público

Instados a apresentar ao Tribunal Constitucional a sua prova de vida (cinco mil militantes no mínimo para poderem estar inscritos), seis pequenos partidos vão reunir-se amanhã, em Lisboa, na sede do Partido da Terra, para analisarem a situação e eventualmente definirem uma estratégia conjunta.
Para além do PT, deverão participar na reunião o PPM, o PDA (Partido Democrático do Atlântico), MRPP, Partido Humanista e PND.
Foi do líder da Nova Democracia, Manuel Monteiro, que partiram as críticas mais violentas à notificação que o TC enviou a todos os partidos, dando-lhes 90 dias para comprovarem que contam, nas suas fileiras, com pelo menos o mínimo de cinco mil militantes, um requisito que, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, se não for cumprido leva à sua extinção.
Acusando o TC de não ser "neutral", Manuel Monteiro considera que se está perante um grave atropelo da Constituição. "Isto não só viola a liberdade de acção de um partido político, como demonstra imbecilidade, graças a uma vontade do PSD e do PS que tem tido a bênção do Tribunal Constitucional", insurge-se o líder da Nova Democracia. E desafia o TC a esclarecer como vai proceder à verificação do requisito legal, quando está em causa a divulgação de ficheiros pessoais, protegidos por lei.

"Uma situação repugnante", reagiu, por seu turno, o presidente do PDA, José Ventura, vendo na notificação do TC "uma tentativa clara para calar os pequenos partidos".
Contra a Lei dos Partidos Políticos manifestou-se também José Pinto Coelho, presidente do PNR (Partido Nacional Renovador).
"Estamos entregues aos bichos e a partidos que, de má fé, querem eliminar inimigos", afirmou, citado pela Lusa, metendo no mesmo saco das críticas PS, PSD e CDS.
Posição diferente assumiu o PEV (Partido Ecologista Os Verdes), anunciando que vai actualizar ficheiros para provar a sua legalidade ao TC.
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:41
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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
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