Blog pessoal criado em 2003
09 de Janeiro de 2008

A "COERÊNCIA" DE SÓCRATES
1. "No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional. O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.

"Compromisso de Governo para Portugal (2005-2009), capítulo V - Portugal na Europa e no Mundo.

2. "Este Governo quer honrar os seus compromissos."

José Sócrates, no discurso de investidura, a 12 de Março de 2005


3. "Num curto espaço de tempo, deveremos fazer eleições autárquicas, presidenciais e temos ainda dois referendos no horizonte. Penso que podemos e devemos minimizar os custos desta sucessão de consultas populares. Nenhuma razão política séria impede que o referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu seja realizado em conjunto com as eleições autárquicas, favorecendo a participação cívica e confiando na capacidade política dos portugueses. Por isso, com total respeito pelas competentes decisões que na matéria incumbem ao Senhor Presidente da República, empenhar-nos-emos numa revisão da Constituição que permita esta simplificação e este enriquecimento da nossa vida cívica e política.
"José Sócrates, no discurso de investidura - 12 de Março de 2005
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:56

VITAL MOREIRA DIXIT:
Não acho convincente...
...esta decisão do Tribunal Constitucional de se recusar, por ora, a conhecer da impugnação da constitucionalidade da norma que obriga os partidos a ter pelo menos 5000 inscritos, sob pena de extinção. De facto, sendo certo que o Tribunal convocou os partidos a provarem precisamente o preenchimento daquele requisito, não faz sentido -- a não ser um sentido assaz formalista -- que o TC insista no cumprimento dessa obrigação sem se pronunciar primeiro sobre a questão da constitucionalidade do próprio requisito, suscitada pelos interessados. Pois é evidente que se a referida norma for efectivamente inconstitucional deixa de ter fundamento a obrigação de prova que o TC impõe aos partidos em causa, cessando o respectivo procedimento.
[Publicado por Vital Moreira] [8.1.08] [Permanent Link]
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:53

Madeira:
PSD-M vai apoiar referendo ao Tratado de Lisboa
O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, anunciou hoje que o PSD-M vai apoiar o projecto de resolução do PCP-M na Assembleia Legislativa que pede a realização de um referendo ao Tratado da União Europeia.
Alberto João Jardim reagia, assim, à posição tomada pelo PS e pelo primeiro ministro, José Sócrates, de ratificação do Tratado da União Europeia por via parlamentar em vez de um referendo ao povo português.
«Quem faz as coisas bem não tem medo do voto popular de maneira que, se se quer roubar o referendo ao voto popular, atenção, temos aí gato escondido com o rabo de fora», alertou João Jardim.
«A posição da Madeira mantém-se, é a favor do referendo e tanto que assim é que ontem (terça-feira) deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de resolução do PCP-M em que pede ao Chefe-de-Estado que faça o referendo, claro que o Presidente da República fará a vontade ao primeiro ministro, mas é uma tomada de posição para que amanhã não se esqueça e o PSD-M decidiu apoiar essa proposta de resolução dos comunistas», revelou.
Alberto João Jardim acentuou ainda que construir uma Europa pela «cúpula e não suscitando para esse projecto a adesão dos cidadãos é um erro crasso, é o reconhecimento dos Estados que não fizeram algo de bem».
Quanto à posição do PS sobre esta matéria, que evoluiu do referendo para a ratificação parlamentar, João Jardim comentou: «toda a gente sabe que o PS é uma aldrabice permanente».
Na sua reunião de terça-feira, a Comissão política Nacional do PS aprovou por ampla maioria e com sete votos contra a decisão de propor a ratificação do Tratado de Lisboa e da União Europeia por via parlamentar.

Diário Digital / Lusa
09-01-2008 11:15:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:32

DANDO RAZÃO AO MPT

Política
2008-01-09
Lei
Partidos não têm de divulgar nomes
O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) afirmou ontem que os partidos políticos não estão obrigados a divulgar o número de militantes para provar que têm mais de cinco mil filiados.

“Os partidos não têm de divulgar os nomes. Estes só podem ser enviados para o Tribunal Constitucional se os militantes o permitirem”, disse Luís Silveira à TSF, reagindo ao facto de o PCP ter entregado, em Dezembro, um documento ao TC onde deu apenas conta de que o partido reúne 70 mil militantes, sem divulgar dados internos.
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:44
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Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!