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10 de Janeiro de 2008

CAVACO SILVA RECEBE PARTIDOS
Lisboa, 10 Dez (Lusa) - O Presidente da República recebe no próximo dia 25 os representantes de oito pequenos partidos que correm o risco de extinção compulsiva por não terem o mínimo de 5.000 militantes, disse hoje o presidente do MPT, Paulo Trancoso.
"O senhor Presidente da República receber-nos é um bom sinal, havia vozes que diziam que não conseguiríamos ser recebidos [pelo Chefe do Estado]", disse à Lusa o líder do MPT - Partido da Terra.
O Tribunal Constitucional (TC) notificou em Dezembro de 2007 os partidos para que no prazo de três meses façam prova de que têm pelo menos cinco mil militantes, uma obrigação imposta pela lei dos partidos políticos aprovada em 2003.
Oito partidos com reduzida expressão eleitoral (PPM, MPT, PND, PNR, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH)acabaram por solicitar uma audiência ao Presidente da República para exporem as suas preocupações.
Cinco dos pequenos partidos, entre os quais o MPT e o PND, apresentaram também recurso da notificação do Tribunal Constitucional invocando a inconstitucionalidade da norma em que se baseia o despacho, que acabou por ser rejeitado.
No acórdão que rejeita o recurso, o TC refere que a reclamação dos partidos era quanto ao número mínimo de militantes e não sobre um processo de extinção, pelo que o tribunal não pode pronunciar-se.
"É extemporâneo qualquer pedido cautelar da fiscalização da constitucionalidade" da norma, dado que só no final de um processo de extinção de um partido é que o TC faz "uma eventual análise da questão da constitucionalidade", lê-se no Acórdão n.1 do tribunal, com data de 04 de Janeiro.

RBF/NS.
publicado por Pedro Quartin Graça às 22:28

Belém entra no debate

Cavaco Silva recebe pequenos partidos


O Presidente de República vai receber os pequenos partidos após o Tribunal Constitucional ter recusado um recurso sobre a eventual inconstitucionalidade na norma que exige a apresentação de cinco mil assinaturas para estarem legais.

Mário de Carvalho

12:17 Quinta-feira, 10 de Jan de 2008

O Presidente da República, Cavaco Silva, recebe dia 25 uma delegação de pequenos partidos para exporem as suas preocupações sobre a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) de exigir a apresentação de uma lista de cinco mil militantes para poderem continuar a exercer a sua actividade partidária. A delegação deverá ser constituida por responsáveis dos oito pequenos partidos que tem contestado a posição do TC baseada na lei dos Partidos aprovada em 2003 pelo PS e PSD.
O TC notificou em Dezembro de 2007 as organizações políticas, Movimento Partido da Terra (MPT), Partido Nova Democracia (PND), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Partido Democrático do Atlântico (PDA), Partido Nacional Renovador (PNR), Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) e Partido Humanista para no prazo de três meses fazerem prova de terem pelo menos cinco mil militantes.
Entretanto, cinco pequenos partidos, entre os quais o MPT apresentaram um recurso no TC linvocando a inconstotucionalidade da normal legal terem pelo menos cinco mil militantes. Os juízes do Palácio Ratton acabaram por rejeitar o recurso argumentando que não está em causa a extinção das organizações políticas, mas o número de militantes.
"É extemporâneo qualquer pedido cautelar da fiscalização da constitucionalidade da norma, dado que só no final de um processo de extinção de um partido é que o TC faz uma eventual análise da questão da constitucionalidade", refere o acordão do TC de 4 de Janeiro.
O PCP foi até agora o único partido da esfera parlamentar a informar o TC que tem mais de cinco mil militantes e a contestar a lei que considera "antidemocrátrica" apelando para a sua revogação.
Os juízes do Palácio Ratton deixam ao critério de cada partido a forma de provar que tem cinco mil militantes.
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:22

Madeira: Assembleia Legislativa pede referendo Tratado UE
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje uma resolução apresentada pelo PCP-M defendendo a realização de um referendo ao novo Tratado da União Europeia.

A resolução foi votada pelo PSD-M, CDS/PP-M, MPT/M, PCP-M, PND-M e BE-M e teve o chumbo do PS-M.

O PS-M foi o único partido que chumbou o projecto de resolução com o argumento de que o Tratado de Lisboa constituía um «momento histórico» e que o Governo da República tinha responsabilidade política em termos europeus.

Os outros partidos salientaram que seria importante que os portugueses se pronunciassem em referendo e condenaram o incumprimento de promessas feitas pelo PS e pelo primeiro ministro, José Sócrates.

O projecto de resolução do PCP-M faz a Assembleia Legislativa da Madeira pronunciar-se «pela exigência de um referendo que dê oportunidade ao povo português de manifestar a sua opinião, antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional, sobre o Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia».

«Com a assinatura, em 13 de Dezembro de 2007, do Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, estão cumpridos todos os pressupostos para se cumprir o compromisso assumido por todos os partidos políticos para com o povo português, de submeter a referendo as futuras alterações aos Tratados constitutivos da Comunidade Europeia e que esteve na base da revisão constitucional de 2005», justifica o PCP-M a sua resolução.

A iniciativa do PCP-M realça que o Tratado assinado constitui «não só uma mera evolução no caminho que vem sendo seguido na construção europeia, mas já uma profunda alteração ao funcionamento institucional da União Europeia».

O PCP-M sublinha que o Tratado contém «importantes alterações ao nível da soberania nacional, a consagração de novas figuras de poder e a alteração da participação portuguesa nos existentes, a alteração do número de deputado portugueses no Parlamento Europeu, a institucionalização de novas áreas de política comum, entre outros aspectos».

O PCP-M chama a atenção que a «opção sobre o recurso ao referendo em matéria europeia, como em qualquer outra, é uma questão que respeita exclusivamente ao Direito Constitucional de cada Estado» mas recorda que «recorrer ou não ao referendo é uma opção política de cada Estado, tomada de acordo com as respectivas normas constitucionais».

A resolução será remetida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.

O Governo da República, a Assembleia da República e os dois principais partidos portugueses - PS e PSD - apoiam a ratificação do Tratado por via parlamentar e desaprovam a realização de um referendo sobre o mesmo.

Diário Digital / Lusa
10-01-2008 13:14:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:13
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Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!