Blog pessoal criado em 2003
20 de Janeiro de 2008

Contra a extinção de partidos minoritários

Abertura do Parlamento Europeu para ouvir os pequenos partidos portugueses

No Parlamento Europeu, a presidente da subcomissão de Direitos do Homem, Hélène Flautre, confirmou a Ribeiro e Castro total disponibilidade para receber em breve uma delegação dos partidos políticos portugueses ameaçados de extinção por não possuírem um mínimo de 5.000 militantes inscritos. Por seu turno, a comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos deve abordar o assunto na próxima reunião de coordenadores prevista para o próximo dia 22. Esta comissão atravessa, neste momento, um processo de substituição do respectivo presidente, depois da demissão apresentada nesta semana pelo francês Jean-Marie Cavada.


Estas respostas seguem-se às cartas que o deputado português José Ribeiro e Castro dirigiu às duas comissões do Parlamento Europeu, em Dezembro passado.
“Seria um absurdo completo que, em Portugal, se pudessem extinguir partidos políticos com base em razões administrativas como estas” – comentou Ribeiro e Castro, que acrescentou: “Dos contactos já feitos entre colegas no Parlamento Europeu, as indicações que recolho vão no sentido de que este tipo de limites ou não existe de todo nos respectivos países, ou está fixado em níveis muito mais baixos, mais ainda se levarmos em conta a proporção com o respectivo eleitorado.”
Ribeiro e Castro pediu ainda às duas comissões parlamentares que, a partir deste caso concreto, elaborassem uma base de direito comparado europeu nesta matéria, “tomando por base a regulação existente dos 27 Estados-membros” e que a avaliasse em termos de “garantia da pluralidade democrática e das liberdades fundamentais, pontos matriciais da democracia na Europa”, afirmando a este propósito: "Nós que pregamos “democracia” em muitas partes do mundo, devemos cuidar muito bem da qualidade das nossas leis fundamentais nestas matérias tão sensíveis, básicas e essenciais.”
“Extinguir partidos por requisitos administrativos deste tipo, ainda por cima em moldes claramente desproporcionados e excessivamente exigentes, representaria lesão para a democracia e para elementares direitos políticos e civis” – prosseguiu Ribeiro e Castro, concluindo: “Quando não há quaisquer razões de ordem pública atendíveis, empurrar sectores de opinião política para a ilegalidade e a impossibilidade de representação é sempre muito negativo e certamente reprovável.”
Comentando a evolução que o caso tem conhecido em Portugal, Ribeiro e Castro declarou ainda: “Agradam-me e vejo como muito positivos os sinais já recebidos, entretanto, de que há abertura na Assembleia da República para vir a ser revista a lei portuguesa, mas mantenho que uma ponderação mais ampla a nível europeu poderia igualmente ser vantajosa. Este caso foi infeliz."
"O fundamental, porém, é que a lei dos partidos políticos seja revista em Portugal, pondo-se termo a isto e evitando-se esta possível iniquidade" - rematou o eurodeputado português. "Era e é nesse sentido e nesse espírito que se inscrevem as minhas diligências."
Ribeiro e Castro já comunicou ao deputado Pedro Quartin Graça (MPT) o estado das diligências que tem desenvolvido no quadro do Parlamento Europeu.
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:37
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