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22 de Janeiro de 2008

Nacional

Madeira: PS não deve cometer "erro histórico" de dificultar actividade dos pequenos partidos, diz deputado MPT
Funchal, 22 Jan (Lusa) - O deputado do MPT-Madeira, João Isidoro, defendeu hoje que o PS não pode "cometer o erro histórico" de inviabilizar na Assembleia da República iniciativas que visem a continuação da actividade dos pequenos partidos.
Em declarações à agência Lusa, João Isidoro salientou que o PS "tem uma responsabilidade histórica" nesta matéria, mencionando os princípios-base da sua fundação na clandestinidade, na Alemanha, em 1973.
A polémica em torno da decisão do Tribunal Constitucional, de Dezembro de 2007, que obriga os partidos a fazerem prova de terem apoio de pelo menos cinco mil militantes, uma imposição da lei dos partidos políticos aprovada em 2003, será um dos temas que o deputado madeirense vai abordar quarta-feira em Lisboa com a direcção nacional do partido.
Oito partidos com reduzida expressão eleitoral (PPM, MPT, PND, PNR, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH) aprovaram um projecto de lei conjunto relativo à lei dos partidos que pretende alterar a regra que lhes impõe um mínimo de cinco mil militantes, iniciativa que deverá ser debatida na Assembleia da República.
O PS e PSD anunciaram na semana passada a sua disponibilidade para rever o diploma, de forma a que a existência dos partidos não dependa do número de militantes inscritos.
"Espero que o PS não crie problemas, até porque há outras formas de dificultar a participação democrática dos pequenos partidos, pelo que vamos dar o benefício da dúvida", adiantou João Isidoro.
Sustentou que "não se pode matar na secretaria aquilo que faz parte da democracia, porque os pequenos e os grandes partidos fazem parte da vontade do povo".
"Não se pode através de legislação impedir que os partidos pequenos exerçam a sua actividade, o que é contra a liberdade associativa e o próprio espírito da Constituição da República Portuguesa", defendeu.
João Isidoro considerou que esta decisão do TC "é anti-democrática e limita a capacidade de intervenção dos pequenos partidos".
Referiu que o MPT, quando concorreu em Maio de 2007 às eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira, tinha no arquipélago cerca de três mil militantes e conseguiu eleger um deputado, alcançando 3.500 votos, o que prova que "os pequenos partidos são a manifestação da vontade democrática".
Sobre as reuniões que manterá nos próximos dois dias com a direcção regional do MPT, salientou que servirão para "articular algumas iniciativas políticas regionais com os representantes do partido na Assembleia da República, num trabalho em consonância com os dois deputados do Partido da Terra no parlamento nacional".
AMB.
publicado por Pedro Quartin Graça às 22:17

Nacional

AR: MPT e PPM apresentam projecto de lei dos partidos
Lisboa, 22 Jan (Lusa) - O MPT e o PPM apresentaram hoje um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
As duas soluções foram propostas em 2003 pelo PS, quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral e António Costa o líder parlamentar do partido, mas não vingaram na revisão da lei dos partidos políticos.
A lei que foi aprovada e está actualmente em vigor impõe a extinção dos partidos com menos de cinco mil filiados e dos que não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.
Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, aproveitaram a condição de deputados independentes do grupo parlamentar do PSD para recuperar o antigo diploma socialista.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, os três deputados apresentaram um projecto de lei que elimina a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de "redução do número de filiados a menos de cinco mil".
Consequentemente, desaparece o artigo 19.º, segundo o qual "o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados".
Além disso, o projecto do MPT e do PPM altera, também de acordo com a solução proposta pelo PS em 2003, a actual alínea c) do artigo 18.º, que estabelece a extinção dos partidos que não se apresentem a eleições.
MPT e PPM querem que sejam extintos os partidos que não apresentem "candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais", deixando de haver a obrigação de concorrer a um terço dos círculos ou um quinto das assembleias municipais.
Em 2003, assinaram o diploma socialista Ferro Rodrigues, António Costa, Alberto Martins, actual líder parlamentar do PS, António José Seguro, Jorge Lacão, José Magalhães, Osvaldo Castro e Ascenso Simões.
Hoje, Quartin Graça lembrou o projecto de lei do PS de 2003.
Por sua vez, Nuno da Câmara Pereira disse ter falado com Alberto Martins e manifestou-se confiante que a alteração que defendem aos critérios para a extinção de partidos será apoiada, ainda que com acertos na redacção dos artigos.
Quartin Graça contestou a imposição de um mínimo de cinco mil filiados aos partidos afirmando que "é uma norma sem paralelo" no direito europeu, em que além de Portugal "apenas um país obriga os partidos a terem 300 filiados".
"A sociedade evoluiu. Hoje os partidos são de votantes e não tanto de filiados ou militantes. É do número de votantes que resulta o financiamento do Estado", argumentou.

IEL.
Lusa/Fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 22:14

AR: MPT e PPM apresentam projecto de lei dos partidos
O MPT e o PPM apresentaram hoje um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
As duas soluções foram propostas em 2003 pelo PS, quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral e António Costa o líder parlamentar do partido, mas não vingaram na revisão da lei dos partidos políticos.
A lei que foi aprovada e está actualmente em vigor impõe a extinção dos partidos com menos de cinco mil filiados e dos que não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.
Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, aproveitaram a condição de deputados independentes do grupo parlamentar do PSD para recuperar o antigo diploma socialista.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, os três deputados apresentaram um projecto de lei que elimina a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de «redução do número de filiados a menos de cinco mil».
Consequentemente, desaparece o artigo 19.º, segundo o qual «o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados».
Além disso, o projecto do MPT e do PPM altera, também de acordo com a solução proposta pelo PS em 2003, a actual alínea c) do artigo 18.º, que estabelece a extinção dos partidos que não se apresentem a eleições.
MPT e PPM querem que sejam extintos os partidos que não apresentem «candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais», deixando de haver a obrigação de concorrer a um terço dos círculos ou um quinto das assembleias municipais.

Diário Digital / Lusa
22-01-2008 12:37:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:33

AR:
MPT e PPM apresentam projecto de lei dos partidos que recupera soluções do PS
Lisboa, 22 Jan (Lusa) - O MPT e o PPM apresentaram hoje um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
As duas soluções foram propostas em 2003 pelo PS, quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral e António Costa o líder parlamentar do partido, mas não vingaram na revisão da lei dos partidos políticos.
A lei que foi aprovada e está actualmente em vigor impõe a extinção dos partidos com menos de cinco mil filiados e dos que não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.
Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, aproveitaram a condição de deputados independentes do grupo parlamentar do PSD para recuperar o antigo diploma socialista.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, os três deputados apresentaram um projecto de lei que elimina a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de "redução do número de filiados a menos de cinco mil".
Consequentemente, desaparece o artigo 19.º, segundo o qual "o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados".
Além disso, o projecto do MPT e do PPM altera, também de acordo com a solução proposta pelo PS em 2003, a actual alínea c) do artigo 18.º, que estabelece a extinção dos partidos que não se apresentem a eleições.
MPT e PPM querem que sejam extintos os partidos que não apresentem "candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais", deixando de haver a obrigação de concorrer a um terço dos círculos ou um quinto das assembleias municipais.

IEL. Lusa
publicado por Pedro Quartin Graça às 12:57
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Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!