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25 de Janeiro de 2008

Pequenos partidos à beira da asfixia por causa de multas
Hermana Cruz - Jornal de Notícias- 25.1.2008
Os partidos políticos, que correm o risco de extinção por não ter um mínimo de cinco mil militantes, vão hoje a Belém tentar sensibilizar o presidente da República para a sua luta. Com a iniciativa, pretende-se pressionar PS e PSD a cumprirem o compromisso público de mudar a lei dos partidos e também alertar Cavaco Silva para um outro problema a asfixia financeira, com que dizem viver por causa da "aplicação sistemática de multas". Daí reclamarem igualmente alterações na lei de financiamento dos partidos.
"Não há justificação para se manter um controlo tão rígido. Houve um compromisso publicamente assumido, quer pelo PS quer pelo PSD. Esperemos que se chegue a um consenso, mantendo-se os níveis de exigência", refere o deputado do Movimento da Terra, Pedro Quartin Graça, convencido de que a bancada do PSD onde está inserido "votará de forma positiva" o projecto de lei que já entregou no Parlamento e que pressupõe a eliminação da exigência dos cinco mil militantes (ver caixa ao lado).
Os socialistas, segundo Ricardo Rodrigues, ainda não decidiram se irão apoiar aquela iniciativa legislativa ou apresentar uma própria. Certo é que "o PS entende que não deve ser por via administrativa que se faz desaparecer um partido em Portugal".Sem orçamento próprio
O projecto de lei do MPT e do PPM deverá ser agendado na próxima reunião de líderes do Parlamento, para que sejam possíveis alterações até 7 de Março, quando termina o prazo dado pelo Tribunal Constitucional (TC) para todos os partidos comprovarem o seu número de militantes.Na audiência com Cavaco, oito dos pequenos partidos em risco de extinção vão queixar-se também da Entidade Reguladora das Contas.
"Não é moral que o seu orçamento tenha em conta fundamentalmente as multas que os partidos poderão vir a pagar", aponta Quartin Graça.
Jorge Galamba, vogal da Entidade das Contas, garante, porém, que o organismo a que pertence depende "administrativa e financeiramente" do TC, isto é, não tem orçamento próprio. "Gostaríamos que, num futuro próximo, não tivessem de ser aplicadas coimas, o que significaria que os partidos estavam a cumprir a lei", acrescenta.
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:51

Pequenos partidos buscam apoio do Presidente da República contra risco de extinção
Lisboa, 25 Jan (LusaTV) - Os oito pequenos partidos que correm o risco de extinção por não terem o número mínimo de 5.000 militantes exigido por lei tentaram hoje conquistar o apoio do Presidente da República contra uma lei que consideram anti-democrática.
"Viemos sensibilizar o senhor Presidente da República para um problema que consideramos muito grave, um problema que põe em causa a democracia porque faz depender a legalidade dos partidos políticos do seu número de militantes e ainda mais de que façam prova da existência desse número de militantes revelando os nomes das pessoas integradas nesses partidos, o que viola também o direito da protecção de dados", explicou a porta-voz dos oito partidos, Carmelinda Pereira, no final de uma reunião com Cavaco Silva.
O encontro juntou representantes do Movimento Partido da Terra (MPT), Partido Nova Democracia (PND), Partido Nacional Renovador (PNR), Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Partido Democrático do Atlântico (PDA), Partido Humanista e Partido Popular Monárquico (PPM).
No final de 2007, o Tribunal Constitucional (TC) notificou os partidos para que no prazo de três meses fizessem prova de que têm pelo menos cinco mil militantes, uma obrigação imposta pela lei dos partidos políticos aprovada em 2003. Já este mês, PS e PSD mostraram-se disponíveis para alterar a Lei dos partidos políticos em relação à prova do número de militantes e à necessidade de participação num número mínimo de actos eleitorais, evitando assim a extinção dos pequenos partidos.
Hoje, de acordo com Carmelinda Pereira, os pequenos partidos conseguiram mais um apoio para a sua causa, tendo obtido da parte do Presidente da República a sua "sensibilidade" para com este assunto.
Outro assunto abordado durante o encontro foi o do estrangulamento financeiro destes partidos que, sem assento parlamentar, não têm direito a qualquer apoio estatal.
"O senhor Presidente da República mostrou-se também sensível para esta questão e disse-nos que deve reinar o bom-senso", disse a representante do POUS.
O prazo para os partidos fazerem prova do número de militantes termina no dia 07 de Março, mas os pequenos partidos estão confiantes de a lei que será alterada, principalmente depois das garantias dadas pelo PSD e PS, sendo que os socialistas disponibilizaram-se até para acelerar todo o processo. "Esperamos que em tempo útil a alteração à lei possa ser efectuada de modo a poder ser suspenso o processo que está em curso por parte do Tribunal Constitucional", disse Carmelinda Pereira.

SV. LusaTV/Fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:38
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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!