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22 de Janeiro de 2008

Nacional

Madeira: PS não deve cometer "erro histórico" de dificultar actividade dos pequenos partidos, diz deputado MPT
Funchal, 22 Jan (Lusa) - O deputado do MPT-Madeira, João Isidoro, defendeu hoje que o PS não pode "cometer o erro histórico" de inviabilizar na Assembleia da República iniciativas que visem a continuação da actividade dos pequenos partidos.
Em declarações à agência Lusa, João Isidoro salientou que o PS "tem uma responsabilidade histórica" nesta matéria, mencionando os princípios-base da sua fundação na clandestinidade, na Alemanha, em 1973.
A polémica em torno da decisão do Tribunal Constitucional, de Dezembro de 2007, que obriga os partidos a fazerem prova de terem apoio de pelo menos cinco mil militantes, uma imposição da lei dos partidos políticos aprovada em 2003, será um dos temas que o deputado madeirense vai abordar quarta-feira em Lisboa com a direcção nacional do partido.
Oito partidos com reduzida expressão eleitoral (PPM, MPT, PND, PNR, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH) aprovaram um projecto de lei conjunto relativo à lei dos partidos que pretende alterar a regra que lhes impõe um mínimo de cinco mil militantes, iniciativa que deverá ser debatida na Assembleia da República.
O PS e PSD anunciaram na semana passada a sua disponibilidade para rever o diploma, de forma a que a existência dos partidos não dependa do número de militantes inscritos.
"Espero que o PS não crie problemas, até porque há outras formas de dificultar a participação democrática dos pequenos partidos, pelo que vamos dar o benefício da dúvida", adiantou João Isidoro.
Sustentou que "não se pode matar na secretaria aquilo que faz parte da democracia, porque os pequenos e os grandes partidos fazem parte da vontade do povo".
"Não se pode através de legislação impedir que os partidos pequenos exerçam a sua actividade, o que é contra a liberdade associativa e o próprio espírito da Constituição da República Portuguesa", defendeu.
João Isidoro considerou que esta decisão do TC "é anti-democrática e limita a capacidade de intervenção dos pequenos partidos".
Referiu que o MPT, quando concorreu em Maio de 2007 às eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira, tinha no arquipélago cerca de três mil militantes e conseguiu eleger um deputado, alcançando 3.500 votos, o que prova que "os pequenos partidos são a manifestação da vontade democrática".
Sobre as reuniões que manterá nos próximos dois dias com a direcção regional do MPT, salientou que servirão para "articular algumas iniciativas políticas regionais com os representantes do partido na Assembleia da República, num trabalho em consonância com os dois deputados do Partido da Terra no parlamento nacional".
AMB.
publicado por Pedro Quartin Graça às 22:17

Nacional

AR: MPT e PPM apresentam projecto de lei dos partidos
Lisboa, 22 Jan (Lusa) - O MPT e o PPM apresentaram hoje um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
As duas soluções foram propostas em 2003 pelo PS, quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral e António Costa o líder parlamentar do partido, mas não vingaram na revisão da lei dos partidos políticos.
A lei que foi aprovada e está actualmente em vigor impõe a extinção dos partidos com menos de cinco mil filiados e dos que não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.
Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, aproveitaram a condição de deputados independentes do grupo parlamentar do PSD para recuperar o antigo diploma socialista.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, os três deputados apresentaram um projecto de lei que elimina a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de "redução do número de filiados a menos de cinco mil".
Consequentemente, desaparece o artigo 19.º, segundo o qual "o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados".
Além disso, o projecto do MPT e do PPM altera, também de acordo com a solução proposta pelo PS em 2003, a actual alínea c) do artigo 18.º, que estabelece a extinção dos partidos que não se apresentem a eleições.
MPT e PPM querem que sejam extintos os partidos que não apresentem "candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais", deixando de haver a obrigação de concorrer a um terço dos círculos ou um quinto das assembleias municipais.
Em 2003, assinaram o diploma socialista Ferro Rodrigues, António Costa, Alberto Martins, actual líder parlamentar do PS, António José Seguro, Jorge Lacão, José Magalhães, Osvaldo Castro e Ascenso Simões.
Hoje, Quartin Graça lembrou o projecto de lei do PS de 2003.
Por sua vez, Nuno da Câmara Pereira disse ter falado com Alberto Martins e manifestou-se confiante que a alteração que defendem aos critérios para a extinção de partidos será apoiada, ainda que com acertos na redacção dos artigos.
Quartin Graça contestou a imposição de um mínimo de cinco mil filiados aos partidos afirmando que "é uma norma sem paralelo" no direito europeu, em que além de Portugal "apenas um país obriga os partidos a terem 300 filiados".
"A sociedade evoluiu. Hoje os partidos são de votantes e não tanto de filiados ou militantes. É do número de votantes que resulta o financiamento do Estado", argumentou.

IEL.
Lusa/Fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 22:14

AR: MPT e PPM apresentam projecto de lei dos partidos
O MPT e o PPM apresentaram hoje um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
As duas soluções foram propostas em 2003 pelo PS, quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral e António Costa o líder parlamentar do partido, mas não vingaram na revisão da lei dos partidos políticos.
A lei que foi aprovada e está actualmente em vigor impõe a extinção dos partidos com menos de cinco mil filiados e dos que não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.
Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, aproveitaram a condição de deputados independentes do grupo parlamentar do PSD para recuperar o antigo diploma socialista.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, os três deputados apresentaram um projecto de lei que elimina a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de «redução do número de filiados a menos de cinco mil».
Consequentemente, desaparece o artigo 19.º, segundo o qual «o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados».
Além disso, o projecto do MPT e do PPM altera, também de acordo com a solução proposta pelo PS em 2003, a actual alínea c) do artigo 18.º, que estabelece a extinção dos partidos que não se apresentem a eleições.
MPT e PPM querem que sejam extintos os partidos que não apresentem «candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais», deixando de haver a obrigação de concorrer a um terço dos círculos ou um quinto das assembleias municipais.

Diário Digital / Lusa
22-01-2008 12:37:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:33

AR:
MPT e PPM apresentam projecto de lei dos partidos que recupera soluções do PS
Lisboa, 22 Jan (Lusa) - O MPT e o PPM apresentaram hoje um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
As duas soluções foram propostas em 2003 pelo PS, quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral e António Costa o líder parlamentar do partido, mas não vingaram na revisão da lei dos partidos políticos.
A lei que foi aprovada e está actualmente em vigor impõe a extinção dos partidos com menos de cinco mil filiados e dos que não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.
Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, aproveitaram a condição de deputados independentes do grupo parlamentar do PSD para recuperar o antigo diploma socialista.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, os três deputados apresentaram um projecto de lei que elimina a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de "redução do número de filiados a menos de cinco mil".
Consequentemente, desaparece o artigo 19.º, segundo o qual "o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados".
Além disso, o projecto do MPT e do PPM altera, também de acordo com a solução proposta pelo PS em 2003, a actual alínea c) do artigo 18.º, que estabelece a extinção dos partidos que não se apresentem a eleições.
MPT e PPM querem que sejam extintos os partidos que não apresentem "candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais", deixando de haver a obrigação de concorrer a um terço dos círculos ou um quinto das assembleias municipais.

IEL. Lusa
publicado por Pedro Quartin Graça às 12:57
20 de Janeiro de 2008

Contra a extinção de partidos minoritários

Abertura do Parlamento Europeu para ouvir os pequenos partidos portugueses

No Parlamento Europeu, a presidente da subcomissão de Direitos do Homem, Hélène Flautre, confirmou a Ribeiro e Castro total disponibilidade para receber em breve uma delegação dos partidos políticos portugueses ameaçados de extinção por não possuírem um mínimo de 5.000 militantes inscritos. Por seu turno, a comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos deve abordar o assunto na próxima reunião de coordenadores prevista para o próximo dia 22. Esta comissão atravessa, neste momento, um processo de substituição do respectivo presidente, depois da demissão apresentada nesta semana pelo francês Jean-Marie Cavada.


Estas respostas seguem-se às cartas que o deputado português José Ribeiro e Castro dirigiu às duas comissões do Parlamento Europeu, em Dezembro passado.
“Seria um absurdo completo que, em Portugal, se pudessem extinguir partidos políticos com base em razões administrativas como estas” – comentou Ribeiro e Castro, que acrescentou: “Dos contactos já feitos entre colegas no Parlamento Europeu, as indicações que recolho vão no sentido de que este tipo de limites ou não existe de todo nos respectivos países, ou está fixado em níveis muito mais baixos, mais ainda se levarmos em conta a proporção com o respectivo eleitorado.”
Ribeiro e Castro pediu ainda às duas comissões parlamentares que, a partir deste caso concreto, elaborassem uma base de direito comparado europeu nesta matéria, “tomando por base a regulação existente dos 27 Estados-membros” e que a avaliasse em termos de “garantia da pluralidade democrática e das liberdades fundamentais, pontos matriciais da democracia na Europa”, afirmando a este propósito: "Nós que pregamos “democracia” em muitas partes do mundo, devemos cuidar muito bem da qualidade das nossas leis fundamentais nestas matérias tão sensíveis, básicas e essenciais.”
“Extinguir partidos por requisitos administrativos deste tipo, ainda por cima em moldes claramente desproporcionados e excessivamente exigentes, representaria lesão para a democracia e para elementares direitos políticos e civis” – prosseguiu Ribeiro e Castro, concluindo: “Quando não há quaisquer razões de ordem pública atendíveis, empurrar sectores de opinião política para a ilegalidade e a impossibilidade de representação é sempre muito negativo e certamente reprovável.”
Comentando a evolução que o caso tem conhecido em Portugal, Ribeiro e Castro declarou ainda: “Agradam-me e vejo como muito positivos os sinais já recebidos, entretanto, de que há abertura na Assembleia da República para vir a ser revista a lei portuguesa, mas mantenho que uma ponderação mais ampla a nível europeu poderia igualmente ser vantajosa. Este caso foi infeliz."
"O fundamental, porém, é que a lei dos partidos políticos seja revista em Portugal, pondo-se termo a isto e evitando-se esta possível iniquidade" - rematou o eurodeputado português. "Era e é nesse sentido e nesse espírito que se inscrevem as minhas diligências."
Ribeiro e Castro já comunicou ao deputado Pedro Quartin Graça (MPT) o estado das diligências que tem desenvolvido no quadro do Parlamento Europeu.
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:37
18 de Janeiro de 2008

Pequenos Partidos:
MPT, à cautela, prossegue luta jurídica contra Tribunal Constitucional
Lisboa, 18 Jan (Lusa) - O Movimento Partido da Terra exigiu ao Tribunal Constitucional que esclareça se quer ou não a entrega dos dados pessoais dos filiados para provar a existência do mínimo de 5.000 militantes, num novo requerimento entregue hoje.
Em causa está um parágrafo do acórdão do Tribunal Constitucional que indeferiu recursos de pequenos partidos a solicitar a aclaração do despacho do TC que notificou os partidos a provarem a existência de pelo menos cinco mil filiados.
Sobre esse ponto, os juízes do TC afirmam no acórdão que a lei dos partidos políticos não fixa os meios a utilizar para que o Tribunal possa fazer a verificação.
No entanto, entre parênteses, o acórdão lembra que, no que toca aos requisitos para a inscrição dos partidos no TC, se exige o nome completo, o número do bilhete de identidade e o número de cartão de eleitor de pelo menos 7.500 signatários.
A seguir, os juízes do TC, já fora de parênteses, escrevem que, para a verificação do cumprimento do requisito dos cinco mil militantes, "serão pois considerados todos os elementos que, respeitando naturalmente os preceitos constitucionais e legais, sejam adequados a habilitar o Tribunal Constitucional a verificar o cumprimento do requisito".
Os juízes acrescentam que "os elementos em apreço se não destinam a qualquer tratamento ou utilização que exceda a referida finalidade".
O requerimento hoje entregue pelo deputado do MPT, eleito nas listas do PSD, Pedro Quartin Graça, ao TC, exige que o TC esclareça qual o valor do parágrafo que veio entre parênteses: se deve ser entendido que o procedimento para a inscrição de um partido deve ser a mesma para a verificação do número de militantes.
Se o TC confirmar que de facto o parágrafo em questão faz jurisprudência, o MPT requer a nulidade do acórdão por "excesso de pronúncia".
"O TC indeferiu os recursos por que diz que são extemporâneos, mas lá vai adiantando indirectamente que poderá vir a ser necessário o nome completo, o número do cartão de eleitor, etc. Ou seja, não se pronuncia, mas vai-se pronunciando", afirmou o deputado Pedro Quartin Graça, do MPT, eleito nas listas do PSD.
Se for apenas "uma opinião pessoal dos juízes", o TC deve expressamente dizê-lo para que "não haja dúvidas a esse respeito", disse. Apesar de quer o PS quer o PSD já terem afirmado que estão disponíveis para acabar com o requisito legal que põe em causa a sobrevivência de vários pequenos partidos, o MPT considera que a "os desenvolvimentos políticos não invalidam a luta jurídica".
"Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém", afirmou o deputado.

SF. Lusa/fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 21:16

AR: PS e PSD aprovam alterações à lei eleitoral autárquica
O Parlamento aprovou hoje, com os votos do PS e do PSD, as alterações à Lei Eleitoral das Autarquias Locais, numa votação em que o deputado socialista Manuel Alegre se absteve.
As bancadas dos dois partidos proponentes - PS e PSD - votaram a favor da lei, que recolheu os votos contra da restante oposição: CDS-PP, PCP, Bloco, PEV e a deputada não inscrita Luís Mesquita.
No final da votação, Manuel Alegre anunciou uma declaração de voto para explicar a sua abstenção.
Apesar de terem votado a favor, um grupo de deputados do PS, entre eles Maria de Belém, Miguel Coelho, Manuel Pizarro, Isabel Coutinho, apresentaram também uma declaração de voto.
Três deputados da bancada do PSD, Luís Rodrigues, Quartin Graça e Carloto Marques, também apresentam declarações de voto.

Diário Digital / Lusa
18-01-2008 13:07:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:24
16 de Janeiro de 2008

PS disponível para viabilizar alteração a lei dos partidos

O PS mostrou-se hoje disponível para alterar no Parlamento a lei dos partidos políticos, para que a existência dos partidos não dependa do número de militantes inscritos.
A disponibilidade foi manifestada aos jornalistas pelo deputado socialista Ricardo Rodrigues, após uma reunião com os representantes de oito pequenos partidos que o Tribunal Constitucional intimou a provar até ao início de Março que têm pelo menos cinco mil militantes, sob risco de extinção administrativa.
Ricardo Rodrigues transmitiu uma «mensagem de tranquilidade» aos representantes dos partidos, garantindo que o PS está «disponível para colaborar no aperfeiçoamento da lei e a viabilizar a existência dos pequenos partidos».
Em relação ao prazo dado pelo Tribunal Constitucional para os partidos fazerem prova do número de militantes, Ricardo Rodrigues afirmou que o consenso em torno da reivindicação dos pequenos partidos permitirá alterar a lei num prazo «razoável e eficaz», ou seja, antes do início de Março.
O representante dos pequenos partidos, Luís Filipe Guerra, do Partido Humanista, afirmou aos jornalistas que irão preparar um projecto de lei a ser apresentado na Assembleia da República pelos deputados do MPT e do PPM, eleitos pelas listas do PSD.
Nesse projecto, defenderão a revogação de duas alíneas: uma que estabelece cinco mil militantes como número mínimo para a existência de um partido e outra que estabelece mínimos de participação em actos eleitorais.
O socialista Ricardo Rodrigues não se comprometeu com as alterações específicas a fazer à lei, afirmando apenas que o PS estará disponível para garantir a existência dos pequenos partidos.
No entanto, afirmou, é preciso que continuem a haver «regras e procedimentos» na democracia: o PS não é categórico quanto a aceitar acabar com a regra que impõe um mínimo de participação em actos eleitorais.
«Um partido que não se candidata [a eleições] não tem o objectivo de exercer o poder» e pode limitar-se a ser «associação política», argumentou.
Ricardo Rodrigues afirmou que para o PS a extinção por via administrativa «não é uma boa ideia», defendendo que um «número concreto» de militantes não deve ser critério para viabilizar ou acabar com um partido.
«Vamos ver qual é a melhor solução para ter regras, mas simultaneamente permitir a existência dos pequenos partidos».
Após as reuniões de hoje com os grupos parlamentares do PS e do PSD, Luís Filipe Guerra afirmou ter encontrado abertura de ambos para «evitar a extinção dos partidos em função da sua maior ou menor dimensão».
O líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, também já tinha hoje demonstrado disponibilidade para apresentar uma iniciativa legislativa para alterar a lei, afirmando que iria procurar atingir um consenso com o PS.
Santana Lopes afirmou ter «muitas reservas» quanto à obrigatoriedade de os partidos apresentarem dados pessoais dos militantes no Tribunal Constitucional para fazerem prova da sua dimensão.
Em relação a um mínimo de participação em actos eleitorais, o social-democrata mostrou-se «mais cauteloso» quanto a alterar a lei.
O representante do Partido Humanista reiterou que os pequenos partidos - oito dos quais vieram hoje ao Parlamento - defendem que como está, a lei estabelece «um precedente perigoso para a democracia e põe em causa princípios constitucionais».

Diário Digital / Lusa
16-01-2008 13:57:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:35
13 de Janeiro de 2008


publicado por Pedro Quartin Graça às 15:40
12 de Janeiro de 2008

Sábado, 12 de Janeiro de 2008

GRANDE SUBIDA DOS PEQUENOS PARTIDOS

Eurosondagem

Desde que José Sócrates chegou ao poder, há quase três anos, é a primeira vez que o PS perde a maioria absoluta num estudo da Eurosondagem.
No último mês, o PS continuou a sua tendência de queda, tendo caído quase um ponto percentual. O que quer dizer que a distância entre o PS e o PSD é, este mês, mais curta, uma vez que as intenções de voto no PSD continuaram a subir.
O PSD cresceu quatro décimas. A CDU continua em queda, tendo caído seis décimas nas escolhas dos inquiridos da Eurosondagem.
O Bloco de esquerda subiu três décimas e o PP também cresceu ligeiramente em relação ao último mês (uma décima).
Os pequenos partidos são todavia quem mais sobe nesta sondagem e passam de 2.9% para 3.6% !
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:11
Janeiro 2008
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Com o relvas à ilharga só pode perder!
Não ao servilismo em relação a outros estados; sim...
Considero este texto extremamente rico, ao abordar...
Só uma palavra: concordo!
Obrigado pelo seu comentário.PQG
Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!