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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

PEDRO QUARTIN GRAÇA

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07.03.08, Pedro Quartin Graça

ALTERAÇÃO À LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS

APROVADA POR UNANIMIDADE! DECISÃO HISTÓRICA!

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, a primeira alteração à Lei dos Partidos Políticas a qual foi da autoria, em colaboração, dos dois Deputados do MPT, Pedro quartin Graça e Luís Carloto Marques.


Infra a intervenção do Deputado Pedro Quartin Graça.


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INTERVENÇÃO DO DEPUTADO PEDRO QUARTIN GRAÇA
NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
SOBRE O
PROJECTO DE LEI Nº 449/X/3ª
ALTERA A LEI ORGÂNICA N.º 2/2003, DE 22 DE AGOSTO
(LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS)
7.03.2008


Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Quando há quatro meses atrás um conjunto de oito partidos políticos portugueses, na sua maioria sem representação parlamentar, e retomando a contestação já iniciada no ano de 2003, resolveu reiniciar o combate público contra a aplicação da alínea b) do nº 1 do artigo 18.º da Lei dos Partidos Políticos, mais não fizeram do que contribuir decisivamente para a consolidação do regime democrático português.
Foi este mesmo movimento público, que defendendo a existência de um aprofundamento da democracia representativa, veio a suscitar um notório impacto na opinião pública portuguesa, e que levou mesmo a que Sua Excelência, o Presidente da República, se interessasse por esta importante temática.
O Projecto de Lei que hoje temos a honra de apresentar e que se traduz na primeira alteração à Lei Orgânica nº 2/2003, de 22 de Agosto, vem assim alterar preceitos de uma norma da Lei que, a nosso ver, se revelou como iníqua, dado que, a sua aplicação prática, podia levar à indesejável extinção administrativa de partidos políticos portugueses, independentemente destes cumprirem de forma cabal todos os restantes requisitos da lei, que aliás se mantêm, a saber, a obrigatoriedade de comunicação de lista actualizada dos titulares dos órgãos nacionais, a apresentação de contas de forma regular e a possibilidade de notificar qualquer dos titulares dos seus órgãos nacionais.
Não pondo em causa a democraticidade seguramente presente no espírito daqueles que, em 2003, aprovaram um conjunto de disposições que alteraram a Lei dos Partidos Políticos, certo é que a referida Lei se traduziu na consagração, que reputamos de indesejável, de certo tipo e número de requisitos condicionantes da existência dos partidos políticos que a realidade veio agora a revelar como desadequados.
Encontram-se nesta situação, designadamente, os preceitos que determinam como causas de extinção de partidos políticos a redução de número de filiados a menos de 5000 e a não apresentação de candidaturas em quaisquer eleições gerais e durante um período de seis anos consecutivos, em pelo menos um terço dos círculos eleitorais, ou um quinto das assembleias municipais, no caso de eleições para as autarquias locais.
No que concerne à exigência de número mínimo de filiados como condição da existência de um partido político e a consequente extinção administrativa ou judicial pela impossibilidade de comprovar esse requisito legal, constata-se mesmo que a esmagadora maioria dos ordenamentos jurídico-constitucionais dos Estados membros da União Europeia não consagra uma tal restrição.
Nem tal poderia acontecer, diga-se, já que a existência de um dispositivo desse tipo naqueles ordenamentos entraria frontalmente em choque com as apertadas normas que, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, consagram que as restrições legais à liberdade de associação, apenas podem corresponder às “disposições necessárias, numa sociedade democrática, para a segurança nacional, a segurança pública, a defesa da ordem e a prevenção do crime, a protecção da saúde e da moral, ou a protecção dos direitos e das liberdades de terceiros”.
Não se compreenderia pois que uma lei reguladora da formação e actividade dos partidos políticos, enquanto elementos estruturantes do sistema político português, persistisse na manutenção de normas que são impeditivas da existência legal de correntes de opinião que, em determinado momento, podem ser minoritárias, sendo que, como também é do domínio público, o próprio sistema de verificação daquele requisito referente à exigência de 5000 filiados, entraria incontornavelmente em choque com as normas constitucionais em matéria do direito de reserva dos cidadãos sobre a divulgação da sua filiação partidária e da protecção dos dados pessoais.
Por último, saliente-se, que também deverá merecer correcção a redacção demasiado redutora da norma vigente respeitante à participação dos partidos nos actos eleitorais – artigo 18º, nº 1, alínea c), do mesmo diploma legal.
A este propósito, é nosso convencimento que a redacção ora proposta, mantendo níveis de exigência em sede de participação eleitoral, não põe de forma alguma em causa o papel essencial que os partidos políticos devem ter e que consiste em submeterem de forma periódica ao eleitorado o seu programa e as suas propostas de governação.
A aprovação na Assembleia da República deste Projecto de Lei representará assim uma importante vitória do sistema de democracia representativa existente em Portugal e contribuirá de forma decisiva para o prestígio da instituição Parlamento.



Tenho dito.



Palácio de S. Bento, 7 de Março de 2008

O Deputado,

Pedro Quartin Graça

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07.03.08, Pedro Quartin Graça
Parlamento aprova hoje primeira mudança à Lei dos Partidos de 2003
Nacional 2008-03-07 06:39

O Parlamento aprova hoje alterações à Lei dos Partidos Políticos para acabar com a obrigação de terem pelo menos cinco mil filiados e de concorrerem a um número mínimo de círculos eleitorais, sob pena de extinção.
O projecto de lei da autoria de Quartin Graça e Carloto Marques, do MPT, e de Nuno da Câmara Pereira, do PPM, deputados independentes na bancada do PSD, será o único a receber o voto favorável da maioria PS, disse à agência Lusa o deputado socialista Ricardo Rodrigues.
O diploma recupera uma proposta do PS em 2003 e admite a extinção dos partidos políticos que não concorram a durante um período de seis anos consecutivos a eleições legislativas, europeias e autárquicas.
O dirigente do Movimento Partido da Terra, Pedro Quartin Graça, deputado independente eleito pelo PSD fará a apresentação do diploma, que elimina a alínea que determina a extinção dos partidos no caso de "redução do número de filiados a menos de cinco mil".
"Na Europa, só a Eslovénia é que tem uma norma daquele tipo, que pode ter como consequência a extinção administrativa de um partido político. Não devemos estar orgulhosamente sós nesta matéria", argumentou.
O diploma elimina também o artigo que prevê que "o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados". A lei dos Partidos Políticos em vigor foi aprovada em 2003 pela então maioria PSD/CDS-PP.
Quando o Tribunal Constitucional notificou, em Dezembro, os partidos para que provassem ter pelo menos cinco mil filiados, oito pequenos partidos insurgiram-se contra aquela obrigação e conseguiram do PS e do PSD a garantia de que a lei seria alterada.
A mudança de posição do PSD face àquelas normas da lei dos Partidos foi questionada quinta-feira pelo ex-líder parlamentar do PSD Marques Guedes, na reunião da bancada social-democrata. Na votação haverá disciplina de voto mas os deputados sociais-democratas que discordarem da alteração poderão apresentar declarações de voto.
Para Quartin Graça, a primeira alteração à Lei dos Partidos Políticos de 2003 constitui "um momento histórico de aprofundamento da democracia", frisando que "cinco anos passados permitiram aos partidos uma reflexão sobre a injustiça" das normas hoje em discussão. Quartin Graça sustentou que "qualquer sistema de verificação" do requisito do número mínimo de filiados colidiria "com as normas constitucionais em matéria do direito de reserva dos cidadãos sobre a divulgação da sua filiação partidária".
Os deputados debatem também iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda que propõem alterações mais profundas à lei aprovada em 2003, entre as quais o fim da obrigação do voto secreto em eleições internas.
O PCP, que propõe a revogação da actual lei, quer ainda clarificar que os partidos não precisam de autorização para se constituírem e a garantia da liberdade de filiação partidária e de reserva" quanto à militância num partido". Estes projectos deverão ser chumbados pela maioria PS.
"Nesta altura, a intenção do PS é resolver uma questão concreta que podia pôr em causa a sobrevivência dos pequenos partidos, afirmou à Lusa o deputado do PS Ricardo Rodrigues.
A decisão do TC, entretanto suspensa, de verificar o cumprimento do requisito de terem pelo menos cinco mil militantes juntou desde Dezembro oito partidos de reduzida expressão eleitoral, da extrema-esquerda à extrema-direita na luta pela alteração da lei.

Lusa / AO Online

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07.03.08, Pedro Quartin Graça
RECEITA PARA OS LÍDERES DA UNIÃO EUROPEIA?
Prime Minister John Howard - Australia
'Muslims who want to live under Islamic Sharia law were told on Wednesday to get out of Australia, as the government targeted radicals in a bid to head off potential terror attacks.
Separately, Howard angered some Australian Muslims on Wednesday by saying he supported spy agencies monitoring the nation's mosques.
Quote: 'IMMIGRANTS, NOT AUSTRALIANS, MUST ADAPT. Take It Or Leave It.
I am tired of this nation worrying about whether we are offending some individual or their culture. Since the terrorist attacks on Bali , we have experienced a surge in patriotism by the majority of Australians.'
'This culture has been developed over two centuries of struggles, trials and victories by millions of men and women who have sought freedom'
'We speak mainly ENGLISH, not Spanish, Lebanese, Arabic, Chinese, Japanese, Russian, or any other language. Therefore, if you wish to become part of our society . Learn the language!'
'Most Australians believe in God. This is not some Christian, right wing, political push, but a fact, because Christian men and women, on Christian principles, founded this nation, and this is clearly documented. It is certainly appropriate to display it on the walls of our schools. If God offends you, then I suggest you consider another part of the world as your new home, because God is part of our culture.'
'We will accept your beliefs, and will not question why. All we ask is that you accept ours, and live in harmony and peaceful enjoyment with us.'
'This is OUR COUNTRY, OUR LAND, and OUR LIFESTYLE, and we will allow you every opportunity to enjoy all this. But once you are done complaining, whining, and griping about Our Flag, Our Pledge, Our Christian beliefs, or Our Way of Life, I highly encourage you take advantage of one other great Australian freedom,
'THE RIGHT TO LEAVE'.'
'If you aren't happy here then LEAVE. We didn't force you to come here. You asked to be here. So accept the country YOU accepted.'

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05.03.08, Pedro Quartin Graça
Um naco de prosa
por António Barreto - Público
PARECE QUE A EDUCAÇÃO está em reforma. Sempre esteve, aliás.
Vinte e tal ministros da educação e quase cem secretários de Estado, em pouco mais de trinta anos, estão aí para mostrar o enorme esforço despendido no sector. Uma muito elevada percentagem do produto nacional é entregue ao departamento governamental responsável.
Este incansável ministério zela por nós, está atento aos menores sinais de mudança ou de necessidade, corrige infatigavelmente as regras e as normas. Por estes dias, mão amiga fez-me chegar o último exemplo do esforço reformador que anima os nossos dirigentes. Com a devida vénia ao signatário, o secretário de Estado Valter Lemos, transcrevo o seu despacho normativo, cuja leitura em voz alta recomendo vivamente:

O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, assenta num princípio estruturante que se traduz na flexibilidade de escolha do percurso formativo do aluno e que se consubstancia na possibilidade de organizar de forma diversificada o percurso individual de formação em cada curso e na possibilidade de o aluno reorientar o próprio trajecto formativo entre os diferentes cursos de nível secundário.
Assim, o Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, veio estabelecer um conjunto de orientações sobre o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, visando a mudança de curso entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, mediante recurso ao regime de permeabilidade ou ao regime de equivalência entre as disciplinas que integram os planos de estudos do curso de origem e as do curso de destino, prevendo que a atribuição de equivalências seria, posteriormente, objecto de regulamentação de acordo com tabela a aprovar por despacho ministerial.
Neste sentido, o Despacho n.º 22796/2005 (2.ª Série), de 4 de Novembro, veio concretizar a atribuição de equivalências entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, do ensino secundário em regime diurno, através da tabela constante do anexo a esse diploma, não tendo, no entanto, abrangido os restantes cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
A existência de constrangimentos na operacionalização do regime de permeabilidade estabelecido pelo Despacho n.º 14387/2004 (2.ª Série), de 20 de Julho, bem como os ajustamentos de natureza curricular efectuados nos cursos científico-humanísticos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, implicaram a necessidade de se proceder ao reajuste do processo de reorientação do percurso escolar do aluno no âmbito dos cursos criados ao abrigo do mencionado Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
Desta forma, o presente diploma regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre os cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados no domínio das artes visuais e dos audiovisuais, incluindo os do ensino recorrente, profissionais e ainda os cursos de educação e formação, quer os cursos conferentes de uma certificação de nível secundário de educação quer os que actualmente constituem uma via de acesso aos primeiros, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, e regulamentados, respectivamente, pelas Portarias n.º 550-D/2004, de 22 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março, n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 781/2006, de 9 de Agosto, n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto, e pelo Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho, rectificado pela Rectificação n.º 1673/2004, de 7 de Setembro.
Assim, nos termos da alínea c) do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, determino:

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O que se segue é indiferente. São onze páginas do mesmo teor. Uma linguagem obscura e burocrática, ao serviço da megalomania centralizadora.
Uma obsessão normativa e regulamentadora, na origem de um afã legislativo doentio. Notem-se as correcções, alterações e rectificações sucessivas.
Medite-se na forma mental, na ideologia e no pensamento que inspiram este despacho. Será fácil compreender as razões pelas quais chegámos onde chegámos. E também por que, assim, nunca sairemos de onde estamos.

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03.03.08, Pedro Quartin Graça
NOVO RECORD DE VISITAS NESTE BLOG!
No passado mês de Fevereiro este Blog bateu o seu record de visitas únicas, ao ser visitado por 724 novos internautas.
Este número não pode deixar de considerar como verdadeiramente fantástico para um blog com um conteúdo essencialmente político, sabendo-se que a política e os políticos em Portugal estão, é triste dizê-lo, mas as sondagens de opinião confirmam-no, na "mó de baixo".
E por falar em sondagens e como não temos qualquer receio de as fazer e de observar os seus resultados, a partir de hoje resolvemos incluir um conjunto alargado de sondagens de opinião para as quais pedimos a sua contribuição através do voto.

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03.03.08, Pedro Quartin Graça
E NA MADEIRA...

MPT-M quer debate para apurar real utilidade do radar
O Movimento Partido da Terra na Madeira (MPT) pretende apresentar na Assembleia Legislativa Regional um projecto de resolução a recomendar ao Governo da República e ao Governo Regional, para que seja feito um debate público na Região sobre a instalação do radar no Pico do Areeiro.A medida foi anunciada, no âmbito de uma visita de trabalho realizada, ontem, ao Pico do Areeiro. De acordo com João Isidoro, porta-voz da iniciativa, o debate deverá contar com a participação das mais diversas entidades com formação académica e científica nesta área, com o objectivo de apurar a importância ou não do radar e os efeitos sobre a freira da Madeira, de modo a se tirar uma conclusão mais acertada.
Isto porque, considera o MPT/M, “o povo da Madeira, ainda, não foi esclarecido sobre os benefícios e os prejuízos da instalação deste radar militar”.
E.F./R.F. - Jornal da Madeira - 3.03.2008

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03.03.08, Pedro Quartin Graça
NOS AÇORES E PENSANDO NAS ELEIÇÕES REGIONAIS DESTE ANO

MPT fora da reunião com o PDA, PND e PPM


Regional

N.C.29/02/2008 08:02:8


Amanhã, sábado, pelas 10h30, o PDA, o PND e o PPM reúnem em Ponta Delgada para discutirem a possibilidade de fazerem uma coligação para se apresentarem, em conjunto, às eleições regionais de Outubro.


Quanto ao Movimento Partido da Terra (MPT), que segundo José Ventura teria de retirar dois pontos da sua agenda para poder integrar a reunião, o Diário dos Açores sabe que o MPT não está interessado em participar nesta reunião pela forma como foi organizada, deixando, no entanto, em aberto a possibilidade de fazer um acordo posterior com um dos pequenos partidos que discutem agora a coligação. "Está tudo em aberto", disse-nos uma fonte nacional do MPT.


Certo é que por agora o MPT "não está disponível para discutir nestes termos".


O PDA também mantém a possibilidade de se coligar com alguns independentes dissidentes de outros partidos, mas José Ventura garante que o PDA reserva o direito de "estudar, caso a caso, o interesse que uma possível coligação possa ter neste ou naquele nome".-

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