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16 de Abril de 2008

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Quartin Graça e Henrique Freitas criticam "espírito de crispação" do preâmbulo diploma PS sobre o Divórcio
Lisboa, Portugal 16/04/2008 18:36 (LUSA)
Temas: Política, Parlamento, Partidos e movimentos, casamento
Lisboa, 16 Abr (Lusa) - O deputado social-democrata Henrique de Freitas e o independente Quartin Graça criticaram hoje o "espírito de crispação" do preâmbulo do diploma socialista sobre o Divórcio, considerando que presta um mau serviço na "tentativa conciliação nacional" sobre a matéria.
Numa declaração de voto entregue no final da votação em plenário das alterações ao regime jurídico do Divórcio, os deputados Henrique de Freitas e Pedro Quartin Graça (eleito pelo MPT nas listas do PSD) justificam o 'chumbo' ao diploma socialista com críticas a várias alíneas do projecto de lei. Desde logo, os deputados do grupo parlamentar social-democrata, a quem foi dada liberdade de voto, criticam o preâmbulo do diploma, considerando que "enferma da visão republicana dos próprios autores".
"Ao atribuir à I República um pseudo espírito 'renovador, aberto e moderno' e, paralelamente, ao imputar à Igreja Católica particulares responsabilidades no que se refere aquilo que os autores do projecto classificam como sendo os 'recuos' no âmbito da separação entre a Igreja e o Estado, os autores da iniciativa estão, com este espírito de crispação, a prestar um mau serviço aquela que se pretendia ser (…) a desejável tentativa de conciliação nacional numa matéria que católicos daqueles que, não o sendo, têm uma concepção diversa acerca da instituição do casamento", lê-se na declaração de voto.
A opção do legislador em substituir a figura do poder paternal pelo "exercício conjunto das responsabilidades parentais" merece igualmente críticas por parte dos dois deputados do grupo parlamentar social-democrata, assim como o facto da nova lei estabelecer que a responsabilidade parental conjunta se aplica apenas a "actos de particular importância", enquanto a responsabilidade pelos "actos da vida quotidiana" dos filhos fica a cargo do cônjuge com quem vivem.
"Trata-se de uma opção errada, que cria uma figura de contornos indefinidos e imprecisos - a dos "actos de particular importância", referem os parlamentares, considerando "realmente extraordinária a demissão do legislador" nesta matéria, ao demonstrar "total incapacidade" em definir o que se entende por assuntos de "particular importância".
"É de pasmar que, em pleno século XXI, ainda legisle desta maneira em Portugal", sublinham. "Igualmente criticável", referem Henrique de Freitas e Quartin Graça, é o fim dos vínculos por afinidade, como sogro ou sogra, por força da dissolução do casamento. Os deputados do grupo parlamentar do PSD lamentam ainda a eliminação da necessidade de fazer uma tentativa de conciliação antes de ser decretada a dissolução do casamento, no caso dos divórcios por mútuo consentimento, considerando que tal significa a "a clara demissão do Estado em tentar preservar, através da figura do Tribunal e, em concreto do juiz, o casamento".
"Desta forma abrupta e impensada o legislador, de uma penada, retira ao casal um meio de que dispunha, com a ajuda de um juiz, para repensar, com tempo, a sua vida a dois", salientam. Desta forma, concluem, "o PS andou mal com o seu projecto de lei".
A lei do divórcio foi hoje aprovada pela maioria socialista, PCP e BE e o voto contra do CDS-PP e da maioria dos deputado do PSD. O diploma teve o voto contra da deputada do PS Matilde Sousa Franco, a abstenção da deputada Teresa Venda e mereceu o voto favorável de sete deputados do PSD e a abstenção de 11, entre os quais Pedro Duarte, da direcção da bancada, e Jorge Neto.
Arménio Santos, Ofélia Moleiro, Emídio Guerreiro e Agostinho Branquinho foram alguns dos deputados do PSD que votaram favoravelmente o diploma do PS, que acaba com a figura jurídica do divórcio litigioso e estipula o "divórcio por ruptura".
VAM. Lusa/Fim
publicado por Pedro Quartin Graça às 18:44
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