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17 de Abril de 2008

Deputados criticam «espírito de crispação» do preâmbulo diploma PS sobre o Divórcio


O deputado social-democrata Henrique de Freitas e o independente Quartin Graça criticaram ontem o "espírito de crispação" do preâmbulo do diploma socialista sobre o Divórcio, considerando que presta um mau serviço na "tentativa conciliação nacional" sobre a matéria.
Numa declaração de voto entregue no final da votação em plenário das alterações ao regime jurídico do Divórcio, os deputados Henrique de Freitas e Pedro Quartin Graça (eleito pelo MPT nas listas do PSD) justificam o ‘chumbo’ ao diploma socialista com críticas a várias alíneas do projecto de lei.
Desde logo, os deputados do grupo parlamentar social-democrata, a quem foi dada liberdade de voto, criticam o preâmbulo do diploma, considerando que "enferma da visão republicana dos próprios autores".
"Ao atribuir à I República um pseudo espírito ‘renovador, aberto e moderno’ e, paralelamente, ao imputar à Igreja Católica particulares responsabilidades no que se refere aquilo que os autores do projecto classificam como sendo os ‘recuos’ no âmbito da separação entre a Igreja e o Estado, os autores da iniciativa estão, com este espírito de crispação, a prestar um mau serviço aquela que se pretendia ser (...) a desejável tentativa de conciliação nacional numa matéria que católicos daqueles que, não o sendo, têm uma concepção diversa acerca da instituição do casamento", lê-se na declaração de voto.
A lei do divórcio foi aprovada pela maioria socialista, PCP e BE e o voto contra do CDS-PP e da maioria dos deputados do PSD.
O diploma teve o voto contra da deputada do PS Matilde Sousa Franco, a abstenção da deputada Teresa Venda e mereceu o voto favorável de sete deputados do PSD e a abstenção de 11, entre os quais Pedro Duarte, da direcção da bancada, e Jorge Neto.
O projecto de lei n.º 509/X, que já mereceu críticas de responsáveis da Igreja Católica em Portugal, apresenta o nosso país como um pioneiro, ao ter consagrado em 1910 “o divórcio por mútuo consentimento, no âmbito mais vasto da legislação que consagrou a separação entre a Igreja e o Estado e o casamento civil obrigatório”.
Neste contexto, o projecto de lei deixa críticas à Igreja Católica, considerando que a assinatura da Concordata com a Santa Sé, em 1940, veio a gerar “recuos relativamente aos princípios então aplicados”. Com a Concordata, estendeu-se à lei civil o direito canónico e a indissolubilidade do casamento, “situação que impediu o divórcio para os casamentos católicos mal sucedidos”, indica o texto do PS.
Segundo os socialistas, “a modernidade assenta na ideia transformadora da capacidade de cada indivíduo e na procura da realização pessoal traduzidas, no plano do casamento, na valorização das relações afectivas em detrimento das imposições institucionais”.
“Esse reencontro de Portugal com a modernidade só foi possível, no plano legislativo, a partir do 25 de Abril de 1974, com o Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio, consequente ao Protocolo Adicional à Concordata que tornou possível o divórcio para os casamentos católicos”, considera o documento.
“O projecto de lei que se apresenta pretende retomar o espírito renovador, aberto e moderno que marcou há quase cem anos a I República, adequando a lei do Divórcio ao século XXI, às realidades das sociedades modernas”, refere-se ainda.
Mais à frente, no Ponto 1.3, pode ler-se que, quanto à secularização, "o que está em causa não é necessariamente o abandono das referências religiosas, mas antes uma retracção destas para esferas mais íntimas e assumindo dimensões menos consequenciais em outros aspectos da vida".


(Com Lusa)



Nacional Agência Ecclesia 17/04/2008 14:22 3701 Caracteres
80 Igreja/Estado
publicado por Pedro Quartin Graça às 20:20

Nuclear
16-04-2008 23:13
Deputados do mundo unidos pelo desarmamento


Um representante da organização Parlamentares pela Não-Proliferação e Desarmamento Nuclear (PNND, na sigla inglesa) esteve recentemente em Lisboa e conseguiu que dois deputados portugueses aderissem a esta causa.
Este grupo, criado na Nova Zelândia, congrega cerca de 500 deputados de mais de 70 países e tem como objectivo o desarmamento nuclear.

Alyn Ware, coordenador global da PNND, esteve em Lisboa pela primeira vez e os seus argumentos convenceram a vice-presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, Leonor Coutinho, do PS, e Pedro Quartin Graça, do Partido da Terra.

Portugal deve inverter o seu sentido de voto e aprovar um tratado internacional para abolir completamente as armas nucleares, quando este for novamente a votação nas Nações Unidas, apela Alyn Ware.

Enquanto advogado, este elemento da PNND representou a Nova Zelândia no processo que levou à condenação do Estado francês pelo Tribunal Internacional de Justiça, em 1995, por causa dos testes nucleares realizados no Atol de Mururoua. Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido já não têm o exclusivo das armas nucleares.“A Índia e o Paquistão testaram armas nucleares, em 1998, demonstrando que as têm.

Acredita-se que Israel tenha armas nucleares e há mesmo provas disso, e a Coreia do Norte retirou-se do Tratado de Não-Proliferação e também testou uma arma nuclear. Por isso, ao todo são nove os países que têm armas nucleares actualmente, outros podem desenvolver essas armas num futuro próximo”, adverte Alyn Ware, coordenador global da PNND.

Reunião em Xangai

O dossier nuclear iraniano juntou esta quarta-feira, em Xangai, as seis potências que estão a discutir o retomar das negociações com Teerão.O encontro juntou naquela cidade chinesa representantes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França - marcaram também presença a Alemanha e um representante da União Europeia.

Segundo um dos participantes chineses, não foi possível chegar a um consenso total, no entanto, há acordo sobre os principais pontos do plano para retomar as conversações com o Irão.
Link audio (Rádio Renascença):
http://www.rr.pt/PopUpMedia.Aspx?&FileTypeId=1&FileId=418512&contentid=243991
publicado por Pedro Quartin Graça às 20:15
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Lembro-me perfeitamente desse dia trágico: a surpr...
É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!