MPT NA CERIMÓNIA DE ABERTURA DO CONGRESSO DO PSD -MADEIRA

Uma delegação do MPT, composta por 3 pessoas, participou na Cerimónia de Abertura do Congresso do PSD-Madeira que decorre no Funchal.

Jornal da Madeira:

O CDS/PP e o MPT foram os únicos partidos convidados a marcar presença neste Congresso Regional do PSD.

(...) Já da parte do Movimento Partido da Terra, Lícia Agrela considerou de «bom tom» o convite endereçado aos partidos da oposição para as sessões de abertura e de encerramento. Lícia Agrela, que falava ao JM momentos antes de ter início a sessão de abertura do XII Congresso Regional do PSD, escusou-se a dizer quais as expectativas do MPT relativamente aos assuntos que iriam ali ser tratados e, muito concretamente, sobre a saída ou não, de Alberto João Jardim, em 2011, disse que «isso é um assunto interno do PSD».C.R.

Diário de Notícias da Madeira:

MPT tira lugar ao PSD

A amizade é uma coisa muito bonita, mas às vezes tem transtornos. Foi o que aconteceu ontem quando o PSD descobriu que não tinha lugar para sentar os três convidados do MPT na primeira fila. Resultado: fizeram levantar os delegados do PSD que já lá se tinham sentado e deram o lugar ao MPT. É justo.

DEPUTADO DO MPT INTERVEM NA DEFESA DOS DIREITOS SINDICAIS DOS AGENTES DA PSP

Na Sessão Plenária de 26 de Março o Deputado do MPT Pedro Quartin Graça interveio no sentido da defesa dos direitos sindicais dos agentes da Polícia de Segurança Pública no âmbito de uma petição apresentada na AR pela ASPP.

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES DEPUTADOS,

NUNCA UM GOVERNO PORTUGUÊS FOI TÃO LESIVO DOS DIREITOS DOS AGENTES DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO O ACTUAL GOVERNO DO PARTIDO SOCIALISTA.

COMO É BEM VINCADO PELOS 4776 PETICIONANTES, PROFISSIONAIS DA PSP, E AUTORES DA PETIÇÃO QUE HOJE ESTAMOS A DEBATER, O DIREITO À GREVE QUE ESTES PRETENDEM VER CONSAGRADO CONSTITUI O ÚNICO MEIO IDÓNEO DE PRESSÃO POR ESTES ENCONTRADO PARA OBRIGAR O GOVERNO A DIALOGAR NO QUE DIZ RESPEITO ÀS MÚLTIPLAS REIVINDICAÇÕES QUE ESTES ENTENDEM VER SATISFEITAS.

OU SEJA, E DE FORMA CLARA, O QUE OS PROFISSIONAIS DA PSP ESTÃO A TRANSMITIR A ESTA ASSEMBLEIA E AOS PORTUGUESES EM GERAL É QUE, MAIS DO QUE A CONSAGRAÇÃO EFECTIVA DO DIREITO À GREVE, COM A QUAL O GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NÃO CONCORDA POR RAZÕES RELACIONADAS COM A ESPECIFICIDADE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ENQUANTO FORÇA QUE TEM POR FUNÇÕES GARANTIR A SEGURANÇA INTERNA E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS, O QUE IMPORTA FUNDAMENTALMENTE, E AÍ ESTAMOS DE ACORDO, É A CONCRETIZAÇÃO EFECTIVA DOS DIREITOS JÁ EXISTENTES NA LEI SINDICAL EM VIGÔR, OS QUAIS TÊM VINDO A SER SISTEMATICAMENTE DESCONSIDERADOS OU PURA E SIMPLESMENTE IGNORADOS PELO ACTUAL GOVERNO.

NA VERDADE, NUNCA, COMO HOJE, SE ASSISTIU A UMA TÃO SISTEMÁTICA RECUSA DE NEGOCIAÇÃO SOBRE MATÉRIAS COMO O AUMENTO DE VENCIMENTOS, OS HORÁRIOS DE TRABALHO, O PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E O PAGAMENTO DE TRABALHO PRESTADO DURANTE A NOITE, AOS FINS – DE- SEMANA OU AOS FERIADOS.

NUNCA, COMO HOJE, SE VERIFICOU UMA TÃO CLARA PERSEGUIÇÃO DOS SINDICALISTAS DA PSP, À PROLIFERAÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES SEM CAUSAS APARENTES, AO MAIS PURO DESRESPEITO DOS DIREITOS À PROMOÇÃO HIERÁRQUICA, À NEGAÇÃO AO DIREITO À ACTUALIZAÇÃO E REPOSICIONAMENTO NO CORRECTO ESCALÃO REMUNERATÓRIO, EM SUMA, À AUSÊNCIA DE DIÁLOGO PERANTE A NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO, E O DIREITO A UM REGULAMENTO DISCIPLINAR ACTUALIZADO E JUSTO.

PERANTE ESTA SITUAÇÃO, DEFENDEMOS QUE SÓ COM O DIÁLOGO E COM A ADOPÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS QUE PONHAM FIM AO DESCONTENTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA PSP É POSSÍVEL AUMENTAR O MORAL DOS AGENTES E, DESTA FORMA, CONTRIBUIR DE FORMA DECISIVA COM A AJUDA DESTES PARA A CRIAÇÃO DE UM CLIMA DE TRANQUILIDADE EM PORTUGAL.

Intervenção de Pedro Quartin Graça
no Plenário da Assembleia da República
3.04.2008


Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A Assembleia da República recebeu, no âmbito do direito de petição, uma solicitação no sentido de ser apreciada, tendo em vista a valorização da profissão de assistente social, uma petição que solicita que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.

Como sabemos, esta mesma Assembleia aprovou recentemente o enquadramento jurídico a que devem sujeitar-se novas associações públicas profissionais, então consubstanciado no projecto de lei n.º 384/X e que hoje se traduz no diploma regulador da constituição e funcionamento deste tipo de entidades.

O referido diploma veio aliás criar, do ponto de vista legal, o equilíbrio que faltava neste sector e que permite agora conciliar o interesse público com os direitos fundamentais de muitos cidadãos e o interesse colectivo das profissões em causa.
Como já havíamos enunciado aquando de uma anterior iniciativa similar, crê este grupo parlamentar que o actual espectro de ordens existentes em Portugal cobre já, de uma forma muito satisfatória, as variadas profissões que existem no nosso país, pelo que a criação de novas ordens deve ser encarada de uma forma muito séria e concretizar-se, apenas e tão-só, nos casos em que, manifestamente, os interessados cumpram de forma escrupulosa o novo enquadramento jurídico em vigor.

Diga-se contudo, e em abono da verdade, que a intenção de criação de uma Ordem dos Assistentes Sociais por parte dos seus mentores não é um processo recente, nem, tão pouco, desconhecido dos diferentes grupos parlamentares já que, desde Outubro de 2003, a Associação dos Profissionais de Serviço Social tem vindo, junto da Assembleia da República a sensibilizar os responsáveis políticos no sentido de ser criada uma Ordem profissional que, no seu entender, permitirá melhor organizar a classe, dignificar o título profissional e melhorar a formação deste sector de actividade em Portugal.

Junto do relatório final da presente petição e como anexo ao mesmo é possível inclusive encontrar um vasto conjunto de documentos comprovativos das várias iniciativas anteriormente desenvolvidas, o qual não deixará seguramente de ser levado em linha de conta pelo poder político.

Constituindo as associações públicas profissionais um modo de organização e de regulação de profissões caracterizadas por dois aspectos fundamentais: o da independência técnica de actuação e o da prossecução de certos interesses públicos, torna-se assim necessário assegurar que, através desta sua actuação, seja possível garantir, quer os requisitos relativos à sua organização democrática interna, quer aqueles que dizem respeito ao correcto exercício da função de supervisão profissional, incluindo a função disciplinar, por um órgão dotado de condições de verdadeira independência.

Aos mentores da petição que ora estamos a discutir lançamos assim o repto para que saibam concretizar a sua pretensão de acordo com os requisitos legalmente exigidos e que, dessa forma, consigam adequar o funcionamento da nova estrutura que pretendem ver criada com aquelas que são as naturais exigência decorrentes do interesse público que importa necessariamente salvaguardar.

Disse.