Blog pessoal criado em 2003
15 de Dezembro de 2008

GOVERNO RECUA EM TODA A LINHA!

O Governo recuou na intenção de extorquir aos profissionais liberais a verba de 250 Euros que a DGCI pretendia cobrar-lhes por falta de entrega da declaração anual de IVA. Foram mais de 400 os e-mails que recebi de contribuintes aflitos, e a quem respondi pessoalmente. Valeu a pena esta luta!

Em comunicado, o gabinete de Teixeira dos Santos refere que "se a obrigação declarativa referente aos anos de 2006 e 2007 for apresentada até ao final do próximo mês de Janeiro de 2009, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima e serão extintos os correspondentes processos de contra-ordenação", baseando-se no previsto no artigo 32º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT). 

Em causa está um decreto-lei de 2007, que teve efeitos retroactivos a 2006, que obriga os trabalhadores independentes a entregarem anualmente um anexo de informação contabilística e fiscal, além da declaração de IVA que fazem de três em três meses. O incumprimento desta obrigação tem associada uma coima de 125 euros por ano, pelo que existindo dois anos em falta a multa ascenderá a 250 euros.

Dado que se trata de uma declaração que não visa o apuramento da situação tributária do contribuinte, que a infracção não causa um prejuízo efectivo à receita tributária (porque essa declaração anual não prevê o ajuste dos pagamentos do IVA) e que a falta resulta essencialmente de "desconhecimento/negligência" no cumprimento da obrigação declarativa, as Finanças entendem que a coima deve deixar de ser aplicada e que cessa o processo de contra-ordenação, desde que o contribuinte entregue a declaração em falta. 
publicado por Pedro Quartin Graça às 21:21

JANTAR DE NATAL DO MPT - MADEIRA




publicado por Pedro Quartin Graça às 09:49

MPT CONTINUA A SUA EXPANSÃO NA MADEIRA
Recorte de Imprensa:

DN-Política - Data: 13-12-2008
MPT junta 600 num jantar

Sem "espectáculo para o mediatismo, "manobras para primeira página" ou "jogos partidários", o MPT juntou ontem cerca de 600 pessoas num jantar de Natal."Nós não trabalhamos para primeira página, nem para o espectáculo", frisou Isidoro Gonçalves.Diz o ditado popular que 'quem não se sente, não é filho de boa gente', talvez, por isso, o líder do MPT não quis perder a oportunidade para responder a algumas críticas."Nós temos uma posição de equilíbrio, nós não fazemos o jogo do PSD, nós temos uma estratégia própria", esclareceu Isidoro Gonçalves, recuperando algumas das iniciativas apresentadas no último ano pelo Movimento Partido da Terra.

Actualmente com cerca de 200 militantes, ao MPT interessam eleitores empenhados e Isidoro Gonçalves já fala na possibilidade de eleger um grupo parlamentar, em 2011. A grande prova, lembra o deputado, chega também, em 2009, com as autárquicas. 

No próximo ano, Jaime Silva vai ocupar o lugar no Parlamento e o líder do partido mantém-se a tempo inteiro na estrutura. 

O MPT vai participar nos três próximos actos eleitorais e quer concorrer a todos os concelhos da Região. Para já, o 'feedback' dos madeirenses é positivo. Isidoro Gonçalves acredita que a presença de 600 simpatizantes no seu jantar de Natal é a mostra de que "o povo está a reconhecer o trabalho feito", pelo que as próximas iniciativas vão ser preparadas para um universo de mil pessoas.
Patrícia Gaspar - Diário de Notícias da Madeira
publicado por Pedro Quartin Graça às 09:42
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É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!