Blog pessoal criado em 2003
06 de Março de 2009

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PS chumba classificação da Linha do Tua a património de interesse nacional. 
Deputados do MPT votaram a favor
A maioria socialista chumbou hoje o projecto d'Os Verdes, que propunha a classificação da Linha do Tua como património de interesse nacional, contra os votos favoráveis do PEV, PCP e BE e abstenção do PSD e CDS-PP
 

A votação do projecto de resolução do PEV, rejeitado pelos deputados do PS, colheu também os votos a favor de dois deputados do Movimento Partido da Terra que integram a bancada social-democrata, Carloto Marques e Quartin Graça.


Na apresentação do projecto do PEV na quinta-feira, o PS acusou o partido ecologista de querer impedir a construção da barragem da Foz do Tua. O deputado socialista Mota Andrade afirmou que a proposta de resolução «tem um só objectivo: ser mais uma impossibilidade à construção da barragem da Foz do Tua, apoiada pelas populações [de Trás-os-Montes] e pela maioria das autarquias».
publicado por Pedro Quartin Graça às 18:49

SIC NOTÍCIAS CONDENADA! 

SUPREMO CONFIRMA PENA POR DISCRIMINAÇÃO NO DEBATE ELEITORAL DE LISBOA DE 2007

Lisboa, 06 Mar (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que punira a SIC Notícias pela discriminação de candidatos num debate eleitoral autárquico em 2007, disse hoje à Lusa o advogado António Garcia Pereira.

"Tarde mas chegou uma decisão judicial a confirmar a justeza da reclamação que fiz", afirmou Garcia Pereira, na altura candidato à Câmara Municipal de Lisboa.

O advogado garantiu à Lusa que vai agora interpor em tribunal uma acção de indemnização por penas e danos contra a SIC Notícias, por ter sido excluído do debate.

A SIC Notícias emitiu a 19 de Junho de 2007 um debate com sete candidatos à Câmara de Lisboa, os dos cinco principais partidos - António Costa (PS), Fernando Negrão (PSD), Ruben de Carvalho (CDU), José Sá Fernandes (BE) e Telmo Correia (CDS) - e os dois independentes (Helena Roseta e Carmona Rodrigues).

De fora ficaram cinco candidatos: Gonçalo da Câmara Pereira (PPM), Garcia Pereira (PCTP/MRPP), José Pinto Coelho (PNR), Manuel Monteiro (PND) e Pedro Quartin Graça (MPT).

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência de uma queixa levada a cabo por Garcia Pereira, proferiu em Maio de 2008 uma decisão em que aplicava à "Lisboa TV - Informação e Multimédia, SA", enquanto proprietária da estação de televisão, uma coima no valor de 2.493,99 euros.

A SIC Notícias recorreu da decisão da CNE ao Supremo Tribunal de Justiça, que veio agora julgar "totalmente improcedente" o recurso da estação e confirmar "integralmente a deliberação de 27/5/08 da Comissão Nacional de Eleições".

Garcia Pereira congratula-se com a decisão, mas considera, no entanto, que em Portugal "sai barato violar princípios básicos", referindo-se à multa aplicada ao canal de televisão.

"Num Estado de Direito estas coisas não se podem fazer. Um órgão de comunicação social não pode escolher quem participa num debate eleitoral", acrescentou.

Contactada pela Lusa, a SIC não quis comentar o assunto.

Lusa/fim.


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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!